Prefeito de Cachoeirinha (RS) não comparece a audiência de instrução no processo de cassação

 Parecer será apresentado na próxima segunda-feira pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, responsável pelo processo de cassação do prefeito Miki Breier, fez a primeira audiência de instrução nesta segunda-feira, onde seriam ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa, o denunciante Mano do Parque e o denunciado – prefeito eleito, porém afastado. Entretanto, apenas duas pessoas das quatro aguardadas no plenário da Câmara compareceram à Casa Legislativa para darem suas versões sobre os fatos. O prefeito Miki Breier e o secretário de Saúde do município, Juliano Paz não foram ao Legislativo para depor e nem mesmo esclarecer dúvidas sobre os fatos denunciados.  

Foram tomados os depoimentos do autor da denúncia, o vereador Mano do Parque e do servidor público Diego Maciel, que falou na condição de informante por estar arrolado nos processos encabeçados pelo Ministério Público. De acordo com o presidente da Comissão Processante, o vereador David Almansa, foi decretada a nulidade das provas apresentadas pela testemunha de defesa que não compareceu e revelia do prefeito. “Miki foi notificado da audiência de instrução, porém se negou a participar.” Almansa conta que a fala de Maciel esclareceu algumas dúvidas trazidas pela denúncia. “Entre elas, o não respeito a ordem cronológica aos pagamentos. 

Ou seja, algumas empresas eram privilegiadas. Além disso, ele assegura que o Executivo adotava uma jurisprudência própria, autorizando a renovação indiscriminada de um contrato emergencial, que seria de 180 dias, por cerca de 600 dias. E mais, se contradisse, relatando que a Junta financeira era responsável por determinados atos, sendo que após, informava que o setor apenas opinava.” A partir de agora foi aberto o prazo para vistas e a defesa tem cinco dias para entrar com as razões. O parecer final da Comissão Processante deve ser anunciado na próxima segunda-feira, às 17 horas, no plenário da Câmara.   

O advogado de defesa André Lima, que representa Miki Breier, atualmente afastado de suas funções, disse que o prefeito não compareceu porque a intimação não foi realizada. “A Comissão Processante está atropelando os prazos legais a que a mesma se propôs no início dos seus atos em um claro casuísmo, visando cassar o prefeito de forma indevida. Com tais ilegalidades, assim estamos analisando as formas extrajudiciais e judiciais para que façamos o presidente da Comissão Processante entender que há um rito legal e não um rito imperial ou ditatorial no qual ele conduz as questões em seu bel prazer sem sequer consultar os demais membros da comissão, o que fica claro pela singela leitura das atas das sessões até então realizadas. Estamos sendo prejudicados no nosso direito de defesa. A condução da Comissão Processante pelo presidente está sendo arbitrária e buscaremos a completa apresentação da nossa defesa na forma da lei”, conclui o advogado André Lima. 

Correio do Povo

RS inicia a semana sem registrar novas mortes por Covid-19

Minas Gerais registra primeira morte por raiva humana em 10 anos

 Vítima de 12 anos era do Vale do Jequitinhonha; outra adolescente, da mesma região, está internada em BH com sintomas da doença

A (SES-MG) Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais confirmou, nesta segunda-feira (11), a primeira morte de raiva humana, depois de quase 10 anos sem registros da doença no Estado.

A vítima é um menino indígena de 12 anos, da área rural do município de Bertópolis, no Vale do Jequitinhonha, a 642 km de Belo Horizonte.  Uma adolescente da mesma idade e região está internada na capital com sintomas da doença.

De acordo com a SES, a morte do adolescente aconteceu no último dia 4, mas somente depois de exames laboratoriais é que o diagnóstico para raiva humana foi confirmado. Também foi coletada amostra para exame da garota, mas o resultado ainda não foi divulgado. O estado de saúde dela é estável, com evolução positiva. Ambos os meninos foram vítimas de mordida de morcego, o transmissor da doença. 

Após o caso dos adolescentes, a SES adotou algumas medidas em Bertópolis, como a vacinação, no último dia 9, de quase 1.100 moradores da região rural; a disponibilização de 100 doses de vacina antirrábica animal para vacinação antirrábica de cães e gatos, conforme a população animal estimada para o município. 

