terça-feira, 12 de abril de 2022
Após senadores retirarem assinaturas, oposição segue em busca de apoio para criar CPI do MEC
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RS segue com muitas nuvens, garoa e marcas amenas nesta terça-feira
Segunda metade do dia pode ter algumas aberturas de sol
Uma grande quantidade de nuvens permanece sobre o Rio Grande do Sul ao longo desta terça-feira, com predomínio de céu nublado ou encoberto em diversas regiões. Uma maior cobertura de nebulosidade é esperada entre a madrugada e de manhã, com aberturas na segunda metade do dia em diferentes pontos do Estado, o que pode permitir que o sol apareça em alguns municípios durante a tarde.
O tempo segue instável e chove ou garoa em diversas localidades, sobretudo da Metade Norte. No Oeste e no Sul, precipitação só muito isolada. Será mais um dia em que a temperatura não se eleva muito e pouco varia.
As mínimas rondam os 16ºC em São José dos Ausentes e os 17ºC em Bagé. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 20ºC e 23ºC. As máximas podem chegar a 24ºC em Pelotas e 25ºC em Santa Rosa.
O RS teve na segunda-feira um dia de muitas nuvens com chuva e garoa em várias regiões. O tempo segue instável na arrancada da semana. Uma massa de ar frio traz dias de sol e noites frias na segunda metade da semana.
MetSul e Correio do Povo
Dólar fecha abaixo de R$ 4,70 em dia volátil do mercado
Perda de fôlego da atividade global está relacionada ao quadro de inflação elevada
A volatilidade deu o tom aos negócios no mercado de câmbio doméstico na sessão desta segunda-feira, 11, embora o sinal de baixa tenha prevalecido no fim do pregão, com o dólar à vista fechando novamente abaixo de R$ 4,70, diante da perspectiva de extensão do ciclo de alta da taxa Selic após declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O dia lá fora foi marcado por temores de perda de fôlego da atividade global em meio a um quadro de inflação elevada, a chamada estagflação. Na China, que enfrenta um lockdown em Xangai, seu centro financeiro, índices de inflação ao consumidor e produtor vieram acima do esperado. Bolsas e petróleo caíram, com o barril tipo Brent, referência para a Petrobras, abaixo dos US$ 100 o barril. Na expectativa por um ajuste mais intenso da política monetária americana, em meio a discursos de dirigentes do Federal Reserve, a taxa da T-note de 10 anos subiu a 2,78% e o índice DXY - que mede o desempenho dólar frente a uma cesta de seis divisas fortes - chegou a superar os 100,00 pontos na máxima.
Por aqui, o dólar não conseguiu firmar tendência pela manhã e no início da tarde, apresentando trocas constantes de sinais, embora tenha oscilado apenas cerca de cinco centavos entre a mínima (R$ 4,6799) e a máxima (R$ 4,7399). Apesar do clima externo avesso ao risco, divisas emergentes pares do real - como o peso mexicano e o rand sul-africano - se fortaleceram.
Ao mau humor externo também se contrapôs a possibilidade de que o Banco Central estenda o ciclo de aperto monetário para além de maio e jogue a Selic para perto de 14% - o que contribui para manter a atratividade do carry trade (operações que exploram diferencial de juros entre países.
Em evento pela manhã, Campos Neto afirmou que a "inflação está muito alta", incluindo os núcleos, e que o BC está "analisando a surpresa no IPCA para ver se muda algo na tendência", em referência a alta de 1,62% do índice em março. O BC havia sinalizando anteriormente, tanto em documentos como em falas do próprio Campos Neto, encerramento do ciclo com alta final da Selic em 1 ponto porcentual, para 12,75% em maio.
Após idas e vindas, nas duas últimas horas da sessão, o dólar se firmou em baixa e rompeu o piso de R$ 4,70, para fechar a R$ 4,6904, recuo de 0,39%. A divisa acumula queda de 1,49% em abril e de 15,88% no ano.
O economista Bruno Mori atribui a máxima do dólar na sessão às incertezas em torno de uma desaceleração da economia global, espelhada na queda das commodities. A sinalização de Campos Neto de que o aperto monetário pode se estender acabou, contudo, se sobrepondo aos preocupações externas na formação da taxa de câmbio. "Com esse cenário de alta adicional de juros, o mercado precificou o dólar um pouco mais para baixo. O fluxo parece que continua positivo e deve permanecer assim por conta da taxa de juros elevada", afirma Mori, planejador financeiro pela Planejar.
