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sexta-feira, 19 de março de 2021
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MP-RJ recomenda veto ao projeto de lei que muda nome do Maracanã
No dia 9, Alerj aprovou que estádio Jornalista Mário Filho passasse a se chamar Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) enviou, nesta quinta-feira, uma recomendação ao governador em exercício, Cláudio Castro, para que seja vetado o projeto de lei que altera o nome oficial do estádio Maracanã de Jornalista Mário Filho para Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé.
Segundo o promotor Rodrigo Terra, a sugestão tem como objetivo "evitar a violação ao patrimônio imaterial dos torcedores-consumidores." O documento ressalta que o estádio Jornalista Mário Filho, no Rio de Janeiro, "integra a identidade cultural carioca" e que a troca de nome poderia configurar afronta aos direitos sociais do consumidor torcedor.
No último dia 9, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, em regime de urgência, a mudança de nome do estádio Jornalista Mário Filho. A proposta tem autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), em conjunto com os deputados Bebeto (Pode), Marcio Pacheco (PSC), Eurico Junior (PV), Carlos Minc (PSB), Coronel Salema (PSD) e Alexandre Knoploch (PSL).
Na ocasião, Ceciliano defendeu o projeto: "O Rei Pelé é o maior jogador de todos os tempos do planeta. Ele representou o Brasil e representa. Não tenho dúvida que o Maracanã vai continuar sendo chamado de Maracanã." O deputado alegou que a homenagem ao jornalista seria preservada, uma vez que o complexo poliesportivo do Maracanã, que abrange o estádio e outras estruturas esportivas, passaria a se chamar Complexo Mário Filho, de acordo com o texto do projeto.
A decisão da Alerj provocou protestos por parte da família de Mário Filho, jornalista que idealizou a campanha para a construção do Maracanã. Neto do homenageado, o também jornalista Mário Neto considerou a atitude como uma "barbaridade", mas declarou que não pretendia recorrer da decisão. Mário Leite Rodrigues Filho nasceu em Recife, no dia 3 de junho de 1908, e morreu no Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1966. Era irmão do dramaturgo e escritor Nelson Rodrigues, e atuou no Jornal dos Sports, de sua propriedade, onde coordenou a campanha pela construção do Maracanã.
No final dos anos 40, Mário lutou contra o então vereador Carlos Lacerda, que desejava a construção de um estádio municipal em Jacarepaguá para a realização da Copa do Mundo de 1950. Mário conseguiu convencer a opinião pública carioca de que o melhor lugar para o novo estádio seria no terreno do antigo Derby Club, no bairro do Maracanã, e que o estádio deveria ser o maior do mundo, com capacidade para mais de 150 mil espectadores.
R7 e Correio do Povo
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Novo marco do gás pode destravar R$ 380 bilhões em investimentos no Brasil
Lei foi aprovada na madrugada de quarta-feira, e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
A aprovação do novo marco regulatório de gás permitirá a entrada de novos competidores, ajudará a atrair investimentos para o setor e a diminuir custos para indústria e consumidores, na avaliação de entidades empresariais e especialistas. A lei foi aprovada na madrugada de quarta-feira, e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Cálculos do economista e sócio fundador da Inter.B Consultoria, Cláudio Frischtak, indicam um potencial de R$ 381 bilhões em investimentos no País nos próximos dez anos. A conta inclui aportes em infraestrutura e em projetos industriais em vários setores, impulsionados pela queda do preço do gás a reboque das novas regras.
"Há estimativas de que uma redução dos preços de gás natural entre 33% e 55% fomentaria investimentos da ordem de US$ 60 bilhões (R$339 bilhões) em projetos industriais nos setores de siderurgia, pelotização de minério de ferro, alumínio, química, cerâmica, vidro, papel e celulose", afirma Frischtak. Na área de infraestrutura, o estudo considera os cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que estima investimentos de R$ 42,1 bilhões em 13 projetos, em áreas como escoamento, transporte e regaseificação.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor tem potencial para se tornar um grande consumidor de gás natural, com a possibilidade de triplicar a demanda em uma década em um cenário de queda dos preços pela metade. "A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o País superar a grave crise provocada pela Covid-19", afirmou, em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Entre os destaques das mudanças aprovadas no Congresso, que ainda serão regulamentadas, estão o acesso à infraestrutura essencial por agentes de mercado, como gasodutos, unidades de compressão e terminais de importação de Gás Natural Liquefeito; o estabelecimento de um regime único de autorização para construção de gasodutos de transporte (antes era concessão); e regras tarifárias para contratação de serviços, que serão alvo de consultas públicas.
