quinta-feira, 18 de março de 2021

Votação é marcada por polêmicas na Câmara de Porto Alegre

 Vereadores trocaram acusações sobre combate à pandemia na discussão de proposta que previa abono salarial a profissionais da saúde



A discussão do projeto, na Câmara de Porto Alegre, nesta quarta-feira, que previa um abono salarial, em caráter excepcional, aos trabalhadores da saúde de Porto Alegre foi palco de discussão entre os vereadores. Durante o debate, que durou mais de três horas, os vereadores encabeçaram discussões que saíram da proposta e ficaram na disputa política. O projeto, de autoria do vereador Roberto Robaina (PSol), foi rejeitado com 22 votos contrários e 13 a favor. 

A justificativa apresentada pelos vereadores contrários ao texto era de que ele era demagogo e possuía vício de origem. Autor da proposta, Robaina explicou que sinalizou, na justificativa do texto, de onde os valores poderiam ser retirados -  da dívida com a União que a prefeitura não teria pago no ano de 2020 - mas que ficaria sob encargo do Executivo a decisão. “Ali (no texto) está apontando uma origem de recurso que é tão ampla que dá uma enorme margem de execução (para o governo)”, disse. 

O texto ainda recebeu uma emenda do vereador Clàudio Janta (Solidariedade), que votou contra o projeto, que previa um abono também aos trabalhadores de demais categorias, como comércio geral, transporte e lazer, que possuíssem comprovação de estarem impedidos de trabalhar. Contudo, Janta também criticou a PL: "É demagógico sim".

No entanto, a discussão tomou outro rumo. Por parte da oposição, surgiram críticas à condução do governo municipal e federal no combate à pandemia e pedidos para que se mantivessem as políticas de restrição. Já os vereadores de base partiram em defesa da reabertura do comércio. "O lockdown é apenas para sabotar o governo do (Sebastião) Melo e do (Jair) Bolsonaro", afirmou o vereador Alexandre Bobadra (PSL).

Discussão fugiu da pauta 

Robaina, em fala, criticou as atitudes da Câmara como sendo "avalistas do governo" e complementou as críticas ao prefeito Sebastião Melo (MDB) afirmando que "nem o Marchezan não era tão a favor do Bolsonaro assim".

Acusando o autor da proposta de fazer um projeto para o seu público eleitor, a vereadora Comandante Nádia (Dem) chamou o PSol de "partido genocida" pela ação encabeçada pelo partido que levou a Justiça a retirar das farmácias distritais o suposto "kit Covid" – decisão que foi embasada pela falta de eficácia comprovada dos medicamentos. E disse que "o projeto não condiz com a realidade de Porto Alegre".

Em resposta, Robaina afirmou que a carreira "de extrema direita" da vereadora estava acabando. O vereador Pedro Ruas (PSol) também criticou o Executivo. "O governo teria, sim, que fazer essa política (proposta pelo projeto), justificou Robaina. "Mas não fez."

Os vereadores da oposição partiram em defesa ao texto. "Fortalecer o SUS é, sim, dar um abono para os trabalhadores da saúde", afirmou o vereador Jonas Reis (PT). "Por que vão querer dar abono para saúde se nem quem tá na miséria recebeu apoio dos parlamentares?", questionou. "Ninguém ia sugerir para o prefeito dar abono algum. Ninguém ia sugerir medida alguma", disse Ruas. "O projeto é importante e tem mérito", completou.  

Em tom crítico, o vereador Cassiá Carpes (PP) justificou que não votaria a favor porque a proposta deveria ser um indicativo, contudo, na mesma fala, afirmou que a "propostas indicativas não davam em nada" e afirmou nunca ter recebido resposta do prefeito quanto aos projetos indicativos que ele indicou. 

Vereadores estão se colocando na posição de juiz, diz vereador

Após críticas do vereador Moisés Barboza (PSDB), de que o projeto seria inconstitucional, Robaina acusou o vereador de ser "ingrato", se referindo ao período em que o mesmo passou internado no hospital devido a complicações da Covid-19 e completou afirmando que "a procuradoria da Casa não deu parecer para os vereadores falarem aqui o que é constitucional ou não". Em resposta, Barboza afirmou que seria ingrato se mentisse para classe e recomendou que o vereador "estudasse um pouco mais".