O economista-chefe da JF Trust, Eduardo Velho, observa que a queda do dólar, induzida pela perspectiva de taxa Selic mais alta, poderia ter sido maior não fosse a o ambiente adverso para commodities e a alta da moeda americana. Na fala de Campos Neto, Velho destaca o reconhecimento de que a inflação ficou acima do esperado e que os núcleos estão elevados. O economista estima que, com uma taxa Selic de 13,5% no fim do ciclo de aperto, o IPCA ainda superaria 8% neste ano. "O aperto monetário deveria levar a Selic para mais de 13,75% este ano para reduzir esse risco inflacionário", afirma.
Lá fora, as expectativas estão voltadas a divulgação, amanhã, do CPI de março, que deve ratificar o quadro de inflação elevada nos EUA. Em evento, o presidente do Fed de Chicago, Charles Evans, defendeu hoje uma elevação da taxa básica em 50 pontos-base em maio. Sem direito a voto nas decisões de política monetária neste ano, Evans afirmou que seria interessante chegar à faixa de juros entre 2,25% e 2,50% no fim deste ano.
Bolsa fecha em queda
Embora em movimento mais discreto do que o visto lá fora nesta segunda-feira, 11, mas acentuado ao fim do dia com a piora em Nova York, o Ibovespa se alinhou à aversão a risco que prevaleceu desde a sessão asiática (Hong Kong -3,03%) e se estendeu à de NY (Dow Jones -1,19%, S&P 500 -1,69%, Nasdaq -2,18%), após dados de inflação ao consumidor e ao produtor na China além do esperado para março, leitura que reforça as preocupações globais quanto à escalada de preços. Nos EUA, os juros longos seguiram em alta, para vencimentos de 10 e 30 anos, enquanto os de 2 anos cederam.
Na B3, o Ibovespa fechou a sessão na mínima do dia, em baixa de 1,16%, a 116.952,85 pontos, saindo de máxima a 118.320,39 pontos, da abertura, com giro ainda moderado, a R$ 25,9 bilhões no encerramento. No mês, o índice cede 2,54%, mas acumulando ganho de 11,57% no ano.
Hoje, o índice DXY - que contrapõe o dólar a uma cesta de moedas de referência, como euro, iene e libra - aproximou-se e tocou a marca de 100, tendo a moeda americana sido negociada, no Brasil, perto da estabilidade ao longo da tarde, com baixa de 0,39%, a R$ 4,6904 no fechamento desta segunda-feira. A correção foi forte no petróleo, em queda superior a 4% para Brent e WTI na sessão, ambas negociadas abaixo de US$ 100 por barril - respectivamente, nas casas de US$ 98 e de US$ 94.
"O Brent veio hoje a US$ 98,2 na mínima, US$ 97,57, tendo sido negociado nos últimos três dias entre US$ 100 e US$ 103 por barril. Nossa gasolina pode ficar um pouco mais barata, há essa esperança, dado que o câmbio também tem se depreciado, na região de R$ 4,73 (por dólar). Se continuar essa tendência, Petrobras pode anunciar alguma redução, como a da semana passada, do GLP. Ainda que a defasagem de nossa gasolina esteja se equiparando a níveis internacionais, se (o barril) ceder a US$ 95, Petrobras pode anunciar algum ajuste no preço da gasolina", diz Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos.
Nesta segunda-feira, as ações de Petrobras fecharam no negativo (ON -1,32%, PN -0,76%), enquanto Vale ON cedeu 1,21%, em sessão também negativa para o setor de siderurgia, com queda de 4,56%, a US$ 136,35 por tonelada, para o minério de ferro na bolsa de Dalian, na China, reporta em nota a Nova Futura Investimentos. No país asiático, o índice de preços ao produtor teve alta de 8,3% e o do consumidor, de 1,5% em março, e "o número elevado de infectados pelo coronavírus, aliado às restrições impostas pelo governo, gera receios quanto ao crescimento econômico da principal economia da região", acrescenta a gestora.
