Ministro disse que não há previsão para decretar a mudança, mas alinha com Planalto anúncio para a população
A possibilidade do fim do estado de emergência em saúde pública para os próximos dias foi desmentida pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Questionado sobre um prazo para decretar a mudança, o cardiologista afirmou a jornalistas, nesta quinta-feira (14), que o tema ainda é objeto de estudos, apesar do cenário epidemiológico mais ameno.
"Estamos estudando esse assunto. Hoje temos um cenário epidemiológico controlado, o Rio de Janeiro vai fazer um carnaval na semana que vem. Então, é preciso se avaliar o impacto regulatório da decisão discricionária do ministro. É uma decisão discricionária, mas não é uma decisão solitária", afirmou Queiroga.
Ainda assim, o R7 apurou que a pasta, alinhada às expectativas do Palácio do Planalto, planeja um anúncio para a população brasileira sobre medidas de flexibilização em relação às ações para conter a Covid-19. Fontes da Casa Civil informaram que o governo ainda trabalha para verificar as consequências do fim da emergência e que a decisão não deve sair agora. A saída seria afrouxar medidas de contenção — como uso de máscaras, restrição de eventos e necessidade de distanciamento social — como alternativa a curto prazo.
A preocupação em decretar o fim da emergência sanitária é com o impacto que a determinação terá sobre portarias e medidas adotadas com caráter emergencial, que perderão a validade em caso de uma revogação total. Por isso, o Ministério da Saúde protela a decisão e, segundo Queiroga, com aval do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), que pediu "prudência" quanto a decisões envolvendo relaxamento de medidas contra a Covid.
Em discursos, no entanto, Bolsonaro não deixa de afirmar que o fim da pandemia está próximo, anunciando que o Brasil mudará o status para endemia. Queiroga, por outro lado, reforça que como ministro, não possui a prerrogativa para tal mudança. "Isso não é o ministro quem faz. E ninguém decreta a pandemia. O que se faz é reconhecer o estado pandêmico, e quem reconhece é a OMS [Organização Mundial de Saúde]", explicou, ainda em março.
Vacinas
Outra alteração legislativa estudada pelo governo visa permitir a aplicação de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado. A Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, determina que empresas do setor privado que comprem os imunizantes doem as doses para o Programa Nacional de Imunizações, que faz a distribuição e aplicação de graça. A medida foi aprovada em um contexto de escassez de vacinas.
"A motivação era porque existia uma exiguidade de vacinas a nível mundial. Então, se restringiu ao poder público. Mas, agora, que temos vacinas suficientes, essa legislação perde seu objeto", afirmou Queiroga, completando que é "tradicional" que a rede privada atue na disponibilização de vacinas, mas que tal flexibilização precisa ser feita pelo Congresso. "Teria que se modificar essa legislação, mas hoje temos vacinas disponíveis no sistema público de saúde", garantiu.
R7 e Correio do Povo
