quinta-feira, 31 de março de 2022

Corte do IPI deve ser ampliado para 33% nesta quinta

 por Idiana Tomazelli

Produtos da Zona Franca de Manaus serão retirados

BRASÍLIA

O governo Jair Bolsonaro (PL) deve editar nesta quinta-feira (31) o decreto que amplia o corte linear nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de 25% para 33%.

A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, embora ainda não tivesse prazo para sair.

No mesmo decreto, o governo pretende cumprir o acordo político com a bancada do Amazonas e retirar do alcance do corte uma lista de bens que são produzidos na Zona Franca de Manaus.

O acerto foi feito para destravar a votação do projeto de lei que mudou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e permitiu a desoneração de PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

A bancada do Amazonas, que tem entre seus integrantes o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), reivindicou a reversão no corte do IPI porque os produtos da Zona Franca já são isentos do imposto e perdem competitividade quando a carga dos demais é reduzida.

Entre os produtos fabricados na Zona Franca estão itens de linha branca, motocicletas e concentrados de refrigerantes.

Os parlamentares apresentaram uma lista de bens que deveriam ser retirados do alcance do corte do IPI, mas, segundo uma fonte do governo, apenas uma parte deve ser atendida.

Em 25 de fevereiro, quando anunciou o corte inicial de 25% no IPI, Guedes disse que a medida impulsionaria o parque fabril brasileiro.

"[O imposto] era uma estaca cravada na indústria brasileira, e nós vamos tirar essa estaca", afirmou na ocasião.

Segundo uma fonte do governo, a redução do imposto deve ser mais sentida ao longo da cadeia de produção, inclusive em forma de margem de lucro para os produtores após um período de pressão em meio à crise da Covid-19.

O efeito no bolso dos consumidores, por sua vez, deve ser menor. Muitos dos itens alcançados pela desoneração maior do IPI são insumos e peças usadas na produção.

O corte de 25% no imposto geraria um impacto de R$ 21,1 bilhões na arrecadação total, mas cerca de metade disso seria transferido aos estados e municípios. Por isso, o efeito final seria compartilhado com a União.

Com a ampliação da desoneração, a Economia ainda não informou se essa estimativa vai crescer, ou se a reversão dos cortes nas alíquotas de produtos da Zona Franca compensará o efeito. 

Fonte: Folha Online - 30/03/2022 e SOS Consumidor

Guarda-roupa Casal 10 Portas 2 Gavetas Araplac - Coimbra

 


Este belo guarda-roupa casal vai compor seu quarto e ainda deixá-lo mais organizado conforme a sua necessidade. O modelo Araplac Coimbra conta com dez portas, duas gavetas e uma prateleira que deixa suas roupas fáceis de encontrar, tornando sua rotina mais rápida e funcional. A cor branca é atemporal e combina com outros móveis do cômodo. E tem mais, o acabamento é em verniz com ultravioleta garantindo a qualidade e resistência da peça.

Link: https://www.magazinevoce.com.br/magazinelucioborges/guarda-roupa-casal-10-portas-2-gavetas-araplac-coimbra/p/123487901/MO/GURO/

Magalu faz parceria para alugar furadeira e frigobar

 


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Clientes da Housi podem utilizar produtos de forma temporária

SÃO PAULO

A Housi, empresa de locação de curta e média temporada, anunciou parceria com o Magalu para alugar eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

Na fase inicial, locatários em São Paulo poderão alugar bens como frigobar, micro-ondas e aspirador de pó por períodos de uma semana a 30 dias ou contratar os produtos para situações pontuais, como furadeira, caixa de som, videogame, entre outros.

 

Toda a logística de entrega e retirada do equipamento será feita pelo Magalu, que espera que ampliar o serviço para as mais de 20 capitais.

Segundo a varejista os produtos pertencem a um estoque que será substituído à medida que a vida útil chegar ao fim.

O CEO da Housi, Alexandre Frankel, diz que a ideia é economia circular.

O público-alvo são jovens moradores de grandes centros urbanos, que alugam espaços menores e têm o lado mais consciente do consumo.

Vinícius Porto, diretor de experiência do cliente do Magalu, diz que o projeto é focado em itens de desembolso é alto e frequência de uso é baixa.

"É para quem deseja testar um produto antes de adquirir ou só irá usá-lo por um tempo limitado", afirma o diretor da varejista.

