Câmara dos Deputados rejeita urgência para projeto que criminaliza fake news

 

O plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (6), por 249 votos contra 208, o requerimento de urgência do projeto de lei que criminaliza a divulgação de fake news no País. Eram necessários 257 votos favoráveis para que a análise do texto fosse acelerada, sem passar por comissões permanentes da Casa para chegar ao plenário.

Agora, o relator da medida, Orlando Silva (PCdoB-SP), pode reunir novamente assinaturas para apresentar um novo requerimento de urgência para ser apreciado em plenário. Contudo, o deputado teria que articular o processo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Orlando Silva se encontrou nas últimas semanas com líderes de todas as bancadas da Casa para conseguir apoio em torno do projeto. Ele conversou também com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e senadores que já haviam discutido a proposta.

Durante a votação desta noite, o governo e o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, orientaram contrários ao projeto de lei. Aliados de Bolsonaro também discursaram contra o relatório, que exige que plataformas tenham representação legal no país para responder perante a Justiça e cumprir determinações judiciais.

O parecer cria uma série de regras para a atuação de empresas de redes sociais e aplicativos de mensagens no país. Entre elas está a proibição de disparos em massa de mensagens, utilizado nas eleições de 2018, além de ampliar a imunidade parlamentar para as redes sociais.

Outro ponto criticado por bolsonaristas é a remuneração de conteúdos jornalísticos utilizados por provedores. De acordo com Silva, a medida serve para valorizar a informação divulgada por veículos oficias de imprensa para combater a propagação de conteúdos falsos. Ainda segundo o texto, podem ser beneficiadas empresas formadas há ao menos um ano antes da publicação da lei, que produzam informações originais.

O Sul

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Porto Alegre tem 34 bairros com alta infestação de mosquitos da dengue

 

A detecção de mosquitos em armadilhas espalhadas em Porto Alegre mostra que 34 bairros têm alta infestação de Aedes aegypti, transmissor da dengue, sendo que seis estão em situação de alerta e cinco com infestação moderada de mosquitos detectados. A informação consta em boletim emitido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nesta quarta-feira (6).

De 2 de janeiro a 2 de abril, foram notificados 1.131 casos suspeitos da doença entre moradores da Capital, com 640 confirmações, sendo 624 casos contraídos na cidade. “O engajamento das pessoas é fundamental para revisar pátios e residências, evitando manter objetos que possam acumular água, transformando-se em criadouros do mosquito transmissor da dengue”, alerta a diretora de Vigilância em Saúde, Fernanda Fernandes.

Os casos são registrados em todas as regiões da cidade, com prevalência nos bairros Jardim Carvalho, Vila Nova e Bom Jesus, localizados nos distritos sanitários Leste e Centro Sul, com 381 e 78 confirmações, respectivamente. Os dados podem ser conferidos em tempo real neste link.

O documento mostra que o pico de casos contraídos na cidade, até o momento, ocorreu na semana que vai de 13 a 19 de março. Eram 95 na semana do dia 12, passando para 296, 502 e 624 nas três semanas seguintes.

Força-tarefa

Em função disso, a prefeitura criou uma força-tarefa para enfrentar o problema, e a participação da população é muito importante. No último sábado (2), foram visitadas 1.080 residências em 32 bairros no Dia D contra a Dengue. Com a circulação viral, agentes de combate a endemias da Diretoria de Vigilância em Saúde orientam a população, fazendo busca ativa de outros casos suspeitos da doença ou de pessoas com sintomas compatíveis com a dengue, além da remoção mecânica de criadouros de mosquitos.

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O Sul

Cármen Lúcia vota para governo elaborar plano de combate ao desmatamento

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta quarta-feira (6) para determinar que o governo federal elabore, em 60 dias, um plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento na Amazônia, garantindo a máxima proteção do meio ambiente e execução de políticas públicas.

Cármen Lúcia é relatora da maior parte do chamado “pacote verde”, que discute políticas socioambientais adotadas no País nos últimos anos. Ao todo, estão sendo julgadas pelo Supremo sete ações que contestam diversas políticas ambientais adotadas pelo governo Bolsonaro.

