Câmara retira quarentena para juízes e ministério público se candidatarem da reforma eleitoral

 Pedido em destaque teve 254 votos favoráveis e 170 contrários

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a retirada do trecho no novo Código Eleitoral que prevê quarentena de cinco anos para juízes e integrantes do Ministério Público. A votação se deu em destaque – ou seja, os parlamentares votaram primeiramente o texto completo, e depois um trecho que alterou o projeto previamente aprovado. O pedido de supressão do texto foi apresentado pelo PSL e aprovado por 254 votos a 170. Posteriormente, também retirou a restrição para militares da União, integrantes das guardas municipais, das polícias Militares, Civis, Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal.

A decisão possibilita, por exemplo, que o ex-juiz federal Sergio Moro se candidate em 2022, e é alvo de muita polêmica. Aqueles favoráveis à quarentena apontam que ela evitaria os chamados "outsiders" da política. Se houvesse quarentena nas últimas eleições majoritárias, por exemplo, o governador cassado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, não teria se candidatado, assim como diversos militares que surfaram na onda pró-Bolsonaro em 2018. 

Mais cedo, os deputados aprovaram por 378 votos a 80 o texto-base do novo Código Eleitoral. O projeto é relatado na Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e consolida a legislação eleitoral em um único texto, revogando toda a legislação vigente atualmente. Um dos pontos polêmicos é a proibição de que seja divulgada pesquisa eleitoral na véspera ou no dia das eleições, a não ser no caso de pleito para a presidência da República, após o horário previsto para encerramento da votação em todo o território nacional. Em outros casos, a partir das 17h do horário local.

Um dos trechos do projeto é relativo ao pagamento de despesas com o fundo partidário, no qual lista com o que o fundo pode ser usado. Ao final do artigo sobre o assunto, o texto inclui que o fundo pode ser utilizado com "outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político", de forma ampla. O projeto também alterou o prazo de oito anos de inelegibilidade em caso de incorrer na Lei da Ficha Limpa. Conforme texto, o prazo conta a partir da condenação do candidato, diferentemente de como é atualmente, quando a contagem inicia-se somente depois do cumprimento da pena.

R7 e Correio do Povo

Lavadora de Roupas Consul CWH12 ABANA - 12kg Cesto Inox 16 Programas de Lavagem

 

A lavadora de roupas Consul CWH12 ABANA branca irá facilitar o seu dia a dia e ajudar você a economizar.Com 12Kg de capacidade de roupa seca, tem 450W de potência, porta/tampa de vidro, gabinete metálico e cesto de inox com base de plástico.Tem ainda, 4 níveis de água e 16 programas de lavagem como:- Dosagem Extra Fácil: Suas roupas ficam bem lavadas e você ainda tem uma economia de até 70% de sabão em pó. - Ciclo Edredom: Até o seu edredom fica bem lavado.- Dual Dispenser: Com o novo formato do dispenser, abastecer e limpar ficou muito mais fácil. E ainda, dilui o sabão e o amaciante antes de entrar em contato com a roupa, evitando manchas.- Nível Fácil: Evita o desperdício e garante a lavagem ideal. Você coloca as roupas na máquina, vê em que nível elas chegam na régua dentro do cesto, e usa o mesmo nível para dosagem de sabão e água.- Lavagem Econômica: Pode reaproveitar a água usada na lavadora para outros usos na sua casa.- Enxague Duplo: Remove ainda mais resíduos de sabão que o enxágue comum para garantir que suas roupas fiquem ainda mais limpas.- Função Mais Secas: Centrifuga mais as roupas diminuindo o tempo delas no varal, além de trazer mais facilidade na hora de tirá-las da máquina- Ciclo Rápido: Lavagem ideal para roupas pouco sujas, e ainda economiza energia e tempo.

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Justiça brasileira determina que Gol custeie maquiagem e depilação de funcionárias

 Decisão da Justiça do Trabalho catarinense decorre após ação coletiva

Estar devidamente maquiada e depilada representa um gasto que a companhia aérea brasileira Gol deverá assumir para suas funcionárias, segundo uma decisão emitida pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina. A empresa terá que arcar com os custos de maquiagem, manicure e depilação de suas funcionárias mulheres, um gasto que não recai sobre os homens que trabalham na companhia, diz a decisão emitida após uma ação coletiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) catarinense.

Dessa forma, a Gol deverá “fornecer, gratuitamente, a todas suas empregadas, conjunto de maquiagem previsto em seu código de apresentação pessoal, bem como a custear procedimentos estéticos de manicure, depilação, sobrancelhas e buço”, com base na decisão proferida em 29 de julho e revelada esta semana pelos meios de comunicação locais. Assim, a decisão estabelece que a companhia deverá arcar com uma quantia mensal de R$ 220 para cada empregada aeronauta.

