Famílias de baixa renda terão redução automática na conta de luz

 Mais de 11,5 milhões de consumidores podem passar a receber o benefício

Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de consumidores podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões que já usufruem da redução.

Uma cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de diversos ministros, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, marcou hoje a assinatura do protocolo que permite o cadastramento automático.

Antes, cada família beneficiária de programa governamental era orientada a requerer individualmente o benefício, retardando e dificultando o processo, já que a maior parte dessas famílias reside em regiões de difícil acesso.

“Basicamente, se resume na redução de burocracia, o que estamos fazendo desde quando assumimos em 2019. Essa medida veio a calhar. Estamos vivendo um período – peço a Deus – que seja pós-pandemia. Onde as consequências das medidas adotadas no passado, para combater o vírus, nos levaram a essa situação, de aumento de inflação. Essas medidas são aos mais humildes que atingem, ao informal, porque o Brasil, conosco, criou mais empregos de carteira assinada, mesmo durante o ano mais grave da pandemia. Então os mais vulneráveis e humildes são atingidos por esta medida, reduzindo a conta de luz”, disse o presidente.

Bolsonaro destacou também o aumento no número de empregos que vêm sendo criados, apesar do país recém começar a sair da crise econômica mundial resultante da pandemia.

“Lembro que nos anos de 2015 e 2016, sem pandemia, o Brasil perdeu 2,5 milhões de empregos. E o nosso governo, mesmo com a pandemia, já criou 2,5 milhões de empregos. Isto é trabalho de todos, não apenas meu, dos ministros, dos secretários, mas de todos os servidores públicos. Temos tudo para sermos uma grande Nação e a seremos, se Deus quiser”, finalizou.

Os critérios para receber a tarifa social seguem sendo os mesmos: inscrição no Cadastro Único e renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa. Para as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, a renda mensal sobre para até três salários-mínimos. Também recebem desconto as famílias com algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Correio do Povo

Parlamentares recorrem contra regulação de emenda de relator do Orçamento

 Senadores e deputados acionaram o STF questionando proposta e alegando descumprimento das determinações da Corte

Parlamentares protocolaram nesta terça-feira uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da PRN (projeto de resolução) 4/2021, que altera regras das emendas de relator no Orçamento. A alegação é de que a proposta não resolve a determinação da Corte de dar transparência ao artifício, além de ser inconstitucional. A PRN foi aprovada na segunda-feira, como uma resposta à cobrança do STF que, em 9 de novembro, suspendeu, por voto da maioria dos ministros, os repasses da emenda de relator. Cobrou, ainda, o acesso público do destino e objeto dos recursos dos exercícios orçamentários referentes aos anos de 2020 e 2021.

Na petição, 21 parlamentares assinaram o texto na intenção de alertar o STF sobre argumento "comprovadamente falso" provido pelo ato conjunto publicado pelo Congresso, na última quinta-feira. O texto detalha para quantos ministérios do governo federal esses recursos foram destinados e quais municípios do país receberam emendas em 2020 e 2021, mas não informa quais parlamentares foram contemplados.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegou ser inexequível a possibilidade de fornecer as informações sobre partes de processos anteriores, conforme solicitado pelo STF.  "Não há 'impossibilidade fática', porque o que manda a liminar não é estabelecer retroativamente um procedimento para registro de demandas, mas sim divulgar os elementos e documentos que já existem", alegam os parlamentares na petição. 

Além disso, os congressistas solicitaram a imediata suspensão do PRN 4/2021, alegando inconstitucionalidade formal e material, pelo descumprimento do teor da medida cautelar concedida. Na justificativa, os parlamentares alegam que a formalidade foi descumprida, já que a disposição sobre finanças públicas precisa ser feita por meio de lei complementar. No caso, a alegação é que houve uma distorção com a deliberação do tema pelo PRN, o que a petição alega ser inconstitucional. Enquanto o PRN exige maioria simples para a aprovação, a lei completar requer maioria absoluta.

