domingo, 7 de março de 2021

DESEMBARGADOR FEDERAL IVO SARTORI

 



ELE TEM RAZÃO, LEMBRA QUANDO O  STF DISSE QUE AS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONA ERAM DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS ?

Fecomércio-RS: decreto que amplia restrições ao comércio traz preocupação de agravamento da crise econômica e social

 Entidade avalia que comércio não é o foco das aglomerações que vêm causando súbita elevação de contaminações e está disposta a discutir medidas mais efetivas

A Fecomércio-RS manifesta preocupação com a ampliação das medidas restritivas para o comércio e serviços no Rio Grande do Sul, diante da falta de evidências de que as atividades destas empresas tenham relação com o aumento do contágio pela Covid-19. Sem possibilidade de abertura parcial, mesmo seguindo rígidos protocolos de higiene e distanciamento, e na ausência de alternativas para garantir a viabilidade destes negócios, a Federação alerta para o agravamento do desemprego, com reflexos diretos na saúde e no bem-estar da população. 

Ciente da gravidade do quadro e da urgência de conter a disseminação do coronavírus, a Fecomércio-RS enviou ao governador Eduardo Leite sugestões de modificação do protocolo da bandeira preta para que as medidas sejam mais efetivas e direcionadas aos fatores que podem ter relação com a súbita elevação das contaminações. De acordo com o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, o comércio tem interesse e disponibilidade em participar do esforço para conter a pandemia: “Durante o segundo semestre de 2020, o quadro de internações não teve picos como observado agora, tendo o comércio gaúcho colaborado para promover a cultura do uso de máscaras, distanciamento e higienização. No entanto, não tivemos abertura para expor diretamente as sugestões do setor ao governador antes da elaboração do decreto desta sexta-feira”, afirma Bohn.

Aglomerações em espaços públicos e em ambientes residenciais durante as festas de fim de ano, verão e carnaval podem ser apontados como os principais comportamentos de risco observados nas últimas semanas. Por isso, a Fecomércio-RS apoia medidas que restrinjam a circulação em determinados horários, que impeçam as aglomerações e que limitem a ocupação dos espaços. Mas a entidade se manifesta contrária a restrições desproporcionais, que trazem pouco impacto no combate à pandemia e graves prejuízos econômicos e sociais.

Marina Goulart

Moglia Comunicação Empresarial

Fone: (51) 9 9659.5469

Rua Antônio Carlos Berta, 475/ sl. 1803 - Porto Alegre-RS

CEP: 91340-020 

http://www.moglia.com.br

Oficinas virtuais gratuitas sobre memória e uso de smartphones na terceira idade estão na agenda da próxima semana

 Lives do Programa Sesc Maturidade Ativa acontecerão semanalmente, às segundas, quartas e sextas-feiras, e são abertas a todos os públicos

 

Com atividades voltadas a pessoas de 50 anos ou mais, o Programa Sesc Maturidade Ativa retorna das férias com uma programação on-line e gratuita para divertir e exercitar as habilidades físicas e mentais de seus participantes, além de estender a agenda a todos os interessados. Com lives no Facebook do Sesc/RS (www.facebook.com/sescrs) e de Unidades do Sesc/RS, o Programa segue cumprindo o objetivo de promover a qualidade de vida e o envelhecimento ativo. A programação semanal terá sempre oficinas variadas às segundas e quartas-feiras e o Bingo da Maturidade às sextas-feiras.

A primeira atividade da retomada será a Oficina de Memória, na segunda-feira (08/03), às 14h30, com a facilitadora Sandra Yanzer, do Sesc Protásio Alves, com exibição no www.facebook.com/sescprotasioalves. Na quarta-feira (10/03), também às 14h30, Thuane Macedo, do Sesc Santa Maria, trará informações para quem tem dificuldades em usar o smartphone e gostaria de aprender mais sobre tecnologia, no www.facebook.com/sescrs. Fechando a semana, Hélio José das Neves, do Sesc Redenção, animará a tarde da sexta-feira (12/03), com o Bingo da Maturidade, a partir das 17h, no www.facebook.com/sescredencao.

