sábado, 1 de janeiro de 2022

Crédito consignado terá redução de limite e alta de juros em 2022

 As novas contratações deverão obedecer o limite de comprometimento de 30% dos rendimentos e não mais 35%



Após recorde no volume para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado, que é descontado direto na folha de pagamento, terá mudanças a partir deste sábado, 1º de janeiro de 2022.

As novas contratações, renovações e portabilidades deverão obedecer o limite de comprometimento de 30% dos rendimentos e não mais 35%, como vigorou até o fim de 2021. Além disso, o teto de juros passará de 1,8% para o patamar de 2,14% ao mês. Nas operações realizadas com cartão de crédito, a taxa vai sair de 3% para 3,06% ao mês.

Até o fim de 2021, medida provisória (MP) ampliou a margem de crédito consignado para 40%, sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito. A lei de validade temporária, até 31 de dezembro de 2021, foi uma das ações adotadas no período de calamidade pública em função da pandemia da Covid-19. 

Já o reajuste do teto de juros foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no último mês, a pedido dos bancos.

Mesmo assim, entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência. Atualmente, 11,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS possuem contrato de empréstimos consignados.

Recorde de empréstimos

Nos últimos meses, o volume de crédito para segurados do INSS tem batido recordes. Em agosto, foram R$ 184,5 bilhões contratados. De acordo com dados do Banco Central, é o maior valor já registrado na modalidade de empréstimo para esse público. Em um ano, o valor total aumentou 25%. Em agosto de 2020 era de R$ 147,6 bilhões.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou benefício do INSS. A margem consignável assegura que o empréstimo não comprometa a maior parte dos rendimentos do cliente para o pagamento das parcelas, sendo estabelecida em lei para evitar o superendividamento dos trabalhadores ou segurados do INSS.

Os valores das prestações são iguais durante todo o contrato e descontados diretamente do salário ou benefício, sem a necessidade de receber ou emitir boletos para efetuar pagamentos.

A recomendação é que os aposentados e pensionistas se planejem financeiramente antes de contratar um empréstimo, ajustando o pagamento das parcelas desse compromisso financeiro com o orçamento familiar. 

R7 e Correio do Povo


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Governo define repasse de R$ 4.677 como valor mínimo por aluno em 2022

 Cálculo leva em conta a estimativa da receita total do Fundeb e a complementação da União


O governo federal definiu um repasse mínimo anual de R$ 4.677,07 por aluno (VAAF) para 2022 pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira. 

As definições interministeriais são assinadas pelos ministros Milton Ribeiro, da Educação, e Marcelo Pacheco, substituto da Economia, e estabelecem os parâmetros referenciais anuais do Fundeb. O valor mínimo por aluno sofreu um incremento de 4,8% em relação aos parâmentros de setembro a dezembro de 2021. 

Quanto ao valor anual total por aluno (VAAT), o novo cálculo é de R$ 5.643,92, um incremento de mais de 16% em relação aos mais de R$ 4,8 mil definidos anteriormente. Os cálculos para estabelecer os novos valores levam em conta a estimativa da receita total do Fundeb e a complementação da União. 

Os parâmetros são atualizados a cada quatro meses ao longo do exercício e divulgados por meio de ato conjunto do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. Os efeitos da portaria entram em vigor a partir deste sábado (1º). 

Os demais dados relativos à distribuição por estado, Distrito Federal e municípios serão divulgados pelo site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). 


R7 e Correio do Povo


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BM encerra buscas na ilha do Pavão ao último envolvido no ataque a carro-forte em Guaíba (RS)

 Toda a região foi rastreada pelos efetivos da Brigada Militar, mas criminoso não foi localizado



O subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli, anunciou no começo da tarde desta sexta-feira o encerramento das buscas ao último envolvido no ataque contra um carro-forte em Guaíba, ocorrido em um supermercado na última quarta-feira. A operação policial estava sendo realizada na ilha do Pavão, em Porto Alegre.

“Se fez um rastreamento de toda a área nesta manhã”, resumiu o coronel Cláudio dos Santos Feoli à reportagem do Correio do Povo, informando que o criminoso não foi localizado. Um boné foi encontrado nos matagais durante a varredura dos policiais militares e pode ser de algum dos bandidos.

