Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza teto de gasto dos Estados

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que aumenta o teto de gastos para Estados que renegociaram dívidas com a União. A medida foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União. Fruto de um projeto (PLP 123/2021) aprovado no início de dezembro no Senado, a Lei Complementar 189, de 2022, exclui novas despesas do limite para a renegociação das dívidas dos entes federados com a União.

A nova lei ampliou a lista de exclusão de despesas ao abarcar aquelas pagas com transferências federais destinadas a setores específicos, conforme definição do Tesouro Nacional, e todas as transferências previstas nas leis orçamentárias e nos créditos suplementares.

Relator da matéria no Senado, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) enfatizou, na época da aprovação do PLP, que “não se pode desconhecer as dificuldades acumuladas pelos entes federados ao cabo de uma década inteira de baixo crescimento econômico, tão pouco devemos esquecer os terríveis impactos que a pandemia de covid-19 impingiu à gestão pública e que foram notados em todos os cantos do nosso país”.

Pelo texto, os Estados que renegociaram dívidas com a União com base nas Leis Complementares 156, de 2016, e 159, de 2017, podem tirar do teto de gastos despesas pagas com recursos transferidos pelo governo federal para os fundos que financiam a educação e a saúde e para pagar o salário-educação e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Constam da lista de despesas excluídas as chamadas transferências “fundo a fundo”, comuns em áreas como saúde e assistência social, o salário educação e até os gastos feitos com os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide, também repassados pela União aos estados.

As leis complementares anteriores possibilitaram aos Estados renegociar o refinanciamento de dívidas com a União para não serem punidos pelo descumprimento do teto de gastos por dois anos previstos nos contratos. Os Estados foram beneficiados com a ampliação do prazo para pagamento da dívida em 240 meses e a redução das prestações durante 18 meses.

Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe foram os estados que renegociaram com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações são da Agência Senado.

O Sul

Receita Federal amplia cota de isenção de impostos para compras trazidas do exterior e de lojas duty free

 

A Receita Federal ampliou de US$ 500 para US$ 1.000 o limite de valor para que mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima tenham isenção tributária, em medida que também eleva cotas de outras modalidades de compras feitas fora do País.

A decisão já está valendo desde o dia 1º de janeiro. Segundo o Fisco, a cota de isenção de bagagens para viajantes que chegam ao Brasil por via aérea ou marítima não sofria modificação havia mais de 26 anos.

A portaria que viabilizou a medida também eleva os limites de valor para mercadorias compradas em lojas duty free por passageiros que entram no País por via terrestre, fluvial ou lacustre. Essa cota de isenção passou de US$ 300 para US$ 500.

De acordo com o Ministério da Economia, a mudança foi feita para readequar valores de isenção nas fronteiras terrestres após a alteração, feita em 2020, que ampliou o limite em lojas duty free para passageiros de avião de US$ 500 para US$ 1.000.

“As alterações efetuadas buscam readequar os valores até então vigentes minimizando o efeito inflacionário ocorrido em todo o mundo nas últimas décadas e gerando benefícios diretos e imediatos para os viajantes”, informou a pasta.

Caso o viajante ultrapasse a nova cota, é necessário pagar um imposto de importação de 50% sobre a quantia excedente. Quem não declarar os bens poderá ser autuado e deverá pagar, além do imposto, uma multa de 100% do valor excedido.

Vale lembrar que não precisam passar pela alfândega e não entram na cota de US$ 1.000 os itens que são considerados bens de uso pessoal. Isso inclui livros, roupas, perfumes, cosméticos, itens de higiene, relógios, máquina fotográfica, celular e notebook.

Porém, a quantidade de cada item deve ser coerente com a viagem. A Receita Federal considera isentos de declaração no máximo três relógios, uma máquina fotográfica, um aparelho de celular e um notebook por passageiro. Da mesma forma, pode chamar atenção uma pessoa que esteja viajando com cinco frascos de shampoo ou dez pares de tênis após uma viagem de apenas sete dias, por exemplo.

Para evitar a taxação, também vale levar os bens de uso pessoal fora da embalagem e sem etiquetas. No caso dos eletrônicos, uma dica é começar a usá-los logo após a compra, ainda durante a viagem.