Durante todo o ano de 2020, mesmo em meio à pandemia, o Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac esteve como sempre bem próximo à comunidade gaúcha. Seguindo as recomendações das autoridades e mantendo os cuidados com a saúde de todos, os serviços continuaram sendo entregues e fizeram diferença na vida das pessoas. Para 2021, a entidade deseja que os gaúchos vistam seus melhores sorrisos e tenham esperança no novo ciclo. O portal www.pertodevc.com.br segue com programação on-line e gratuita em variadas áreas como: empreendedorismo, educação, esporte, saúde, cultura, lazer e ação social.

 

Oficinas on-line da Maturidade Ativa Sesc

 

Programação da primeira semana:

 

08/03 (Segunda-feira)

Atividade: Oficina da Memória

Horário: 14h30

Facilitadora: Sandra Yanzer (Sesc Protásio Alves)

Canal: www.facebook.com/sescprotasioalves

 

10/03 (Quarta-feira)

Atividade: Quer aprender mais sobre seu smartphone?

Horário: 14h30

Facilitadora: Thuane Macedo (Sesc Santa Maria)

Canal: www.facebook.com/sescrs

 

12/03 (Sexta-feira)

Atividade: Bingo da Maturidade

Horário: 17h

Facilitador: Hélio José das Neves (Sesc Redenção)

Canal: www.facebook.com/sescredencao

Marina Goulart

Moglia Comunicação Empresarial

Fone: (51) 9 9659.5469

Rua Antônio Carlos Berta, 475/ sl. 1803 - Porto Alegre-RS

CEP: 91340-020 

http://www.moglia.com.br

PGE publica definição de itens essenciais no Rio Grande do Sul

 



A PGE-RS definiu com bens e produtos essenciais aqueles que são "indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, como bebidas de qualquer tipo; alimentos, para uso humano ou veterinário; itens de saúde e higiene, humana e animal, entre outros."

Constam como essenciais "os insumos necessários para as atividades essenciais, como materiais de construção; ferramentas; materiais escolares; bens e produtos relacionados ao preparo de alimentos, como panelas, potes, fósforos; bens e produtos relacionados à iluminação, como lâmpadas, velas, isqueiros etc.; itens relacionados às telecomunicações, como recarga de celular pré-pago, carregadores de celular e bens e produtos necessários para o reparo ou conserto de telefones celulares."


Fonte: https://www.facebook.com/julia.masson.37/posts/10224971170563192?notif_id=1615114265583880&notif_t=close_friend_activity&ref=notif e Correio do Povo


Mega-Sena acumula, e prêmio vai a R$ 27 milhões


















Senado dos EUA aprova pacote fiscal de US$ 1,9 trilhão, que voltará à Câmara

 Projeto foi aprovado por 50 votos a favor e 49 contra




Após sessão de mais de 27 horas, o Senado dos Estados Unidos aprovou, na tarde deste sábado, 6, a legislação que prevê US$ 1,9 trilhão em estímulos fiscais para atenuar os efeitos econômicos do coronavírus. Aprovado por 50 votos a favor e 49 contra, o pacote agora será analisado pela Câmara dos Representantes, que precisa decidir se acata as revisões impostas pelos senadores.

Caso receba o aval dos deputados, o projeto será enviado à Casa Branca, onde o presidente americano, Joe Biden, deve sancioná-lo. No último final de semana, a Câmara havia aprovado a primeira versão da proposta, que teve diversas alterações ao chegar ao Senado. As mudanças incluem a eliminação do aumento do salário mínimo a US$ 15 por hora e a redução do acréscimo no auxílio-desemprego, de US$ 400 para US$ 300. 

A sessão começou na sexta-feira, pouco depois das 11h, e se estendeu até a tarde de hoje. Com maioria apertada na Casa, os democratas tiveram que se engajar em intensas negociações para evitar deserções. O senador Joe Manchin, que ocupa o centro do partido, expressou oposição à extensão do benefício a desempregados até o final de setembro e atrasou a tramitação. Após mais de 12 horas de discussões, o parlamentar concordou em manter o seguro até a primeira semana do mesmo mês, com isenção de pagamento de impostos aos primeiros US$ 10,2 mil para famílias com renda anual de até US$ 150 mil. 