Nesta manhã estiveram mobilizados os efetivos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), 1º Batalhão de Polícia de Choque (1º BPChq), Batalhão de Aviação, Comando Ambiental e as Forças Táticas do Comando de Policiamento da Capital (CPC) da BM.

O corpo de um dos bandidos havia sido retirado na quinta-feira das águas do Guaíba. Ele teria morrido por afogamento. Já na última quarta-feira, outros dois cúmplices morreram em confronto com os policiais militares. Dois bandidos foram presos, sendo que ambos possuem antecedentes criminais.

Correio do Povo


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Bahia estima em R$ 2 bilhões custo para reconstruir casas e estradas

 Mais de 90 mil pessoas tiveram que deixar suas casas por causa das fortes chuvas que afetaram o sul do estado



O Governo da Bahia calcula que o custo para reconstruir as estruturas destruídas pelas fortes chuvas das últimas semanas pode chegar a R$ 2 bilhões. As enchentes provocaram 25 mortes e forçaram mais de 90 mil pessoas a deixar suas casas. 

A estimativa do custo da reconstrução é do governador da Bahia, Rui Costa (PT), feita na quinta-feira (30) durante visita a municípios da região e posteriormente reportada pela assessoria do Executivo. 

O valor corresponderia aos investimentos necessários para recuperar casas, rodovias estaduais e federais, além do custo social de moradores e comerciantes que perderam móveis, eletrodomésticos e mercadorias.

"A expectativa é que o governo federal faça a sua parte. Moram 15 milhões de brasileiros na Bahia. Já nos primeiros dias de janeiro, queremos começar a reconstrução das primeiras casas. No extremo sul, nós já estamos entregando geladeiras, fogões, botijões de gás, tudo o que nos comprometemos a entregar. Aqui, assim que houver o cadastro, vamos entregar também para que essas pessoas tenham sua geladeira, sua cama com colchão”, disse.

Na manhã desta sexta-feira (31), o governador promoveu uma reunião virtual com dezenas de prefeitos e pediu a eles que cadastrem todos os moradores, comerciantes e prestadores de serviços prejudicados pelas enchentes no estado. O objetivo é mapear a demanda para obter recursos e convênios.

Nesta sexta, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou uma medida provisória que abre um crédito extraordinário no valor de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania. Os recursos são destinados ao socorro das regiões que sofreram com fortes chuvas nas últimas semanas, em especial na Bahia e Minas Gerais. 

Os recursos serão empenhados especialmente na recuperação de infraestrutura de casas, rodovias, fornecimento de energia elétrica e água potável. O texto ainda deverá ser publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e, segundo a Presidência da República, "não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário".

Anteriormente, o governo havia anunciado R$ 200 milhões para a recuperação de estradas na Bahia e em outras regiões do Nordeste, valor que foi alvo de críticas do governador Rui Costa, que afirmou não ser possível recuperar as rodovias baianas com cerca de R$ 80 milhões inicialmente previstos para o estado.

Vítimas das chuvas 

A Sudec (Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia) atualizou, na tarde desta sexta-feira (31), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em diversas regiões do estado. Até agora, são 33.247 desabrigados, 57.243 desalojados, 25 mortos e 517 feridos. O número total de atingidos é de 661.208 pessoas.

Os desalojados são pessoas que saíram de casa mas não demandam abrigo por parte do governo. Já os desabrigados são aqueles que tiveram que sair de sua casa e necessitam de abrigo temporário promovido pelo poder público.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 163 municípios afetados. Desse total, 153 estão com decreto de situação de emergência.

Recursos federais

O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) informou ter repassado mais R$ 5 milhões a dez cidades baianas. São elas: Teolândia, Jaguaquara, Boa Vista do Tupim, Guaratinga, Conceição do Almeida, Jiquiriçá, Amargosa, Itambé, Ribeira do Pombal e Itabela. Segundo a pasta, os recursos vão beneficiar mais de 112 mil pessoas que sofrem com as fortes chuvas.

Com essas liberações, o MDR disse que o total de repasses do governo federal à Bahia soma R$ 32,1 milhões, desde o fim de novembro, para ações de respostas ao desastre natural em 33 municípios.