Autor da proposta, o vereador Roberto Robaina rebateu as afirmações dos demais colegas que julgaram o projeto inconstitucional. “Argumento fácil para evitar que a Câmara trabalhe em prol dos interesses do povo”, disse ele, explicando que não cabia aos vereadores julgarem a constitucionalidade do projeto, uma vez que a procuradoria geral da Casa não deu parecer contrário. Relembrou ainda que a Câmara, em outras ocasiões, já teria votado projetos que tiveram parecer de inconstitucionalidade da PGR e vice-versa. “Os vereadores que alegam isso estão se colocando na posição de juiz”, reforçou. 

Ainda agradeceu o voto favorável do presidente da Casa, Márcio Bins Ely (PDT), que "simbolizava que o projeto não era inconstitucional”. Robaina, ao fim, lamentou o resultado. “É um projeto simples e barato com um forte simbolismo. Sei que não seria uma grande coisa, mas seria uma valorização”, afirmou, acrescentando ainda que duvidava que qualquer classe trabalhadora fosse ser contra ao um abono aos trabalhadores da saúde.


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Juiz proíbe Bolsonaro de divulgar campanhas não embasadas em estudos científicos

 Ação foi movida pelo MPF após difusão da campanha "O Brasil Não Pode Parar"



O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o governo Bolsonaro de divulgar informações sobre o combate à pandemia que não sejam embasadas em estudos científicos. A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal após a difusão da campanha "O Brasil Não Pode Parar", que defendia a flexibilização do isolamento social em março do ano passado.

A sentença prevê que a União deve se abster de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites e redes sociais, seja nos meios físicos ou digitais, peças publicitárias que sugiram à população "comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública".

A decisão também proíbe o governo de fomentar a divulgação de informações que não estejam "estritamente embasadas em evidências científicas" e ordena a promoção de campanha a respeito das formas de transmissão e prevenção da Covid-19, seguindo as recomendações técnicas atuais. Por fim, o juiz também sentenciou a Secom a reconhecer que a campanha "O Brasil Não Pode Parar" não estava embasada em informações científicas.

Segundo o magistrado, o Estado brasileiro se tornou responsável pela divulgação de informações não verdadeiras, e essa responsabilização se tornou mais grave no contexto de um 'ambiente de calamidade pública'.

"No dia de hoje, já são mais de 280.000 (duzentos e oitenta mil) brasileiros mortos por Covid-19. É mais provável que boa parte desses que morreram, e dos milhões que foram contaminados, tenham tido acesso àquele 'vídeo preliminar' e ao seu conteúdo falso, mentiroso, não obstante sua origem pública", afirmou.

A Campanha "O Brasil Não Pode Parar" foi montada pelo Palácio do Planalto no início da pandemia em março do ano passado para reforçar a narrativa de flexibilização do isolamento social. No Instagram, uma publicação feita no perfil do governo federal dizia que "no mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos".

"A quase totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade", dizia o texto.

À época, o Brasil registrava 3.417 casos de Covid-19 e 91 mortos. Hoje, o Brasil tem 282 mil óbitos e mais de 11 milhões de casos, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa nesta terça, 16.

Após a repercussão negativa, a Secom deletou a publicação e alegou não ter divulgado nenhuma peça oficial. A justificativa do governo foi dizer que o vídeo havia sido feito, mas não aprovado para publicação. Para o juiz Alberto Nogueira Júnior, mesmo neste cenário, o que poderia ser dito é que houve uma "falha" da Secom em tornar o vídeo público antes mesmo de sua aprovação.

"Na hipótese mais favorável à Secom, teria havido falha do serviço ao se divulgar um 'vídeo experimental' de conteúdo mentiroso ao público em geral", apontou o juiz. "No dia de hoje, já são mais de 280.000 (duzentos e oitenta mil) brasileiros mortos por covid-19. É mais provável que boa parte desses que morreram, e dos milhões que foram contaminados, tenha tido acesso àquele 'vídeo preliminar' e ao seu conteúdo falso, mentiroso, não obstante sua origem pública".

O juiz fixou multa diária ao Secretário Executivo da Secom no valor de R$ 1 mil por dia caso descumpra as determinações.

