Senado adia votação de projeto que regulamenta criptomoedas no país

 Medida provisória que ainda não foi votada "trancou" a pauta da Casa e impediu votação do marco regulatório

O Senado adiou nesta terça-feira a votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas (dinheiro digital). O adiamento se deu devido ao trancamento da pauta do plenário da Casa pela medida provisória que autoriza alunos que fizeram o ensino médio em escolas particulares, sem bolsa, a acessarem o Prouni (Programa Universidade para Todos). Se uma MP não for aprovada no prazo de 45 dias, a pauta da Casa legislativa fica trancada, ou seja, os parlamentares ficam impedidos de votar outro projeto.

O relator do projeto das criptomoedas, senador Irajá (PSD-TO), leu nesta terça-feira o relatório que traz mudanças ao projeto do senador Flávio Arns (Podemos-PR). "A regulamentação das criptomoedas é uma realidade não só no mundo, é uma realidade aqui no Brasil. Só no ano de 2010, movimentou algo em torno de R$100 bilhões em compra e venda de criptoativos aqui no nosso país. No ano de 2021, o ano passado, [esse mercado] movimentou R$215 bilhões. Mais do que dobrou o volume de negócios nas transações em criptoativos aqui no nosso país", afirmou Irajá.

O senador frisou a necessidade de se regulamentar o uso das criptomoedas, tendo em vista que elas já são utilizadas pelo mercado. "Não podemos fazer de conta que ela não participa do dia a dia das pessoas. Os criptoativos são utilizados como método de pagamento, além de serem também uma forma de investir e aplicar os seus recursos. Muitas empresas já adotam os criptoativos como forma de pagamento", ressaltou.

O projeto prevê que o Executivo terá de acompanhar as operações relativas às criptomoedas, definindo diretrizes para a regulamentação. Determina também que a União defina um ou mais órgãos de normatização e fiscalização. A matéria seguirá para análise da Câmara, se for aprovada pelos senadores.

R7 e Correio do Povo

Prevent Senior é inocentada em inquérito policial sobre conduta durante a pandemia

 Polícia investigou suposta distribuição do 'kit covid' e concluiu que não ficou caracterizada a prática de ilícitos

A Polícia Civil de São Paulo concluiu que a operadora de saúde Prevent Senior e seus médicos  não cometeram qualquer irregularidade nas condutas relacionadas a pacientes durante a pandemia de Covid-19.

A investigação se deu no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) após denúncias de que a operadora e seus médicos estariam distribuindo o "kit Covid" a pacientes, com medicamentos com ineficácia comprovada contra a doença. 

A polícia avaliou que não há indícios de crimes. "Não foram encontrados elementos caracterizadores de ilícito penal praticados pelos funcionários da operadora de saúde, nem por médicos, ex-funcionários desta, denunciados por violação do dever funcional", afirmou a delegada Lisandrea Colabuono no relatório final sobre o caso.

R7 e Correio do Povo

CBF ultrapassa marca de R$ 1 bilhão em faturamento pela primeira vez na história

Perfume Shakira Sweet Dream Feminino - Eau de Toilette 30ml

 

Se você busca por uma agradável e duradoura fragrância de aroma inesquecível, vale a pena investir em um bom Perfume! O Perfume Feminino Shakira Sweet Dream é uma fragrância encantadora com 30ml que certamente surpreenderá todos a sua volta. Trata-se de um perfume do tipo Eau de Toilette, o que o torna muito delicado e indicado para países de clima quente, como é o caso do Brasil. A fragrância floral frutada abre-se com uma explosão de bergamota cintilante e com suculentas notas de groselha e framboesa. O coração jovem dos sonhos é uma doce mistura floral de rosa aveludada, jasmim e um acorde gourmand de toffee, derretendo-se em uma infusão aromática e amadeirada de patchouli, madeira de cedro, benjoim exótico e almíscar em seu fundo. Uma essência inspiradora e uma chamada vibrante à ação para transformar seus sonhos em uma realidade doce e fantástica. Um perfume desenvolvido para inspirar. O icônico frasco Dream está vestido, para essa ocasião, em um tom rosa-choque. Suas linhas suaves e limpas contrastam com a tampa redonda texturizado em metal preto e faz lembrar o seu microfone, transmitindo a elegância e a força da cantora. A caixa externa apresenta-se em uma tonalidade rosa brilhante, com uma faixa preta em negrito com o nome DREAM You Only Live Once e a palavra Sweet em letras contrastantes acima. Um equilíbrio perfeito que evoca o status de estrela do artista e a chave para o sucesso de seus sonhos. Não perca a oportunidade de passar horas agradáveis com esse belo perfume.

