Melo afirma que decisão sobre valor de ônibus em Porto Alegre deve ocorrer na segunda-feira

 Em Brasília, prefeito pressiona por financiamento federal ao transporte público

Em viagem a Brasília, o prefeito Sebastião Melo (MDB) pressionou deputados para obter financiamento federal ao transporte público em Porto Alegre. Em sua fala, o prefeito Melo pressionou a Câmara dos Deputados, mas também se disse pessimista quanto à celeridade das pautas envolvendo transporte público. "Ainda há um caminho pela frente, mas não deve ocorrer nos próximos dias. Não temos relator, nem fonte do financiamento, que não é singela. Mas não vamos desistir do tema", assegurou. 

Melo garantiu que a prefeitura está "segurando" o valor da passagem. No entanto, disse que na próxima segunda-feira deve anunciar uma decisão sobre o tema. De acordo com ele, as reuniões seguem em Brasília nesta quinta-feira.

Apesar da afirmação do prefeito, o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) não tem previsão de reunião para discussão da nova tarifa. Atualmente, a tarifa técnica está em R$ 5,20, valor 14,3% maior do que a tarifa praticada anteriormente.

O conselho é composto por 19 membros, entre órgãos, entidades e membros da sociedade civil, e pode avaliar o cálculo técnico do preço a ser pago pelo usuário. graças a subsídios praticados pela Prefeitura, o valor atual da passagem é menor, de R$ 4,80.

Verba para educação

Além da pauta dos transportes, o prefeito também está em busca de verbas para a educação. Essa, de acordo com o mandatário, está mais perto de ser liberada. Ele citou a Proposta de Emenda a Constituição 13, que delibera sobre gastos em educação.

Correio do Povo

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Assembleia aprova projeto que simplifica o pagamento de ICMS no RS

 

Giuseppe Riesgo aponta que proposta garante maior previsibilidade na legislação gaúcha

Mais de 200 mil empresas gaúchas podem se beneficiar na hora de quitar seus débitos tributários a partir de agora. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (05/04), o PL 281/2020 que propõe a desburocratização tributária do ICMS. De autoria do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), o projeto torna permanente as atuais regras do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), antes previstas por decreto. Com 51 votos, a proposta foi aprovada por unanimidade. Líder do Novo na Assembleia, Giuseppe Riesgo celebrou a aprovação e defendeu que a proposta irá garantir uma maior segurança jurídica para as empresas, tendo em vista que permite aprimorar a previsibilidade na legislação gaúcha e evita a fuga de novos investidores.  “Agora, independente da linha de atuação do governo estadual, está assegurado o direito do contribuinte em optar pelo ROT-ST, ficando tal opção prevista na Lei do ICMS. Essa medida, como exemplo para o país, representa um importante avanço no sistema tributário do Rio Grande do Sul", aponta o parlamentar.  Em 2019, via decreto, o Governo do Estado criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) e, até o ano passado, vinha prorrogando anualmente a vigência do modelo. Com a aprovação do PL 281/2020, na legislação, o projeto permite que empresas inseridas no regime de Substituição Tributária do ICMS optem se querem ou não a obrigatoriedade de complementação do imposto. Apoio de entidades O Regime Optativo de Tributação, que possibilitou o fim da cobrança da cota extra de ICMS, desempenhou um papel importante na recuperação econômica de empresas gaúchas. Ao todo, 16 entidades manifestaram apoio ao PL 281/2020, como a Federasul, Fecomércio, Associação Gaúcha do Varejo, Sulpetro, Cacism, entre outras.

Assembleia Legislativa do RS

Rússia ameaça multar Wikipedia se não apagar “informações falsas”

 Órgão regulador russo acusa enciclopédia virtual de hospedar informações falsas sobre o que russos chamam de "operação militar especial" na Ucrânia

O órgão regulador russo de comunicações Roskomnadzor disse, nesta terça-feira (5) que quer que a Wikipedia remova “material com informações imprecisas de interesse público” sobre a situação na Ucrânia.

O regulador acusou a Wikipedia de hospedar informações falsas sobre o que a Rússia chama de sua “operação militar especial” na Ucrânia e também sobre as ações dos militares russos.

De acordo com a lei russa, o proprietário de um recurso da Internet que não exclua informações ilegais quando solicitado pelo Roskomnadzor pode ser multado em até 4 milhões de rublos (R$ 221.117,59), disse o regulador.

A Rússia enviou dezenas de milhares de soldados para a Ucrânia em 24 de fevereiro, uma medida que foi recebida com forte resistência ucraniana e sanções ocidentais.

Ucrânia recupera região de Kiev

Nos primeiros dias da invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro, foram veiculadas imagens que mostravam um comboio russo com aproximadamente 60 quilômetros de extensão nas proximidades da capital Kiev. Agora, parte desse comboio se transformou em destroços.

No dia 2 de março, os russos avançavam rumo a Kiev por dois grandes eixos: um Oriental, à leste Dniepre, que é um obstáculo importante, e avançam em direção à porção Ocidental.

Menos de dez dias depois, em 21 de março, os russos aumentaram o cerco contra Kiev, mas ainda sem conseguir dominar a capital ucraniana, que era o principal objetivo das forças lideradas por Vladimir Putin.