 

Agência Estado e Correio do Povo


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Fonte: https://www.facebook.com/michellebolsonarobrasil/photos/a.1120801554765033/1857658034412711/?type=3&source=48


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PIB do Rio Grande do Sul registra queda de 7% em 2020, a maior da série histórica

 Indicador foi fortemente afetado pela pandemia e pela estiagem em solo gaúcho



Em um ano afetado pela pandemia de coronavírus e pela estiagem, a economia do Rio Grande do Sul registrou queda de 7% em 2020, a maior da série histórica. Ainda que o quarto trimestre tenha consolidado uma recuperação em relação ao trimestre anterior (+2,7%), o resultado anual do Produto Interno Bruto (PIB) somou R$ 473,419 bilhões (6,4% do PIB nacional) e foi fortemente afetado pelo desempenho negativo da Agropecuária, que caiu 29,6% no ano. Os números do Estado ficaram abaixo dos registrados no Brasil, que encerrou 2020 com queda de 4,1% no PIB.

Quando considerado apenas o quarto trimestre de 2020, na comparação com o trimestre imediatamente anterior, na série com ajuste sazonal, o PIB apresentou alta de 2,7%, com destaque para Indústria (+1,8%) e Serviços (+1,6%). Ante igual período de 2019 a variação ainda ficou negativa em 2,1%.

O resultado do acumulado do ano e do quarto trimestre de 2020 foi divulgado, nesta quarta-feira, pelo Departamento de Economia e Estatística, vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (DEE/SPGG), em live com a participação do titular da pasta, Claudio Gastal.

De acordo com os pesquisadores do DEE, os números podem ser explicados pelo desempenho da economia no primeiro semestre. "Além da safra – que sofreu os efeitos da estiagem – ter mais peso no período, esse também foi o momento em que a pandemia teve maiores repercussões econômicas em função das restrições, que foram mais acentuadas no segundo trimestre do ano", ressaltou a pasta durante apresentação.

Durante a divulgação, os pesquisadores do DEE apresentaram uma estimativa de resultado do PIB que desconsiderava o impacto da estiagem na agropecuária e na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana, as mais afetadas pelo fenômeno climático. Caso as duas áreas tivessem crescido à mesma taxa do Brasil, o PIB do Rio Grande do Sul teria apresentado uma queda aproximada de 4,3%, similar ao número do país.

Acumulado do ano

Em 2020, além da queda expressiva na Agropecuária, entre os três grandes segmentos da economia a Indústria (-5,8%) e os Serviços (-4,8%) também registraram baixas.

No campo, a estiagem foi a causa para a queda na produção das principais culturas, entre elas Soja (-38,9%), Milho (-26,7%) e Fumo (-22,7%). Como destaque positivo, a cultura do Arroz, que conta com irrigação, teve alta de 8,3% na produção.

Na Indústria, todas as atividades registraram desempenho negativo em 2020, entre elas Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (-13,7%), Construção (-8,1%) e Indústria de transformação (-3,9%). Esta última, a de maior representatividade na economia do Estado, foi a única a registrar queda menor do que a do país no mesmo período (-3,9% contra -4,3% do Brasil).

Entre as atividades industriais, as principais quedas foram nos setores de Couros e calçados (-21,9%), Veículos, reboques e carrocerias (-21,9%) e de Móveis (-10%). Produtos do fumo (+8,9%), Produtos de metal (+8,8%) e Celulose e papel (+5,3%) registraram desempenho positivo.

No setor de Serviços, o Comércio (-5,4%) e Outros Serviços (-12%) puxaram a queda. Considerando apenas as atividades comerciais, 2020 terminou com resultado positivo para o segmento de Material de construção (+8,4%), Hipermercados e supermercados (+5,9%) e Artigos farmacêuticos, de perfumaria e cosméticos (+4%). As principais baixas no Comércio foram em Tecidos, vestuário e calçados (-28,8%), Veículos automotores (-20,2%) e Combustíveis (-9,4%).

O PIB per capita em 2020 foi de R$ 41.449,67, queda real de 7,4% em relação a 2019.

Perspectivas

Para 2021, a produção agrícola deve apresentar importante recuperação, principalmente em função do aumento da quantidade produzida de soja. “Por outro lado, a retomada de ações mais restritivas para o combate à pandemia deve impactar negativamente os números já no primeiro trimestre", destaca o pesquisador do DEE Martinho Lazzari.