Fonte: Folha Online - 30/03/2022 e SOS Consumidor

Procon-RJ dá 5 dias para Santander explicar propaganda inadequada

 A propaganda com o tema "Desendivida", promete fornecer crédito para os consumidores saírem de suas dívida   O Dia

Banco Santander foi notificado pelo Procon Carioca nesta quarta-feira (30) para esclarecer sobre alguns anúncios divulgados pela instituição que dão margem a interpretação errada. A propaganda com o tema "Desendivida", promete fornecer crédito para os consumidores saírem de suas dívidas, no entanto, após uma analise do órgão, o termo da ação pode dar a falsa impressão de o consumidor não terá mais dívidas, o que não é verdade.

Segundo a nota do Procon, o Santander terá um prazo de cinco dias, para apresentar informações sobre o programa. O órgão constatou que o fornecedor está "prometendo desendividar o consumidor, sugerindo que ele não terá mais dívidas, o que não é verdade, já que se trata de uma contratação de empréstimo e, portanto, a aquisição de uma nova dívida, só que, desta vez, com o Santander", disse em nota.

 

"O banco está oferecendo um serviço ao consumidor por meio de uma propaganda inadequada", esclarece Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca.

O Santander deverá esclarecer quais são os regulamentos do programa e juntar documento comprobatório. Além disso, terá que explicar quais são os canais utilizados pela fornecedora para divulgação/anúncio do programa, se assegura que a taxa de juros oferecida ao consumidor será menor que a taxa de juros da dívida que será paga e juntar minuta do contrato com o consumidor.

Fonte: economia.ig - 30/03/2022 e SOS Consumidor

Site do BC fica fora do ar em meio à paralisação dos servidores

  por Nathalia Garcia

Autarquia nega que falha esteja associada à mobilização dos funcionários 

BRASÍLIA

O site do Banco Central apresentou instabilidade e ficou fora do ar por alguns minutos na tarde desta quarta-feira (30), em meio à paralisação dos servidores da autarquia por reajuste salarial e reestruturação de carreira.

Ao tentar consultar a página, uma mensagem em inglês sinalizava a impossibilidade de acesso. "Nossos serviços não estão disponíveis no momento. Estamos trabalhando para restaurar todos os serviços o mais rápido possível. Por favor, volte em breve", mostrou o site.

 

De acordo com o presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Fabio Faiad, a instabilidade está relacionada à mobilização dos servidores do BC. "A manutenção é do departamento de informática, que está fortíssimo na adesão ao movimento", disse.

A autoridade monetária, por sua vez, negou que a falha estivesse associada ao movimento. "O site do BC apresentou problema técnico e já foi prontamente restabelecido", disse.

A falha pode ser vista como um alerta ao BC a dois dias do início da greve dos funcionários por tempo indeterminado, marcada para começar na próxima sexta-feira (1º). Desde o dia 17 de março, os funcionários vêm realizando paralisações diárias das 14h às 18h e atuando em operação-padrão.

A mobilização dos servidores do BC tem provocado uma série de atrasos na rotina da autoridade monetária, especialmente na divulgação de indicadores.

Mais cedo, a autarquia informou que os indicadores econômicos selecionados, como o fluxo cambial, não seriam publicados nesta quarta, como previsto na agenda. "Informaremos quando houver uma definição de data da publicação", comunicou em nota.

A divulgação das notas econômico-financeiras relativas ao mês de fevereiro também foi adiada, ainda sem previsão de nova data.

Além disso, nas últimas semanas, houve atraso na publicação do resultado do questionário pré-Copom e da apuração da ptax (taxa de câmbio) diária, além de interrupções no monitoramento preventivo do Pix e do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).

Durante a greve, o sindicato garante que a lei de serviços essenciais será respeitada. Mas ressalta que "o Pix e diversas outras atividades do BC não estão nessa lei. Portanto, muitos atrasos ou interrupções poderão ocorrer".

A distribuição de moedas e cédulas, a divulgação da pesquisa Focus e de diversas taxas, bem como o funcionamento do SPB, a mesa de operações do Demab e outras atividades podem sofrer impactos.

Já o BC diz ter planos de contingência para "manter o funcionamento dos sistemas críticos para a população, os mercados e as operações das instituições reguladas, tais como STR [Sistema de Transferência de Reservas], Pix, Selic, entre outros".

Na próxima quinta (31), os membros das entidades representativas dos servidores têm um encontro previsto com a diretoria de Administração do BC para discutir como será o andamento das atividades da autoridade monetária durante a greve.

