quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Acordo prevê que projeto de revitalização do Cais do Porto seja entregue até outubro
Governo do RS firmou compromisso com o BNDES, com objetivo de encontrar melhor modelo de reestruturação do local
O governo do Rio Grande do Sul firmou um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar início a um projeto de reestruturação do Cais do Porto, em Porto Alegre. O contrato firmado entre as partes ocorreu na tarde desta quarta-feira, e prevê que o projeto de revitalização do local seja entregue até outubro.
Após a formalização do acordo, o governador Eduardo Leite enalteceu a parceria com o banco, que agora, através de estudos técnicos, vai definir a melhor forma de destino para a área, seja por meio de alienação, concessão ou parceria público-privada (PPP), entre outras, para desestatização do terreno que pertence ao Executivo estadual. Já a publicação do edital está prevista para dezembro.
Além dos projetos de engenharia, a contratação contempla a realização de avaliação do imóvel, avaliação econômico-financeira, audiências públicas, roadshow com investidores, editais e demais documentos necessários à execução. O governador também afirmou que a revitalização do local vai ter impacto importante na valorização imobiliária da região e no ponto de vista anímico da cidade, já que as melhorias devem tornar a área mais atraente.
“A revitalização dessa área significará muito para Porto Alegre, não apenas em emprego e renda já no curto prazo, com as obras, mas no longo prazo representará sinergia e interações que proporcionarão muito mais do que um ponto turístico inovador, moderno e que preserva sua história, levando a novas parcerias e investimentos e fazendo com que as pessoas queiram aqui viver. Tudo isso, a partir da capital de todos os gaúchos, impactará positivamente em todo o Rio Grande do Sul”, completou Leite.
Correio do Povo
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Aposta de bolão do Mato Grosso vence prêmio de R$ 25 milhões
Outros 59 apostadores acertaram a quinta e receberão R$ 47.999,27 cada
A Mega-Sena saiu para uma aposta de Mirassol D'Oeste, no Mato Grosso, no concurso 2341 nesta quarta-feira. Os números sorteados foram: 04 - 09 - 31 - 32 - 42 - 46.
A aposta ganhadora é um bolão de 14 cotas que apostou oito números e vai levar, sozinha, o prêmio de R$ 25.099.868,34.
Outros 59 apostadores acertaram a quinta e receberão R$ 47.999,27 cada. Também serão premiadas, em R$ 1.140,26, as 3.548 apostas que fizeram a quadra. O próximo concurso da Mega-Sena, que será sorteado no próximo sábado (6), tem estimativa de prêmio de R$ 5.872.122,04.
R7 e Correio do Povo
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Leite apresenta novo projeto de previdência dos militares
Proposta integra conjunto de sete iniciativas que terão prioridade na Assembleia Legislativa
Com o início dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite detalhou, nesta quarta-feira, os primeiros projetos que pretende discutir com a Casa. Ao todo, o pacote é formado por sete propostas, sendo que quatro são projetos novos e três são antigos. Todos eles estão com regime de urgência. Antes do envio, o governador esteve pessoalmente reunido com os líderes das bancadas e partidos na Assembleia. O novo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, também esteve presente.
Uma das propostas é o novo projeto que trata da reforma da previdência dos militares. O projeto inicial foi apresentado no final de 2019, mas acabou não sendo votado. A proposta prevê a adoção de alíquotas previdenciárias progressivas de 7,5% a 22%, conforme o valor dos salários. O escalonamento é igual ao adotado para os servidores civis. A decisão por apresentar um novo projeto, detalhou Leite, buscou atualizar mudanças e evitar contestações.
O governador Eduardo Leite, ao detalhar o texto, disse que haverá redução na alíquota efetiva para servidores militares da ativa que ganham menos. Destacou que a contribuição efetivamente ficará maior àqueles que ganham mais. "Cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência, pois a alíquota efetiva será menor que os 14% atuais, beneficiando aqueles de menor rendimento", afirmou. Segundo os dados do governo, com base na folha de outubro de 2020, 18.290 dos 19 mil servidores da ativa pagarão menos previdência. O impacto financeiro é de R$ 200 milhões ano.
A seguir todos os projetos
Novos projetos:
1. Atualização da lei gaúcha do RRF - Atualização da Lei Complementar aprovada em 2018 em função da mudança dos paramêtros do regime de recuperação fiscal aprovado no final do ano passado. A alteração é necessária para o governo poder aderir ao regime.
2. Atualização do LDO 2021 - Prevê a nova projeção do déficit previdenciário do Estado, que reduz de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões, em função do desempenho da economia. Outro ponto é a possibilidade de remanejo de recurso para aquisição de vacinas contra a Covid-19, se necessário.
3. Alteração da indenização do 13º salário - Mudanças no IOF, o que reduzirá o custo para o Estado em pagamento de indenizações.