Na B3, os grandes bancos tiveram desempenho misto no fechamento, com destaque, num lado, para BB ON (+0,63%) e Bradesco ON (+0,17%), e, no outro, para Itaú PN (-0,38%) e Santander (Unit -0,59%). Na ponta do Ibovespa, Braskem (+1,88%), à frente de Ambev (+1,81%), Cielo (+1,46%) e Carrefour Brasil (+1,12%). No lado oposto, BRF (-7,11%), Cogna (-5,65%), WEG (-4,66%) e B3 (-4,62%).
"Depois de uma semana de bastante cautela e de 'gangorra' nos mercados internacional e doméstico, começamos esta, mais curta (pelo feriado da Sexta-Feira Santa), falando novamente de inflação, que segue como principal destaque no Brasil e no mundo", aponta Rachel de Sá, chefe de economia da Rico Investimentos. Para controlar inflação "rodando em 8% ao ano", e diante de um mercado de trabalho "bastante apertado", com pressão de alta nos salários, as sinalizações do Federal Reserve continuarão "impactando os mercados nos próximos meses", acrescenta a economista.
O Ibovespa, depois do início da correção no dia 5, "ainda não mostrou definição muito clara de força, nem para retomada da tendência de alta (com resistência a 121 mil pontos), nem de correção mais profunda (com suporte a 115 mil pontos)", observa Pam Semezzato, para quem "um 'candle' que mostre rompimento da máxima ou mínima do dia 6 de abril pode nos trazer um sinal melhor".
Agêrncia Estado e Correio do Povo
Governo pede que TSE arquive pedido de investigação contra Bolsonaro
Chefe do Executivo foi acusado de se beneficiar eleitoralmente de suposto esquema envolvendo pastores no Ministério da Educação
Em petição enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a AGU (Advocacia-Geral da União) pede que a corte arquive uma representação feita contra o presidente Jair Bolsonaro pelo suposto favorecimento de pastores no Ministério da Educação. A AGU alega que o chefe do Executivo foi apenas citado no caso.
De acordo com a instituição, não existem provas suficientes da participação do presidente da República nas eventuais irregularidades, e a ação de investigação eleitoral, solicitada pelo PT, não pode ocorrer em períodos antes do registro de candidatura. "O ajuizamento da ação judicial de investigação eleitoral somente poderá ocorrer durante o período compreendido entre o registro da candidatura (termo inicial) e a data da diplomação dos eleitos (termo final)", destaca um trecho da peça.
O partido alega que o presidente foi beneficiado eleitoralmente no suposto tráfico de influência para transferência de verbas para a área de educação, pois os religiosos teriam atuado apoiando a reeleição de Bolsonaro. A pasta, que era comandada pelo ex-ministro Milton Ribeiro, está sob suspeita de ser palco de um esquema de distribuição de verbas para prefeituras intermediado por dois pastores.
As denúncias apontam que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuaram para beneficiar prefeitos em troca do pagamento de propina. A defesa do presidente afirma ainda que o caso está sendo apurado pela CGU (Controladoria-Geral da União) após representação de Milton Ribeiro.