O Sul

Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Gabriel Souza assume como governador em exercício

 

Em tradicional deferência ao presidente da Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite transmitiu o cargo ao deputado Gabriel Souza no final da manhã desta quarta-feira (5) no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini. Souza permanece à frente do Executivo até a tarde de sexta-feira (7). No fim de janeiro, termina seu mandato de presidente do Legislativo.

“Temos, por meio da política, a organização da democracia para que se expressem as agremiações partidárias nos debates que são feitos, buscando respeitar opiniões divergentes. Sempre encontrei no deputado Gabriel Souza a abertura para o diálogo, para os bons debates e para a construção de convergências. Tenho certeza de que o Estado estará bem cuidado e que, além deste simbolismo, terá a condução de alguém que conhece os temas do Rio Grande do Sul”, afirmou Leite ao dar boas-vindas ao governador em exercício e parabenizar a sua trajetória.

“Este ato simbólico representa a harmonia entre o Executivo e o Legislativo do Rio Grande do Sul. Ainda que independentes, os Poderes têm uma convivência respeitosa e convergência, mesmo nas divergências”, afirmou o governador em exercício Gabriel Souza. Ele destacou a importância das reformas estruturais realizadas pelo Executivo e que tiveram apoio da Assembleia Legislativa. “Com elas, o atual governo do Estado prepara o Rio Grande para o futuro”, complementou.

Na sexta-feira, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior assume como governador em exercício. Na segunda-feira (10), Leite retoma a função de governador.

O Sul

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Sancionada lei que regulamenta cobrança de ICMS interestadual

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vendas interestaduais destinadas a consumidor não contribuinte — ou seja, quando o consumidor está em um estado diferente de onde foi feita a compra.

O texto teve a tramitação concluída no Congresso em dezembro. A sanção de Bolsonaro foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União.

Necessidade

Até 2015, a legislação destinava ao estado de origem do produto todo o ICMS devido, mesmo em operações cujo consumidor estava em outro Estado (e, assim, não era um consumidor contribuinte do ICMS).

Com o crescimento do comércio eletrônico, surgiu a necessidade de rever as regras sobre origem e destino. O Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em 2015 estabelecendo que:

— No Estado de origem, é cobrada apenas a alíquota interestadual do ICMS.

— No Estado do destino, é cobrada a diferença entre a alíquota interna desse estado e o que já foi cobrado na origem.

Mas essa norma foi regulamentadas por meio de convênios do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), com regras sobre a base de cálculo, o recolhimento de cada parcela e a forma de cálculo do ICMS pertencente aos estados de origem e de destino do produto — o que, posteriormente, foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, o STF determinou que o Congresso aprovasse uma lei regulamentando as regras. Foi essa lei que, agora, Bolsonaro sancionou.

A nova lei regulamenta o que já está previsto na Constituição. O texto trata sobre o “Difal” — diferencial da alíquota do ICMS nessas operações interestaduais.

O texto define como contribuinte do Difal:

— O destinatário da mercadoria, bem ou serviço, em caso de o consumidor ser contribuinte do ICMS.

— O remetente da mercadoria ou bem ou o prestador de serviço, se o destinatário não for contribuinte do ICMS.

A proposta define como local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do Difal:

— O estabelecimento do destinatário, quando este for contribuinte do ICMS.

— O estabelecimento do remetente ou onde tiver início a prestação, quando o destinatário não for contribuinte do ICMS. Nestes casos, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será devido ao estado no qual efetivamente ocorrer a entrada física da mercadoria

Uma das mudanças estabelecidas pelos deputados prevê que o Difal não se aplica ao transporte interestadual de passageiros destinado a não contribuinte do imposto.

Além disso, o texto determina que a apuração do ICMS nestes casos deve ser feita de forma centralizada e os estados e o Distrito Federal devem apresentar, em site próprio, as informações para o cumprimento pelo contribuinte das obrigações tributárias referentes a essas operações.