R7 e Correio do Povo

Aparelho de Jantar Chá 20 Peças Biona Cerâmica - Redondo Donna

 

O aparelho de jantar Donna da Biona Cerâmica vai trazer à sua mesa mais beleza e praticidade na hora das refeições. Com 20 peças, ele é rico em detalhes florais, suas peças são de cerâmica, com formato redondo tornando-o ainda mais especial e que agrada a todos os gostos. Ele é todo colorido, e dá pra servir refeições mais informais ou fazer parte de composições de mesa mais elaboradas. Um produto de alta qualidade e durabilidade.

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TCE-RS apresenta plano de carreira com impacto de R$ 27 milhões

 Proposta prevê, entre outros, o aumento dos níveis de progressão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) encaminhou na semana passada, à Assembleia Legislativa, o primeiro projeto de plano de carreira para os seus servidores. A proposta consolida dois cargos, o de auditor de controle externo e o de oficial de controle externo, e também amplia o número de níveis, que passam de quatro faixas para 16.

O impacto financeiro, nos três primeiros anos, com a adoção das mudanças é de cerca de R$ 27 milhões. No primeiro ano, no caso 2022 será de quase R$ 15 milhões, no ano seguinte, de R$ 11,3 milhões, e, em 2025, de R$ 1,9 milhões. Há pouco mais de dois meses, a Assembleia aprovou o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Justiça. No ano passado, foi o do Ministério Público.  

Segundo o diretor-geral do TCE-RS, César Filomena, as mudanças buscam estabelecer uma carreira efetiva e que os servidores possam ter uma ascensão de carreira. Ele pontuou que atualmente o salário inicial e o final são muito próximos. Com o estabelecimento de mais faixas, o servidor terá uma progressão contínua. 

Pelo projeto, o salário inicial de um auditor de controle externo é de R$ 16,3 mil. Caso ele avance todas as 16 faixas, o que demoraria, no mínimo, 31 anos para ser completado, ele receberia R$ 26,1 mil. No caso do oficial de controle externo, a largada seria de R$ 7,8 mil e o fim, de R$ 12,4 mil. Sobre o impacto financeiro, ele ressalta que o custo é administrável pelo orçamento próprio.    

O diretor pontua que, na comparação com os outros Tribunais de Contas do país, a faixa salarial no Estado é inferior. "Somos considerados um Tribunal de Contas de vanguarda. Somos consultados por outros tribunais. Mas não tínhamos uma carreira compatível", ressalta. Na justificativa do projeto, consta que, pelos valores inferiores na comparação com outros, há candidatos aprovados em concurso e que não ingressam nos quadros por optarem não tomar posse. Entre 2020 e 2021, dos 74 candidatos chamados, 15 não assumiram as funções. No documento, constam ainda as mudanças e aprimoramentos feitos pelo tribunal, por exemplo, em função da pandemia. 

Correio do Povo

PRF prende trio apedrejando veículos na BR 448, em Canoas (RS)

 Um dos responsáveis é uma mulher que estava foragida da justiça após romper tornozeleira eletrônica

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, nesta terça-feira, dois homens e uma mulher arremessando pedras em dois caminhões na BR 448, em Canoas. O trio estava na altura da ponte estaiada da BR 448, no sentido Porto Alegre - Canoas.

Um homem que caminhava na rodovia correu ao ver os policiais, que o alcançaram e o imobilizaram após perseguição a pé. Ele tem 38 anos e 16 ocorrências policiais por crimes como receptação, porte ilegal de arma, resistência, dano, tráfico e lesão corporal.

Logo em seguida os policiais encontraram um casal embaixo da ponte. Durante a abordagem, a mulher mentiu o nome. Depois de buscas nos sistemas, a PRF descobriu que ela estava foragida da justiça após romper a tornozeleira durante cumprimento de pena no regime semi-aberto. Com 36 anos, tem nove ocorrências por furto e seis por tráfico. O homem que estava junto, de 30 anos, tem ocorrências por posse ilegal de arma, roubo e furto.