A SES-MG informa ainda que o último caso de morte por raiva humana em Minas Gerais havia sido registrado em 2012, em Rio Casca, na Zona da Mata. 

R7 e Correio do Povo

Silveira pede para ser julgado só por ministros indicados por Bolsonaro

 Defesa apresentou pedido para que nove ministros do STF sejam declarados suspeitos e não participem de votação

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que nove dos onze ministros da Corte sejam impedidos de participar de um julgamento contra o parlamentar, que responde a uma ação penal por ter feito ofensas a integrantes do STF e ameaças a instituições democráticas. 

A ação penal de Silveira está na pauta da STF para ir a julgamento no próximo dia 20. Se for condenado, o deputado pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos, com validade imediata. Ou seja, ele ficaria impedido de disputar o pleito deste ano.

No documento enviado ao Supremo, o deputado quer que apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, votem a ação penal. Segundo a defesa, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux, perseguem Silveira e devem ser declarados suspeitos para o julgamento.

No início deste mês, o plenário do STF referendou uma decisão imposta por Moraes contra Silveira, que tinha desrespeitado uma ordem do ministro para que fosse obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica. Durante a votação, apenas Nunes Marques e André Mendonça não concordaram com as medidas estabelecidas por Moraes, como multa diária de R$ 15 mil caso o deputado não colocasse a tornozeleira.

Por causa disso, a defesa do parlamentar entende que os ministros que votaram a favor da decisão de Moraes "são interessados direta e indiretamente no caso para punir, a qualquer custo e preço, Daniel Silveira".

"Há prática de perseguição pessoal pelo relator e referendo de decisão ilegal com graves ofensas às prerrogativas, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que caracterizam razões para duvidar da lisura e imparcialidade de quaisquer atos praticados pelos nove ministros supracitados", diz a defesa, no pedido.

R7 e Correio do Povo

MDB-RS: "Não sou dissidente e vou até o fim", afirma Cezar Schirmer

Tablet Multilaser Kid Pad Plus 8GB 7” 3G/Wi-Fi - Android Oreo (Go) Quad-Core com Câmera Integrada

 

Com o Tablet Kid Pad Plus da Multilaser a diversão nunca tem fim. Equipado com processador Quad-Core 1.3GHz, você pode jogar, ver vídeos, navegar na internet e muito mais, tudo ao mesmo tempo e sem travamentos ou lentidão graças ao sistema operacional Android Oreo (Go) que permite turbinar seu Tablet com milhares de aplicativos disponíveis no Google Play. Possui 8GB de memória RAM, conectividade 3G e Wi-Fi, tela de 7", câmera frontal com 1.3MP e câmera traseira com 2MP. Além disso, os pais podem ficar tranquilos já que o Kid Pad Plus possui um sistema de controle parental que permite à criança utilizar o Tablet com muito mais segurança.

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Juventude leva gol no fim e empata com Red Bull Bragantino em estreia no Brasileirão

 Equipe de Caxias chegou a virar, mas partida acabou em 2 a 2

O Juventude esteve perto de uma grande estreia no Brasileirão 2022. Na noite desta segunda-feira, no Alfredo Jaconi, a equipe chegou a virar a partida após sair perdendo, mas sofreu um gol no fim, frustrando os planos da torcida com o empate em 2 a 2.

O Red Bull Bragantino abriu o placar cedo, logo aos 11 minutos, com Miguel, de cabeça. Ainda na etapa inicial, aos 29, Renan marcou contra após cruzamento da direita e o Juventude chegou ao empate. 

Na segunda etapa, aos 23, Oscar Ruiz virou para a equipe da Serra. Quando parecia que os três pontos estavam garantidos, o Red Bull Bragantino voltou a empatar. Renan, que já havia sido vilão no gol contra, marcou a favor e garantiu o ponto para o Massa Bruta. 

Com o resultado, as duas equipes somam apenas um ponto na estreia do Brasileirão, abrindo o campeonato no meio da tabela. 

