Governadores e prefeitos pagaram outras contas com verbas federais destinadas ao combate à pandemia
quarta-feira, 10 de março de 2021
Governo de Eduardo Leite anuncia mudanças no secretariado
Faisal Karam deixa a Secretaria da Educação para a entrada de Raquel Teixeira
O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta terça-feira mudanças na composição do secretariado. Uma das principais modificações é na Secretaria Estadual de Educação, pasta que será deixada por Faisal Karam para a entrada de Raquel Teixeira. Além dessa modificação, as secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura, de Articulação e Apoio aos Municípios e de Apoio à Gestão Administrativa e Política têm novos nomes.
A nova secretária de Educação é professora e natural de Goiânia. Raquel Teixeira é PhD em Linguística pela University of California, Berkeley, é graduada em Letras e mestre em Letras e Linguística pela Universidade de Brasília (UnB). Ela também tem especialização em Etnolinguística pela Universidade Federal de Goiás e pós-doutorado em Língua e Cultura pela Escola de Altos Estudos de Paris. Nos últimos 20 anos, foi secretária de Educação, secretária de Ciência e Tecnologia, secretária de Cultura e secretária de Esporte em Goiás, além de conselheira do Conselho Nacional de Educação e deputada federal por oito anos. Com o ingresso de Raquel, Faisal Karam assumirá como deputado estadual.
Meio Ambiente
Na Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, em que o cargo principal estava vago, Luiz Henrique Viana irá assumir o posto. Ele é advogado e deputado estadual. Natural de Pelotas, Viana também atuou como vereador na Câmara pelotense e foi secretário de Qualidade Ambiental da cidade. A pasta de Meio Ambiente estava sem secretário desde a saída de Artur Lemos, nomeado para a Casa Civil.
Novo secretário de Articulação e Apoio aos Municípios será Luiz Carlos Busato, que inclusive já atuou como prefeito de Canoas. Filiado ao PTB, ele possui diversos cursos de especialização nas áreas de arquitetura e engenharia e será responsável pela transformação da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios em Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Agostinho Meirelles será o secretário extraordinário de Apoio à Gestão Administrativa e Política. Ele iniciou a trajetória profissional como delegado regional da Secretaria do Trabalho do Estado. Em 2005, assumiu o cargo de diretor-presidente da Empresa Municipal Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel). Foi também secretário municipal de Coordenação e Planejamento e assessor especial dos prefeitos de Pelotas entre 2009 e 2013 e 2014 e 2017.
Correio do Povo
Assembleia aprova entrada do Estado no Regime de Recuperação Fiscal
Todos os projetos apresentados pelo Executivo na sessão foram aprovados
A Assembleia Legislativa aprovou, com 37 votos favoráveis e 14 contrários, nesta terça-feira, as alterações na lei gaúcha do Regime de Recuperação Fiscal. O projeto prevê mudança nos paramêtros da lei para que o governo possa aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outros projetos do Executivo, entre eles, a Reforma na Previdência dos Militares.
Contrários ao projeto, deputados da bancada do PT alegaram que a aprovação do projeto seria uma “intervenção (do governo federal) consentida pelo Estado”, além de significar uma perda de autonomia do Estado. “Haverá uma redução do orçamento público nas áreas dos serviços públicos mais essenciais”, reforçou o deputado Pepe Vargas (PT). A deputada Sofia Cavedon (PT) ainda alertou para o teto de gastos que o Estado seria submetido.
Luciana Genro (PSol) afirmou que a aprovação do projeto seria uma intervenção federal nas futuras decisões do governo do Estado. “Queremos reafirmar a necessidade de o Rio Grande do Sul manter sua autonomia. A adesão vai nos levar a um buraco maior que estamos hoje”, alertou.
O deputado Papparico Bacchi (PL) também se manifestou contrário ao projeto: “Voto contra porque estaremos dizendo que o governo federal que concordamos com essa dívida que nós temos com a União”, afirmou o deputado. “O Rio Grande do Sul tem sido explorado pela União.”
Em contraponto, o líder do governo Frederico Antunes (PP) afirmou que, embora ele também tenha ressalvas quanto ao projeto, é necessário que seja aprovado para poder reduzir as dívidas do Estado com a União. O deputado Fabio Ostermann (Novo) justificou que a medida, além de outros projetos que tramitam na Casa – como a PEC do teto dos gastos e duodécimo – é uma das medidas para que o Estado possa sair da crise fiscal. São propostas para “Assembleia assumir seu papel na contenção de gastos do governo”, pontuou Ostermann.