O texto final não demandou voto de Minerva da vice-presidente Kamala Harris porque um senador republicano se ausentou.  Além da ajuda a desempregados, a legislação prevê ainda o pagamento de US$ 1,4 mil à maioria dos americanos, o repasse de US$ 350 bilhões a Estados e municipalidades e o financiamento do processo de distribuição de vacinas contra o coronavírus, além de outros medidas.

Ao longo da madrugada, os republicanos apresentaram uma série de emendas, com intuito de atrasar o processo. A oposição acusa a legenda governista de incluir pautas sem relação com a pandemia no projeto de alívio econômico e também critica o tamanho do pacote, que aumentará a dívida pública. No ano passado, o déficit fiscal americano chegou a US$ 3,3 trilhões, cerca de 15,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - o maior já registrado.

Agência Estado e Correio do Povo


BNDES firmou empréstimos de R$ 283 milhões para fabricantes de cloroquina em 2020


Inter ainda não definiu quando o time principal estreará no Gauchão


Ramírez projeta remobilização e uso de jovens no Inter


Inter estuda alternativas para reforçar a defesa


Fifa afirma ''buscar soluções'' para convocação de jogadores sul-americanos


Decisão contra o Palmeiras testará habilidade de Renato em elevar futebol do Grêmio


Atlético-MG anuncia acerto com o técnico Cuca


Lances de mão na bola vão ter nova interpretação a partir de julho


Fluminense e Botafogo também se manifestam contra a volta de público aos estádios

Conmebol cancela rodadas de março das eliminatórias para a Copa do Mundo 2022

 A impossibilidade de contar com jogadores de países fora do continente foi determinante para o adiamento



A Conmebol suspendeu neste sábado as duas rodadas de março das Eliminatória para a Copa do Mundo de 2022 no Catar. Segundo breve comunicado da instituição, a decisão foi tomada devido a impossibilidade de ter todos os jogadores à disposição devido a pandemia da Covid-19.

Com as restrições impostas por governos de países europeus para a não proliferação do coronavírus, jogadores teriam que fazer quarentenas e, por isso, a Fifa desobrigou os clubes de cedê-los para as seleções. Sem as principais estrelas sul-americanas à disposição para os jogos de março, a opção foi pelo adiamento das rodadas.

A tendência é que as partidas sejam disputadas em julho, dependendo da situação da pandemia no planeta. As datas serão acertadas entre a Fifa e a Conmebol nos próximos dias.



A quinta rodada das Eliminatórias Sul-Americanas estava marcada para os próximos dias 25 e 26, enquanto que a sexta para o dia 30. O primeiro adversário do Brasil seria a Colômbia, em Barranquilla, e na sequência faria o clássico diante da Argentina, na Arena Pernambuco, no Recife.

A seleção do técnico Tite lidera as eliminatórias com 100% de aproveitamento em quatro jogos. A convocação para as rodadas de março seria realizada na sexta-feira, mas foi cancelada devido a possibilidade de adiamento dos jogos, como foi confirmado neste sábado.


Correio do Povo


Veto a passageiros ou a voos do Brasil já atinge 26 países


Na expectativa por Tóquio, Silvana Lima descarta aposentadoria


Para superar Hamilton, Bottas foca na parte mental em treino extremo na Finlândia

Ivermectina, azitromicina e cloroquina funcionam contra o coronavírus

 



Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=261105925543595

Público aumenta nos supermercados de Porto Alegre

 Longas filas foram registradas na zona Norte da cidade



Neste sábado, a ida ao supermercado teve um incremento de pessoas e chegou a formar longas filas, como no Maxxi Atacado, na Zona Norte. A aposentada Vilma Moacir disse que é cliente do local e considerou o movimento acima da média. No entanto, não foi a validação do novo decreto,  o qual especifica multas e restringe venda de produtos não essenciais, que a levou às compras. “ Vim fazer o rancho do mês”, explica. 

A oficial escrevente Daniela da Silva Costa também compareceu ao local pela mesma razão,  não motivada pelo decreto, e atribui ao aumento da procura à limitação da entrada de pessoas.“ Concordo com essa medida , pois sempre tem muita gente”, comenta.