Na próxima rodada, o Juventude viaja a Belo Horizonte, para encarar o América-MG, no sábado, às 19h, na Arena Independência. Já o Red Bull Bragantino entra em campo no domingo, quando recebe o Atlético-GO, no Nabi Abi Chedid, às 18h. 

Correio do Povo

"Agressão não me desmotiva. Vou voltar", afirma auxiliar agredida por técnico

"Não dá para brincar de ser candidato à Presidência", diz Renan

 Em jantar de emedebistas, grupo de parlamentares do partido discute possibilidades para as eleições de outubro

Em jantar oferecido pelo ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) nesta segunda-feira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que não dá para brincar de ser candidato à Presidência da República ao comentar se o partido deve ter representante na disputa pelo Palácio do Planalto. O encontro reuniu um pequeno grupo do MDB e o ex-presidente Luiz Inácio Lula (PT) para discutir articulações para as eleições de outubro. 

"O MDB é um grande partido. Quando brincaram com a candidatura a presidência, como brincaram com Meirelles, o MDB pagou um preço terrível", lembrou, fazendo referência também à pré-candidatura da senadora Simone Tebet pela sigla. Renan ventilou a possibilidade de que ela se retire da disputa.

"Acho que a senadora Tebet é uma grande parlamentar, temos grande respeito por ela. Se não houver mudanças nas pesquisas eleitorais, acho que ela própria vai tomar iniciativa de levar o partido para não ter candidato na eleição presidencial", afirmou. "Temos três alternativas: ter candidato próprio com viabilidade, ter uma coligação com outros partidos ou não ter candidato", disse Renan.

O ex-senador Eunício Oliveira frisou que o encontro não teve por objetivo boicotar a candidatura da senadora da Simone Tebet. “Não tem nenhuma traição. Eu estava no interior do estado do Ceará quando recebi o pedido para que a gente fizesse aqui essa reunião na minha casa”, garantiu.

"Eu disse em alto e bom som para o presidente do meu partido que nós íamos fazer essa reunião. Procurei a senadora Simone Tebet para também dizer que íamos fazer essa reunião. Então, não tem nenhuma traição", afirmou. "Não tem nenhuma mágoa sobre isso, mas ela nunca me me procurou pra tratar de eleições. Então, vamos aguardar", acrescentou.

R7 e Correio do Povo

Audiência pública debate regeneração do 4º Distrito, em Porto Alegre

Câmara aprova anistia a estados e municípios que não investiram em educação

 Anistia foi aprovada em primeiro turno; estados e municípios precisam reverter 25% da arrecadação em investimentos para a educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, em primeiro turno, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que livra de punição os estados e municípios que não cumpriram, em 2020 e 2021, o artigo da Constituição que estabelece um valor mínimo de investimentos em educação. Segundo a norma, os entes federados devem aplicar, anualmente, pelo menos 25% da arrecadação com impostos em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Ainda nesta noite, os deputados analisarão a proposta em segundo turno. A anistia foi sugerida em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. Segundo a PEC, por conta dos efeitos da crise sanitária, “os estados, o Distrito Federal, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento” do investimento mínimo em educação. 

De acordo com a norma, cada estado e município que não atingiu em 2020 e 2021 os 25% exigidos pela Constituição terá de complementar a diferença até o fim do ano que vem. Como a PEC já tinha sido aprovada pelo Senado, ela vai à promulgação caso a Câmara a aprove em dois turnos.

Nos últimos dois anos, pouco mais de 10% das cidades brasileiras não conseguiram investir o mínimo necessário em educação. Um levantamento referente a 2020, feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e com a resposta de 3.988 cidades, mostrou que 11% dos municípios não aplicaram o valor de 25%.

Já em 2021, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, do MEC (Ministério da Educação), 15,2% dos 3.181 municípios que registraram seus dados não conseguiram aplicar os recursos ao patamar do mínimo constitucional. Antes da pandemia, a porcentagem de cidades que não alcançavam o valor estabelecido pela Constituição era mínimo. De acordo com o MEC, em 2017, 2018 e 2019 a proporção de cidades que não atingiram o percentual foi de 0,1%, 0,6%, e 1,1%, respectivamente.