O voto da ministra se estendeu por duas sessões. Além do plano que deverá ser elaborado pelo governo, Cármen Lúcia defendeu também que o STF, diante da gravidade do quadro de insuficiência União, deverá apresentar plano específico de fortalecimento institucional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai) em 60 dias.

Após o voto da relatora, o ministro André Mendonça anunciou que vai pedir vista, ou seja, mais prazo para analisar os processos.

Voto da relatora

Cármen Lúcia é relatora da maior parte do chamado “pacote verde”. A ministra votou em duas ações:

• a que acusa o governo federal de omissão no combate ao desmatamento;
  a que cobra a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
• Em seu voto, Cármen Lúcia reconheceu que há uma violação sistemática de vários princípios constitucionais na política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

Segundo a ministra, está configurado o chamado “estado de coisas inconstitucional” nas ações ambientais definidas pelo governo federal nos últimos anos.

O estado de coisas inconstitucional surgiu a partir de decisões da Corte Constitucional Colombiana e foi reconhecido, pela primeira vez no STF, quando a Corte analisou a situação do sistema prisional. Ele é caracterizado por uma violação massiva, sistemática e generalizada de direitos fundamentais, com potencial para atingir um grande número de pessoas.

Não é frequente o STF reconhecer o estado de coisas inconstitucional. Na prática, quando isso acontece, o Poder Judiciário fica autorizado a estabelecer diálogo com os demais Poderes, fixando e acompanhando medidas em busca de concretização de direitos fundamentais.

A ministra também defendeu que ficou comprovado o enfraquecimento do quadro normativo em matéria ambiental e apontou uma série de problemas para o setor:

• redução da fiscalização;
• ausência de cumprimento dos recursos orçamentário;
• a ausência de um plano de combate ao desmatamento.

Em seu voto, a ministra afirmou que o Estado não pode retroceder na preservação ambiental e que é obrigação do poder público garantir a preservação do meio ambiente com uma atuação eficiente.

Cármen Lúcia afirmou também que houve uma espécie de maquiagem do governo nos números do desmatamento.

“As operações foram mantidas, o que se comprova nos autos com números, mas sem eficiência sem estratégia, sem cumprimento do regulamento do Ibama. Portanto, sem resultado de eficiência na fiscalização para evitar a permanência de estado de omissão fiscalizatória e afrouxamento administrativo que estimula e reforça a prática de ilegalidade e crimes”, disse Cármen Lúcia.

Para a ministra, houve um “estado teatral em matéria ambiental” e que se “faz de conta que se faz algo”.

O Sul

Conta de luz fica mais barata no País com fim da tarifa extra

 

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, anunciou nesta quarta-feira (6) que a bandeira tarifária escassez hídrica (tarifa extra), que incide nas contas de luz do País deste setembro, será encerrada no próximo dia 16.

A decisão antecipa em duas semanas a retirada do custo extra – a previsão inicial era de que a medida durasse até 30 de abril. A bandeira escassez hídrica adicionou R$ 14,20 às contas de energia para cada 100 mWh consumidos (exceto para as famílias inscritas na Tarifa Social).

O governo afirma que o nível de chuvas nos últimos meses e a adoção de medidas emergenciais, nos últimos meses, permitiram reduzir o acionamento das usinas termelétricas, mais caras e poluentes que as hidrelétricas.

“Com a redução de custos, o Governo Federal antecipou o fim da bandeira escassez hídrica para 15 de abril. E mais, com a manutenção das atuais condições de chuva, a perspectiva é de bandeira verde até o final do ano”, diz material divulgado pelo ministério.

Altas consecutivas

Desde 2015, a conta de luz dos brasileiros subiu mais que o dobro da inflação. Dados da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) revelam que a tarifa residencial acumula alta de 114%, ante os 48% de inflação no mesmo período, uma diferença de 137%. Os últimos anos têm sido marcados não só pelas correções anuais nas tarifas, mas também pela criação de encargos e custos diretamente repassados para os consumidores.

O aumento nos últimos anos resulta do crescimento de encargos e subsídios (desconto a um setor ou um grupo, com custo dividido com os demais), da necessidade de usar termoelétricas, que geram energia mais cara, e do modelo de contratação de energia.