R7 e Correio do Povo
Dólar fecha abaixo de R$ 4,70 em dia volátil do mercado
Bolsonaro diz que Paulo Guedes deve ser mantido em caso de reeleição
Maioria do STF vota para absolver o deputado Eduardo da Fonte
Câmara aprova anistia a estados e municípios que não investiram em educação
"Não dá para brincar de ser candidato à Presidência", diz Renan
Audiência pública debate regeneração do 4º Distrito, em Porto Alegre
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Silveira pede para ser julgado só por ministros indicados por Bolsonaro
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Vaga de emprego de vendedor em Porto Alegre - 12.04.2022
segunda-feira, 11 de abril de 2022
O ESCÂNDALO SERIAL DE ALEXANDRE DE MORAES - 11.04.22
Por, J.R.Guzzo - Revista Oeste (08/4/2022)
“É proibido pela lei brasileira, de maneira muito clara, cobrar dívidas usando recursos depositados na conta-salário — a conta bancária aberta pelo empregador e destinada exclusivamente a receber os depósitos da remuneração do empregado. Ninguém pode mexer na conta-salário; é uma das proibições mais indiscutíveis da legislação brasileira. Não pode ser acionada pelo banco, por exemplo, para saldar o cheque especial que o cliente está devendo, nem para descontar parcelas do cartão de crédito — nem para pagar um empréstimo contraído junto ao próprio banco, ou prestações, ou boletos, ou débitos automáticos. Não pode ser usada para pagar multas, ou impostos ou o que quer que seja. Só é possível entrar na conta-salário para cobrar pensão alimentícia — e, assim mesmo, só por decisão judicial. Ou, então, parcialmente — em até 30% —, quando a conta acionada tiver valores acima de 50 salários mínimos. Nunca passou pela cabeça de ninguém, nem durante a vigência do AI-5, bloquear o valor integral da conta-salário de um cidadão brasileiro. Nunca — até aparecerem o ministro Alexandre de Moraes e esse Supremo Tribunal Federal que está aí. Ele acaba de fazer exatamente isso. Bloqueou as contas bancárias do deputado Daniel Silveira, inclusive a conta na qual a Câmara dos Deputados deposita os seus vencimentos, para garantir o pagamento de uma multa de R$ 15.000 por dia que ele mesmo impôs — caso o deputado, em regime de prisão domiciliar, não usasse uma tornozeleira eletrônica que não tem rigorosamente nada a ver com a segurança pública ou com qualquer necessidade processual, e que hoje se transformou num fetiche pessoal para o ministro.
O que pode haver de mais ilegal do que fazer um cidadão cumprir pena antes de receber qualquer condenação?
É absolutamente ilegal. O artigo 833 do Código de Processo Civil diz com a mais exuberante clareza que não é possível mexer na conta-salário de ninguém, salvo nos casos mencionados acima, pois o salário é um bem que não pode ser penhorado — e o artigo 833 do CPC simplesmente não foi revogado. Ou seja: um membro da Suprema Corte de Justiça do Brasil cospe na lei na frente de todo mundo, rasgando uma regra que qualquer advogado de porta de cadeia conhece, e ninguém, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no restante do sistema judiciário, abre a boca para dizer uma palavra mínima de protesto. A punição a Daniel Silveira já era ilegal por si mesma — uma multa exorbitante que equivale a US$ 100.000 por mês, e não tem proporção com coisa nenhuma ou qualquer cálculo coerente. Na verdade, todo o inquérito que Moraes faz há três anos para “apurar atos antidemocráticos” e “fake news” é grosseiramente ilegal. O que pode haver de mais ilegal, para encurtar a conversa, do que fazer um cidadão cumprir pena — prisão domiciliar agora, e nove meses de prisão fechada no ano passado — antes de receber qualquer condenação, ou sem passar por qualquer julgamento legal? Agora chega-se ao ponto do deboche, ou do escândalo público serial: violar a proteção da conta-salário já parece revelar algum tipo de compulsão primitiva pela ilegalidade. Com a perseguição pessoal ao deputado Silveira, e a eliminação quase completa dos seus direitos civis, fica estabelecido pelo STF, e pela classe política no Brasil, que a lei vale para todos os brasileiros, menos um — o ministro Moraes. Foi dado a ele o direito, que ninguém teve até hoje na história do Brasil, de usar as suas funções públicas para fazer absolutamente tudo o que lhe der na cabeça.
Moraes jogou os seus direitos, o regimento da Câmara e a Constituição na lata de lixo, e continua jogando
Por conta dessa alucinação de republiqueta bananeira, Moraes já trancou Silveira na cadeia durante nove meses inteiros — ou seja, prendeu e manteve na prisão por um período de tempo incompreensível um deputado federal em pleno exercício do seu mandato, sem que o preso tenha tido recurso a nada ou a ninguém. O ministro, na ocasião, declarou nulas as imunidades parlamentares do deputado, que, pela lei, jamais poderia ter sido punido por expressar o seu pensamento — no caso, uma bateria de insultos e de ameaças de boca aos ministros do STF. Pior: nenhum deputado pode ser preso a não ser por crime inafiançável, e se a prisão não for feita em flagrante delito. Não houve nada disso — nem o crime inafiançável, nem o flagrante delito. Silveira, obviamente, teria de responder por sua agressão verbal da forma que a lei estabelece, e com a participação da Câmara. Nada feito. Moraes jogou os seus direitos, o regimento da Câmara e a Constituição na lata de lixo, e continua jogando.
