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quinta-feira, 4 de março de 2021
Votação da PEC Emergencial; PIB 2020 e avanço da covid-19 no Brasil
PGE-RS recorre ao STF por retomada das aulas presenciais
Piratini argumenta prejuízo aos estudantes e à separação entre os poderes
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, na noite desta quinta-feira, para tentar retomar as aulas presenciais no Rio Grande do Sul. O Piratini busca suspender liminar proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que determinou a suspensão em meio ao agravamento da pandemia da Covid-19.
No recurso, a PGE destacou que, em virtude do alerta máximo para o enfrentamento da Covid-19 e da aplicação, em caráter extraordinário das medidas sanitárias referentes à bandeira final preta, a educação só admite atividades na modalidade remota, ressalvados apenas a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental (1º e 2º anos), se reduzindo, assim, a movimentação de pessoas e, consequentemente, a circulação do vírus.
Conforme a manifestação, a possibilidade de atividades presenciais para educação infantil e para os dois primeiros anos do ensino fundamental está "embasada na segurança sanitária obtida nas escolas a partir de rigorosos protocolos sanitários e na essencialidade do ensino presencial para as crianças que se encontram nos níveis iniciais de ensino."
A juíza assinalou, em sua determinação, que as escolas mantiveram-se fechadas durante quase um ano e que agora, no pior cenário da pandemia de Covid-19, retomar as atividades presenciais viola direitos constitucionalmente protegidos, como o direito à saúde, à vida e à dignidade humana. Também afirmou que há clara violação do direito à vida da coletividade.
Conforme recurso da PGE, a liminar "implica grave lesão à ordem e à saúde públicas, motivo pelo qual deve ser suspensa". Destaca, também, "que o conjunto das medidas adotadas pelo Poder Executivo é bastante rigoroso diante do agravamento da crise sanitária no Rio Grande do Sul e que a decisão configura intervenção judicial sobre atos normativos expedidos pelo Poder Executivo com vistas ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, impactando diretamente sobre os limites e contornos do princípio da separação dos Poderes".
Além disso, em suas razões, a PGE reafirmou que as aulas presenciais seriam restritas à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental (1º e 2º anos), reduzindo-se, assim, a movimentação de pessoas e, consequentemente, a circulação do vírus. A retomada, conforme previsto, está embasada na segurança sanitária obtida nas escolas a partir de rigorosos protocolos sanitários e na essencialidade do ensino presencial para as crianças que se encontram nos níveis iniciais, que sofrem maior prejuízo em seu desenvolvimento integral, pedagógico, inclusive no processo de alfabetização, dadas as dificuldades de aprendizado pelo sistema integralmente remoto.
Correio do Povo
Canoas registra aumento de internações de jovens infectados pela Covid-19
Câmara aprova compra de vacinas pela Prefeitura de Porto Alegre
Projeto foi encaminhado pelo Executivo na segunda-feira
A Câmara de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto que permite a compra de vacinas pelo município. O texto autoriza a aquisição de imunizantes, já autorizados pela Anvisa, de insumos destinados à vacinação e a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação. Além disso, a proposta autoriza o município a remanejar recursos constantes na Lei Orçamentária Anual para aquisição das doses. O texto foi apresentado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) na tarde de segunda-feira passada e tramitou na Casa em regime de urgência, devido ao avanço da pandemia na Capital.
Durante a sessão, que ocorreu em ambiente totalmente virtual em função das novas medidas de restrições da Casa e durou cerca de quatro horas, os vereadores reiteraram a importância da vacinação contra a doença que já causou a morte de 2.490 moradores de Porto Alegre.
O vereador Matheus Gomes (PSol) solicitou uma atenção maior do Legislativo a projetos que tratem dos enfrentamentos à crise, como fornecer um maior amparo aos pequenos empresários. "Falam em proteger a economia acima de tudo, mas não vemos ações concretas para dar assistência à população", pontuou a vereadora Laura Sito (PT).
Em fala, a vereadora Comandante Nádia (Dem) reiterou que a vacinação não deveria ser de caráter obrigatório e pontuou que apenas a imunização não seria o suficiente para lidar com a crise, defendendo um tratamento precoce.
Além disso, os parlamentares encabeçaram discussões sobre quais grupos deveriam estar em caráter prioritário na ordem da vacinação. O vereador Jessé Sangalli (Cidadania) pediu para que os idosos e as pessoas com comorbidades fossem as primeiras a serem vacinadas: "Não faz sentido pra mim imunizar um delegado de 35 anos antes da mãe dele. Ou um professor de 30 anos ao invés da minha mãe de 65 anos", destacou. Já o vereador Alexandre Bobadra (PSL) reiterou que alguns grupos, como os policiais, têm prioridade de vacinação segundo o Plano Nacional de Imunização apresentado pelo Ministério da Saúde, que a prefeitura deverá seguir.