Os dois motoristas dos caminhões atingidos reconheceram os três como os autores dos ataques. O trio foi preso e conduzido para a delegacia. De acordo com a PRF, eles negaram os ataques e não deram explicação sobre o que faziam na rodovia. As vítimas não se machucaram, mas tiveram danos nos veículos.

Correio do Povo

Porto Alegre mantém vacinação contra a Covid-19 em 41 pontos nesta quarta-feira

 Segunda dose da Coronavac estará disponível em unidades específicas

A vacinação contra a Covid-19 prossegue em 41 pontos de Porto Alegre nesta quarta-feira. Além do Shopping João Pessoa e o Largo Glênio Peres, serão seis farmácias e 33 unidades de saúde. 

Das unidades de saúde, seis têm atendimento até as 21h. Sâo elas as do Belém Novo, Morro Santana, Primeiro de Maio, Ramos, São Carlos e Tristeza.

Nos locais, haverá aplicação da primeira, segunda e terceira doses. A exceção fica por conta da segunda dose de Coronavac/Butantan, que está disponível apenas em unidades de saúde específicas.

Para recebê-la, são 15 unidades, além do Largo Glênio Peres e o Shopping João Pessoa. Você confere os endereços e horários aqui.

Correio do Povo

Familiares de vítimas e sobreviventes da boate Kiss chegam a Porto Alegre para julgamento

Lâmpada de LED Elgin Branca E27 9W - 6500K Bulbo A60

 

A luz tem uma grande representatividade na hora de decorar seu lar. Afinal, ela resulta em uma luminosidade especial e agradável, de acordo com cada cômodo. Com a lâmpada Elgin Bulbo A60 LED, a sua casa será transformada! A peça tem 9W de potência e soquete E27. A luz de cor branca com temperatura de 6500K, proporciona uma situação de atenção, de foco, melhor visibilidade, deixa o ambiente sempre mais em alerta. Com alta capacidade de iluminação, a lâmpada substitui as fluorescentes, proporcionando até 75% de economia de energia.

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Governo do RS quita dívidas da Saúde com municípios

 Estado também lança programa para reduzir filas de espera em cirurgias

O governo do Rio Grande do Sul anunciou que irá realizar o pagamento de valores referente ao período 2014-2018, de dívidas da área da Saúde com os municípios. Além disso, também será lançado o programa Cirurgia+, com o objetivo de atender a demanda reprimida de procedimentos no Estado. 

O evento acontece nesta quarta-feira, às 15h30min, e terá transmissão dos canais oficiais do governo. O pagamento será feito por meio da Secretaria da Saúde.

O governador Eduardo Leite e a Secretária da Saúde, Arita Bergmann, estarão presentes. O evento também irá contar com deputados estaduais e prefeitos.

Correio do Povo

Juventude vence Red Bull Bragantino, respira e deixa Grêmio muito perto do rebaixamento

 Triunfo por 1 a 0 tirou alviverde do Z-4

No duelo que abriu as disputas do Brasileirão, na noite desta terça-feira, o Red Bull Bragantino perdeu a chance de seguir tranquilo no G-6. Isso porque, jogando fora de casa, no estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul (RS), o time paulista acabou derrotado pelo Juventude, pelo placar de 1 a 0. Ricardo Bueno, ainda no primeiro tempo, fez o gol que fez o time gaúcho respirar contra a zona de rebaixamento e de quebra, complicou de vez a situação do Grêmio, ainda mais perto do rebaixamento. Agora, são seis pontos que separam uma eventual saída do Z-4, com 9 a disputar.

Com o resultado, o Juventude subiu para 14ª colocação com 43 pontos, abrindo três de vantagem para o Bahia, que tem 40 e é o primeiro time dentro da degola. Já o Red Bull Bragantino segue estacionado em quinto com 53, mas pode perder a vaga no G-6 - zona de classificação para a Libertadores de 2022 - no decorrer destes jogos atrasados do Brasileirão.