O gerente da unidade do Asun da República, no bairro Cidade Baixa, Dilson Martinez Laguna, conta que o fluxo de pessoas subiu em torno de 10% há cerca de uma semana. Entre os produtos mais procurados pelo público, destaca itens básicos, como arroz, feijão, massa e bebidas alcoólicas. “ Nossos registros indicam um crescimento na casa dos 10% na compra de bebidas alcoólicas nos últimos dias, em especial, da cerveja”, pontua.

A funcionária da  Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS), Vani Alves e Souza, disse que a “cervejinha” do marido não pode faltar. Além disso, ela programa as compras mais volumosas de alimentos básicos em períodos mais espaçados, mas mesmo assim vai ao supermercado todo dia . “Compro as frutas, verduras e leguminosas frescas”, pontua. 


Correio do Povo

Decreto que restringe venda de produtos não essenciais começa a valer na segunda

 AGAS propôs uma reflexão sobre as regras estipuladas no documento



Começa a vigorar na segunda-feira no Rio Grande do Sul o decreto 55.782 anunciado na noite dessa sexta-feira pelo governador Eduardo Leite. O novo regramento contém medidas mais rígidas e tem o objetivo de assegurar o cumprimento dos protocolos sanitários e frear o avanço do novo coronavírus no momento em que o surto atinge a pior fase no Estado, que está sobre o regime da bandeira preta (altíssimo risco de contágio) desde o dia 27 de fevereiro e deve permanecer, pelo menos, até o 21 de março. Além da multa para quem não usar a máscara corretamente em locais públicos e mudanças para frequentar ambientes fechados e a céu aberto, a classificação dos produtos entre essenciais e não essenciais é outro ponto inserido, que limita a venda dos não essenciais em supermercados.

O artigo 24 do decreto define os produtos essenciais como  “os bens relacionados à alimentação, à saúde e à higiene da população”, itens que  são encontrados nos supermercados e restringe a venda de produtos de outras categorias, como bazar e eletrodomésticos, determinados como não essenciais que também são ofertados pelos estabelecimentos comerciais, assim como determina o fim da exposição nos corredores. O governo do Estado reitera,pelo decreto 55.782 ,que a  venda de bebidas alcóolicas, item que estava gerando desentendimento sobre a proibição do comércio  pelos supermercados, está autorizada  por se enquadrar na categoria alimentação.

O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), Antônio Cesa Longo, manifestou-se em nota reforçando que o setor apoia o governo, mas propõe uma reflexão acerca das regras publicadas. “ A parte de bazar representa 2% do faturamento dos supermercados, não há problemas em não vendermos, no entanto,  ocupa 9% da área de vendas por seu volume, muitos supermercados não têm espaço no estoque para retirar estes itens das gôndolas”, explica solicitando  autorização para vedar o acesso dos clientes com fitas, faixas e avisos. O dirigente também  reforça que o segmento tem dúvidas a respeito da configuração de produtos como essenciais e não essenciais e solicita imediatamente aos associados a cessão das vendas de eletroeletrônicos, brinquedos e têxteis.  “Tecnicamente não encontramos definição para quais outras categorias são essenciais e não essenciais, sendo que federais e o próprio Código de Defesa do Consumidor só nomeiam as atividades”, esclarece.

Para a comemoração do  Dia  Internacional da Mulher, os locais se abasteceram com mais flores, item nomeado como não essencial, o que acarretaria prejuízo aos estabelecimentos. “Seria importante iniciarmos a proibição da venda deste produto dia 9 evitando desperdícios e até possíveis aglomerações de pessoas nas áreas de dejeto dessas flores, caso elas sejam descartadas”, sugere.

Adaptação 

Neste sábado, supermercados da capital se preparavam para colocar em prática as novas medidas. O gerente regional do Asun, Roberto Schilichling, afirma que a venda de bazar representa em torno de 3% das vendas e 10% de ocupação, números próximos dos divulgados pela AGAS. O gestor disse que a rede vai adequar o estabelecimento às medidas a partir de segunda-feira. “Vamos colocar lonas pretas sobre os produtos considerados não essenciais para que o cliente não possa vê-los e nem tocá-los”, enfatiza. Schilichling ressalta que as flores contabilizam 4% do faturamento do setor de hortifrutigranjeiros e devem ser retiradas, caso o conteúdo do decreto se mantenha. “São produtos que duram entre quatro e cinco dias e terão que ser descartados na falta de refrigeradores para condicioná-los”, comenta.

