Nunes Marques toma posse como ministro substituto do TSE

 Solenidade ocorreu na noite desta terça-feira, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira (31) como membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume uma das vagas destinadas ao Supremo, aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Nunes Marques foi indicado para a vaga no TSE no dia 4 de agosto pelo Plenário do STF. Ele passou a ser membro do Supremo em 5 de novembro de 2020, após indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aprovação do Senado Federal para ocupar a vaga do ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou.

Antes de ser ministro do STF, Nunes Marques era vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília (DF). Ele ingressou na magistratura como desembargador federal em 2011, pela regra do quinto constitucional, em vaga reservada à advocacia, profissão que exerceu por 15 anos.

A solenidade ocorreu na sede do TSE, mas o tribunal não transmitiu a posse do novo ministro a pedido do próprio Nunes Marques.

Composição do TSE

O TSE é composto atualmente por sete membros: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas, geralmente da classe dos advogados.

O Supremo e o STJ elegem membros do TSE entre seus ministros, mediante voto secreto. Já os dois magistrados advindos da advocacia são nomeados pelo presidente da República a partir de duas listas tríplices elaboradas pelo STF.

Além dos ministros efetivos, também compõem a corte eleitoral sete ministros substitutos, escolhidos do mesmo modo que os titulares dos cargos. Os ministros substitutos são convocados para se apresentar ao tribunal no caso de impedimento ou ausência temporária dos titulares.

Atualmente integram o TSE como titulares os ministros do STF Luís Roberto Barroso (presidente), Luiz Edson Fachin (vice-presidente) e Alexandre de Moraes; os ministros do STJ Luis Filipe Salomão (corregedor) e Mauro Luiz Campbell Marques; e os juristas Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach.

Além de Nunes Marques, são ministros substitutos Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, pelo STF; Benedito Gonçalves e Raul Araújo Filho, pelo STJ; e Carlos Mário da Silva Velloso Filho e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, pela classe dos juristas.

R7 e Correio do Povo

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Moraes determina que deputado Daniel Silveira siga preso

 Parlamentar foi detido após publicar vídeo defendendo destituição dos ministros do STF

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira manter preso o deputado federal Daniel Silveira. O parlamentar está detido desde fevereiro e, apesar de ter progredido para prisão domiciliar em março, voltou para a cadeia depois de desrespeitar por mais de 30 vezes o monitoramento eletrônico.

Na decisão, Moraes argumentou que existe o risco de tentativa de fuga por parte de Silveira, que, além de reiterados desrespeitos à tornozeleira eletrônica, chegou a procurar quatro embaixadas para pedir asilo político. Em todos os casos, o pedido foi recusado.  No texto, Moraes argumenta que "diante da manutenção das circunstâncias fáticas que resultaram no restabelecimento da prisão, somadas à tentativa de obtenção de asilo político para evadir-se da aplicação da lei penal, a manutenção da restrição de liberdade é a medida que se impõe para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal".

Crimes contra a segurança nacional

O deputado foi preso depois de publicar um vídeo em que, entre outras ilegalidades, defendeu a destituição dos ministros da corte máxima do país, o Supremo Tribunal Federal e uma reedição do AI-5. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela reconsideração da prisão de Daniel Silveira. O deputado é investigado também nos inquéritos das fake news.

A prisão foi determinada após o deputado publicar vídeo criticando os ministros do STF, sobretudo Edson Fachin, que havia divulgado mensagem em que considera "inaceitável" e "intolerável" tuíte do general Eduardo Villas Bôas sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF em 2018.

Na ordem de prisão, Moraes escreve que as condutas praticadas pelo deputado, além de tipificar crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo, são previstas, expressamente, na Lei nº 7.170/73, que trata de crimes contra a segurança nacional e ordem política e social do País, especificamente, nos artigos 17, 18, 22, 23 e 26.

