Câmara aprova extinção dos cobradores nos ônibus de Porto Alegre

 Medida argumentada pela prefeitura para baixar passagem teve 21 votos favoráveis e 12 contrários

A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei do Executivo nº 016/21, que institui o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador de Transporte Coletivo por ônibus, determinando ações que viabilizem a transposição dos profissionais para outros mercados de trabalhos. A noite foi marcada por extensa discussão com a eventual aprovação vindo por 21 votos a favor e 12 contrários. Ao final, houve confusão e fortes embates verbais nas galerias.

O projeto havia sido encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do legislativo municipal, vereador Idenir Cecchim (MDB), e contou com a participação de parlamentares, trabalhadores das empresas de ônibus, sindicalistas e servidores municipais.

A vereadora Laura Sito (PT) lamentou a decisão da Câmara de extinguir a função  de cobrador. "Só em 2020, Porto Alegre perdeu 23 mil postos de trabalho. A questão da extinção não pode ser só um cálculo contábil. A cidade não está estruturada para essa realidade", afirmou a vereadora, lembrando que a Prefeitura não apresentou um plano completo para garantir o que vai fazer "sem os cerca de 3 mil cobradores que ficarão sem trabalho, e  tampouco explicou como fará para que eles não fiquem desempregados".

"A aprovação do projeto que extingue a função do cobrador é a alternativa para reestruturar a mobilidade urbana de Porto Alegre",  afirmou o vereador Cassiá Carpes (PP), que defendeu a extinção da categoria. Segundo ele, o ônibus sem cobrador é uma tendência mundial que já foi aprovada em vários países. "Ė a evolução da mobilidade urbana. No Japão, por exemplo, não existe nem cobrador nem motorista", destacou o vereador, que lembrou, ainda, que com a pandemia o número de usuários do transporte coletivo  baixou de 1 milhão para 400 mil passageiros. Cassiá lembrou que a extinção será realizada por completo somente em 2026. "Nesse período esses trabalhadores serão qualificados para atuarem em outras atividades", ressaltou.

Após a decisão favorável para a extinção da função dos cobradores,  representantes do Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre é funcionários da Carris protestaram com faixas e gritos de ordem a decisão.

Correio do Povo

Vale-gás do governo federal? Albuquerque diz que pode chegar "em meses"; confira

 Ministro de Minas e Energia disse que o governo estuda a possibilidade de criar voucher para compra da botija

O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque disse em entrevista à CNN Brasil que o governo pode criar "nos próximos meses" um voucher para auxiliar a compra de gás de cozinha. 

“Estamos trabalhando com todos os setores para alcançar os mais vulneráveis. Podemos, no próximo mês ou próximos meses, apresentar esta proposta.”

 

O gás de cozinha de 13 kg está custando em média  R$ 88,91, segundo dados da última semana da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). No entanto, dependendo da região do país, pode chegar a R$ 125,00.  

Questionado também sobre a alta dos combustíveis, o ministro afirmou não haver hipótese que sustente uma interferência do governo nos preços da Petrobras. “Temos que considerar os tributos que incidem sobre este valor, abrir o mercado”, afirmou. 

Nova tarifa de energia

Para conter a crise hídrica, o governo manterá a  "bandeira de escassez hídrica" até abril de 2022. O que acontece, na prática, é que o valor a cada 100 kWh fica 50% mais caro que o patamar vermelho 2. 

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, explicou que a bandeira será necessária para custear as despesas financeiras decorrentes das medidas para driblar a crise hídrica.

"Assim, tendo em vista o déficit de arrecadação já existente, superior a R$ 5 bilhões, e os altos custos verificados, destacadamente de geração termelétrica, foi aprovada determinação para que a Aneel implemente o patamar específico da Bandeira Tarifária, intitulado 'Escassez Hídrica', no valor de R$ 14,20 (a cada 100 kWh), com vigência de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022", informou o governo em nota.

Fonte: economia.ig - 01/09/2021 e SOS Consumidor

Mega Sena acumula e pode pagar R$ 34 milhões no sábado

 As 18 apostas vencedoras da quina receberão mais de R$ 158 mil cada

A Mega Sena voltou a acumular e pode pagar até R$ 34 milhões no concurso do próximo sábado. Os números sorteados foram 21-38-48-49-53-59. 

O sorteio foi realizado em São Paulo. No total, 18 apostas acertaram a quina, e irão receber mais de R$ 158 mil. 

Com 4 acertos, foram 2630 apostas. Os vencedores irão ganhar pouco mais de R$ 1,5 mil. 

Correio do Povo

Quinta-feira será de calor no RS

 Instabilidade avança e antecede fim de semana chuvoso

O sol aparece com nuvens na maior parte do Rio Grande do Sul, em uma quinta-feira abafada no Estado. A instabilidade avança vinda do Uruguai e da Argentina, aumentando a nebulosidade e antecedendo um fim de semana chuvoso.