Por sua vez, o diretor do Sindicato Nacional de Aeronautas (SNA), Cláuver Castilho, estimou que a ação coletiva compreende “aproximadamente 4 mil mulheres”, entre aeromoças, tripulantes e funcionárias de aeroportos. A companhia aérea, por outro lado, alegou em sua defesa que os cuidados estéticos eram apenas recomendações.

“Discriminação de gênero”

A Justiça do Trabalho afirmou que a companhia aérea provocou “discriminação de gênero e minoração salarial feminina”. Além disso, a sentença inclui uma indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil.

Ao ser questionada pela AFP, a Gol afirmou que “não comenta ações judiciais”. A companhia também tentou recorrer da decisão, mas seu pedido foi considerado “improcedente” pela Justiça do Trabalho.

A decisão da Justiça brasileira não é inédita, já que a mesma se pronunciou de maneira similar em outras demandas, todas de caráter individual. Contudo, esta é a primeira vez que isso acontece em um processo coletivo. “Essa decisão pode influenciar outras categorias e outros setores, por exemplo o de atendimento, e todos os setores em que as mulheres são obrigadas a se maquiar, pois, se se consolidar no tribunal, essa decisão vira uma jurisprudência”, concluiu Castilho.

AFP e Correio do Povo

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Fiesp divulga manifesto sobre harmonia entre Poderes após recuo de Bolsonaro

 Documento não teve assinatura da Febraban e não cita diretamente o presidente

Após adiar a divulgação de um documento em que cobrava harmonia entre os Poderes, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) decidiu publicar nesta sexta-feira, o manifesto "A Praça é dos Três Poderes". O texto não cita o nome do presidente Jair Bolsonaro e afirma que a mensagem "não se dirige a nenhum dos Poderes especificamente".

"A representação arquitetônica da Praça dos Três Poderes expressa a independência e a harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa é a essência da República. O espaço foi construído formando um equilátero. Essa disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais", diz o texto da Fiesp.

O documento foi publicado sem a assinatura da Federação Brasileira de Banco (Febraban). A entidade, que havia referendado uma primeira versão do manifesto, havia dito que iria se desvincular de decisões da Fiesp - o Banco do Brasil e a Caixa Econômica ameaçaram deixar de integrar a federação dos bancos.

O manifesto da Fiesp é divulgado após o presidente Jair Bolsonaro recuar do tom adotado nos discursos nos atos de 7 de Setembro e publicar nota em que chegou até mesmo a elogiar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. "Esta mensagem não se dirige a nenhum dos Poderes especificamente, mas a todos simultaneamente, pois a responsabilidade é conjunta. Mais do que nunca o momento exige aproximação e cooperação entre Legislativo, Executivo e Judiciário. É preciso que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Esse é o anseio da Nação brasileira", diz o texto.

Na semana retrasada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), entrou em campo para atenuar o impacto político do manifesto da Fiesp e conversou por telefone no fim de semana com Paulo Skaf, presidente da entidade. Após a investida, a divulgação do documento foi adiada.

Agência Estado e Correio do Povo

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Zé Trovão desiste de se entregar e diz que vai fugir

 Procurado pela Polícia Federal por ataques ao Supremo, ele está no México e chegou a dizer que se apresentaria às autoridades

O caminhoneiro Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, que é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desistiu de se entregar à Polícia Internacional (Interpol). Ele está no México desde o final de agosto e chegou a dizer que se apresentaria na Embaixada do Brasil na capital do país. 

No entanto, em novo vídeo enviado aos apoiadores, Zé Trovão afirma que desistiu da ideia. "Tô aqui de novo tendo que fugir, porque eu queria me entregar, mas ninguém quer deixar eu me entregar. Vamos para as ruas agora, empresários fechem suas empresas, vamos para as ruas, eu conto com vocês”, afirmou. 

Na gravação, o caminhoneiro ainda pede que seus colegas de profissão retirem cartazes de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. “Nossa bandeira não é Bolsonaro, a nossa bandeira é Brasil. O Bolsonaro está hoje no poder, mas amanhã pode não estar mais. Nossa luta não é em prol de partido”, destacou. 

Mesmo distante do país, foragido, o profissional lançou novas críticas ao Supremo e ao ministro Alexandre e incitou a continuidade de paralisações da categoria nos estados. “Nossa luta é contra os desmantelos do STF, contra a corrupção, a bandidagem. Nós não estamos de maneira nenhuma defendendo o presidente Bolsonaro, nem contra nem a favor. As paralisações precisam ter as faixas com o rosto do (ministro do STF) Alexandre de Moraes. Tirem as faixas em que está escrito ‘apoio a Bolsonaro’, tirem essas faixas pelo amor de Deus”, completou. 