A prisão em flagrante não é medida que encontra consenso entre juristas e advogados criminalistas. Embora reconheçam que Silveira cometeu os crimes listados, a tese da "infração permanente", usada pelo ministro Alexandre de Moraes para determinar a prisão imediata é considerada ilegal por uns e correta e até mesmo necessária por outros no meio jurídico.

R7 e Correio do Povo

Ministro da Saúde se reúne com chefe do Itamaraty para debater eventos prévios à Cúpula do G20

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Governo propõe valor de R$ 1.169 para salário mínimo de 2022

Sem reajuste acima da inflação, se aprovado pelo Congresso, o aumento de 6,2% começará a valer em janeiro

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022, segundo a proposta de Orçamento apresentada nesta terça-feira, pela equipe econômica. Atualmente, o salário mínimo é de R$ R$ 1.100. O reajuste de 6,2%, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro do próximo ano, com pagamento a partir de fevereiro. 

O valor representa um aumento de R$ 69 em relação ao salário mínimo atual. Também equivale a mais R$ 22 na comparação com os R$ 1.147 propostos inicialmente para 2022. A explicação para esse reajuste é o impacto da inflação de 2021, mas sem aumento real. 

O valor faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que detalha a proposta do governo federal enviada pelo Poder Executivo para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2022. O documento foi elaborado considerando crescimento de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, e de 2,5% em 2022, 2023 e 2024. 

Em relação à inflação, para 2021 foi considerada alta de 5,90% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPVA). Em relação ao câmbio, estima-se a média anual de R$ 5,20 por dólar em 2021 e de R$ 5,15 por dólar em 2022. 

O PLOA 2022 apresenta o Orçamento da União com despesas que somam R$ 4.619,6 bilhões, referentes aos três Poderes. Desse total, R$ 2.008,3 bilhões correspondem ao total de despesas primárias do Governo Central. As despesas financeiras correspondem a R$ 2.611,3 bilhões.

R7 e Correio do Povo 

Carmén Lúcia autoriza Tolentino a silenciar durante depoimento na CPI da Covid

Homem que ateou fogo na companheira em frente aos filhos em Gravataí é denunciado

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Metroviários decidem paralisar ao menos dois dias em setembro

 Antes do início das mobilizações, reunião no fim da tarde desta terça, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), busca acordo de mediação

Em assembleia geral realizada na tarde desta terça-feira, a categoria dos metroviários decidiu paralisar as atividades nos dias 9 e 12 de setembro. De acordo com o Sindimetrô-RS, as ações ocorrem em protesto contra a tentativa da Trensurb de retirada de cláusulas de acordos coletivos anteriores. A primeira parada deve durar 24 horas e a segunda, por tempo indeterminado.

O sindicato também planeja um protesto na abertura da Expointer, marcado para 4 de setembro, em Esteio. Um carro de som deve ser mobilizado para essa ação. Já no feriado de 7 de setembro, o grupo se concentra no Parque da Redenção, às 13h30min.

Antes do início das mobilizações, uma reunião no fim da tarde de hoje, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), entre o Sindimetrô, a Comissão de Negociação e a Trensurb, busca um acordo de mediação. De acordo com o sindicato, as paralisações podem ser suspensas conforme o resultado do encontro.

Procurada pela reportagem da Rádio Guaíba, a Trensurb afirmou que não pretende se manifestar sobre o tema até o fim da reunião de hoje.

Rádio Guaíba e Correio do Povo

Secretário de Guedes: “Não faz sentido” falar em prorrogação de auxílio

 Bruno Funchal justificou entendimento a partir da queda de mortes e contágios da Covid-19

Sem conseguir reajustar o Bolsa Família como deseja o presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica tenta conter o movimento pela prorrogação do auxílio emergencial. O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que, com a queda da curva de contágios e mortes por Covid-19 e a economia voltando, não faz sentido falar em novas prorrogações do benefício.