Correio do Povo


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Entidades empresariais avaliam retomada da cogestão como positiva no RS

 Após permanecer quase três semanas fechados, os lojistas aguardam com expectativa a publicação do novo decreto estadual



A informação de que o governo do Rio Grande do Sul vai autorizar o retorno do modelo de cogestão no Distanciamento Controlado – em que os prefeitos podem adotar medidas menos restritivas que as estaduais - foi recebida com um misto de otimismo e cautela por diversos setores econômicos. Após permanecer quase três semanas fechados, os lojistas aguardam com expectativa a publicação do novo decreto que vai permitir a retomada de serviços não essenciais.

O presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, critica o fim da cogestão e garante que a decisão pelo fechamento ou abertura das atividades não essenciais deve ser prerrogativa das prefeituras. Mesmo com a sinalização de retomada das atividades, Kruse é cauteloso ao analisar a possibilidade de retomada das atividades. "Ainda não temos convicção e certeza disso, porque ainda não foi emitido o decreto. O governador deu indicativos de que faria isso, com a liberação da cogestão", assinala.

Na avaliação de Kruse, se acontecer a reabertura do comércio da Capital, a entidade vai cobrar outras medidas do governo, como fiscalização do distanciamento social e ajuda a pequenos comerciantes, além de evitar novo fechamento. "Faz um ano de pandemia e o governador tem que estar preparado, assim como o município de Porto Alegre, para atender a demanda e não fechar o comércio, porque não é no comércio que as pessoas estão se contaminando", avalia.

Empregos

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch, afirma que a retomada da cogestão regional pode garantir a manutenção de empregos. “Acreditamos que elas contemplam, ainda que de forma parcial, o clamor dos lojistas e dos demais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul. Com a retomada das atividades, é possível que a economia ganhe um novo fôlego e que milhares de empresas e empregos sejam mantidos”, opina.

Koch reforça que todos os protocolos sanitários seguirão sendo cumpridos. "Nós temos ponderado ao governo estadual e aos prefeitos municipais que o comércio não é um polo disseminador da Covid-19, pois os lojistas estão empenhados em cumprir todos os protocolos determinados. Por isso, reforçamos o pedido para que eles continuem sendo seguidos à risca, tanto por empreendedores quanto por consumidores, pois isso é fundamental para que possamos continuar exercendo nossas atividades”, destaca.

Um dos pleitos que a Federação realiza há quase um ano, o de liberação de recursos para as empresas, em especial as de micro e pequeno porte, através do BRDE, Banrisul e Badesul, também foi contemplado pelo governo. Para o presidente da FCDL-RS, diante do quadro econômico que vivem milhares de empreendimentos no Rio Grande do Sul, enfrentando prejuízos imensos desde março de 2020, o auxílio governamental é fundamental para viabilizar o fluxo de caixa e um novo fôlego para a retomada dos negócios.

Entidade critica restrições ao funcionamento de supermercados

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) reforça que a entidade vê com preocupação a adoção de medidas restritivas praticadas por municípios e governos estaduais ao estabelecerem restrições de funcionamento ou até mesmo o fechamento de supermercados. A ABRAS ressalta que desde o início da pandemia o setor supermercadista atua de 'maneira responsável para garantir o abastecimento da população de forma ininterrupta', com adoção dos protocolos necessários que inibem a proliferação do coronavírus.

Conforme a entidade, as restrições adotadas em algumas regiões geram impacto no trabalho realizado pelo setor supermercadista, que reforçou ao longo da pandemia medidas de prevenção de clientes e colaboradores a partir de protocolos que determinam, entre outras coisas, utilização de máscaras, execução de limpeza constante das mãos e dos estabelecimentos, higienização com o uso de álcool gel 70%, implementação de regras de contenção de aglomerações. 

A ABRAS afirma que estas imposições restritivas ou de fechamento de supermercados revelam-se muito preocupantes na medida em que tem potencial para 'desencadear um risco real de desabastecimento da população', por coibir seu acesso às atividades essenciais. A entidade alerta que o setor supermercadista tem mais de 90 mil lojas físicas no país que compreendem 85% do abastecimento nos lares brasileiros com mais de 28 milhões de visitas por dia. E justifica que não há capacidade de atendimento em delivery para este volume de vendas.