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Servidores do BC suspendem greve, mas mantêm operação-padrão

 Categoria continua negociação e greve pode ser retomada

Em greve desde o dia 1º de abril, os funcionários do Banco Central (BC) aprovaram hoje a suspensão do movimento. Eles, no entanto, continuarão em regime de operação-padrão e manterão as paralisações diárias, das 14h às 18h.

Uma assembleia da categoria aprovou a suspensão da greve. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, os servidores aguardarão duas semanas para que o governo ofereça uma alternativa ao reajuste linear de 5% para todos os servidores. Caso isso não ocorra, a greve pode ser retomada a partir de 3 de maio.

Com a suspensão da greve, as atividades rotineiras do BC, como a divulgação de estatísticas e de relatórios, serão normalizadas gradualmente. No entanto, os projetos da Agenda BC#, que prevê a modernização do sistema financeiro, seguem parados até que a pauta de reivindicações dos servidores seja atendida.

A assessoria de imprensa do BC não informou se a divulgação de relatórios vai ser retomada ainda nesta semana. Desde o início da greve, a apresentação de documentos rotineiros segue paralisada, como o boletim Focus (pesquisa semanal do BC com instituições financeiras), o relatório de poupança e o fluxo cambial de março, além das estatísticas do setor externo em fevereiro.

Agência Brasil e Correio do Povo

Inter: as contas de 2021

Consulta ao décimo terceiro do INSS está aberta

 Primeira parcela começa a ser paga na próxima segunda-feira

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro. O procedimento pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de Covid-19.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril, que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Agência Brasil e Correio do Povo

Por unanimidade, TRE decide cassar mandato de Miki Breier e do vice-prefeito de Cachoeirinha (RS)

 Além da perda do cargo, prefeito afastado do município vai ter de pagar multa e fica oito anos inelegível

A chapa Miki Breier e Maurício Medeiros foi cassada nesta terça-feira no julgamento retomado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), realizado em formato on-line e com transmissão ao vivo. Miki Breier, atualmente afastado de suas funções, e Maurício Medeiros, que atua como prefeito em exercício, tiveram os mandatos cassados pelos crimes de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral – por meio de vantagens pessoais a servidores municipais e distribuição de licença prêmio em pecúnia.

Além da cassação dos diplomas, Miki ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00. O julgamento do TRE, cuja votação foi unânime e acompanhou a fala do relator (em 31 de março) o desembargador federal, Luís Alberto Aurvalle, ainda torna o gestor inelegível pelo período de oito anos a partir dos anos subsequentes das eleições de 2020. A partir de agora, deverão ser convocadas novas eleições para que novos gestores assumam o Executivo do Município de Cachoeirinha. Já Maurício mantém os direitos políticos, apesar de perder o diploma de vice.

A sessão desta terça começou com a fala e o voto do desembargador e vice-presidente do TRE, Francisco Moesch, que pediu vistas na sessão do último dia 31. Moesch lembrou que três denúncias recaíram sobre eles, das quais duas foram votadas provenientes pelos desembargadores eleitorais: o restabelecimento de vantagens pessoais retiradas em 2017 a servidores públicos municipais, nos três meses anteriores ao pleito, e concessão de licenças prêmio em pecúnia a nove servidores públicos próximo às eleições em troca de apoio político.