“O auxílio emergencial não é uma escolha política, é uma necessidade que vem de crédito extraordinário para uma imprevisibilidade”, alegou Funchal.

Na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, enviada ao Congresso Nacional, a Economia destinou R$ 34,7 bilhões ao programa social, montante que manterá o mesmo valor do Bolsa Família pago este ano para as mesmas 14,7 milhões de famílias.

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), admitiu a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial diante do impasse para aumentar o Bolsa Família e a necessidade de respeitar o teto de gastos e o pagamento de precatórios em 2022.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro foi aconselhado a prorrogar mais uma vez o auxílio emergencial em novembro por crédito extraordinário, fora do teto. Dentro da ala política, há quem deseje a manutenção do benefício, cujo alcance é maior: 39 milhões de famílias. A equipe econômica, porém, não vê sustentação técnica para a decisão.

“O Congresso Nacional tem uma premissa, a premissa de que é preciso socorrer as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade no Brasil, com o Bolsa Família, ou um programa análogo, como se queira chamar o programa, com a prorrogação de auxílio emergencial. O fato é que essas pessoas precisam ser socorridas com recursos que tenham valor e poder de compra maior do que é hoje”, disse Pacheco em coletiva de imprensa no Senado.

Pacheco se reuniu nesta terça-feira, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para discutir o pagamento de precatórios em 2022. As autoridades avaliam se é necessário provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a oferecer uma solução para o pagamento das despesas, corrigindo os valores pelo teto de gastos, o que abriria caminho para o novo programa social.

Funchal voltou a dizer que, caso a reforma do Imposto de Renda não avance, o “plano B” do governo para financiar o aumento do Bolsa Família – a ser rebatizado de Auxílio Brasil – é a redução de gastos tributários.

Até o dia 15 de setembro, o governo tem que enviar ao Congresso Nacional um plano de redução desses gastos tributários e a “economia” poderá ser utilizada para compensar o aumento do Auxílio Brasil. Inicialmente, o governo desejava financiar a ampliação do programa com a cobrança do tributo sobre dividendos, prevista na reforma, que encontra resistências no Congresso Nacional.

Agência Estado e Correio do Povo

Com Covid-19, Erasmo Carlos é internado e está em observação

 Equipe do cantor e compositor confirmou a internação nesta terça-feira

Com Covid-19, Erasmo Carlos foi internado nesta terça-feira. A informação foi confirmada pela equipe do cantor e compositor em nota publicada nas redes sociais. 

"Gostaríamos de informar que o Erasmo precisou ser hospitalizado para continuar tratando a infecção por Covid-19. Ele está em observação e tendo todos os cuidados que precisa para vencer a doença", informou o comunicado. A assessoria do artista também agradeceu "a torcida, orações e carinho de todos os amigos": "Continuem vibrando positivo!".

Erasmo anunciou que tinha sido diagnosticado com a doença na semana passada. Na ocasião, o próprio cantor deu a notícia em vídeo nas redes sociais e disse que estava há três dias cumprindo o isolamento social. O artista de 80 anos, que já recebeu as duas doses da vacina contra a Covid-19, ainda reforçou a importância do imunizante.

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Uma publicação compartilhada por Erasmo Carlos (@erasmocarlosbr)

R7 e Correio do Povo

Esquerda aprova o fim da polícia na nova Constituição do Chile

 

https://atrombetanews.com.br/2021/08/29/esquerda-aprova-o-fim-da-policia-na-nova-constituicao-do-chile/

ATROMBETANEWS.COM.BR

Esquerda aprova o fim da polícia na nova Constituição do Chile – A Trombeta

Carris deve aceitar proposta de circulação de 65% da frota

 Medida foi apresentada pelo TRT como alternativa durante paralisação

Após duas assembleias realizadas nesta terça-feira, os trabalhadores da companhia decidiram aceitar a proposta apresentada pelo TRT, que prevê a circulação de 65% da frota. Além disso, de acordo com o representante dos funcionários da Carris, Marcelo Weber, nenhuma empresa poderá realizar as viagens da companhia na quinta-feira. "Essa decisão pode se estender por mais dias", frisa. 