Em nota, a Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs) repudiou a decisão. O texto afirma que, além de “autorizar o endividamento do RS por mais 30 anos”, a medida também irá acarretar em uma precarização dos serviços públicos. “O impacto para o funcionalismo gaúcho é uma fatia das consequências nefastas do pacote”, pontou o presidente do sindicato, Antonio Augusto Medeiros.
Correio do Povo
Por situação grave da pandemia, ministro da Saúde pede a consórcio de vacina atenção ao Brasil
Ministério da Saúde pede ajuda à Embaixada da China para compra de vacinas
Secretário-executivo da Saúde pediu a intermediação para a aquisição de 30 milhões de doses do imunizante da Sinopharm
O Ministério da Saúde solicitou à Embaixada da China no Brasil a intermediação para a compra de 30 milhões de doses da vacina produzida pelo laboratório Sinopharm. A carta foi assinada pelo secretário-executivo da pasta, Elcio Franco.
No documento, Franco pede à embaixada que seja considerado o fornecimento das doses, "em cronograma e preço a serem acordados, se possível, ainda para o primeiro semestre de 2021", abrindo ainda a possibilidade de compra de quantidades adicionais para o segundo semestre deste ano.
Com essas doses, o Ministério da Saúde pretende ampliar a campanha de vacinação. Atualmente, o Brasil já tem garantido mais de 414 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em acordos com os laboratórios AstraZeneca/Oxford (Fiocruz), Instituto Butantan, Covax Facility e Precisa Medicamentos/Bharat Biotech.
No último mês, a Argentina autorizou o uso da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Sinopharm e anunciou a chegada de 1 milhão de doses ao país. O imunizante chinês tem uma eficácia de 72,51%.
R7 e Correio do Povo
Senado aprova projeto que criminaliza stalking
A prática de perseguição envolve ameaças na internet e em outros meios
O Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que criminaliza o stalking, prática de perseguição que envolve ameaças na internet e em outros meios. A proposta altera o Código Penal e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta, com aumento de punição quando o crime for cometido contra mulheres. O texto foi aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto foi aprovado no Senado em função do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8, dentro de um pacote de propostas legislativas em defesa da mulher. De acordo com a medida, o crime de perseguição terá pena aumentada em 50% quando Fo Porr praticado contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero. Em outros países, a prática tem punição prevista em lei, como Estados Unidos, França e Canadá.
Na prática, a mudança mira tentativas de aproximações físicas, recolhimento de informações sobre a vítima, envio repetido de mensagens, bilhetes, e-mails, perseguições e aparições nos locais frequentados pela vítima. Por ter pena prevista menor que oito anos, porém, o crime não necessariamente provocará prisão em regime fechado.
"O stalking causa transtornos às vítimas, que passam a viver com medo de todas as pessoas e em todos os lugares que frequentam. É um mal que deve ser combatido antes que a perseguição se transforme em algo ainda pior", afirmou a senadora Leila Barros (PSB-DF), autora do projeto.
Agência Estado e Correio do Povo
Grêmio estuda contratação do volante Jaílson
Jean Pyerre e Churin têm lesões musculares e desfalcam Grêmio por até seis semanas
Alerj aprova projeto que muda nome do Maracanã para homenagear Pelé
Governador tem até 15 dias para sancionar medida
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que altera o nome do estádio do Maracanã de "Jornalista Mário Filho" para "Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé". O projeto é de autoria do deputado André Ceciliano (PT).
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem até 15 dias para sancionar o projeto de lei, após a sua aprovação em caráter de urgência pelos deputados da Alerj.
De acordo com o projeto, o estádio do futebol passará a ter o nome de Pelé, mas o complexo esportivo, que engloba o ginásio Maracanãzinho e o estádio de atletismo Célio de Barros, continuarão tendo o nome de Mário Filho.
"A utilização de nomes de pessoas vivas nos bens pertencentes ao patrimônio público tem sido uma preocupação da sociedade para zelar pelo que é de todos e impedir a privatização do patrimônio público. Mas, nesse caso, essa é uma justa homenagem a uma pessoa reconhecida mundialmente pelo seu legado no futebol brasileiro e pela prestação de relevantes serviços ao nosso país", afirmou Ceciliano.