Mesmo jogando fora de casa, foi o Red Bull Bragantino que começou a partida tomando as rédeas do jogo com uma marcação alta e dificultando a saída de bola do Juventude. Mas, com o passar do tempo, o time gaúcho foi ganhando mais espaço e conseguiu equilibrar a partida.

Tanto que a primeira chance de gol saiu pelos lados dos donos da casa. Aos 35 minutos, Guilherme Castilho foi derrubado na área por Jadsom Silva e depois de analisar o VAR, o árbitro marcou pênalti. Ricardo Bueno foi para a cobrança, mas chutou para fora.

No apagar das luzes do primeiro tempo, o atacante conseguiu se redimir e abriu o placar aos 44 minutos. Ele recebeu um toque açucarado na entrada da área, girou para cima do marcador e bateu no cantinho do goleiro Cleiton, que ainda viu a bola bater na trave antes de entrar.

Na volta do intervalo, o ritmo caiu um pouco, com os times trocando passes no meio-campo e buscando espaço para chegar com perigo ao gol adversário. Mas, isso só foi acontecer aos 16 minutos, quando Luan Cândido cruzou na área e encontrou Ytalo, livre. Mas, o atacante cabeceou para fora, perdendo uma grande chance para o Red Bull Bragantino empatar.

A partir daí, os times começaram a se lançar em contra-ataques, mas sem sucesso. Em um desses lances, Ricardo Bueno alegou ter recebido uma cotovelada de Aderlan e a houve confusão entre os jogadores, mas os ânimos logo foram acalmados. Depois disso, não houve tempo para mais nada e o Juventude venceu por 1 a 0, com muita comemoração de mais de 18 mil torcedores.

Os dois times voltam a campo no próximo final de semana para a disputa da reta final do Brasileirão. Na sexta-feira, o Juventude visita o Fortaleza, na Arena Castelão, às 21h. Já no domingo, o Red Bull Bragantino também joga fora de casa quando encara o Atlético-MG, no Mineirão, às 16h.

Agência Estado e Correio do Povo

Governo avalia medida para tentar evitar aumento de R$ 0,12 no diesel

 Ideia é manter mistura de biodiesel em 10%; previsão era que mistura passasse a ser de 14% a partir de 1º de março de 2022

Para evitar um aumento médio de R$ 0,12 por litro, segundo o governo federal, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) decidiu recomendar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) reduzir a mistura obrigatória de biodiesel no diesel em 2022. O planejado era que a mistura passasse a ser de 14% a partir de 1º de março, mas o percentual mínimo deverá permanecer em 10%. O órgão é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e assessora a Presidência da República na elaboração de políticas públicas para o setor.

Segundo o conselho, “é urgente promover reduções do preço do diesel, essenciais para evitar acentuada deterioração da competitividade das cadeias produtivas nacionais, bem como elevados impactos no bem-estar do consumidor. Em vista disso, propõe-se a fixação do percentual de mistura do biodiesel no diesel em 10% para o ano de 2022”. O CNPE diz ainda, em nota técnica, que a decisão visa a “proteção ao interesse público quanto ao abastecimento e ao preço do biodiesel”.

A proposta partiu do Ministério da Economia. “A nota técnica da Seae [Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade] propôs manutenção do atual patamar de adição obrigatória em 10% – que foi o adotado para o último leilão de comercialização do produto (82º Leilão de Biodiesel) –, haja vista o início do novo modelo de comercialização desse combustível que será o de concorrência de mercado, já em prática no mercado de etanol e outros combustíveis derivados do petróleo”, disse o ministério, em nota.

Preço do biodiesel

A proposta inicial do governo era elevar a mistura de biodiesel no diesel para 15% até 2023 para estimular a presença de biocombustíveis na matriz energética brasileira. O Executivo, entretanto, reduziu a mistura do biodiesel no diesel ao longo de 2021 para tentar desacelerar a alta nos preços do combustível.

O óleo de soja, que corresponde a 71% da composição do biodiesel, ficou mais caro durante a pandemia por causa do aumento da demanda internacional e da alta do dólar, encarecendo o combustível.

R7 e Correio do Povo