R7 e Correio do Povo

Caixa de Som Mondial CM-400 Bluetooth Portátil - Amplificada 400W USB

 

O agito dos encontros com a família ou amigos é sempre algo muito especial não é? E nesse momento de descontração, a boa música é indispensável para a diversão ser completa. Mas para que haja boa música, precisamos contar com uma caixa de som adequada para cada tipo de ocasião. Por isso, vale a pena conferir a Caixa de Som CM-400 da Mondial. Trata-se de uma caixa portátil e amplificada, ideal para reprodução de músicas via BLUETOOTH® ou para amplificar o som do microfone, já que possui entradas para tal. Possui ainda, entrada USB, Micro SD e Auxiliar para facilitar ainda mais no modo como você deseja reproduzir seus áudios, tudo isso com a praticidade de um display digital. Com uma excelente potência de 400W RMS, essa caixa é capaz de agitar diversos ambientes e levar música e diversão a todos os seus convidados.

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Maioria do STF vota para absolver o deputado Eduardo da Fonte

 Parlamentar foi acusado de receber propina para beneficiar empreiteira UTC Engenharia

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para absolver o deputado federal Eduardo da Fonte, ex-líder do PP na Câmara, de uma acusação no âmbito da operação Lava Jato. O parlamentar foi denunciado à Justiça por supostamente receber vantagens indevidas.

De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), Eduardo da Fonte recebeu propina da UTC Engenharia para beneficiar a empresa em contratos com o poder público. Ele teria recebido o montante de R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil em espécie e os outros R$ 200 mil em doações de campanha eleitoral.

Ele foi delatado por Fernando Pessoa, ex-dirigente da UTC. No entanto, para o relator do caso, ministro Edson Fachin, não foram apresentadas provas suficientes que liguem Eduardo ao suposto esquema. O magistrado entendeu que o Ministério Público Federal não conseguiu comprovar, com prova sólida, que o deputado se encontrou com o empreiteiro para negociar propina.

"Não encontrados no conjunto probatório elementos de corroboração aptos a confirmar as declarações prestadas pelos colaboradores em juízo, afigura-se imperiosa a afirmação da cláusula in dubio pro reo como técnica de julgamento a ser aplicada ao caso sob análise", afirmou o ministro durante o julgamento, que ocorreu no plenário virtual do STF.

As ilegalidades teriam ocorrido em 2009 e 2010, quando Eduardo fazia campanha para reeleição. Ele chegou ao cargo de deputado em 2006 e permanece até hoje. Em depoimento ao Ministério Público, o parlamentar confirmou ter pedido doações da UTC, mas dentro da legalidade.

R7 e Correio do Povo

Bolsonaro diz que Paulo Guedes deve ser mantido em caso de reeleição

 Chefe do Executivo elogiou a atuação do ministro da Economia durante a pandemia de Covid-19 nesta segunda-feira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (11) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser mantido no cargo caso ele seja reeleito em outubro. O chefe do Executivo afirmou que pretende realizar "pequenas alterações" em sua equipe, mas não deve mudar a gestão da área econômica.

Paulo Guedes entrou no cargo como 'superministro', mas foi perdendo influência com o passar do tempo. Em 2021, o Ministério do Trabalho e da Previdência, cujas atribuições tinham sido delegadas à pasta da Economia, foi recriado.

Em entrevista a um podcast, o presidente declarou que está satisfeito com as ações do ministro. "Eu não tenho críticas a nenhum ministro no momento. Logicamente vamos fazer pequenas alterações. O Paulo Guedes foi fantástico na pandemia. Não sei como o Brasil estaria se não fosse a firmeza dele. Imagina o ministro Palocci numa pandemia dessa. Ele tem muito crédito. Tem que ver se ele vai querer continuar também, como qualquer ministro. A princípio ele continua sim, sem problema nenhum", disse Bolsonaro.

Bolsonaro vai concorrer à reeleição pelo PL, de Valdemar Costa Neto. Ele aparece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais. Um dos maiores entraves para suas pretensões políticas é a alta da inflação, que subiu 11,30% nos últimos 12 meses.

R7 e Correio do Povo