Nesta quarta-feira, nova audiência será realizada com o TRT. Segundo Weber, o Stetpoa rompeu as negociações depois da categoria aceitar as condições impostas pelo TRT. "O sindicato não aprovou e retirou os diretores. E afirmou que não vai fazer mais manifestação com a Carris".

Inicialmente, uma audiência na sexta-feira havia encaminhado o acerto. Na data, a mediação no TRT definiu 80% de circulação em horários de pico e 30% nos demais horários. 

Na mesma data, uma assembleia de funcionários da Carris deu indicativo de greve a partir da quinta-feira, 2 de setembro. A decisão ocorreu após o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, optar por não retirar de votação o projeto de Lei que autoriza o Executivo a desestatizar a companhia.  

Correio do Povo

Novo reforço do Inter, Kaique Rocha diz ser "veloz, técnico e bom pelo jogo aéreo"

Inter se antecipa a liberação de público e convoca sócios a cadastrar carteira de vacinação

Grêmio recusa proposta e Vanderson deve permanecer ao menos até o fim do ano

Bento Albuquerque pede "esforço inadiável" para redução no consumo de energia

 Ministro das Minas e Energia promete que pessoas, empresas e entidades públicas que reduzirem consumo serão recompensados

Em um pronunciamento em rede nacional feito na noite desta terça-feira (30/08) o ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque, disse que a crise energética exige um esforço inadiável na redução do consumo de energia no país. O ministro pediu a cidadãos, empresas e órgãos da administração pública das três esferas que economizem energia. 

Bento Albuquerque lembrou que em junho passado, foram compartilhadas informações importantes sobre a seca que o País tem enfrentado, que ele classificou como a pior da história do Brasil, e sobre a escassez de água que atinge as hidrelétricas. 

"Hoje, eu me dirijo novamente a todos para informar que a nossa condição hidroenergética se agravou. O período de chuvas na região Sul foi pior que o esperado. Como consequência, os níveis dos reservatórios de nossas usinas hidrelétricas das Regiões Sudeste e Centro Oeste sofreram redução maior do que a prevista", disse.

Medidas extraordinárias

O ministro afirmou que tal perda de geração hidrelétrica equivale a todo o consumo de energia de uma grande cidade como, por exemplo, o Rio de Janeiro, por cerca de 5 meses. "Para enfrentarmos essa situação excepcional e garantir o fornecimento de energia, estamos utilizando todos os recursos disponíveis e tomando medidas extraordinárias", disse.

Segundo o ministro, "com pouca água nos reservatórios das hidrelétricas, foi preciso aumentar a geração de energia nas termelétricas e importar energia de países vizinhos. Ele alertou que "esta eletricidade adicional proveniente de geração termelétrica e de importação de energia custará mais caro."

Horário de pico

Bento Albuquerque disse ainda que "para afastar o risco de falta de energia no horário de maior consumo, é fundamental que a Administração Pública, em todas as suas esferas, e cada cidadão-consumidor, nas residências e nos setores do comércio, de serviços e da indústria, participemos de um esforço inadiável de redução do consumo."

O ministro anunciou medidas de incentivo à participação da sociedade e orientou a redução do consumo dos Órgãos Federais em 20%. Ele pediu aos grandes consumidores a contribuir com a redução voluntária do consumo nas horas de ponta do sistema, reduzindo a necessidade de uso de recursos mais caros. O mesmo foi pedido aos consumidores residenciais, comerciais e de serviços. Bento Albuquerque prometeu aos consumidores que aderirem a este chamado e economizarem energia, que serão recompensados e poderão ter redução na conta de luz. 

O ministro concluiu o pronunciamento afirmando que a recuperação dos reservatórios vai levar tempo, pois depende também, das chuvas.

R7 e Correio do Povo