R7 e Correio do Povo

Shampoo e Condicionador Inoar Bombar 1L Cada

 


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Apostas de Cabo Frio e Campinas dividem prêmio da Mega da Virada

 Cada apostador irá levar R$ 189 milhões



Duas apostas, feitas nas cidades de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, e em Capinas, no interior de São Paulo, irão dividir o prêmio da Mega-Sena da Virada, acumulado em mais de R$ 378 milhões. Cada apostador irá levar mais de R$ 189 milhões. As dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira são  46 - 32 - 15 - 12 - 23 - 33. 

De acordo com a Caixa, 1.712 apostas acertaram a quina, e cada uma receberá R$ 50.861,33. Já a quadra teve 143.494 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar para casa R$ 866,88. 

A estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 3 milhões. O certame será realizado na próxima quarta-feira. 

Correio do Povo

Lewandowski suspende despacho que proíbe passaporte da vacina

 Ministro suspendeu o despacho do MEC que proibia a exigência de comprovante de vacinação de Covid de estudantes



O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu um despacho do MEC (Ministério da Educação) que proibia a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19. A decisão de Lewandowski é no âmbito de uma ação impetrada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). O despacho do MEC proibindo a exigência do passaporte da vacina para os alunos de universidades e institutos federais foi publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de novembro. 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinou o despacho alegando "não ser possível às instituições federais de ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais".  De acordo com o despacho do MEC derrubado por Lewandowski, compete às instituições a implementação de medidas sanitárias não farmacológicas. O argumento de Ribeiro é que a exigência da vacinação só poderia ser determinada por lei.

"No caso das universidades e dos institutos federais (...), a exigência só pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União", encerra o despacho.

Decisão de Lewandowski

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que "as instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação. 

R7 e Correio do Povo

Presidente da República critica governadores e passaporte da vacina em mensagem

 Em pronunciamento, Bolsonaro defendeu medidas do governo na pandemia e falou em 'liberdade' ao citar vacina a crianças


Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV no último dia do ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar governadores pelas medidas de distanciamento social e isolamento adotadas no âmbito da pandemia da Covid-19. Bolsonaro ainda exaltou as medidas adotadas pelo governo no âmbito econômico.

"O governo dispensou recursos bilionários para que estados e municípios se preparassem para enfrentar a pandemia. Com a política de muitos governadores e prefeitos de fechar comércios, decretar lockdown e toque de recolher, a quebradeira econômica só nao se tornou uma realidade porque nós criamos o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), programas para socorrer as pequenas e médias empresas, bem como fomentar acordo entre empregadores e trabalhadores para se evitar demissões", afirmou.

Bolsonaro frisou a criação do programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. "Mostramos a nossa identidade ao socorrer os mais humildes que tinham sido abandonados pelos que mandavam fechar tudo", frisou.

Enquanto o presidente falou, ao longo desses quase dois anos, que era preciso ter cuidado com os efeitos econômicos da pandemia, a maior parte dos governadores focaram em ações de Saúde, o que gerou embates com o mandatário. Com essa diferença, a relação de Bolsonaro com governadores foi marcada por desgastes.

O pronunciamento, de seis minutos, foi gravado no último dia 27, antes de o presidente ir para São Francisco do Sul (SC), onde ele deve ficar de férias até o dia 4. Nele, o presidente ainda defendeu as ações tomadas pelo governo federal, e criticou o chamado 'passaporte da vacina', que se trata da exigência de apresentar comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrar em alguns espaços e até para ingresso no país.

Nesta sexta-feira, (31), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski suspendeu um despacho do MEC (Ministério da Educação) que proibia a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19. Além disso, no último dia 15 formou-se maioria no STF para validar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determina a cobrança de certificado de vacinação de quem tenta entrar no Brasil.


R7 e Correio do Povo


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https://noticias.r7.com/sao-paulo/salario-do-prefeito-de-sao-paulo-e-reajustado-em-466-neste-sabado-01012022?fbclid=IwAR1HvxHm1SbI7D-sVmoedZHMlQhL4E9oaBHLpItr9lnWzFsswkBPQoezF_8

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