O Sul

Gasolina, etanol e diesel: após alta de 60% em 2021, preços dos combustíveis devem se estabilizar este ano

 

O diesel foi o combustível fóssil que mais subiu no ano passado, 46,8% na comparação com 2020, segundo o Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e de Biocombustíveis (ANP). O segundo maior aumento foi da gasolina (46,5%), seguida do Gás Natural Veicular (40,1%) e gás de cozinha (35,8%).

A alta acompanhou o preço do petróleo no mercado internacional, que em um ano de instabilidade subiu cerca de 40%, no embalo da recuperação da economia global com a evolução da vacinação contra o covid-19.

O etanol também disparou no mercado interno, com os produtores priorizando a produção de açúcar, em alta no mercado mundial, reduzindo a oferta nacional. Segundo a ANP, nos postos de abastecimento o etanol subiu 60% no ano passado.

De maneira geral, os combustíveis, junto com a energia elétrica, foram os grandes vilões da inflação de 2021, que deve fechar o ano acima dos 10%, segundo analistas. O cenário, porém, não deve se repetir este ano, na avaliação do coordenador dos índices de preços da Fundação Getulio Vargas (FGV), André Braz, apesar de o petróleo estar retornando para as máximas do ano passado, em torno dos US$ 80 por barril do tipo Brent.

“Os combustíveis não vão aparecer mais como os grandes vilões este ano, como foi o caso no ano passado. Ano passado teve desvalorização cambial grande e aumento do preço em dólar do petróleo, houve desmobilização da cadeia produtiva, o que está sendo retomado este ano”, disse Braz.

O economista ressalta que, apesar de a variante ômicron estar no radar global, ameaçando a retomada de grandes economias, ela não deve ter o efeito que a pandemia provocou no ano passado. “Temos condições de ter preços mais estáveis este ano”, afirmou.

Energia

Outra diferença em relação a 2021 está sendo o inverno no Hemisfério Norte, que vem se apresentando menos rígido do que no ano passado, quando refinarias tiveram que parar de operar por conta das altas temperaturas.

Na estimativa de Braz, a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve cair pela metade em relação a 2021, para 5,2%.

“Minha previsão para este ano fica acima do que o mercado espera, que é o teto da meta de inflação (5%), exatamente pelo risco político de ano eleitoral, principalmente na reta final das eleições, que traz desvalorização cambial com chances de afetar a inflação de 2022”, afirmou.

Para Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (Ineep), o petróleo deve ter uma leve queda no primeiro semestre de 2022, com o fim do inverno no Hemisfério Norte, mas os derivados devem se manter nos patamares atuais, com a recuperação da margem dos postos de abastecimento, que não repassaram todo o aumento da Petrobras no ano passado.

Nas refinarias da Petrobras, o aumento da gasolina, por exemplo, foi de 63,3%. Outro agravante, destaca, será a continuidade da alta do açúcar no mercado internacional, que deve manter o preço do biocombustível em alta, o que afeta a gasolina, cuja mistura está no patamar de 27%.

“Não existe grande espaço para redução dos derivados, apenas se a Petrobras reduzir o preço na refinaria por decisão política, o que pegaria muito mal para a empresa”, disse Jager.

O Sul

Bolsonaro terá restrições alimentares “pelo resto da vida”; médicos recomendam evitar alimentos fibrosos e de alta fermentação

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na terça-feira (4) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de conviver com restrições alimentares pelo “resto da vida”. O chefe do Executivo estava internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para tratar um quadro de obstrução intestinal, consequência do atentado a faca que sofreu em 2018. Bolsonaro deixou nesta quarta-feira (5) a unidade de saúde, após ficar dois dias internado para tratar o problema de saúde.

Segundo o filho do presidente, a facada sofrida pelo presidente deixou consequências “físicas e psicológicas”. Entre elas, restrições alimentares permanentes. “Ele não pode se dar o luxo de fazer muitas coisas que gostaria”, disse o senador, acrescentando que o presidente gosta de comer “pastel, pizza e churrasco”.

A dieta tem impacto direto em casos como o de Bolsonaro, destacam especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. O quadro de obstrução intestinal – que o presidente já havia apresentado em julho – ocorre quando há aderência entre alças do intestino, impedindo a passagem adequada dos alimentos. A sucessão de cirurgias às quais o mandatário já se submeteu em função da facada favorece o surgimento de aderências.

