por João Pedro Pitombo
Perdas foram compensadas por medidas como suspensão de dívidas e auxílio da União aos estados
No ano marcado pela grave crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, os estados brasileiros registraram uma perda de R$ 34,6 bilhões em arrecadação própria comparado ao ano anterior.
Levantamento da Folha com base nos relatórios de execução orçamentária aponta que 18 estados, além do Distrito Federal, registraram queda na arrecadação própria em 2020 na comparação com 2019.
Ao todo, os estados tiveram uma receita com impostos, taxas e contribuições de R$ 537 bilhões entre janeiro e dezembro de 2020 contra R$ 571,6 bilhões no mesmo período de 2019, em valores atualizados pela inflação. Trata-se de uma queda de 6%.
Em geral, a retração na arrecadação foi compensada pelas medidas de suspensão temporária de dívidas e pelo auxílio financeiro aos estados concedidos pelo governo federal no pacote de enfrentamento à crise da pandemia.
De acordo com levantamento do economista do Insper e colunista da Folha Marcos Mendes, o socorro às 27 unidades da Federação chegou a R$ 68 bilhões até setembro de 2020, sendo R$ 16,1 bilhões em suspensão do pagamento de dívidas à União e R$ 51,9 bilhões em repasses diretos.
O programa de socorro, contudo, apresentou resultados desiguais entre os estados, segundo estudo da Rede de Pesquisa Solidária. O levantamento reúne conclusões de pesquisadores de instituições como a Universidade de São Paulo, o Cebrap e a Fundação Getúlio Vargas.
A perda da receita das unidades da federação foi resultado direto da queda da atividade econômica. O pico das perdas se concentrou em abril, maio e junho de 2020, meses em que a maioria dos estados adotou medidas restritivas para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Neste período, foi registrada forte perda de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em comparação com o mesmo mês no ano anterior. Foi o que ocorreu, por exemplo, no Ceará, que teve uma perda de 38% no ICMS em maio de 2020 na comparação com maio de 2019.
Em alguns estados, além da redução da atividade econômica, medidas como o parcelamento e descontos de tributos dados para alguns setores mais atingidos pela pandemia também impactaram a arrecadação, mas de maneira pontual.
Dentre as 27 unidades da federação, o Ceará foi o estado que teve a maior queda de receita própria em 2020, registrando uma perda real de 6,8% da sua arrecadação.
O estado possui cerca de 70% da sua matriz econômica baseada no comércio, serviços e turismo, setores que foram os mais impactados pelo isolamento social.
Dois fatores tornaram o cenário no Ceará ainda mais complicado: o primeiro foi o motim dos policiais, em fevereiro de 2020, que também impactou a atividade econômica. O segundo foi o colapso no sistema de saúde, em abril e maio de 2020, que forçou o estado a adotar medidas restritivas duras.
“A pandemia da Covid-19 foi bastante agressiva no Ceará. As medidas adotadas limitaram a atividade empresarial porque houve a necessidade de colocar as pessoas em isolamento. O impacto no comércio e serviços foi enorme”, explica a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.
Ela ainda afirma que o estado vinha de uma base alta de arrecadação em 2019, ano em que registrou um desempenho acima do previsto. E destaca que, mesmo com as perdas, o Ceará conseguiu manter o nível de investimento em um patamar alto –foram investidos R$ 1,8 bilhão em 2020.
A Bahia enfrentou um cenário semelhante, registrando uma queda real da arrecadação de 3,56% em 2020. O mês de maio foi o mais crítico, com uma redução de 30% na arrecadação do ICMS.
A recuperação veio no segundo semestre, puxada principalmente pelo dinheiro injetado na economia do com o auxílio emergencial. O benefício refletiu no desempenho do comércio baiano, setor cuja arrecadação com ICMS fechou o ano com um crescimento de 10,6%
Por outro lado, houve perda na arrecadação em setores como serviços e indústria. A arrecadação com a indústria caiu 4,5%, sendo que os principais recuos aconteceram nos segmentos de açúcar, álcool e petróleo.
O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, diz estar preocupado com o cenário econômico previsto para este ano, já que há incerteza quanto à continuidade do auxílio emergencial e de mecanismos de proteção do emprego. Para completar, o estado sofreu um baque na sua economia com o fechamento da fábrica da Ford em Camaçari.
“O ano de 2021 será ainda mais desafiador, já que o cenário econômico e social no país tende a se agravar, assim como permanece crescente a demanda por despesas de combate à pandemia, com forte impacto nos cofres estaduais”, diz.
Em Goiás, a queda real na arrecadação de tributos em 2020 foi de 4,52%, valor equivalente à inflação do ano anterior. Com os repasses de cerca de R$ 2 bilhões do governo federal para o estado, além de cortes nas despesas, as finanças se mantiveram equilibradas. Os recursos que sobraram foram usados para quitar parte do déficit da Previdência em janeiro deste ano.
“Ficamos no zero a zero. Não tivemos um desempenho maravilhoso, mas também não tivermos perdas horríveis”, afirma a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, que destaca o papel do governo federal como determinante para melhoria da situação fiscal.
Para Schmidt, a vacinação deve ser encarada como prioridade máxima em 2021 para garantir a retomada da economia. Ela também defende a prorrogação do auxílio emergencial para a população mais vulnerável, mas de uma forma que seja fiscalmente responsável. “Ninguém quer que a União vá à bancarrota."
Na contramão da maioria das unidades da Federação, oito estados brasileiros registraram crescimento real na arrecadação de tributos em 2020 na comparação com 2019. São eles Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e Alagoas.
Estados que têm a agropecuária como protagonista da economia tiveram melhor desempenho. Mato Grosso do Sul, por exemplo, teve um incremento de 10,7% na arrecadação de tributos em 2020.
O desempenho foi puxado por uma alta de 41% na arrecadação de ICMS na agropecuária e agroindústria. A pecuária, soja, milho, madeira e cana de açúcar são os carros-chefe da produção local.
“Esses segmentos tiveram um desempenho muito favorável no ano passado. Houve aumento no preço dos produtos, crescimento da área plantada e maior eficiência na produção” afirma Felipe Mattos, secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul.
A alta na arrecadação fez com que o estado mantivesse o ritmo dos investimentos mesmo em meio à pandemia. Ao todo, foram investidos R$ 901 milhões em obras e equipamentos no ano passado. Para 2021 e 2022, governo estadual preparou um pacote de R$ 3 bilhões em obras públicas. ?
Fonte: Folha Online - 03/02/2021 e SOS Consumidor