Na terça (29), eles se reuniram com o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, sem avanço nas pautas reivindicadas, principalmente no que diz respeito ao reajuste salarial de 26,3%.

Segundo os representantes dos servidores, Campos Neto disse que participará de uma reunião com membros do Executivo na próxima semana para "combinar os movimentos de PF e BC".

Na avaliação do presidente do Sinal, o último encontro com o presidente do BC foi um fiasco, pois não houve uma proposta oficial até o momento. Faiad também criticou a decisão de Campos Neto de se ausentar na véspera da greve dos servidores.

De acordo com a agenda oficial do BC, Campos Neto estará de férias a partir desta quinta (31), quando será substituído interinamente pelo diretor Otavio Damaso. "Roberto Campos [Neto] deveria estar aqui, adiar essas férias e lutar para ajudar a gente na reivindicação", disse o líder do sindicato.

O único avanço nas negociações até agora se deu com relação às demandas não salariais. A diretora de Administração, Carolina Barros, relatou no encontro com os sindicalistas que o Ministério da Economia avalia a possibilidade de abrir novo concurso público para a autoridade monetária, ainda sem previsão de data, com 245 vagas para analistas, técnicos e procuradores.

"Não há previsão de mudança na mobilização em razão da aprovação ou não de concurso. A demanda de concurso é mais antiga que a pauta da mobilização atual", disse o vice-presidente da ANBCB (Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil), Alexandre Caletti.

O movimento dos servidores do BC faz parte da mobilização nacional do funcionalismo público por reajuste salarial e reestruturação de carreira. A pressão começou após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acenado com aumento aos policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio. ?

Com a iminente greve dos funcionários do BC, outras áreas têm aumentado a pressão sobre o governo.

Os servidores do Tesouro Nacional decidiram, em assembleia realizada na terça, intensificar a operação-padrão e agendaram duas novas paralisações, uma na próxima sexta (1º) e outra na terça da semana que vem (5).

Devido à mobilização, a divulgação da estimativa de carga tributária bruta do governo no ano de 2021, que estava prevista para esta quarta, foi adiada para a próxima segunda (4). A divulgação do Relatório Mensal da Dívida Pública também sofreu atraso e só veio a público nesta quarta.

Na última sexta (25), os servidores do Tesouro Nacional interromperam as atividades, afetando algumas atividades da área. De acordo com a Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle), houve atraso de duas horas no pagamento dos títulos vencidos do Tesouro Direto, o que motivou a abertura de diversos chamados na Subsecretaria da Dívida Pública. 

Fonte: Folha Online - 30/03/2022 e SOS Consumidor

Perfume Benetton Colors Man Green - Masculino Eau de Toilette 100ml

 


Para o homem que valoriza o multiculturalismo e a vida livre de preconceitos, a dica é o perfume Colors Man Green da Benetton, marca mundial conhecida pelo seu posicionamento em favor da diversidade. Esse produto vem de encontro a esse pensamento, pois acredita que todos podem estar juntos apesar das diferenças. Do tipo eau de toilette, 100ml, indicado para o gênero masculino, ele é uma fragrância amadeirada que traz uma mistura de notas de saída confere toques florais refrescantes procedentes da bergamota, pimenta-do-reino; já o toque temperado chega com a semente de coentro, proporcionando uma sensação repleta de tonalidades cítricas e de especiarias picantes, as quais cedem passagem a notas aromáticas procedentes da murta para irradiar os acordes finais de sensualidade do âmbar. Com ele, a sensação de liberdade, conforto e personalidade são mais intensificadas, assim como a vida num mundo sem fronteiras!

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Banco deve restituir cliente em dobro por empréstimo consignado fraudulento

 por Tábata Viapiana

Se foram feitas cobranças indevidas e ficou demonstrada a má-fé do credor, cabe devolução em dobro da quantia paga. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um banco a devolver em dobro os valores descontados de uma idosa em razão de um empréstimo consignado fraudulento. O banco também foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil.

De acordo com os autos, a cliente tomou conhecimento de que um empréstimo consignado havia sido contratado em seu nome, no valor de R$ 1.884,95, a ser pago em 84 parcelas de R$ 45. A aposentada alegou não ter contratado o empréstimo, mas, mesmo assim, o banco se recusou a devolver os valores debitados de sua conta.