Nem durante os 21 anos de regime militar, incluindo os 11 em que vigorou o AI-5 — pelo qual nenhuma ação do governo estava sujeita a decisões da Justiça —, o Brasil assistiu a alguma coisa parecida. Os generais podiam fazer tudo, mas nunca chegaram a fazer o que Moraes está fazendo. Os parceiros do ministro no STF podem argumentar, talvez, que o colega não mandou pendurar o deputado num pau de arara para uma ou mais sessões de choques elétricos. E se tivesse mandado — por acaso alguém, no plenário, nas mesas do Congresso e nos meios de comunicação, teria tentado impedir? Alguém teria aberto a boca? Ficariam todos a favor, como estão hoje. Os presidentes da Câmara e do Senado, especialmente, têm dado um espetáculo de covardia em público que não se viu nem nos tempos em que deputados e senadores viviam no terror de ter os seus mandatos cassados por algum general de mau humor. Permitiram, sem a menor vergonha, a violação das imunidades constitucionais de seu colega. Recusaram-se, até hoje, a dizer uma única sílaba de reprovação às ações ilegais do ministro Moraes. Vivem se pondo de quatro diante do STF, do STJ e do resto da junta judiciária que governa o Brasil; em vez de defenderem os direitos do Poder Legislativo, como é a sua obrigação legal, preocupam-se em bajular os juízes que os perseguem, na esperança de não ser incomodados pelo Tribunal de Inquisição instalado de forma permanente em Brasília.
Sua atitude é idêntica à da mídia. Jornalistas e donos de veículos tomaram abertamente o partido de Moraes e do STF na sua guerra à liberdade no Brasil. O ministro, por sua vez, exibe-se o tempo todo para a imprensa; sabe que vai ser aplaudido em qualquer delírio no qual se meter. Seu fã-clube apoia agressivamente todos os atos contra a lei praticados por ele, e não dá a palavra a quem possa ter uma opinião diferente. O ministro Moraes, hoje, é o grande herói da maioria dos jornalistas brasileiros e de seus patrões; ambos têm certeza de que ele é o maior defensor da democracia no Brasil, e que o deputado Silveira é uma ameaça tão monumental à sociedade que não pode ser protegido pela lei. No seu caso, decidiu a mídia, a Constituição não se aplica. Uma pessoa que segundo ela “não é democrática”, apesar de eleita como todos os seus colegas, não pode ter direitos. No mesmo barco estão as classes intelectuais, as esquerdas de todos os tons e a grande pasta do “politicamente correto” nacional. Nada mais parecido com Alexandre de Moraes, no Brasil de hoje, do que um militante do exército “identitário”, “igualitário”, “sustentável” etc. etc. etc. que circula por aí.
O deputado Silveira está sofrendo “perseguição política judicial e ideológica” por parte de Moraes
“Trata-se de uma escalada autoritária sem precedentes na história”, disse o senador Eduardo Girão, do Ceará. “Não estou referendando o comportamento de Daniel Silveira, que deve responder por seus excessos pelas vias naturais do processo legal. Mas nada justifica essa perseguição implacável do ministro Alexandre de Moraes.” Girão apresentou um requerimento para que Moraes seja “convidado” a comparecer ao Senado, onde teria a oportunidade de fazer um discurso para falar bem de si próprio e do processo que está comandando; é o primeiro sinal de que alguém, na vida pública brasileira, considera que haja alguma coisa irregular com os três anos de agressões à lei brasileira por parte do ministro. (O deputado Silveira é apenas a vítima mais em evidência neste momento; há muitos outros, do ex-presidente do PTB, em prisão domiciliar, ao jornalista que teve de se exilar nos Estados Unidos e é objeto de um pedido de extradição via Interpol.)