O projeto também determina que as placas do estádio façam menção ao gol mil da carreira de Pelé, marcado lá, em 1969, em partida entre Vasco e Santos. Construído para a Copa do Mundo de 1950, o Maracanã foi inaugurado em 16 de junho daquele ano.
Agência Estado e Correio do Povo
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Nunes Marques pede vista no julgamento sobre parcialidade de Moro
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmo que viu “cristalina contaminação” no caso que condenou o ex-presidente Lula
O ministro Kássio Nunes Marques pediu vista no julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele iria proferir voto após a argumentação do ministro Gilmar Mendes. Desta forma, o julgamento não será concluído nesta terça-feira, ainda que a sessão tenha continuado.
Ao fim da sessão, o placar estava em 2 a 2, com Mendes e Ricardo Lewandowski entendendo que houve parcialidade de Moro, e Edson Fachin e Cármen Lúcia avaliando que o ex-juiz foi imparcial.
Em seu voto, Mendes afirmou que a condenação imposta por Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá é de uma “cristalina contaminação”, devido ao “histórico de cooperação espúria” entre o então magistrado e a força-tarefa de investigadores.
“Em fevereiro de 2016, quando o reclamante (Lula) ainda estava sendo investigado, o ex-juiz Sergio Moro chegou a indagar ao procurador Deltan Dallagnol se já havia uma denúncia sólida ou suficiente, o procurador responde apresentando um verdadeiro resumo das razões acusatórias do MP, de modo a antecipar a apreciação do magistrado”, destacou Gilmar, em referência mensagens privadas atribuídas a Moro e Dallagnol obtidas por um grupo criminoso de hackers.
Após Mendes, seria a vez de Nunes Marques votar, mas ele pediu vista. A ministra Cármen Lúcia afirmou que gostaria de se manifestar após o voto de Marques. Em seguida, foi a vez de Lewandowski, que acompanhou Mendes no entendimento:
“Não há dificuldade em identificar a indisfarçável parcialidade de todos os atores que levaram à condenação do paciente. Comparando-se à miríade de atos processuais heterodoxos e fatos subservientes, não há como deixar de concluir que restou escancarada uma devida confusão entre as atribuições de julgar e acusar por parte do magistrado Sérgio Moro”, afirmou Lewandowski.
“E o pior: confusão esta motivada por razões mais que espúrias, sim, pois todos os desdobramentos processuais e extraprocessuais levam ao inexorável desenlace no sentido que o ex-juiz extrapolou os limites da função jurisdicional ao assumir o papel de verdadeiro coordenador dos órgãos de investigação e acusação em paralelo às funções de julgador”, argumentou o ministro. “Ficou patenteado abuso de poder. Não é só suspeição, mas abuso de poder.”
Agência Estado e Correio do Povo
Leite celebra aprovação de Reforma da Previdência dos Militares e vê RS invertendo lógica federal
Governador do Estado defende que proposta gaúcha é mais profunda que a sugerida pelo governo brasileiro
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, celebrou a aprovação da Reforma da Previdência dos Militares, que ocorreu nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do RS. Na avaliação do chefe do Executivo, a proposta, aprovada por 31 votos a favor e 19 contrários, representa um passo importante na intenção de seu governo de reformar e ajustar as contas do Estado.
"Mais um movimento importante na direção de garantir uma máquina pública sustentável. Ano passado fizemos as reformas mais profundas entre os Estados. A reforma Previdenciária e a Administrativa, que cortou vantagens e benefícios de servidores buscando dar sustentabilidade para a máquina em prol dos servidores. Afinal, eles são os primeiros a sofrer com o Estado desequilibrado", pontuou.
Leite aproveitou também para criticar a reforma da Previdência Militar sugerida aos Estados pelo governo federal. "Enfrentamos a lógica do governo federal, que tentava nos impedir de fazer uma reforma profunda, amarrando os Estados a uma reforma mais acanhada", disse.
"Além de mais acanhada, era injusta, porque significou, para muitas polícias militares que aderiram a essa reforma, que a maior parte dos servidores inativos passassem a pagar mais contribuição, e que uma menor parte passasse a pagar menor", acrescentou.
De acordo com a proposta do governo do Estado, as novas faixas de alíquotas, de 7,5% a 22%, entram em vigor 90 dias após a sanção da lei. Também nesta terça, a Assembleia Legislativa aprovou a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
Correio do Povo
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