Em 25 de março, o que se viu foi o início dos contra-ataques ucranianos, principalmente a partir da zona Ocidental. O objetivo era impedir que os russos criassem posições de artilharia a menos de 50 quilômetros do centro de Kiev. Pouco depois, em 29 de março, novos contra-ataques foram registrados também no setor Oriental, à leste de Kiev.

No último sábado (2), os contra-ataques ucranianos forçaram a retirada das tropas russas do entorno de Kiev. A saída do exército russo foi feita de maneira caótica, provocando situações de massacre contra civis, como o que ocorreu em Bucha, nas proximidades da capital, durante o fim de semana.

Sem organização e equipamentos para avançar em uma ofensiva coordenada, os soldados russos promoveram uma devastação, como mostra a análise do âncora da CNN William Waack. O mesmo ocorreu em outras operações militares russas, como na Chechênia e em Alepo, na Síria.

Ainda de acordo com a análise de Waack, o próximo objetivo de Putin é dominar o eixo que liga Kharkiv às regiões de Donetsk e Mariupol. Se houver êxito nessa missão, os russos conseguiriam dividir a Ucrânia em duas partes, com uma espécie de “Ucrânia Ocidental e Ucrânia Oriental”.

Veja os mapas que mostram os contra-ataques ucranianos

CNN Brasil

Lula diz que aborto é questão de saúde pública e não vergonha

 

https://www.poder360.com.br/eleicoes/lula-diz-que-aborto-e-questao-de-saude-publica-e-nao-vergonha/?fbclid=IwAR1dQrbQTQKRkUUmxEZjo8sPbuPUvk0OYIHelN8IzPRWkTOE7hWcWcF3N1Y

PODER360.COM.BR

Lula diz que aborto é questão de saúde pública e não vergonha

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Promulgada Emenda que garante recursos para candidaturas femininas

 

Foi promulgada nesta terça-feira (5), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 117/2022, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. A emenda é resultante da PEC 18/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aprovada pelo Senado em 2021 e pela Câmara em março deste ano. Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política. 

— A emenda constitucional que promulgamos hoje tem vital importância para incentivar e promover a participação feminina na representação popular do Poder Legislativo e do Poder Executivo, tanto no âmbito da União quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios — disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, que destacou a atuação das bancadas femininas do Senado e da Câmara para a aprovação da proposta.

O autor da PEC, senador Carlos Fávaro, comemorou a promulgação e disse esperar que o Congresso continue avançando pela igualdade.

— Esse processo deve ter continuidade, avançar, gradativamente, para que nós tenhamos certeza de que as mulheres, além de todas as outras jornadas, são e vão continuar sendo, cada vez mais, políticas que representam o povo brasileiro, as mulheres brasileiras, os homens brasileiros, as crianças, os velhos, aqueles que não têm a participação efetiva neste Congresso Nacional.

Regras

Com a promulgação, a Constituição brasileira passará a ter um parágrafo que determina que "o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário”.

— A matéria, na prática, vai destinar 30% da participação feminina nos pleitos daqui para a frente. Penso que o autor deve estar orgulhoso da sua contribuição no sentido de garantir às mulheres a participação efetiva nos pleitos eleitorais. Outrora se comemorava o direito do voto feminino e hoje comemoramos a efetiva participação feminina nos processos eleitorais vindouros — disse o relator da PEC no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Os limites mínimos seguem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que já determina a proporcionalidade ao número de candidatas. Para a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), que relatou o texto na Câmara, o Parlamento cumpre seu papel ao garantir a perenidade das regras.

— Nós vivíamos numa condição incerta, numa condição precária, que decorria da decisão judicial. Os 30% dos recursos para candidaturas femininas eram garantidos não por esse Parlamento, não pela política, mas pelo poder contramajoritário do Judiciário, conquistado pela militância das mulheres que bateram às portas da Justiça. Agora, ao reconhecer e constitucionalizar as regras, o Parlamento brasileiro deu provas do seu compromisso com a promoção de mulheres na política — declarou a deputada. 

Tempo de rádio e TV

Com a regra da proporcionalidade, se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção. A distribuição dos recursos deverá ser feita conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), procuradora especial da Mulher do Senado, ressaltou o trabalho das bancadas femininas e afirmou que as deputadas e senadoras estão conseguindo avanços em direção à igualdade.

—  Quero registrar o trabalho e o empenho das duas bancadas femininas no Congresso Nacional. Com muita luta e esforço estamos cumprindo, sim, a nossa missão de avançar cada vez mais na busca de igualdade, principalmente no universo da política. Essa luta é nossa, essa luta é de todos nós.

Anistia

O texto também concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores de repasses por gênero e etnia em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional. Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.

Ainda de acordo com o texto, os partidos poderão usar em eleições subsequentes os recursos não aplicados em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Agência Senado

Após PF intimar mãe de Daniel Silveira, advogado diz que perseguição "chegou ao ápice do abuso de autoridade"

 https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/37970/apos-pf-intimar-mae-de-daniel-silveira-advogado-diz-que-perseguicao-equotchegou-ao-apice-do-abuso-de-autoridadeequot?fbclid=IwAR08RL6_CcSf_ALBSZlh1LpcCSlgNEU3puXGYg-dwRmy_lOnUSgRuOQd4Hs

JORNALDACIDADEONLINE.COM.BR

Após PF intimar mãe de Daniel Silveira, advogado diz que perseguição "chegou ao ápice do abuso de autoridade"