Conforme a ABRAS, a restrição na abertura das lojas tem provocado o 'indesejável efeito reverso de correria e aglomerações' nos estabelecimentos nos dias que antecedem ao fechamento. A entidade frisa que o setor supermercadista é importante aliado ao combate da pandemia ao contribuir para o abastecimento da população. Por isso, destaca a necessidade de os associados manterem o diálogo com governos e municípios.

Fecomércio defende medidas de apoio ao setor

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) avalia como positivo o retorno da cogestão e defende a abertura do comércio e o reforço em medidas de apoio às empresas.

A entidade também destaca a necessidade de revisão dos protocolos e retorno das atividades de ensino. Conforme a Fecomércio, o retorno do modelo de cogestão está em linha com apelos da entidade para que as regiões possam adequar as medidas de combate ao coronavírus de acordo com a realidade local.

Revisão das bandeiras 

O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, reforça o pedido para que a revisão dos protocolos de bandeira vermelha não signifique o fechamento do comércio nos finais de semana. E cobrou uma solução para as atividades de ensino, diante do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, com o apoio da Federação. "O comércio deve ficar aberto todos os dias, inclusive para evitar aglomerações. Precisamos também de uma solução para as atividades de educação, que não foram incluídas no modelo de cogestão", observa.

Conforme Bohn, o governador Eduardo Leite reafirmou o compromisso com a abertura das atividades de educação infantil e a “promessa de avaliação de novos caminhos para procurar essa reabertura'', contornando a decisão do Poder Judiciário. Ele solicitou ainda ao governador que todas as atividades de comércio e serviços que mais foram prejudicadas pela pandemia sejam contempladas em medidas de subsídio à concessão de crédito emergencial que venham a ser adotadas pelo Governo Estadual.

O objetivo é suavizar o impacto econômico das medidas adotadas durante o último mês sobre o comércio e os serviços, cobrando ações como extensão dos prazos para o pagamento de impostos, ampliação das prorrogações para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional e criação de novas linhas de crédito. Além disso, reforça a importância da celeridade na disponibilidade de vacinas e do combate às aglomerações nos espaços públicos.

Cogestão

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) também avalia como positivo o retorno ao sistema de cogestão e garante que os protocolos de segurança sanitária serão mantidos pela indústria e pelo comércio.

De acordo com a entidade, o retorno ao sistema de cogestão que deve ser anunciado pelo Governo do Estado, viabilizando a reabertura do comércio por decisão das prefeituras municipais, é visto como “salutar” para a economia gaúcha. "Com o comércio funcionando, as encomendas voltam, trazendo junto a indústria, que atualmente já nota uma redução nos pedidos em alguns setores”, diz o presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry.

Petry reforça que os protocolos de segurança sanitária adotados ao longo dos últimos meses serão rigorosamente mantidos pela indústria e o comércio. O presidente sugere, no entanto, que o Governo do Estado dê mais 22 dias de prazo para o recolhimento dos impostos de fevereiro das empresas, “pois muitas delas, por causa das restrições colocadas ao setor produtivo, tiveram problemas de fluxo de caixa para poder pagá-las em dia”.

Sindha reforça necessidade de liberação de crédito para empresas do segmento

Além de cobrar a retomada do modelo de cogestão, o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha) destaca a necessidade de liberação de crédito para as empresas do segmento. O presidente do Sindha, Henry Chmelnitsky, afirma que a entidade seguirá dialogando em busca da revisão da proibição de atendimento dos estabelecimentos no horário noturno. 

Ele destacou o retorno do governo do Estado, em reunião na terça-feira, bem como dos bancos, a fim de apresentar soluções viáveis de apoio ao segmento, diante de um cenário delicado como o que vem se apresentando nos últimos dias no Rio Grande do Sul. “Nossa categoria está cambaleante e precisamos de medidas urgentes. Essa atenção recebida demonstra que o governo está atento e disposto a avançar e dar o suporte necessário para enfrentarmos essa crise”, afirmou.