De acordo com a MetSul Meteorologia, deve haver chuva só no Extremo Sul, com a instabilidade predominando a partir da sexta. Nas demais regiões, tempo seco e calor predominam.

Em Porto Alegre, o sol aparece entre nuvens. A mínima na Capital será de 15°C, e a máxima fica na casa dos 29°C.

Mínimas e máximas no RS 

Erechim 15°C / 27°C
Passo Fundo 15°C / 27°C
Caxias do Sul 13°C / 26°C
Santa Maria 16°C / 27°C
Bagé 17°C / 25°C

MetSul Meteorologia e Correio do Povo

Governo do RS autoriza parcialmente volta de torcedores aos estádios

 Decisão libera 40% de capacidade para cada setor, não podendo ultrapassar o limite de 2,5 mil pessoas

O governo do Rio Grande do Sul autorizou o retorno do público aos estádios em competições esportivas, limitando a 40% da capacidade por setor e com limite de 2,5 mil pessoas. Conforme a liberação, publicada nesta quarta-feira, será preciso cumprir alguns protocolos, entre eles, o uso obrigatório de máscara. A decisão abrange os jogos da Dupla Gre-Nal. Desde de março de 2020, quando se iniciou a pandemia da Covid-19 avançou no RS, Grêmio e Inter atuam sem torcedores nas arquibancadas em Porto Alegre.

Ainda de acordo com o executivo estadual, o início da autorização depende da publicação das novas recomendações no Diário Oficial do Estado (DOE), o que deve ocorrer nos próximos dias. Além do novo decreto, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) precisa se manifestar positivamente pela autorização no Brasileirão. As últimas manifestações da entidade indicam que um local só poderá contar com torcida, se em todos for possível. 

Segundo o Gabinete de Crise, a ação leva em conta os dados positivos monitorados e principalmente o fato de que o número de internados suspeitos ou confirmados com Covid-19 em leitos clínicos e de UTI retomou tendência de queda, acentuando o ritmo de redução na última semana.

A liberação de eventos sociais também foi analisada. O Estado optou por liberar, a partir de 1º de outubro, uso de pista de dança em eventos infantis, sociais e de entretenimento, com teto de 150 pessoas no protocolo variável, podendo chegar a até 350 pessoas caso seja decidido e autorizado pelas regiões. No entanto, será mantida a obrigação do uso de máscara e o cumprimento dos demais protocolos. Por ora, em casas de shows, casas noturnas e similares segue a proibição do uso de pista de dança.

“Estamos avançando nas liberações e redução das restrições devido à melhora no cenário da pandemia no RS e por sermos um dos Estados que mais vacina no país, estando sempre no topo do ranking. A decisão sobre os eventos, assim como outras flexibilizações, serão reavaliadas conforme a gente atingir a meta de completar o esquema vacinal de pelo menos 70% da nossa população, que é o percentual definido por especialistas no mundo todo para a chamada imunidade coletiva”, afirmou o governador Eduardo Leite. Todas as mudanças serão detalhadas em decreto e só estarão válidas após publicação no Diário Oficial.

GT Saúde não emite alertas 

Pela terceira semana consecutiva, o governo do Estado decidiu pela manutenção do atual quadro do Sistema 3As, sem emissão de Avisos ou Alertas. A decisão considera os dados positivos estaduais da pandemia. Até o início da tarde, eram 737 internados em leitos clínicos no Estado – o menor número desde 15 de junho de 2020 – e 706 pacientes confirmados ou com suspeita da Covid em leitos de UTI – menor desde 9 de julho do ano passado.

Além disso, o Gabinete de Crise também leva em consideração o avanço da imunização. Até a última terça-feira, o Estado vacinou 7,62 milhões de pessoas com a primeira dose e 3,84 milhões com a segunda dose. No total, são 11,76 milhões de vacinas aplicadas. Também são imunizados desde julho os adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades. A partir do próximo dia 15, deve começar a aplicação da dose de reforço na população acima de 70 anos e em pessoas com alto grau de imunossupressão.

Apesar das liberações, o governo garante que todas seguirão sendo analisadas mediante os indicadores. Outro ponto, está no avanço da variante Delta no RS. A área de Vigilância Genômica do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) segue acompanhando a situação em tempo real e alerta que o cenário é dinâmico e pode trazer mudanças significativas, inclusive identificar possíveis novas variantes caso venham a surgir.