Outros pontos da lei já foram em parte adotados, como o modelo de entrada e saída, em que as empresas podem contratar a capacidade de injeção (entrada) e retirada de gás (saída) dos gasodutos, sob coordenação da ANP.
Para os governos, a nova lei também trará vantagens, com potencial de permitir uma arrecadação adicional de royalties (estimada em cerca de R$ 2 bilhões por ano) e de ICMS nos Estados (R$ 5 bilhões por ano), informou a EPE, que também enxerga um potencial de geração de 33 mil empregos nos próximos 10 anos.
Gás de cozinha
Além da indústria, Frischtak, da Inter B. Consultoria, estima um impacto positivo no preço do gás de cozinha. Segundo o economista, a abertura do mercado tem potencial para uma redução de 20% a 30% nos valores do produto, com enorme impacto no bem-estar das famílias mais pobres. "O texto aprovado reduz barreiras regulatórias e técnicas que inibem a competição", afirma Frischtak.
Em 2019, o GLP era consumido por 65,9 milhões de domicílios brasileiros, com um mercado potencial não explorado de aproximadamente 14 milhões de famílias que utilizavam lenha para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Defensor da abertura do mercado de energia para viabilizar a atração de investimentos, o presidente da Enauta e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, prevê que a aprovação da Lei do Gás vai aumentar a fatia do insumo na matriz energética brasileira, após anos de tentativas que morreram na praia. "Após muitos anos, prevaleceu o interesse nacional."
Agência Estado e Correio do Povo
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Blitz do Procon autua dois postos de combustíveis por irregularidades em Porto Alegre
Operação teve a parceria da ANP e do Inmetro e fiscalizou cinco postos na capital
Com o objetivo de analisar a qualidade e quantidade dos combustíveis vendidos para o consumidor, fiscais do Procon de Porto Alegre, em parceria com Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Inmetro, realizaram nesta quinta-feira, na Semana do Consumidor, uma blitz em vários postos de combustíveis da Capital.
Durante a operação, que teve início no bairro Ipanema e passou também pelos bairros Teresópolis, Azenha e Floresta, cinco postos de combustíveis foram fiscalizados e dois autuados por apresentarem irregularidades no fornecimento de gasolina. Na blitz, os fiscais realizaram testes de vazão nos bicos das bombas para verificar se o combustível pago pelos consumidores foi para o tanque dos veículos, inspecionaram a qualidade do combustível comercializado, e ainda fizeram provas com amostras de gasolina sob suspeita de qualidade ou adulteração.
“O Procon realiza ações de fiscalização nos postos de combustíveis de forma rotineira. A finalidade é garantir que o consumidor esteja comprando um produto de qualidade com as especificações e quantidade corretas”, afirmou o diretor executivo do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo, lembrando que as inspeções aos postos iniciaram na quarta-feira, 17, com uma prisão. “A blitz de ontem resultou na detenção do proprietário de um posto de combustível, localizado no bairro São João, onde uma bomba de abastecimento apresentou uma diferença de 120 ml, em 20 litros de gasolina”, revelou Wambert, que ressaltou que o Procon convocou uma força tarefa para as fiscalizações. “Além da ANP e Inmetro, temos o apoio da Polícia Civil nas operações. É um trabalho contínuo”, enfatizou.
O diretor executivo do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo destacou também que, além da fiscalização nas bombas de abastecimento, são feitas inspeções nas lojas de conveniência dos postos. “Verificamos se os produtos estão sendo comercializados dentro do prazo de validade”, revelou. Wambert explicou, ainda, que normalmente na adulteração da gasolina é comum o uso do etanol. “A gasolina com até 27% de etanol está de acordo com a legislação. Se tiver um percentual a mais está irregular”, afirmou Wambert, lembrando que os postos autuados têm 10 dias para recorrer da decisão. Em caso contrário, pagarão multas entre 200 a três milhões de UFM (Unidade Financeira Municipal, com o valor unitário da UFM a 4,46.
Conforme o empresário Marcelo Augusto Santos, proprietário de um dos postos de combustíveis fiscalizados pelo Procon, localizado no bairro Teresópolis, as inspeções são importantes para identificar os estabelecimentos que não cumprem as normas estabelecidas pela ANP. “Prezamos sempre pela qualidade dos produtos que comercializamos, no entanto, existem muitos concorrentes que trabalham com combustíveis sem o devido controle de qualidade”, ressaltou.
Correio do Povo
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