Juristas de renome também começam a se manifestar em relação à ilegalidade do inquérito perpétuo de Moraes e sua atitude de desrespeito contínuo às leis e à Constituição. “Para abrir uma investigação, é preciso haver, antes, indícios de crime”, diz Dircêo Torrecillas Ramos. “No caso, não há esses indícios.” O professor Ives Gandra Martins chama a atenção para a ofensiva contra direitos fundamentais da população brasileira. “A liberdade de expressão não poderia ser atingida”, diz ele. “Tampouco teria de ser matéria examinada pelo Supremo, e sim por um juiz de primeira instância.” O jurista Adilson Dallari acha que a conduta de Moraes é criminosa, muito simplesmente. “Os abusos praticados pelo ministro estão tipificados como crimes de responsabilidade no artigo 39, itens 3 e 5, da Lei 1.079, por exercer atividade político-partidária e proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das suas funções.” O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, chama a atenção sobre o que considera uma “ditadura da toga”. Diz ele: “Estamos a ponto de chegar a essa situação. A esquerda usa o STF para prejudicar o governo; já houve 200 intromissões do tribunal em atos do Poder Executivo”.
Somos um país em que os corruptos se transformam em vítimas — e em candidatos à Presidência da República
Outra manifestação de inconformismo veio de um grupo de mais de 1.000 advogados filiados ao Movimento Advogados de Direita Brasil. O deputado Silveira, afirmam eles, está sofrendo “perseguição política judicial e ideológica” por parte de Moraes. “O ministro relator do inquérito inconstitucional e ilegal contra o deputado Daniel Silveira revela inquestionável insubmissão à Constituição Federal do Brasil, às leis processuais penais aplicáveis, à imunidade constitucional de deputado federal, às prerrogativas do advogado de defesa, ao princípio acusatório, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. O deputado Silveira tornou-se não apenas um perseguido político, mas um prisioneiro político do ministro Alexandre de Moraes.” O documento afirma que a prisão ilegal do deputado fere não apenas os seus eleitores, mas toda a democracia brasileira. “Temos um parlamentar cumprindo pena antecipada, sem ter sido submetido ao devido processo legal. Como podemos conceber a ideia de um país democrático de direito, onde um cidadão brasileiro cumpre pena sem ter um julgamento? Onde o seu acusador se transveste de vítima e juiz?” Não há nada que possa ser contestado, objetivamente, no manifesto desses advogados. São fatos — e Moraes, aí, é o réu.
É possível que um indivíduo, pela circunstância de exercer uma função pública no alto do Poder Judiciário, seja autorizado a violar de maneira sistemática a Constituição, para atender a projetos, a rancores e a caprichos pessoais? No Brasil de hoje é. O presidente da República não pode desrespeitar a Constituição; nenhum dos seus ministros pode. Os senadores e deputados não podem. Os governadores não podem. Ninguém pode. Alexandre de Moraes e o STF podem, e podem cada vez mais — quanto menos resistência encontram, e quanto mais aplausos recebem da mídia, das elites e da esquerda, maior fica o seu apetite por mandar no Brasil. É muito natural. Somos um país em que, por força do STF e dos tribunais superiores de Brasília, os corruptos se transformam em vítimas — e em candidatos à Presidência da República. Seus acusadores e juízes, por cumprirem o seu dever, são condenados pelos mesmos tribunais. Numa sociedade em que acontecem esses milagres, Alexandre de Moraes não poderia estar mais à vontade.”
Pontocritico.com
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TERCEIRA VIA: O DISCURSO E A PRÁTICA - Gilberto Simões Lopes Pires
TERCEIRA VIA
Nesta que promete ser a mais acirrada de todas as eleições para presidente da República, os candidatos que formam o pelotão da TERCEIRA VIA seguem estacionados na faixa de acostamento sem saber que tipo de discurso é capaz de seduzir um número razoável de eleitores a ponto de obter votos necessários para, se for o caso, poder participar do sonhado SEGUNDO TURNO.
A POLARIZAÇÃO BRASILEIRA
Pois, com firme propósito de esclarecer ao máximo os eleitores, notadamente os mais -indecisos-, me valho de trechos do ótimo artigo escrito pelo pensador Fernando Schüler, que está publicado na Veja do dia 9 de abril, com o título A POLARIZAÇÃO BRASILEIRA (https://veja.abril.com.br/coluna/fernando-schuler/a-polarizacao-brasileira/).