Vereadores mudam de opinião e defendem o comércio fechado
Durante as discussões, alguns vereadores retomaram antigos posicionamentos. Em sua fala, o vereador Cassiá Carpes (PP) afirmou que, embora contrário em outros momentos, agora é favorável ao fechamento do comércio e da não retomada das aulas. "Não basta só vacinar, precisamos se cuidar. E o governo precisa fiscalizar", destacou.
A vereadora Lourdes Sprenger (MDB) também se mostrou a favor do fechamento do comércio. "Não adianta esperar a primeira dose e achar que tudo está resolvido. Sou favorável a esse resguardo sim", pontuou.
Emendas
Foram apresentadas sete emendas ao projeto. Duas, de autoria do PT, foram prejudicadas por serem consideradas uma alteração na Lei Orgânica Municipal. As demais emendas apresentadas pela oposição também foram rejeitadas.
As outras emendas apresentadas pela base do governo foram aprovadas. Entre elas, a de autoria da vereadora Fernanda Barth (PRTB) que determina que as informações acerca da vacinação na Capital, incluindo o número de doses compradas e valores referentes a aquisição sejam publicados no site da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento ao Coronavírus. Também foi aprovada a emenda de autoria do vereador Mauro Zacher (PDT) que cria uma comissão especial para acompanhar o processo de compra das vacinas. Buscando economia, foi aceita uma emenda do vereador Ramiro Rosário (PSDB), que vetava a contratação de campanhas de publicidade para a vacinação sem licitação.
Correio do Povo
Brigada Militar resgata jovem mantido em cárcere privado pelo pai, em Ivoti
Faz um ano que, infelizmente, a epidemia chegou ao Brasil - Valter Nagelstein
Segundo o Financial Times o Brasil é um dos 7 países que mais vacinou a sua população em quantidades nominais no mundo (1o. na América Latina) e um dos 40 países que mais vacinou em quantidades proporcionais (2o. na América Latina, apenas atrás do Chile). Curiosamente vacinamos mais em quantidades nominais e proporcionais do que Russia (que produz e exporta vacina para Covid).
Enquanto isso, vários países desenvolvidos ainda não começaram a vacinação.
Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=3694633407239716&id=222966417739783
Bandeira preta será mantida no Rio Grande do Sul
Manter as regras trará desafios, como a questão da fiscalização e a de sensibilizar a população
Anunciada há uma semana, a bandeira preta em todo o Rio Grande do Sul deverá ser mantida. Na ausência de previsão de os dados de contaminação e de ocupação da rede hospitalar recuarem, o caminho será seguir atuando nas restrições. Nesta quinta-feira, o governador tem reunião com o Gabinete de Crise, às 9h, para analisar os dados e tentar definir quais serão as próximas estratégias. Na sexta-feira passada, Leite não descartou a possibilidade de medidas mais restritivas, o que, inevitavelmente, irá gerar crises e pressões contrárias.
É verdade também que manter essas regras trará outros desafios, como a questão da fiscalização, que recaiu sobre os prefeitos, e a de sensibilizar a população, especialmente quando existem tantos conteúdos falsos e com informações equivocadas, que só dificultam a conscientização. Porém, os dados não deixam de ser alarmantes. Por exemplo, na quarta-feira, às 18h, a taxa de ocupação de leitos de UTI no Estado era de 100,09%. Há uma semana, quando Leite suspendeu a cogestão com prefeitos no Modelo de Distanciamento Controlado, o índice era de 91,9%. No detalhamento, a ocupação nas regiões Metropolitana, dos Vales e a da Serra ultrapassava a 100%.
Outro ponto é que, no balanço das hospitalizações desta quarta-feira, os pacientes de Covid-19 passaram gradativamente a ocupar leitos que, até então, vinham sendo ocupados por pacientes com outras enfermidades. Assim, ao longo dessa semana, a situação não deu sinais de que retrocederá. Ao contrário. Além do aumento no número de óbitos e a ocupação do sistema de saúde que extrapolou a capacidade, foram registradas transmissões comunitárias da variante de Manaus em Porto Alegre, a chamada P1, que tem se mostrado mais agressiva.