4. Previdência dos militares (novo projeto) - Projeto prevê a adoção de alíquotas previdenciárias progressivas de 7,5% a 22%, conforme o valor dos salários, entre outras medidas.
Projetos antigos:
5. Taxa de serviços do IGP - Atualização de taxas para serviços expressos, que valerá para todos os prestados pelo departamento de identificação. (PL 248/2020)
6. Outorgas de concessões rodoviárias - Atualmente a lei permite apenas a concessão por menor valor de tarifa, não por maior outorga. A proposta prevê a adoção de modelos híbrido para ampliar a concorrência. (PL 251/2020)
7. Lei anticorrupção - Alinha à lei federal que trata do projeto de integridade em contratações de pessoas jurídicas. (PL 251/2020)
Correio do Povo
TJRS abre o Ano Judiciário destacando a tecnologia e combate à pandemia
Relatório Anual apresentou balanço das atividades e movimentação processual no Estado no período
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizou, nesta quarta-feira, a abertura do Ano Judiciário de 2021. Em solenidade semipresencial conduzida pelo presidente, desembargador Voltaire de Lima Moraes, foram apresentados os dados do Relatório Anual 2020 com um balanço das atividades e da movimentação processual do Judiciário Estadual no período.
O 2º vice-presidente do TJ, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, falou em nome da Corte, destacando as adaptações necessárias em virtude da pandemia. "Foi um ano peculiar. "A presidência publicou várias normativas regulamentando o trabalho remoto, suspendendo prazos processuais e promovendo sessões virtuais", lembrou, citando, ainda, as medidas tomadas na sede do TJ seguindo os protocolos sanitários no combate da disseminação do coronavírus. O magistrado ressaltou que, mesmo durante o período, iniciativas foram criadas, entre elas, a Central de Apoio à Virtualização Processual, "Foram digitalizados mais de 2 milhões de processos físicos", informou.
O desembargador também relatou que foram analisados 77 projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário em 2020. Osório lembrou, ainda, do convênio assinado entre TJRS, governo do Estado e Ministério Público que destinou mais de R$ 3 milhões ao Instituto-Geral de Perícias (IGP) para a implantação do Sistema de Identificação e Comparação Balística Automatizada.
Presente ao evento, o presidente da OAB/RS , Ricardo Breier, ressaltou a confiança na ciência no trato do combate à Covid-19. "Acreditamos nas vacinas. Não é aceitável um vírus que tirou vidas de milhares de brasileiros". Segundo ele, a atuação do TJRS envolvendo impasses do Judiciário gaúcho durante a pandemia foi "conciliadora e republicana". "Para problemas complexos, não há soluções simples", reiterou Breier.
Para o chefe do Ministério Público Estadual, o procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen, destacou as mudanças tecnológicas por que passa a sociedade. "Grandes mudanças ainda estão por vir, precisamos nos preparar para esse cenário de grande ruptura que vai impactar no funcionamento do serviço público", frisou, saudando as inovações promovidas pelo TJRS durante 2020. Dallazen defende austeridade na gestão administrativa, mas esquecer os valores como solidariedade e humanidade.
O presidente do TJRS encerrou que o "transatlântico que é o Poder Judiciário" enfrentou a tempestade da pandemia sem sucumbir. "Graças à compreensão e à percepção de magistrados, servidores e estagiários, além da fraternidade dos demais operadores do Direito, os advogados, membros do MP, defensores públicos, procuradores, superando as grandes ondas da Covid-19", metaforizou Moraes.
Desde o início da pandemia, foram 496 casos confirmados da doença no âmbito do Poder Judiciário do RS. "Lamentavelmente, tivemos um óbito, servidor do 1º Cartório Criminal da Comarca de Rio Grande". A sessão fez um minuto de silêncio em homenagem a Adilson Caetano Farias e aos mais de 226 mil mortos pelo coronavírus no país.
Correio do Povo
Bolsonaro e Lacalle Pou defendem flexibilização nos negócios do Mercosul
Presidentes do Brasil e do Uruguai defenderam também a integração nas áreas de infraestrutura e energia
Depois de se reunir na tarde desta quarta-feira com seu colega uruguaio, Luis Lacalle Pou, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, afirmou que uma reunião com os líderes dos países-membros do Mercosul deve ocorrer no fim de março. Bolsonaro e Lacalle Pou defenderam uma "flexibilização" nos negócios do bloco com outros países. A integração nas áreas de infraestrutura e energia também foi debatida.
"O Uruguai é um parceiro, é um país importante que integra o Mercosul. Conversamos sobre a possibilidade de flexibilizar para cada país os seus negócios com outros países,. Falamos um pouco de energia também e infraestrutura", afirmou Bolsonaro, ao lado do uruguaio.