O vice-presidente do TRE foi repetitivo e bem taxativo em seus argumentos, lembrando que a lei eleitoral é muito rígida no período que antecede o pleito. “No período de três meses que antecede o pleito, os agentes públicos não podem readaptar vantagens, salvo as exceções arroladas na norma, nas quais não se enquadram no caso em comento.” Citou ainda “é firme a jurisprudência no sentido de que, concessão, engloba a proibição legal cuja finalidade é obstar que sejam conferidas, majoradas ou suprimidas vantagens pecuniárias a servidores públicos em momento que a medida repercute diretamente na escolha dos concorrentes a sucessão municipal.” 

Por fim, Moesch disse que houve, sim, a caracterização de conduta vedada e finalizou informando que o valor da multa “é proporcional ao grau de lesividade do ato à sua repercussão na sociedade e a capacidade econômica do infrator.” 

O advogado de defesa da chapa Miki Breier e Maurício Medeiros, André Lima de Moraes, disse, em nota, que “diante do julgamento do Egrégio TRE no dia de hoje, informamos que aguardaremos a publicação do acórdão para avaliarmos as próximas providências, na forma da Lei. Ressalvamos, desde já, que há diferença entre o que foi excluído do funcionalismo em 2017 e o que foi incluído em 2020, mas que iniciou anteriormente ao período eleitoral, o que será oportunamente aclarado. Do que, por ora, era o que cabia informar.” 

Correio do Povo

Perfume Paco Rabanne Million Lucky Masculino Eau de Toilette 50 Ml

 

* DESCRIÇÃO TÉCNICA:

Crie sua própria sorte com o perfume 1 Million Lucky de Paco Rabanne, um Eau de Toilette masculino que é puro sucesso. Uma fragrância amadeirada, frutada e viciante, seguido por um pulso fresco e suculento que vem de uma dose de ameixa verde e azeda. Uma presença cítrica que se funde trazendo uma vibração máxima: um perfume amadeirado intenso. Ainda temos a provocação do cedro para dar sensualidade com notas poderosas de patchouli e âmbar. O perfume que faz os sentidos vibrarem! Realize seus sonhos, invente sua vida e lembre-se: a vida é um jogo, e nós jogamos para vencer. Busque sensações puras, sem limites. Faça sua própria sorte, sem espera. O perfume 1 Million Lucky desafia os extremos! No frasco, após o frenesi da barra de ouro de Million, a experiência da platina. Um metal ainda mais valioso, precioso, cativante e extravagante. Esse novo metal é puro, raro, vibrante e intenso. Com ouro, sempre! Então temos um toque dourado na frente do frasco. Ele é o objeto mais cobiçado de um homem, uma nova obsessão. Capture a sorte. A vida é um jogo!

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Caixa prevê que 3,9 milhões de trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000 do FGTS nesta quarta

 Valor poderá ser resgatado de acordo com a data de aniversário do trabalhador; veja calendário de pagamento

A Caixa começa a pagar nesta quarta-feira o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Serão beneficiados no primeiro dia cerca de 3,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro, com um total R$ 2,7 bilhões. O calendário vai até 15 de junho, de acordo com a data de aniversário (veja as datas de pagamento abaixo). 

O dinheiro será creditado na conta poupança social digital e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, mesmo que o beneficiário tenha conta na Caixa Econômica Federal. O valor ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

A previsão é que o Saque Extraordinário do FGTS,  lançado para diminuir os impactos da inflação na população, beneficie um total de 42 milhões de pessoas e injete R$ 30 bilhões na economia.