De acordo com o Sindha, o governador informou que até 30 de março bares e restaurantes devem seguir com restrições no atendimento, limitado até as 20h. A partir de 1º de abril, conforme avaliação, poderão voltar a atender à noite, de segunda à quinta, ainda com restrição nos finais de semana. A entidade reforça que o governo seguirá avaliando a possibilidade de uma abertura gradual, para então voltar a permitir a abertura aos finais de semana.

O presidente do Banrisul, Claudio Coutinho, informou ao Sindha que nos casos de linhas de crédito obtidas através do Pronampe, já está sendo viabilizado o aumento da carência para três meses e a possibilidade de liberação de novas linhas de crédito – com R$ 650 milhões já disponíveis.  A presidente do BRDE, Leany Lemos, apresentou a projeção de disponibilização de crédito do banco para 2021, com mais de R$ 1 bilhão em recursos, sendo que para o setor de Turismo, está prevista a liberação de R$ 100 milhões. São 31 linhas de crédito, para pessoa física e jurídica, com carências de três a 96 meses e prazo total de até 240 meses.

A respeito das garantias necessárias para a obtenção de crédito de empresários do setor junto ao Badesul, o banco reforçou que as tratativas podem avançar a partir do RS Garante e outros fundos garantidores, permitindo a adesão a linhas de crédito sem a necessidade de dar garantias reais.

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O CAGED anuncia o melhor JANEIRO da história da criação de empregos: 260.000

 - O programa BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) do Governo Federal visa, ao contrário de quem fecha o comércio, a manutenção e criação de novos empregos.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/03/16/brasil-cria-260-mil-vagas-formais-de-emprego-no-melhor-janeiro-em-30-anos.ghtml






Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=2329607997188173&id=211857482296579



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Secretaria da Segurança Pública prorroga reforço policial no Litoral Norte até o próximo dia 22

 Objetivo é manter fiscalização das medidas contra a Covid-19, sobretudo onde existem riscos de aglomerações



A presença de 40% do efetivo policial de reforço deslocado ao Litoral Norte pela operação RS Verão Total será mantida até o próximo dia 22. Prevista para encerrar em 1º deste mês, a mobilização do período de veraneio já havia sido estendida até a última segunda-feira. O objetivo é manter intensificados os esforços de fiscalização das medidas preventivas contra a Covid-19, sobretudo onde existem maiores riscos de aglomerações.

Efetivos extras de Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e Departamento Estadual de Trânsito permanecem assim na região litorânea. Nas praias estão mantidas por enquanto restrições como permanência nas faixas de areia, abertura de quiosques, uso de guarda-sóis e banho de mar, além da proibição do funcionamento de estabelecimentos de atividades não essenciais entre 20h e 5h.

"Mais um vez reforço, não se trata de uma ampliação para o veraneio, muito pelo contrário. Ainda estamos no pior momento da pandemia, em alerta máximo, e justamente para que possamos retomar restrições menos graves daqui uma semana, precisamos até lá cumprir com todo rigor as medidas preventivas mais rígidas", afirmou o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior. “Seguiremos também com as fiscalizações da operação Te Cuida RS. E renovamos o apelo à população para que colabore, evitem as praias e qualquer tipo de aglomeração”, acrescentou.

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Copom eleva juros básicos da economia pela primeira vez em seis anos

 Taxa Selic passou de 2% para 2,75% ao ano e surpreendeu analistas



Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia pela primeira vez em quase seis anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam uma elevação para 2,5% ao ano.

Com a decisão desta quarta-feira, a Selic subiu pela primeira vez desde julho de 2015, quando tinha sido elevada de 13,75% para 14,25% ao ano. A taxa permaneceu nesse nível até outubro de 2016, quanto o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,2% no acumulado de 12 meses, pressionada pelo dólar e pela alta nos preços de alimentos e de combustíveis.

O valor está próximo do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 3,4% no cenário base. Esse cenário considera uma eventual alta da inflação no primeiro semestre, seguida de queda no segundo semestre.

A projeção não está mais em linha com as previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,6%. No fim de março, o Banco Central atualizará a projeção oficial no próximo Relatório de Inflação

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 3,8% para a economia em 2021. A projeção pode ser revisada nos próximos relatórios, que saem no fim de cada trimestre.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,23% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.


Agência Brasil e Correio do Povo


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