“Ele tem essas aderências porque foi muito manipulado anteriormente com cirurgias intra-abdominais”, explicou o médico Marcelo Borba, coordenador do Núcleo de Doenças Inflamatórias Intestinais do Hospital Sírio-Libanês. “Nesses casos, tem de fazer uma certa dieta, por exemplo, evitar alimentos que fermentam muito, como leite, ou que são muito fibrosos e de difícil digestão, por exemplo, vegetais e legumes.”

O médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, que acompanha o quadro de saúde de Bolsonaro (PL) desde que ele sofreu a facada em 2018, durante a campanha eleitoral, afirmou que o chefe do Executivo pode voltar a ter obstruções intestinais no futuro.

Durante uma coletiva de imprensa no Hospital Vila Nova Star, após o presidente receber alta, Macedo disse que não foi necessário operar Bolsonaro porque o estômago respondeu bem ao uso da sonda nasogástrica. O profissional afirmou que a operação poderia acarretar novas complicações no quadro de saúde “Vamos conseguir nos próximos 20, 30 anos manter [Bolsonaro] desse jeito”, disse o médico.

Macedo afirmou que o presidente está “curado” e “pronto para o trabalho”, após ter ficado dois dias internado no hospital em São Paulo, com obstrução intestinal. Bolsonaro, por sua vez, disse que a vida continua e que “todo mundo vai embora um dia”.

O médico também disse que um “camarão não mastigado” causou a obstrução intestinal no chefe do Executivo.

“Eu não almoço, eu engulo. Tinha uma peixada, uns camarõezinhos também. Aí eu mastiguei o peixe e engoli o camarão. Foi isso que aconteceu”, disse Bolsonaro. Macedo, então, confirmou o motivo da obstrução intestinal e deu mais detalhes. “O camarão não foi mastigado, é o que ele está explicando. A gente pede para todos os clientes fazerem o que a gente faz: mastigar 15 vezes cada garfada”, afirmou. “Pode ser 22 vezes?”, brincou o presidente.

“O presidente sofreu um atentado há anos, como todos sabem, uma facada, que originou uma cirurgia muito bem feita pelos profissionais que atenderam ele em Juiz de Fora, na Santa Casa. Mas, depois disso, ele teve uma peritonite, no dia 12 de setembro [de 2018], ou seja, alguns dias depois do acidente”, explicou o médico. “Essa peritonite gerou uma grande reação imunológica no abdômen dele. Embora esteja tudo bem, as alças estão boas, essas aderências às vezes possibilitam o quadro de obstrução intestinal”, acrescentou Macedo.

De acordo com o próprio Bolsonaro, ele começou a passar mal no domingo (2), após o almoço em São Francisco do Sul (SC), onde estava de folga desde o dia 27 de dezembro. Devido ao desconforto abdominal, o presidente deixou o litoral catarinense de helicóptero em direção a Joinville na madrugada de segunda-feira. De lá embarcou para São Paulo com a comitiva presidencial. Na capital paulista, ficou internado no Vila Nova Star, na Zona Sul da cidade.

“Eu não consigo me controlar. Ele [médico Macedo] recomendou não comer pastel nem tomar caldo de cana”, exemplificou Bolsonaro durante a coletiva. “Vou tentar seguir as recomendações dele”, acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Sul

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Anunciadas novas medidas de auxílio a produtores rurais atingidos pela falta de chuva no Rio Grande do Sul

 

Após reunião entre o governador Eduardo Leite e a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Silvana Covatti, o Palácio Piratini anunciou nesta quarta-feira (5) uma série de novas ações de auxílio aos produtores atingidos pela falta de chuvas. Dos 123 municípios gaúchos que já decretaram situação de emergência, 15 tiveram a situação homologada pelo Estado e 11 pelo governo federal.