No Maxxi Atacado da Zona Norte, cadeiras e produtos de bazar foram recolhidos e outros cobertos por papel.  Em uma unidade do  Zaffari da Zona Sul, tudo transcorria com normalidade, estando liberado setores como o de roupas íntimas, toalhas, porta-retratos, térmicas e coolers.No Bourbon Zaffari Ipiranga, a situação era a mesma. Apesar das medidas serem para proteção das pessoas, nem todos concordam. A professora aposentada, Vera Galvão, destaca que apoia a condução do governador Eduardo Leite na pandemia, mas não é favorável a essa medida. “ Se estou em supermercado e quero comprar uma escada, vou ter que ir a outro lugar e me expor mais”? questiona.

Em nota, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre  (Sindilojas Porto Alegre)  evidencia  “que a medida já havia sido solicitada por empresários do comércio tendo em vista a concorrência injusta com as lojas que seguem proibidas de abrir”.  Ainda no texto, informa que  “manifesta-se contrário a todas as regras de fechamento dos estabelecimentos do setor, pois defende que o comércio não é o responsável pela transmissão do vírus”.

Os representantes das filiais das grandes redes de farmácias, localizadas na avenida Getúlio Vargas, no bairro Menino Deus, disseram que aguardam orientação da matriz para implementação dos ajustes necessários. Alguns locais ofereciam itens como chinelos,  maquiagem e outros acessórios. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) reforça que maquiagem e chinelos são considerados itens não essenciais e não deverão estar ao acesso dos  clientes. 


Correio do Povo


São Paulo só precisa do segundo tempo para golear o Santos pelo Paulistão

Governo do RS estipula multa que pode chegar até R$ 4 mil para quem não utilizar máscara

 Estado informou que se a pessoa for advertida e colocar a máscara, não leva multa. Se ela se recusar a colocar, recebe a punição de R$ 2 mil. Em casos de reincidência, multa dobra de valor.


No momento mais crítico da pandemia no Rio Grande do Sul, o governo do estado anunciou, na noite de sexta-feira (5), que vai aplicar advertências e multas para quem descumprir medidas sanitárias, como usar incorretamente máscara. Para quem se recusar, mais de uma vez, a usar o equipamento de proteção, a multa pode chegar até a R$ 4 mil.

Segundo o governo, a máscara precisa tapar o nariz e boca, e deve ser utilizada na circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e no transporte público coletivo.

O estado informou que se a pessoa for advertida e colocar a máscara, não leva multa. Se ela se recusar a colocar, recebe a multa de R$ 2 mil. Em casos de reincidência, a multa dobra de valor e chega, então, a R$ 4 mil.

As novas determinações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial na noite de sexta.

Além disso, foram feitos também ajustes em alguns protocolos da bandeira preta. Todas as regiões foram mantidas no nível máximo do distanciamento controlado e a cogestão regional segue suspensa por pelo menos mais duas semanas. A suspensão geral de atividades das 20h às 5h permanece válida pelo menos até 31 de março.

O novo decreto especifica também outras punições, como advertências, interdição de estabelecimento, aplicação de multa e cancelamento de permissão ou alvará para funcionamento da empresa.

Conforme a publicação, dependendo da gravidade das demais infrações, as multas podem ir de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão. Além disso, os valores podem ser dobrados em caso de reincidência.

Permissão somente para serviços e produtos essenciais
O decreto também acrescenta que, a partir de segunda-feira (8), os estabelecimentos que estão autorizados a abrir, segundo os protocolos de cada bandeira, e que realizem mais de um tipo de atividade, deverão observar as limitações, horários, modalidades e protocolos.

Os estabelecimentos ficam proibidos de prestar um serviço ou comercializar produtos não essenciais nos horários de funcionamento reservados às atividades essenciais. Os itens não essenciais, inclusive, não poderão ficar expostos nas prateleiras. São considerados essenciais os bens relacionados à alimentação, à saúde e à higiene da população.