Representada pelo advogado Miguel Carvalho Batista, a idosa acionou o Judiciário. Em contestação, o banco defendeu a regularidade da contratação e disse que a cliente teria solicitado o empréstimo por livre manifestação de vontade, descartando a hipótese de fraude. No entanto, a ação foi julgada procedente em primeiro e segundo graus. 

O relator, desembargador Ramon Mateo Júnior, aplicou ao caso o Código de Defesa do Consumidor, especialmente a inversão do ônus da prova, em razão da verossimilhança das alegações da cliente, aliada a sua hipossuficiência. Ele também citou a perícia grafotécnica que comprovou que a assinatura da cliente foi falsificada no contrato de empréstimo.

"Ressalte-se que, no caso, aplica-se a responsabilidade objetiva, sendo dispensável a presença do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para a responsabilização da instituição financeira. Esse o teor da súmula 479/STJ: 'As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno, relativo a fraudes e delitos praticados por terceiro no âmbito de operações bancárias'", afirmou.

Para o relator, a instituição financeira agiu, "no mínimo, de forma descabida", ao permitir uma contratação em nome da autora, sem qualquer consentimento dela. Júnior disse que ficou caracterizado, portanto, o pagamento indevido, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC, justificando a devolução em dobro.

"Ademais, inexiste prova de engano ou erro justificável capaz de afastar a ilicitude da conduta da casa bancária, que, desatenta à vulnerabilidade do consumidor, autoriza a celebração de qualquer contrato, de forma incauta e descuidada, no afã de aumentar seu já exorbitante lucro", acrescentou o desembargador. 

Assim, explicou Júnior, a restituição em dobro decorre do fato de o banco ter atuado de forma contrária à boa-fé objetiva, violando os deveres de lealdade, colaboração, transparência e cooperação. Para ele,  os danos morais estão evidenciados e são "ínsitos na própria conduta da ré, que violou os princípios da segurança jurídica".

"Os descontos, considerados abusivos e ilegais, recaíram sobre verba de natureza alimentar (aposentadoria da cliente), sendo forçoso o reconhecimento da ocorrência de dano moral, porquanto reflete no comprometimento da subsistência do autor, gerando, assim, evidente angústia e exacerbada preocupação", disse. A decisão foi unânime.

Clique aqui para ler o acórdão
1006627-83.2020.8.26.0266

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 30/03/2022 e SOS Consumidor

Cliente que sofreu abordagem abusiva em mercado será indenizado

 por Márcio Daudt

Um cliente, acusado de não pagar por um pão, deverá ser ressarcido por abordagem abusiva de funcionários de mercado de Porto Alegre, conforme decisão da 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul. O colegiado negou razão ao apelo do estabelecimento, mantendo o valor da indenização por dano moral em R$ 1 mil.

Vigiado

O homem contou, ao ajuizar a ação indenizatória, que decidiu comer antes de chegar ao caixa um dos pães (já com o preço fixado na embalagem) que carregava. Logo à saída do estabelecimento, foi abordado por dois funcionários diante da suspeita de não ter pago pelo produto consumido.

 

Disse que foi então mantido no mercado por cerca de meia-hora, sempre vigiado por um segurança, até que imagens de câmeras no local fossem verificadas pela gerência. A liberação só veio depois de terem dito a ele que tudo havia sido um engano. O pedido de ressarcimento por dano moral foi atendido pelo 9º Juizado Especial Cível da capital.

Recurso

Ao analisar os fatos descritos no recurso proposto pela casa comercial, o Juiz de Direito Fábio Vieira Heerdt reconheceu a conduta "equivocada e exagerada" dos funcionários. Afirmou ser injustificável, mesmo levando em conta que tenha sido motivada por denúncia de um terceiro cliente. "Antes da abordagem vexatória e pública, deveria a ré ter se acautelado, verificando nas imagens da câmera de segurança o que de fato tinha ocorrido", disse o relator do processo.

Sobre o argumento de que o cliente abaixou a máscara facial para consumir o produto, observou o magistrado que o dever de solicitar o uso da proteção no local é "totalmente desproporcional" com a determinação para que o cliente aguardasse no interior do estabelecimento, na companhia de um segurança.

"Estamos diante de uma abordagem que excedeu os limites toleráveis, onde há identificação do fato, do ofensor e do nexo causal entre os danos sofridos pelo autor e o fato praticado pela ré", citou o julgador, concluindo que "presente o dever da ré de indenizar a ofensa aos atributos da personalidade do autor".

Acompanharam o voto os Juízes de Direito Cleber Augusto Tonial e Luis Francisco Franco.

Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 30/03/2022 e SOS Consumidor

CORAGEM COM PRAZO DE VENCIMENTO DE 24 HORAS - Gilberto Simões Pires

 EDITORIAL DE ONTEM

Como os meus leitores perceberam, o editorial de ontem foi destinado, integralmente, para saudar a -CORAGEM- (ainda que tardia) do deputado Daniel Silveira, que em nome da maioria da população brasileira resolveu enfrentar o péssimo ministro do STF, Alexandre de Moraes, bradando aos quatro cantos do mundo que não usaria a tal da tornozeleira eletrônica, como havia determinado o DITADOR DE TOGA.


O VERDADEIRO E ÚNICO SOBERANO

Pois, para frustração geral de todos que estavam felizes, esperançosos e muito confiantes com a atitude do deputado Daniel Silveira, o festejado ATO DE CORAGEM era um produto com PRAZO DE VALIDADE MUITO CURTO, TIPO 24 HORAS. Assim, bastou o sol se pôr para que tudo voltasse à situação anterior, onde o Ministro Alexandre de Moraes deixou mais claro do que nunca que é o verdadeiro e único SOBERANO, a quem a sociedade brasileira deve se curvar.


SURTO DE CORAGEM

Como se viu, o SURTO DE CORAGEM do deputado foi pra lá de efêmero. E, para fazer com que Daniel Silveira aceitasse vestir imediatamente a TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, Alexandre de Moraes, no alto de sua SOBERANIA, determinou o bloqueio dos bens do deputado e ainda por cima impôs uma multa -DIÁRIA- de R$ 15 mil. Pronto, foi o suficiente para que a festejada CORAGEM fosse imediatamente para o brejo. Que tal?  


FADA MADRINHA

Sem mais nada a fazer, a sociedade brasileira, totalmente desamparada, foi para a cama, na expectativa de sonhar com alguma FADA MADRINHA, que empunhando a sua mágica VARA DE CONDÃO viesse a entrar em cena, cheia de disposição, pronta para enfrentar o DITADOR DE TOGA. Isto pode soar como algo infantil e improcedente, mas, infelizmente, é o que resta para um POVO QUE ACEITA ISTO TUDO SEM MOSTRAR A MÍNIMA REAÇÃO. Pode?


OBEDIÊNCIA À CONSTITUIÇÃO

De novo: não se trata de uma pregação de DESOBEDIÊNCIA CIVIL, é bem ao contrário, pois o que o povo quer é a OBEDIÊNCIA DO STF ao que está posto na CONSTITUIÇÃO, que simplesmente deixou de ser cumprida pelos ministros SOBERANOS.


PRIME NEWS



OPEN FINANCE



Começou a valer, a partir de ontem, 30, o OPEN FINANCE, em substituição ao Open Banking, que permitirá a troca de informações de clientes entre todas as instituições financeiras habilitadas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na semana passada, a resolução que lançou oficialmente o projeto OPEN FINANCE como forma de ampliar a abrangência dos dados que podem ser compartilhados pelos bancos. 


Enquanto o Open Banking era restrito a dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais, a nova modalidade oferece o compartilhamento de informações sobre outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguro e previdência. 


O que é Open Finance? 


É um conjunto de práticas e tecnologias que permitem o compartilhamento das informações de um cliente entre instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC). Até então, o SISTEMA BANCÁRIO tradicional restringe as informações do cliente à instituição financeira à qual ele é vinculado. Na prática, é como se os dados dessa pessoa fossem do banco, e não dela própria. Esse modelo dificulta a oferta de serviços mais baratos e personalizados porque apenas uma instituição conhece o perfil e as necessidades do cliente


 


 


MUDANÇAS NO GOVERNO FEDERAL


Nove ministros deixam os cargos hoje em cerimônia no Palácio do Planalto, e devem concorrer nas eleições deste ano. A lei determina que integrantes do Executivo devem deixar as funções até seis meses antes do pleito. A maioria será substituída pelos atuais secretários-executivos. A saída dos ministros já foi publicada no Diário Oficial da União. São eles: Damares Alves, Flávia Arruda, Gilson Machado, João Roma, Marcos Pontes, Onyx Lorenzoni, Rogério Marinho, Tarcísio de Freitas, Tereza Cristina. Além dos ministros, também deixaram seus cargos no governo o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o secretário de Cultura do Ministério do Turismo, Mário Frias, e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.



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