O Sul

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Ex-secretário do Ministério de Minas e Energia será o novo presidente da Petrobras

 

José Mauro Ferreira Coelho é o novo nome indicado pelo Ministério de Minas e Energia, nesta quarta-feira (6) para assumir a presidência da Petrobras. Coelho foi secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Ele pediu demissão da pasta em outubro de 2021.

A pasta também indicou o nome de Marcio Andrade Weber para a presidência do Conselho de Administração da estatal.

Para terem efeito, as duas indicações precisam ser confirmadas pela assembleia geral ordinária da Petrobras. A próxima reunião do colegiado deve acontecer daqui a uma semana, em 13 de abril.

Em 28 de março, o Ministério de Minas e Energia havia indicado Adriano Pires para a presidência da Petrobras e de Rodolfo Landim para a presidência do Conselho de Administração.

Dias depois, Pires informou que não iria aceitar a indicação para assumir a presidência no lugar do general Joaquim Silva e Luna. Em carta encaminhada ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o economista agradeceu o convite e reconheceu a dificuldade em conciliar a indicação com sua atuação profissional.

O Ministério de Minas e Energia se manifestou afirmando entender as razões de Pires e desejou sucesso na vida profissional do economista. “(…) em decorrência de suas considerações consignadas na carta encaminhada a esta Pasta, compreendemos as razões que o motivaram a declinar da indicação à Presidência da Petrobras. Certo de podermos continuar contando com as suas oportunas contribuições, desejamos continuado sucesso em sua vida pessoal e profissional.”

Na segunda-feira (4), o auxiliar do ministro Paulo Guedes havia surgido como possível substituto de Joaquim Silva e Luna.

No domingo (3), Rodolfo Landim, atual presidente do Flamengo, também recusou a indicação para assumir a presidência do Conselho da estatal.

Assim como Pires, Landim também alegou ao Minas e Energia, Bento Albuquerque, que não conseguiria conciliar os cargos, e agradece o convite.

O Sul

Rússia bombardeia cidades-chave na Ucrânia e Ocidente prepara novas sanções

 

O Exército russo atacou cidades importantes na Ucrânia nesta quarta-feira (06), enquanto o presidente Volodmir Zelensky cobrou ao Ocidente novas sanções contra a Rússia em resposta aos assassinatos de civis, vistos como crimes de guerra.

Os ataques foram feitos nas regiões de Mikolaiv, Dnipropetrovsk e Luhansk, no sul e no leste da Ucrânia, contra depósitos de combustíveis que serviam para abastecer as forças ucranianas. Pelo menos uma pessoa morreu e cinco ficaram feridas, dizem as autoridades.

Além desses ataques, militares ucranianos afirmaram que interceptaram dois mísseis russos próximos a cidade de Lviv, no leste. A cidade de Kharkiv, no nordeste, a segunda maior do país, também continua sob ataque, disse o governador da região.

Com exceção de Kharkiv, todas as cidades atacadas nas últimas horas ficam localizadas em regiões próximas a Donbas, onde a Rússia passou a focar as ofensivas após tentativas fracassadas de tomar o poder de Kiev. As tropas terrestres se aproximam da região, e a Ucrânia afirma que se prepara para os ataques. Autoridades da região de Luhansk pediram nesta quarta-feira que os moradores saiam “enquanto é seguro”.

Em paralelo, o cenário de guerra em outras regiões começa a ser revelado com a saída das tropas russas – como a descoberta de mais de 400 civis mortos em Bucha, subúrbio de Kiev.

O presidente Volodmir Zelensky afirmou que civis foram torturados, baleados na nuca, derrubados em poços, explodidos com granadas e esmagados por tanques enquanto estavam em carros. Nesta terça-feira (05), ele afirmou ao CS (Conselho de Segurança) da ONU que os responsáveis devem ser acusados de crimes de guerra diante de um tribunal como o estabelecido em Nuremberg na 2ª Guerra para julgar os nazistas.

Moscou, que se refere ao conflito como uma “operação militar especial” destinada a desmilitarizar a Ucrânia, negou que alvejasse civis no país e classificou as evidências apresentadas como uma falsificação encenada pelo Ocidente para tirar a credibilidade da Rússia.