“Essa medida vai para além da questão comercial, da reclamação que há, com legitimidade, por parte de setores que estão vedados de trabalhar enquanto os hipermercados estão comercializando itens não essenciais. Nossa intenção é reduzir a circulação de pessoas nos supermercados, para que elas se dirijam a esses estabelecimentos apenas para comprar itens essenciais – itens de higiene, de limpeza e de alimentação. Assim, reduzimos a circulação, a entrada e a permanência nesses estabelecimentos”, destacou o governador Eduardo Leite na transmissão ao vivo na sexta.

Por exemplo, um supermercado pode vender alimentos (essencial), mas não pode comercializar eletrônicos (não essencial) durante o horário em que o comércio de não essenciais não pode abrir. Outro exemplo diz respeito a telecomunicações: a venda de aparelhos celulares não pode na bandeira preta, mas o reparo de equipamentos, sim.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu um enunciado interpretativo, referente à impossibilidade de venda e exposição de produtos não essenciais. O cumprimento pode se dar por diversas formas, como ocultação, retirada, isolamento por lona ou fita ou outros meios.

O governo esclarece que bebidas, alcoólicas e não alcoólicas, não estão proibidas. "As bebidas em geral estão dentro do item alimentação e podem, sim, ser comercializadas", disse, em redes sociais, o governador Eduardo Leite.

O comércio de não essenciais está permitido pela modalidade de tele-entrega mesmo na bandeira preta.

A fiscalização quanto ao cumprimento desta nova determinação poderá ser feita a partir da análise das notas fiscais das operações de venda realizadas pelos estabelecimentos, inclusive por meio de compartilhamento das informações fiscais.

“Os órgãos competentes podem analisar as operações realizadas a partir das notas fiscais, preservado o sigilo, porque qualquer venda fica registrada na nota eletrônica, o que pode comprovar a eventual comercialização de produtos não essenciais em desacordo com a bandeira vigente ou fora do horário permitido. Em casos de descumprimento, a punição vai da aplicação de multas à interdição do estabelecimento”, esclareceu o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Mudanças de protocolos
O novo decreto também trouxe alguns ajustes e esclarecimentos na redação dos protocolos de bandeira preta. Os ajustes passam a valer a partir da publicação do decreto. Confira:

Sorveterias
A redação do decreto deixa claro que, assim como lanchonetes, bares e lancherias, as sorveterias também devem permanecer fechadas, com apenas 25% dos trabalhadores para atender às demandas de tele-entrega, pague e leve e drive-thru. Vale lembrar que, das 20h às 5h, esses estabelecimentos só podem funcionar por tele-entrega.

Clínicas estéticas e academias em condomínios
O decreto também esclarece que clínicas estéticas, assim como salões de beleza, cabeleireiros e barbeiros, não podem funcionar durante a bandeira preta.

Também é proibido o funcionamento de academias em condomínios, assim como as demais áreas de uso comum (espreguiçadeiras, brinquedos infantis, piscinas, saunas, quadras, salões de festas, churrasqueiras compartilhadas, academias e demais locais para eventos sociais e de entretenimento). Até então, o uso individualizado das academias em condomínios e edifícios estava permitido.

Banho de mar, lagoa ou rio e esportes aquáticos
O banho de mar, lagoa ou rio, que até então estava permitido, passa a ser proibido durante a bandeira preta. A circulação em faixas de areia segue permitida, desde que com uso correto de máscara e distanciamento interpessoal mínimo de um metro. A prática de esportes aquáticos individuais ou coletivos também fica proibida.

Conselhos profissionais
A partir do decreto, ficam permitidas as atividades dos conselhos profissionais, que prestam e exercem fiscalização, em atendimento individual, sob agendamento, com 25% de trabalhadores em modo presencial. Essa modalidade estava prevista até então junto às organizações profissionais, que possuem abrangência mais ampla. Cabe reforçar que a atividade é específica aos conselhos, e não aos profissionais associados.

Serviços de manutenção em residências
O decreto também deixa claro que os serviços de manutenção residencial, como chaveiros, encanadores e similares, estão permitidos, assim como nos edifícios e nos condomínios.


G1 RS


Governo define valores do auxílio emergencial e deve pagar até R$ 375