Correio do Povo

Quinta-feira será de calor no RS

Mega Sena acumula e pode pagar R$ 34 milhões no sábado

Câmara aprova extinção dos cobradores nos ônibus de Porto Alegre

Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma do IR com apoio da oposição

Senado rejeita nova reforma trabalhista e impõe derrota ao governo Bolsonaro

Kassio Nunes Marques testa positivo para Covid-19 após ato de posse no TSE

Brasil de Pelotas tem surto de Covid-19 no elenco

Dupla Gre-Nal vê com otimismo decisão de liberação parcial de público nos estádios

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À CPI, motoboy admite saques em espécie para a empresa de logística VTCLog

Casa de acolhimento de mulheres Mirabal, em Porto Alegre, tem luz cortada

Quebra de sigilo em investigação sobre Carlos atinge ex-esposa de Bolsonaro

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Deputado Jerônimo Goergen participa de reuniões em Brasília sobre desoneração da folha

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Com 5,4 mil mortes, Porto Alegre registra redução de óbitos por Covid-19

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Câmara aprova mudanças no calendário escolar até fim do ano por conta da Covid-19

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Maciel Santos é bronze na bocha da Paralimpíada para o Brasil

Presidente da liga espanhola critica PSG

Quando não há nada mais a ser dito, silencia.

 Quando não há mais nada a ser feito, permitas apenas ser, apenas estar e fica na companhia do teu coração e este indicará o momento apropriado para agires.

Quando a lentidão dos dias acomodar tua vontade, enlaçando-te com os nós da intranquilidade, descansa e refaz tua energia.

Não há pressa, a prioridade é que tu encontres novamente a tua essência para que tenhas presente em ti a alegria de ser e estar.

Quando o vazio instalar-se em teu peito, dando-te a sensação de angústia e esgotamento, repara tua atenção e encontra em ti mesmo a compreensão para este estado.

É necessário descobrirmo-nos em tais estados, para que estes não se transformem no desconhecido, no incontrolável.

Tudo pode ser mudado, existe sempre uma nova escolha para qualquer opção errada que tenhas feito.

Quando ouvires do teu coração que não há nenhuma necessidade em te preocupares com a vida, saibas que ele apenas quer que compreendas que nada é tão sério a ponto de te perderes para sempre da tua divindade, ficando condenado a não ver mais a luz que é tua por natureza.

Não te preocupes, se estiveres atento a ti mesmo verás que a sabedoria milenar está contigo, conduzindo-te momento a momento àquilo que realmente necessitas viver.

Confia e vai em teu caminho de paz.

Nada é mais gratificante que ver alguém emergindo da escuridão apenas por haver acreditado na existência da luz.

Ela sempre esteve presente…

Era só abrir os olhos…

São Francisco de Assis

Fonte: https://www.facebook.com/culturaemdoses/posts/1301389923609677

STJ: Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar

 Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor.

A 3ª turma do STJ fixou que divulgar prints de conversa de grupo privado do WhatsApp gera dever de indenizar por danos morais. Para o colegiado, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor.

O homem ajuizou ação de reparação por danos morais devido à divulgação, em redes sociais e para a imprensa, de mensagens enviadas em grupo de WhatsApp. Afirma que o autor dos prints, que fazia parte da diretoria do Coritiba junto com ele, editou as mensagens, para fins de manipular a real intenção das conversas.

Segundo o homem, a disseminação das mensagens desabonou sua imagem e sua honra perante o público, inclusive teve de deixar o cargo que ocupava na diretoria do clube de futebol.

O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido e condenou o autor dos prints em R$ 5 mil. A decisão foi mantida em segundo grau.

Ao STJ, o autor dos prints alegou que a gravação de conversa por um dos interlocutores não constitui ato ilícito e que o conteúdo das mensagens era de interesse público.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, salientou que não só as conversas realizadas via ligação telefônica, como também aquelas travadas através do WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações.

"Justamente com o propósito de fortalecer a privacidade dos usuários das redes sociais, foram desenvolvidas novas técnicas, dentre as quais se destaca a criptografia. Essa tecnologia possibilita o envio de mensagens seguras, já que consiste 'na cifragem de mensagens em códigos com o objetivo de evitar que elas possam ser decifradas por terceiros'."

Para a ministra, não remanescem dúvidas de que terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial.

"Destarte, como forma de proteger a privacidade dos usuários, as mensagens enviadas via WhasApp são protegidas pelo sigilo", ressaltou.

Nancy explicou que a simples gravação da conversa por um dos interlocutores sem a ciência do outro - gravação clandestina - não constitui ato ilícito, assim como a mera preservação das conversas de WhatsApp. Por outro lado, destacou a ministra, a divulgação do seu conteúdo há a expectativa de privacidade do indivíduo.

"É certo que ao enviar mensagem a determinado ou determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia. Essa expectativa advém não só do fato de ter o indivíduo escolhido a quem enviar a mensagem, como também da própria encriptação a que estão sujeitas as conversas."