As descobertas de civis mortos levou o presidente ucraniano a cobrar novas sanções do Ocidente “de forma mais rígida”. “Quando estamos ouvindo uma nova retórica sobre sanções (…) não posso tolerar nenhuma indecisão depois de tudo o que as tropas russas fizeram”, disse Zelensky a parlamentares irlandeses em uma videochamada.

Até o momento, a resposta do Ocidente foi expulsar dezenas de diplomatas de Moscou, mas mais sanções devem ser lançadas nesta quarta-feira após reuniões da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), do G-7 e de diplomatas da UE (União Europeia).

As medidas incluirão a proibição de todos os novos investimentos na Rússia, segundo afirmou um alto funcionário do governo dos EUA, sob condição de anonimato para discutir o próximo anúncio.

Enquanto isso, o poder executivo da UE propôs a proibição das importações de carvão da Rússia, no valor estimado de 4 bilhões de euros (US$ 4,4 bilhões) por ano. Seria a primeira vez que o bloco de 27 nações sancionaria a indústria de energia russa durante a guerra, embora possa parar de cortar as exportações de petróleo e gás da Rússia para a Europa.

O Sul

Indústria gaúcha passa por crise inédita na história do setor, indica a Fiergs

 

O setor industrial está passando por uma crise inédita que as estatísticas não conseguem mostrar. A avaliação resultou de levantamento que a Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul) realizou durante duas horas, colhendo depoimentos de 30 atividades fabris, com a participação de 41 dirigentes da entidade presenciais e mais 22 que acessaram a reunião de suas localidades, pela internet.

“As estatísticas, por trabalharem com “médias”, não conseguem expressar o que está ocorrendo nas indústrias. Por isto, resolvemos fazer uma ampla e detalhada coleta de depoimentos”, disse o presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry. A situação que descobrimos leva a um alerta muito sério diante da situação atual e dos acordos coletivos de trabalho que estarão sendo negociados este ano.

Nesse método de aferição da realidade, foi detectada uma dispersão de situações que correspondem às particularidades de cada segmento industrial e à diversidade, como um todo, do parque fabril do Rio Grande do Sul.

Primeiro, houve uma rodada sobre o desempenho obtido em 2021 e início de 2022, quando das 30 atividades surgiram os seguintes resultados: 10 com desempenho em queda; 10 estáveis; 7 cresceram; e 3 impossíveis de comparativos pelo ano atípico que foi 2021.

Ao coletar os depoimentos, foi apurada uma conjuntura de tantas variáveis que tornam inviável qualquer prognóstico para o comportamento industrial este ano a partir dos seguintes fatores: desorganização das cadeias de suprimento; escassez e alto custo de matérias-primas; inflação interna ainda da pandemia somada à inflação externa da guerra da Rússia com a Ucrânia;  disparada dos preços de fretes no exterior e nacionalmente; altos juros; câmbio irregular; e tudo isto levando a um momento de perplexidade sem condições de prever o desempenho ao longo deste ano.

O que temos, então, são várias crises que vão se sobrepondo. Temos, por exemplo, uma inflação dupla no Brasil: aquela ainda originária da pandemia e a nova elevação de custos da guerra. Há uma desorganização total dos fornecedores, assim como a astronômica elevação de custos de transporte e contêineres. Isto retira qualquer chance de previsibilidade para as empresas, acentuou Petry.

O presidente da FIERGS destaca que nos depoimentos apareceu uma nova classificação de desempenho, que são os “setores travados”, ou seja, estão imobilizados ou por falta de insumos, ou por falta de mercado, ou por não conseguirem calcular margens seguras para suas vendas, parando de comercializar os produtos. Outra questão está no fato de que muitas indústrias que fabricam bens por encomenda têm pedidos fechados, mas não sabem se haverá lucro ao entregar os produtos finalizados aos seus clientes.

– Essa instabilidade de múltiplas situações leva a um sinal de alerta a todos os Sindicatos industriais para cuidarem muito as negociações coletivas este ano. Não é difícil prever que nem o INPC poderá ser atingido, disse Petry.

O Sul

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Não efetuamos a instalação e configuração do produto.

Este produto deve ser instalado e configurado por um técnico qualificado.

Nós da Maxco Atacado não nos responsabilizamos por danos causados por terceiros.

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