Correio do Povo
Com 1.910 mortes, Brasil renova recorde de óbitos em 24 horas
Como escolher as máscaras para conter as variantes da Covid-19
Especialista alerta para propagação da variante P1 da Covid-19 em Porto Alegre
Inter terá grupo enxuto para a atual temporada
Conmebol altera para dia 10 possível jogo do Grêmio contra peruano na Libertadores
Renato elogia jovens do Grêmio e avalia mudanças na final: "Ninguém é dono da posição"
Grêmio domina o Brasil de Pelotas e goleia por 4 a 1 na estreia do Gauchão
DOU traz aviso de dispensa de licitação para compra de vacinas Pfizer e Janssen
Governo quer adquirir 138 milhões de doses das empresas, a serem entregues até dezembro
O governo federal pretende adquirir 38 milhões de doses da vacina da Janssen contra a covid-19 e 100 milhões de doses da vacina do laboratório Pfizer, a serem entregues até dezembro de 2021. O Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde publicou na noite desta quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, os avisos de dispensa de licitação para as compras.
Mais cedo, a Pasta já tinha informado que iria comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen, após meses rejeitando propostas destas empresas. O governo tem sido pressionado para ampliar a oferta de imunizantes, após a explosão de novos casos de covid-19 com internações e colapso de sistemas de saúde em todo o País.
A aprovação do projeto de lei 534/2021 na noite de ontem pela Câmara retirou os entraves jurídicos que haviam para a aquisição dessas vacinas. O PL autoriza a União a assumir, em contratos com fabricantes de imunizantes contra o vírus, a responsabilidade civil por possíveis eventos adversos pós-vacinação. Essa é uma exigência da Pfizer e da Janssen que o governo vinha apontando como abusiva.
Agência Estado e Correio do Povo
Hospital Vila Nova vai transferir pacientes para ampliar leitos da Covid-19
PGR pede revogação da prisão de Daniel Silveira
ATENÇÃO: a PGR acabou de pedir a REVOGAÇÃO da prisão do Deputado Daniel Silveira.
Considerou que a prisão afeta sua atividade parlamentar e que substituí-la por monitoração eletrônica e proibição de se aproximar do STF seria suficiente.
Respeitosamente, a Câmara errou ao manter a prisão.
Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=3914185008671976&id=198620036895177
RS terá mais um dia de sol, com instabilidade ocasional nesta quinta-feira
Pontos isolados podem ter chuva forte e até temporais breves
O sol aparece em todo o Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, entretanto acompanhado de nuvens. O Estado segue sob influência de uma massa de ar quente e úmido de origem tropical, o que favorece instabilidade. Por isso, mais uma vez se espera chuva irregular e localizada na maioria das regiões.
Em alguns pontos, a chuva já chega de manhã. Entre a tarde e a noite chove em mais locais. Há risco de chuva isoladamente forte com algum temporal localizado. Na segunda metade do dia, frente fria começa a avançar com chuva a partir do Oeste. Será um dia quente e abafado na maioria das regiões.
As mínima rondam os 16ºC em São José dos Ausentes e os 19ª em Erechim. As máximas, por sua vez, podem chegar a 28ºC em Uruguaiana e 29ºC em Santa Cruz do Sul. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 22ºC e 29º. No Litoral, as marcas se alternam entre 21ºC 28ºC.
Março começou com o Oceano Pacífico ainda sob La Niña, o oitavo mês seguido em que o fenômeno atua impactando o clima global. Os mais recentes dados mostram que a La Niña segue oscilando muito em intensidade de uma semana para outra, o que é bastante normal, variando entre fraca e por vezes moderada.
Para o clima, a influência deve ser com passagem rápida das frentes frias sobre o Sul. Além disso, se o fenômeno persistir, o inverno deverá ser mais seco.
MetSul e Correio do Povo
Senado aprova texto-base da PEC do auxílio emergencial em 1º turno
Proposta teve 62 votos favoráveis e 16 contrários
O Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, formulada para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial e acionar medidas de contenção de gastos no futuro. Foram 62 votos favoráveis e 16 contrários. Os senadores ainda vão analisar alterações no texto e votar a medida em segundo turno. Depois, a proposta vai para a Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu após uma articulação de líderes do Senado para retirar as despesas do Bolsa Família, calculadas em R$ 34,9 bilhões, do teto de gastos neste ano. A tentativa causou reação negativa da equipe econômica e do mercado financeiro e foi chamada de "balão de ensaio" do Senado nos bastidores. Agora, a negociação é usar a economia de recursos do orçamento do Bolsa Família nos quatro meses de concessão do auxílio para reforçar o programa no segundo semestre.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, nesta quarta-feira. No encontro, foi discutida a possibilidade de edição de uma medida para o pagamento do auxílio sem aprovação da PEC. O próprio ministro Dantas sinalizou essa possibilidade em tuíte postado nas suas redes sociais como tentativa de evitar que a votação desfigurasse o teto de gastos.
O parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021. O benefício será pago após abertura de crédito extraordinário no Orçamento, aumentando o endividamento da União, limitado a R$ 44 bilhões. O custo extra com a nova rodada do auxílio emergencial deve ficar entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo estimativa do governo. Essa despesa ficará fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de resultado primário. A proposta dispensa a necessidade de o crédito cumprir a "urgência" e a "imprevisibilidade", exigências na Constituição para esse tipo de instrumento.
Em contrapartida, a PEC aciona automaticamente gatilhos para contenção de gastos na União quando a despesa obrigatória, como salários, ultrapassar 95% do total das despesas primárias, que também incluem investimentos. Com isso, o governo poderá congelar a remuneração do funcionalismo e evitar o crescimento de subsídios. Os gatilhos, porém, só seriam acionados em 2025, de acordo com projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o que coloca o ajuste além do mandato presidente Jair Bolsonaro. Ele poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição.
Os mesmos gatilhos de contenção de despesas são autorizados para União, Estados e municípios quando as despesas superarem 95% da arrecadação. Nesse caso, porém, a medida é opcional. No cenário atual, 14 Estados poderiam se valer da medida, de acordo com parâmetros do Tesouro Nacional. Na prática, no entanto, cada governo estadual tem definido uma metodologia própria para apurar as despesas correntes. Nesse sentido, um Estado pode manipular os dados para acionar os gatilhos ou até mesmo para escapar das medidas polêmicas.
Governo poderá decretar novo estado de calamidade
A PEC autoriza o governo federal a decretar um novo estado de calamidade a qualquer momento para combater efeitos sociais e econômicos de uma crise, como a da Covid-19. Nesse caso, o mecanismo permite ao Executivo aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem respeitar a maioria das limitações fiscais, e conceder benefícios como repasse a Estados e municípios e socorro a empresas. Como compensação, terá de acionar automaticamente os gatilhos e congelar salários e novas despesas obrigatórias durante a calamidade. Versão anterior do parecer acionava a contenção por dois anos após esse período, mas a medida recebeu críticas e foi alterada.
O parecer altera o formato de acionamento dos gatilhos do teto de gastos. A proposta aciona as medidas para o governo federal, entre elas o congelamento de salários, quando as despesas obrigatórias superarem 95% do total de despesas primárias na aprovação da lei orçamentária no Congresso. O dispositivo muda o mecanismo atual, que aciona os gatilhos se o teto for rompido durante a execução do orçamento, ao longo do ano.
Para técnicos do Congresso, a mudança abre margem para gastos fora do teto a partir deste ano, pois os gatilhos – que na prática são a punição para o rompimento do limite – deixariam de ser acionados se houver aumento de despesa. De acordo com a consultoria do Senado, o Executivo poderia executar despesas que não foram pagas em anos anteriores fora do teto. O volume atual de restos a pagar é de R$ 227,9 bilhões. Só de emendas parlamentares, são R$ 28,6 bilhões.
A proposta determina ainda que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional um plano de redução de benefícios fiscais para cortar pelo menos 10% do montante em um ano e limitar esses incentivos a 2% do PIB em um prazo de oito anos. Atualmente, os chamados gastos tributários atingem 4,25% do PIB e totalizam R$ 307,8 bilhões, conforme projeção da Receita Federal. O parecer preserva alguns benefícios do corte, entre eles o do Simples Nacional, campeão no ranking de incentivos, Zona Franca de Manaus, cesta básica e Prouni.
A votação só foi destravada após desidratação da PEC. Após uma enxurrada de críticas, o governo cedeu e o relator retirou o fim dos gastos mínimos com saúde e educação, medida defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Com isso, o governo federal, os Estados e os municípios não seriam mais obrigados a aplicar determinados percentuais nas duas áreas. O argumento é dar liberdade para o poder público definir as prioridades. Para críticos, o fim dos carimbos poderia reduzir os investimentos na saúde e no ensino em plena crise. Conforme a Consultoria de Orçamento da Câmara, Estados e municípios não seriam mais obrigados a aplicar R$ 90,6 bilhões na educação neste ano.
Agência Estado e Correio do Povo
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