CAUSALIDADE
Ao longo dos últimos 20 anos dediquei centenas de editoriais explicando que é absolutamente INÚTIL gastar -dinheiro, energia e tempo- quando os esforços são direcionados para COMBATER AS CONSEQUÊNCIAS dos problemas que nos perturbam. Mais: quando as CAUSAS permanecem INTACTAS, a sensação de cura, além de falsa, terá curta duração, obrigando o paciente a repetir a dose, que por sua vez vira um CICLO DE "SOLUÇÕES" TEMPORÁRIAS. Esta relação -CAUSA e CONSEQUÊNCIA, que se estabelece em cadeia é definido como CAUSALIDADE.
DOENÇA DO GASTO PÚBLICO
O Brasil, infelizmente, desde o momento em que foi descoberto, tem sido uma vítima de inúmeros e contínuos TRATAMENTOS de CONSEQUÊNCIAS. Um deles, certamente o maior e/ou mais preocupante, diz respeito à DOENÇA DO GASTO PÚBLICO. Vejam que a maioria dos governantes (notadamente os ocupantes do Poder Legislativo, que aprovam os projetos e medidas), ao invés de tentar BRECAR O CRESCIMENTO DOS MESMOS, o que mais se vê é o uso indiscriminado de duas iniciativas pra lá de nojentas: 1- AUMENTO DE IMPOSTOS e/ou AUMENTO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
No atual governo, por mais que o ministro da Economia tenha dedicado um ESFORÇO HERCÚLEO, enviando ao Poder Legislativo projetos que poderiam produzir EFEITOS importantes e desejados para a REDUÇÃO DO DÉFICIT FISCAL, o resultado mostra que quando isto ocorre é algo EFEMÊRO, de curta duração. Volto a lembrar, por exemplo, o que aconteceu com a rumorosa REFORMA DA PREVIDÊNCIA, cuja PEC só conseguiu aprovação depois de sofrer terríveis MUTILAÇÕES, as quais desfiguraram brutalmente o projeto original, que embutia uma considerável REDUÇÃO DE DESPESAS.
REFORMAS TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA
Pois, mesmo MUTILADA, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ainda que mostre resultados tímidos, precisa ser festejada. Já as REFORMAS -TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA-, como se percebe, nem DEFORMADAS seguem longe de obter APROVAÇÃO. O que prova, por A + B, a fantástica FALTA DE FÔLEGO dos deputados e senadores para colocar o nosso Brasil na ROTA DO CRESCIMENTO. Na real, como REPRESENTANTES DO POVO, eles só votam, e aprovam, projetos que produzem sacrifícios maiores para os pagadores de impostos, notadamente aos integrantes da SEGUNDA CLASSE. Ou seja, só têm atenção voltada o AUMENTO DE TRIBUTOS E AUMENTO DO ENDIVIDAMENTO, considerados em prosa e verso como TRATAMENTO DE CONSEQUÊNCIA.
TEXTO DO PENSADOR PAULO UEBEL
A propósito deste tema, eis o texto do pensador Paulo Uebel, publicado na Gazeta do povo de hoje, 8, com o título - UM PIB INTEIRO DE DÍVIDAS: E A CONTA RECAIRÁ SOBRE NOSSOS FILHOS E NETOS -:
Uma inimiga fatal adoece o país e passa despercebida há décadas: a alta dívida pública. Em 2020, a dívida pública brasileira chegou a quase 100% de tudo que o Brasil produz: 98% do PIB (Produto Interno Bruto), como mostra o novo estudo do Instituto Millenium – “Sob a Espada do Endividamento”* – realizado com base em dados do FMI (Fundo Monetário Internacional).
O Tesouro Nacional emite a dívida pública para cobrir despesas que estão acima da arrecadação de tributos do país. Muitas pessoas têm atribuído os gastos elevados ao combate à Covid-19, e é verdade que isso contribuiu para o aumento de gastos no Brasil. Entretanto, em 2019, antes da pandemia, a dívida bruta do Governo Central já era de 87,7% do PIB. Há dez anos, essa dívida era de 62,2% do PIB. Ou seja, ela tem aumentado de maneira constante.
Qualquer pessoa, um pai ou mãe de família, sabe que gastar mais do que se ganha significa menos dinheiro no futuro, mais dívidas e, até mesmo, mais pobreza. Infelizmente, alguns especialistas e muitos políticos fazem malabarismos para defender que o governo gaste mais do que arrecada e contraia mais dívida.
Para piorar, o conceito da dívida pública é distante para a maioria dos brasileiros – o que não gera incentivos para que os cidadãos cobrem seu controle –, embora tenha efeitos práticos sobre a vida de todos nós: dificulta o crescimento da economia, limitando o acesso ao crédito, a geração de empregos e o surgimento de novos negócios.
Ela também aumenta a inflação, diminuindo o poder de compra dos brasileiros, especialmente dos mais pobres. E contribui para o empobrecimento da população. A dívida não pesa apenas no bolso dos cidadãos de hoje, mas, especialmente, nos do futuro. Ou seja, o aumento do endividamento hoje garante contas para os seus filhos e netos pagarem, não apenas você. É muito injusto.
Em resultados divulgados no último mês (25/01), o FMI lista o Brasil com a pior expectativa de crescimento entre as principais economias do globo: de apenas 0,3% do PIB em 2022. A expectativa da África do Sul, a segunda pior colocada do ranking, é de 1,9%. Já a expectativa mundial é de 4,4%. A expectativa de crescimento para o Brasil em 2023 melhora para 1,6% do PIB, mas ainda o mantém entre os piores colocados (segundo lugar nesta conta).
Algo precisa ser feito. Em 2021, a dívida pública subiu 12% e atingiu R$ 5,61 trilhões. Enquanto isso, há despesas que nem sequer estão debaixo do teto de gastos (que limita o crescimento das contas à inflação), mas que nos custam caro, como o dinheiro injetado nas empresas estatais não dependentes: o Tesouro aprovou R$ 23 milhões para capitalização de estatais não dependentes em 2020 e R$ 8 bilhões em 2021.
Chegou a hora de o Brasil decidir o rumo que vai dar às suas contas públicas: o controle e diminuição dos gastos públicos, o pagamento de dívidas e a preservação do teto de gastos – que vai ajudar o crescimento da economia –, ou o descontrole fiscal, que até agora já nos trouxe um PIB inteiro de dívidas, sem que a população veja os benefícios. Na hora de votar, lembre-se disso: populismo fiscal tem consequências reais na vida de cada um de nós.
Nota - *O estudo "Sob a Espada do Endividamento", do Instituto Millenium, citado neste artigo, foi elaborado por Bruno Funchal, ex-Secretário Especial do Tesouro e Orçamento, e por Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro, ambos do Ministério da Economia.
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