As principais regiões atingidas são Norte e Nordeste. Para mitigar os efeitos da estiagem e visando o aumento da oferta de alimentos para o rebanho assim que as chuvas permitirem a implantação das pastagens, o governador deu aval para a ampliação do programa “Sementes Forrageiras”, cujo prazo para manifestação de interesse foi prorrogado até 15 de janeiro pela Seapdr.

O Estado também ampliará o subsídio para o programa “Troca-Troca de Sementes” para o milho da safra 2021/2022 aos produtores que estão em municípios que decretaram situação de emergência. O detalhamento do repasse dos valores ainda será discutido entre a Seapdr e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

No começo de dezembro, o governo do Estado anunciou o programa “Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural”, com aporte de R$ 275,9 milhões. É o dobro do que já foi investido no setor nos últimos dez anos. Para a qualificação da irrigação, serão investidos R$ 201,42 milhões.

Há, ainda, previsão de investimentos no fortalecimento da agricultura familiar (R$ 35,34 milhões) e melhorias nos acessos às propriedades para facilitar o escoamento da produção agropecuária (R$ 39,15 milhões). Os recursos para irrigação devem ser liberados em breve.

O governador solicitou à Seapdr que estude as condições pelas quais o Estado poderia subsidiar as taxas de juros nas linhas de crédito rural, contratadas pelos produtores de leite, muito impactados pela falta de chuva. Levantamento da Emater/RS-Ascar apontou que 1,6 milhão de litros de leite estão deixando de ser captados por dia no Estado.

Por fim, a Defesa Civil está encarregada de elaborar uma estratégia para disponibilizar caminhões-pipa que transportem água, especialmente para o consumo humano e de animais.

“Estamos atentos à situação dos municípios e unindo esforços, com atuação de várias secretarias, para prestar atendimento aos produtores”, destacou Eduardo Leite. “Temos muito respeito e admiração pelos nossos empreendedores rurais, que precisam lidar com esse tipo de intempérie, seja a ausência ou o excesso de chuva.”

O secretário-adjunto da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, o chefe da Casa Militar, Júlio César Rocha, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, também participaram da reunião.

Ministra deve vir ao Estado

Na terça-feira (4), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sinalizou a possibilidade de a titular da pasta, Tereza Cristina, sobrevoar as áreas atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina e no Mato Grosso do Sul. A viagem dela está prevista para a próxima semana.

O Sul

Cercamento eletrônico recuperou quase 200 veículos em Porto Alegre no ano passado

 

As 365 câmeras de segurança do cercamento eletrônico de Porto Alegre auxiliaram na recuperação de 196 veículos furtados ou roubados durante o ano passado. O maior número foi registrado em janeiro, com 28 carros recuperados.

Os dados captados pelo sistema da prefeitura são compartilhados com a Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. “A recuperação desses veículos é fruto dos investimentos em tecnologia aportados pela prefeitura. Cada vez mais, estamos atuando de forma integrada com as demais polícias para ampliarmos a segurança na nossa cidade. O cercamento eletrônico se transformou em uma plataforma fundamental de combate à criminalidade, que vem auxiliando a Brigada Militar e a Polícia Civil”, destacou o secretário municipal de Segurança, coronel Mário Ikeda.

As câmeras estão instaladas em pontos estratégicos nas entradas e saídas de Porto Alegre. Com isso, mais de 1,2 milhão de placas de veículos passaram a ser monitoradas diariamente. Para reforçar o cercamento, mais cem câmeras serão adquiridas por meio do projeto POA Segura, que prevê investimento de R$ 60 milhões para a segurança pública.

Caso seja constatada alguma irregularidade na leitura das placas, como registro de roubo, furto ou carro clonado, um sinal de alerta é emitido para que as equipes policiais mais próximas possam atender a ocorrência. O sistema foi desenvolvido pela Procempa (Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre).

Detetive Cidadão

Além da rede de câmeras, o aplicativo Detetive Cidadão também é aliado das forças de segurança no combate à criminalidade. A plataforma permite que o usuário consulte se um carro foi roubado ou furtado na Capital. Desde 2019, mais de 4 mil denúncias foram recebidas, e 49 veículos foram recuperados.

O Detetive Cidadão está disponível para os sistemas Android e iOS e pode ser baixado gratuitamente.

O Sul