LULA E BOLSONARO
Schüler inicia o seu texto falando sobre os candidatos -Lula e Bolsonaro- que gozam de maior preferência dos eleitores: o primeiro (Lula, de forma muito sincera, declara que é CONTRA A REGRA DO TETO; que VAI REGULAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; que é CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES; que VAI INTERVIR NA POLÍTICA DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS; e que VAI REVERTER A REFORMA TRABALHISTA. Já Bolsonaro diz que NÃO VAI REGULAR A MÍDIA NEM AS REDES SOCIAIS; que votou na REGRA DO TETO; NA REFORMA TRABALHISTA; E QUE APROVOU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA no seu governo. Mais: fez andar à frente, ainda que aos tropeços, algumas privatizações e recentemente disse querer se ver “livre” da Petrobras, sugerindo que vai privatizá-la, caso reeleito.
PROGRAMA LIBERAL
Seguindo: - De novo, pode-se dizer que tudo é balela, que o tal programa liberal de Paulo Guedes não andou e que lá no fundo Bolsonaro é tão “corporativista” quanto a esquerda. De fato, Bolsonaro tem um histórico corporativista, mas muitas das iniciativas do governo contam uma história um pouco diferente. Alguém acha corporativista a autonomia do Banco Central? Ou a lei da liberdade econômica? Ou quem sabe o novo marco do saneamento básico, chamado pelos deputados petistas de “privatização da água”?
GRUPO POLÍTICO DE BOLSONARO
Ora, se observarmos com alguma frieza, o grupo político ao qual Bolsonaro se associa, com idas e vindas, VOTOU A FAVOR DE TODA A SÉRIE DE REFORMAS que o país fez, desde o processo de impeachment de Dilma. Teto de gastos, lei das estatais, reformas trabalhista e previdenciária, lei das terceirizações, Banco Central, novos marcos regulatórios, privatização da Eletrobras. A lista não é pequena. O grupo em torno de Lula votou contra tudo. Não estamos falando de retórica, mas de um padrão consistente de votações no Congresso, ao longo de quase seis anos. Por óbvio, há inconsistências por todos os lados. A falta de firmeza do governo em temas centrais, como as reformas administrativa e tributária, é exemplo disso. (...)
POSICIONAMENTO DA TERCEIRA VIA
O curioso nisso tudo é o POSICIONAMENTO DA TERCEIRA VIA. O Radar do Congresso mostra que os partidos da chamada terceira via são, de fato, governistas, no mundo real das votações em Brasília. Ao longo do mandato de Bolsonaro, o PSDB votou 83% das vezes com o governo. João Doria pode dizer que Bolsonaro é o capeta, mas, a cada dez votações no Congresso, seu partido fechou oito vezes com o governo. No PSD, o índice de governismo vai a 91%. No União Brasil, o novo partido de Sérgio Moro, vai a 90%. Do outro lado do jogo, de fato há uma oposição. O PT só acompanhou o governo em 24% das votações; o PSOL, em 18%. Lula e seus apoiadores foram coerentes não só durante o governo Bolsonaro, mas desde as primeiras votações no pós-impeachment.
A TERCEIRA VIA, numa palavra, carece de identidade. A retórica por vezes radical contra o governo, logo abaixo do teatro da política, se mostra um tanto vazia. Isso sob um aspecto vital da política, que efetivamente diz respeito à vida dos cidadãos: as leis e projetos votados no Congresso. Sob esse aspecto, só há efetivamente duas vias em disputa, nas eleições deste ano. Talvez isso explique um pouco de nossa polarização política, que é hoje ainda maior do que há quatro anos. Em abril de 2018, os dois líderes somavam 47%. Hoje, têm 69%. É difícil, ainda que não impossível, que a terceira via consiga se viabilizar. Seria ótimo que o país dispusesse de uma esquerda moderna, que não goste de ditaduras e leve a sério a responsabilidade fiscal; e uma vertente liberal, que não ache que 64 foi uma “revolução para salvar a democracia” e não misture política com religião.
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ITBI
Há 20 dias, a vereadora NÁDIA GERHARD (Comandante Nádia) protocolou o Projeto de Lei que prevê que o valor do ITBI seja o correspondente ao valor do contrato de compra e venda e não à avaliação realizada pela Secretaria da Fazenda. O projeto visa corrigir uma distorção histórica de imposto superior ao valor negociado. Vamos ajudar para que seja aprovado!
Pontocritico.com