De acordo com informações obtidas pelo R7 junto a fontes da Polícia Federal, Zé Trovão deixou o país antes de ser alvo de mandado de prisão, portanto, seu passaporte ainda estava válido e não havia impedimento legal para deixar o Brasil. Ele teria tentado ingressar nos Estados Unidos, mas não obteve sucesso. Nem ele nem a defesa entraram em contato com a corporação para negociar rendição.

R7 e Correio do Povo

Granpal quer prazo de 60 dias para debater projeto de regionalização do saneamento básico

Federasul consagra projetos inovadores no prêmio Vencedores do Agro

Em quais lugares do exterior os brasileiros estão indo morar

 A comunidade brasileira no exterior cresceu 35% entre 2010 - 2020, saindo de 3,1 milhões para 4,2 milhões.

O principal destino é os Estados Unidos, com forte concentração nos estados de Massachusetts, Flórida e Nova York.

Via Investidores Brasil

Fonte: https://www.facebook.com/culturaemdoses/posts/1314602208955115

"Não estarei aqui para recebê-lo", diz Leite sobre visita de Bolsonaro ao RS

 Presidente tem agenda prevista para visitar a Expointer no sábado

Com visita prevista para participar da 44ª Expointer no próximo sábado, o presidente Jair Bolsonaro não será recepcionado pelo governador do Estado, Eduardo Leite, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A informação foi confirmada pelo próprio governador, que cumpriu agenda na feira no dia de hoje. "Ele é o presidente no cargo. Virá à Expointer. Eu não estarei aqui no sábado para recebê-lo" respondeu Leite quando questionado sobre a agenda. 

O governador voltou a tecer críticas a Bolsonaro, mas avaliou que ainda não vê ambiente político favorável para dar início a um processo de impeachment na Câmara dos Deputados. "Do ponto de vista técnico-jurídico está claro que houve crime de responsabilidade do presidente, só que qualquer processo de impeachment, além de componente técnico-jurídico, precisa de ambiente político. Esse juízo é feito pela Câmara dos Deputados, que faz a condução desse processo", analisou. "É para hoje? Para amanhã? Para o mês que vem? Não sei dizer", completou.

Leite também criticou os atos de Sete de Setembro e as consequências que o ambiente de instabilidade causam ao país. "A gente lamenta profundamente, estão aí os dados mostrando bolsa de valores caíndo, dólar subindo, gerando nesse ambiente de tensão mais custo de vida para a população. No final das contas é isso que está acontecendo, além de toda a ameaça à democracia que por si só deve ser repudiada e às quais deve ser dada as consequências pelas lamentáveis manifestações que atentam contra a Constituição", avaliou.

"O pior de tudo isso é que, além da própria democracia estar sendo atacada, os custos que isso impõe na vida de uma população que já está pagando mais caro na comida, no combustível, por conta destes desajustes econômicos que o prensidente intensifica", disse Leite.

Além da visita de Bolsonaro programada para sábado, a presença da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é aguardada para esta sexta-feira na Expointer. Na segunda-feiira, o vice-presidente Hamilton Mourão esteve no Parque de Exposições Assis Brasil.  

Correio do Povo

Em voto de mais de 100 páginas, Fachin se posiciona contra "marco temporal"

 Ministro listou uma série de leis presentes em Cartas anteriores que já consagravam a posse das comunidades indígenas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira contra a aplicação do "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas. Em pouco mais de uma hora e meia para ler a fundamentação do voto de mais de 100 páginas, ele foi enfático ao resumir que "a data da promulgação da Constituição de 1988 não constitui marco temporal para a aferição dos direitos possessórios indígenas". 

A tese do marco temporal funciona como uma linha de corte ao sugerir que uma terra só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Caso seja validado pelo STF, o entendimento poderá comprometer mais de 300 processos que aguardam na fila para demarcação.

Relator da ação, Fachin disse que a Constituição de 1988 foi um "marco relevante" no reconhecimento do direito dos indígenas à terra, mas não o primeiro. O ministro listou uma série de leis presentes em Cartas anteriores que já consagravam a posse das comunidades indígenas.

"O que se dá em 1988 é o reconhecimento de um continuum, uma sequência da proteção já assegurada pelas Cartas Constitucionais quando menos desde 1934, e que agora, num contexto de Estado Democrático de Direito, ganham novas garantias e condições de efetividade para o exercício de seus direitos territoriais. Direitos esses que não tiveram início apenas em 05 de outubro de 1988", afirmou.

O ministro também chamou atenção para as particularidades da posse indígena - que a Constituição reconhece como "permanente" e com "usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos" preservados por essas comunidades.