Por fim, a ministra concluiu que as mensagens enviadas pelo WhatsApp são sigilosas e têm caráter privado e, ao divulgá-las, o autor viola a privacidade do divulgado e quebra a legítima expectativa de que as críticas e opiniões manifestadas no grupo ficariam restritas aos seus membros.

Assim, conheceu do recurso e negou provimento.

Processo: REsp 1.903.273

Veja a decisão.

Fonte: migalhas.com.br - 31/08/2021 e SOS Consumidor

Consumidor só terá refresco em 2023

 

Brasileiro deve comparar preços, fugir das dívidas, economizar em cada compra e manifestar, sempre que possível, sua insatisfação

As hidrelétricas podem parar, advertiu o presidente da República, Jair Bolsonaro. E, pior, o consumidor vai pagar a conta e talvez fique sem energia. “Vai subir e não adianta chorar”, observou, ironicamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Inflação está dentro do jogo”, acrescentou. “Como gera emprego com uma CLT tão rígida?”, perguntou o presidente da República, referindo-se à legislação trabalhista.

Por tudo isso, e muito mais, é triste dizer, mas até janeiro de 2023 o consumidor não terá refresco. Em lugar de chorar, deve comparar preços, fugir das dívidas e economizar em cada compra. E manifestar, sempre que possível, sua insatisfação, democraticamente.

 

O saudoso Paulo Francis, jornalista e polemista ímpar, empregou a expressão “à matroca”, ou seja, à deriva. A atual situação dos desempregados, subempregados, das famílias com renda achatada —que pagam preços inacreditáveis para comprar arroz, carne, óleo de soja, combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha— não decorre da falta de rumo, e sim das ações que estamos enfrentando nos últimos anos.

Não é a CLT que impede a redução efetiva do desemprego, mas a instabilidade institucional, com guerras forjadas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a urna eletrônica.

Dá vontade de chorar, mesmo, pela disparada dos preços da energia elétrica, que afeta todos os segmentos econômicos e os consumidores em geral, inclusive os que sobrevivem com alguns reais por dia, quando conseguem trabalho eventual.

Temos de chorar pelo rumo equivocado, que nos lembra a frase de Emílio Garrastazu Médici, presidente da República entre 1969 e 1974: “O Brasil vai bem, mas o povo vai mal”. Ambos vão mal.

Fonte: Folha Online - 31/08/2021 e SOS Consumidor

Pensamento do dia - 01.09.2021

 "É uma loucura odiar todas as rosas

porque voce foi arranhado com um espinho,

desistir de todos os sonhos

porque um deles não se tornou realidade,

desistir de todas as tentativas

porque um deles falhou.

É tolice condenar todos os seus amigos

porque alguém te traiu,

não acreditar mais no amor

só porque alguém foi infiel

ou não te amou de volta,

jogar fora todas as suas chances de ser feliz

porque algo deu errado.

Sempre haverá outra oportunidade,

outro amigo,

outro amor,

uma nova força.

Para cada fim,

há sempre um novo começo ...

E agora aqui está o meu segredo,

um segredo muito simples:

É só com o coração

que se pode ver corretamente;

O que é essencial é invisível aos olhos. "

~ Antoine de Saint-Exupéry,

O pequeno Príncipe

Fonte: https://www.facebook.com/culturaemdoses/posts/1301391376942865

Consumidor será indenizado após pagar por automóvel que nunca lhe foi entregue

 por Ângelo Medeiros

Um morador de cidade do Litoral Norte do Estado que adquiriu um carro, depositou a entrada, mas nunca recebeu o veículo, será indenizado por danos materiais e morais. A decisão é do juíza Bertha Steckert Rezende, titular do 2ª Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú.

Consta nos autos que, em outubro do ano passado, o autor teria adquirido o automóvel pelo valor de R$ 9,5 mil. Ficou acertado que, após o pagamento da entrada, de R$ 4,5 mil, receberia o carro em até 15 dias. Contudo, mesmo após quitar o valor inicial, não recebeu o veículo, pois o vendedor alegava que o seu tio - que teria uma casa de leilão e poderia vender antes da arrematação - estava com dificuldades para efetuar a entrega.

 

Após inúmeras tentativas infrutíferas de receber o automóvel, ao perceber que podia ter caído em um golpe, o comprador tomou as providencias legais. O requerido, apesar de devidamente citado, não apresentou contestação, o que caracterizou a sua revelia. O autor da ação receberá, além dos R$ 4,5 mil que pagou pelo carro de ano 2015, mais R$ 10 mil por danos morais. Aos valores serão acrescidos correção monetária pelo INPC, além de juros de mora de 1% ao mês. A decisão é passível de recurso (5006168-40.2021.8.24.0005).

Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 31/08/2021 e SOS Consumidor