Calendário de pagamento

Nascidos em janeiro - 20 de abril
Nascidos em fevereiro - 30 de abril
Nascidos em março - 4 de maio
Nascidos em abril - 11 de maio
Nascidos em maio - 14 de maio
Nascidos em junho - 18 de maio
Nascidos em julho - 21 de maio
Nascidos em agosto - 25 de maio
Nascidos em setembro - 28 de maio
Nascidos em outubro - 1º de junho
Nascidos em novembro - 8 de junho
Nascidos em dezembro - 15 de junho

R7 e Correio do Povo

Sem avanços, negociação entre prefeitura e municipários segue na próxima semana

 Governo Melo oferece 10,06%, categoria fez contraproposta de 19,53%

A reunião entre a Comissão de Negociação da Prefeitura de Porto Alegre e os representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) para aprovar a proposta de reposição salarial dos servidores municipais deve ter continuidade na próxima semana. A prefeitura decidiu que irá pagar 4%  na próxima folha de pagamento o índice trabalhado pelo governo  sobre a inflação do primeiro ano da gestão atual, que ficou em 10,06%. Como o valor é abaixo do proposto pela categoria, a comissão pediu mais tempo para avaliar o pleito com o prefeito Sebastião Melo, que estava ausente, cumprindo agenda no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O Simpa reafirmou a necessidade de se contemplar as reivindicações da categoria, que já acumula perdas de 36,15%. Também salientou que há recursos em caixa para garantir a reposição e que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovadas pela Câmara no final do ano, contêm previsão de recursos para a correção salarial.

O secretário da SMAP, André Barbosa, reiterou que o executivo municipal segue aberto às rodadas de negociações. Barbosa reconhece as perdas inflacionárias acumuladas pelos municipários nos últimos seis anos, mas esclarece que não tem como cobrir esse reajuste, que gira em torno de 36%, percentual que representa aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos. “Sempre fomos muito claros neste sentido”, afirmou.

O gestor da pasta ainda explicou que somente o reajuste de 4% previsto para a próxima folha equivale ao valor de R$ 11 milhões em recursos públicos distribuídos entre os cerca de 32 mil servidores vinculados, entre ativos, inativos e temporários. Barbosa antecipou que deve organizar mais uma agenda com Melo e com o Simpa até o fim da próxima semana para chegar a um consenso até o começo de maio. “Estamos otimistas, pois os servidores estão aguardando essa decisão”, comentou.

Contraproposta

A contraproposta levada ao Executivo foi apresentada pelo Simpa e aprovada pela categoria na mais recente assembleia geral da entidade, realizada no dia 13. Segundo o sindicato, a busca é pelo reconhecimento, por parte do governo, das perdas acumuladas nos últimos seis anos e a busca da reposição necessária para reduzir o impacto dos prejuízos causados pela falta de correção.
 
Entre os itens da pauta, a categoria pede o pagamento da inflação do período de data-base da administração atual, de maio de 2020 até abril de 2022, que soma 19,53%, o pagamento de 10,06% imediato, com parcela de 4% em abril e 6,06% em maio. Os 9,47% restantes, divididos nos meses de agosto e novembro e reposição de 19,53% no vale-alimentação.

Correio do Povo

Prefeitura de Porto Alegre reforça segurança no Hospital Álvaro Alvim

 Instituição, cujo prédio pertence a União, está desativada desde o início da pandemia

A prefeitura de Porto Alegre reforçou o policiamento no desativado Hospital Álvaro Alvim na tarde desta terça-feira. Uma força-tarefa visitou as instalações do prédio no Bairro Rio Branco para alinhar as ações. Nos últimos meses, o imóvel, que já pertenceu à Ulbra, passou a ser alvo de danos e furtos.

Conforme o Executivo, a Guarda Municipal reforçará o patrulhamento do local, que conta com segurança privada. "Vamos ampliar a segurança no local e no entorno para barrar o registro de crimes e vandalismo no prédio", afirmou o secretário municipal de Segurança, coronel Mário Ikeda.

Outro ponto será realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb), que fará uma ação de limpeza no entorno do complexo e a manutenção da rede de iluminação pública. De forma emergencial, correntes serão instaladas no portão até a conclusão do muro. A entrada principal ocorre pela rua Professor Álvaro Alvim. O local conta com uma guarita.

Leilão

O governo federal marcou para 27 de abril um novo leilão para venda do complexo, pelo valor mínimo de R$ 17,2 milhões. Em 8 de março, o Ministério da Economia tentou vender o hospital pelo valor de R$ 23 milhões, mas nenhum interessado apareceu.

Correio do Povo