"A legitimação da posse obtida por meio violento e injusto não é admitida sequer pela legislação civil. Assim, como poderia a ordem constitucional de 1988 ignorar toda a evolução legislativa anterior e legitimar a obtenção das terras indígenas por meio da violência, desqualificando o direito dessas comunidades, retiradas à força de seus territórios tradicionais, de buscar a reparação do direito que sempre possuíram e foram impedidas de retomar pelo próprio Estado, por ação ou omissão, que as deveria proteger?", disse.

Em outro trecho do voto, Fachin defendeu que os direitos indígenas são reconhecidos constitucionalmente como direitos fundamentais e garantem a "manutenção das condições de existência e vida digna" das comunidades. "A posse tradicional indígena é distinta da posse civil, consistindo na ocupação das terras habitadas em caráter permanente pelos índios, das utilizadas para suas atividades produtivas, das imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e das necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições", afirmou.

As sessões iniciais do julgamento da tese ficaram restritas a sustentações orais de 39 representantes de indígenas, agricultores e sindicatos ligados ao agronegócio, que divergiram frontalmente na compreensão da melhor decisão a ser adotada pelo Supremo.

Advogados ligados a agropecuaristas alegaram que o eventual reconhecimento de que o marco temporal é inconstitucional causará insegurança jurídica. Na outra ponta, os defensores dos indígenas argumentam que a fixação de data para reivindicar terras levará centenas de povos originários a perderem territórios que ocupam há séculos e a passarem por um novo processo de violência e marginalização.

"Não se desconsidera a complexidade da situação fundiária brasileira, menos ainda se desconhece a ampla gama de dificuldades dos produtores rurais de boa-fé. No entanto, segurança jurídica não pode significar descumprir as normas constitucionais, em especial aquelas que asseguram direitos fundamentais", observou Fachin. "Não há segurança jurídica maior do que seguir a Constituição".

Antes da votação, nas sessões anteriores, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, defendeu o marco temporal sob argumento de que a derrubada da tese poderia gerar insegurança jurídica, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ser contra a aplicação do entendimento.

Ele lembrou que a Constituição registrou a importância do reconhecimento dos indígenas como os primeiros ocupantes das terras e que o status garantido constitucionalmente aos indígenas dispensa até mesmo a necessidade da demarcação - que, em sua avaliação, funciona mais como um instrumento para facilitar a reivindicação das terras em eventuais conflitos de posse.

Agência Estado e Correio do Povo

Brasil recebe mais de 1 milhão de doses de vacina da Pfizer

Presidente do Sulpetro garante "normalidade" no abastecimento de combustíveis

 Ao menos 15 estados registram interrupções devido às manifestações de caminhoneiros

Em entrevista ao programa Redação Guaíba, na manhã desta quinta-fera, o presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul (Sulpetro), João Carlos Dal’Aqua, reforçou que o abastecimento de combustíveis no Estado segue na "normalidade". O motivo da preocupação é a interdição de rodovias federais e estaduais pela manifestação de caminhoneiros.

Ao menos 15 estados registram interrupções do fluxo de veículos, sejam elas totais ou parciais, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Há manifestações em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia, Maranhão, Roraima, Pernambuco e Pará. No Distrito Federal e no entorno, até o momento, não há bloqueios nas rodovias federais.

"Entendemos que existe uma memória de 2018, mas não tem nada a ver com uma situação daquelas. É um momento de tranquilidade e operação normal dos postos de combustíveis. Não há a necessidade de ir para uma fila de posto para garantir sua parte. Está tudo normal e é assim que vai continuar, com toda a certeza", disse o empresário.

O presidente da Sulpetro ainda confirmou que as distribuidoras estão recebendo e entregando combustíveis normalmente. O temor da população, explica Dal’Aqua, pode ter ocorrido pelo cenário do feriado de 7 de setembro, na terça-feira, em que não é feita a entrega do produto.

Desde a noite de quarta-feira, alguns postos de combustíveis da Capital registraram uma intensa movimentação de veículos e formação de filas com o temor dos motoristas de que o produto faltasse. Na madrugada de quinta-feira, nos postos de combustíveis da avenida Protásio Alves, próximo a avenida Antônio de Carvalho; nas avenidas Juca Batista com Eduardo Prado; das avenidas Aparício Borges, Assis Brasil, Oscar Pereira, Baltazar de Oliveira Garcia e Manoel Elias havia filas de veículos. No posto de combustível da avenida Wenceslau Escobar, na zona Sul da Capital, que tinha filas desde a noite de quarta-feira, não havia mais gasolina na manhã desta quinta-feira. No estabelecimento, apenas o diesel estava sendo comercializado. O temor dos motoristas que foram até os postos de combustíveis foi causado pelo medo de uma paralisação dos caminhoneiros como a que ocorreu em maio de 2018 no governo do então presidente da Republica, Michel Temer.     

Correio do Povo

Promotores de Brasília pedem a prisão de nove ministros do STF

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Promotores de Brasília pedem a prisão de nove ministros do STF