Em sua fala, Lacalle Pou avaliou a reunião como "muito boa". Ele afirmou que o bloco completa 30 anos em 2021 e, por isso, é preciso "revê-lo". "O próximo passo neste mundo moderno é a flexibilização para que cada país, ainda pertencendo ao bloco, possa avançar."
A reunião entre os presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países-membros do Mercosul, deve ocorrer em Foz do Iguaçu, segundo Bolsonaro. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, comentou que Brasil e Uruguai compartilham "uma visão muito semelhante", que na reunião de março devem abordar "o que pode ser feito para dinamizar o Mercosul".
O encontro com Lacalle Pou foi chamado de "visita informal" por Bolsonaro, que o recebeu para um almoço no Palácio da Alvorada. Ele foi o primeiro líder estrangeiro a ser recebido no Brasil desde o começo da pandemia.
Agência Estado e Correio do Povo
Presidentes da Câmara e do Senado defendem novo auxílio emergencial
Auxílio foi um dos temas da sessão de abertura do ano legislativo
O Congresso Nacional iniciou oficialmente os trabalhos em 2021 com a tradicional sessão solene de abertura do ano legislativo. E o auxílio emergencial esteve presente nos discursos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. A saída da crise, auxiliando os mais pobres e, ao mesmo tempo reerguendo a economia, deu o tom das falas dos comandantes do Poder Legislativo.
Pacheco lembrou da importância do auxílio emergencial de R$ 600 dado aos economicamente mais vulneráveis em 2020, ainda que isso tenha provocado um buraco bilionário nas contas do governo em mais de R$ 300 bilhões. E acrescentou que já discute com o governo algum tipo de auxílio também em 2021.
“Estamos estabelecendo junto ao nosso Colégio de Líderes e a equipe econômica do governo federal um caminho para compatibilizar um auxílio governamental aos mais carentes, que ainda é absolutamente necessário neste momento, com os princípios e fundamentos que norteiam a responsabilidade fiscal”.
Lira seguiu na mesma linha e defendeu o auxílio pago no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19. “O auxílio emergencial garantiu a sobrevivência de milhares de famílias e deu fôlego à nossa economia”.
Ainda que não tenha sido tão explícito quanto o colega, Lira falou em trabalhar para garantir “amparo aos mais vulneráveis”. “Podemos, sim, unir esforços com o Senado Federal, com o Executivo, com o Judiciário e, de nossa parte, fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas o amparo aos mais vulneráveis nesse momento mais dramático”, disse o presidente da Câmara.
Presente na sessão, o presidente Jair Bolsonaro também citou o auxílio, referindo-se às parcelas já pagas. Destacou o pagamento do auxílio a 68 milhões de brasileiros, mas não falou em uma nova edição do auxílio.
Outro tema apresentado na cerimônia foi a vacinação contra ovid-19, um compromisso assumido pelos presidentes da Câmara e do Senado. Pacheco falou em fazer o possível para garantir vacina para “toda a população brasileira”. Já Lira mencionou a possibilidade de trazer para o Brasil outras vacinas produzidas no mundo, aumentando o leque de imunizantes disponíveis para os brasileiros.
Economia
A recuperação da economia, tema constante nos discursos dos novos presidentes do Legislativo, também foi amplamente abordado na abertura oficial do ano parlamentar. “Não será fácil, a um só tempo, resguardar a vida dos cidadãos brasileiros, dinamizar a nossa economia, criar novos empregos e preservar o imperativo da responsabilidade fiscal. Estou convencido, no entanto, de que o Legislativo nacional, atuando em parceria com os poderes Executivo e Judiciário, será capaz de levar a cabo com sucesso essa importante missão”, disse o presidente da Câmara.
Pacheco mencionou a recuperação econômica em algumas oportunidades durante seu discurso. Defendeu que o país continue tomando precauções sanitárias “sem histeria”, sem negar a necessidade de continuar fazendo a roda da economia girar.
“Precisamos cuidar racionalmente da nossa saúde, adotando todos os cuidados higiênico e sanitários possíveis, mas não fazendo disso uma histeria, negando uma realidade. Precisamos continuar produzindo para continuar a abastecer as famílias, gerar renda interna, além de continuar atendendo os mercados estrangeiros que compram nossa produção e retornam em riquezas para o nosso país”.
Pacificação
Tanto Lira quanto Pacheco defenderam um arrefecimento nas rivalidades e radicalismos. O presidente da Câmara defendeu a superação da “paralisia interna” do Congresso. Segundo ele, uma paralisia “provocada por problemas políticos passageiros que a história sequer irá registrar”. Já Pacheco exaltou os debates e a apresentação de ideias antagônicas no ambiente parlamentar.
O presidente do Senado teve, inclusive, que adiantar um discurso nesse sentido um pouco antes do previsto. Assim que Bolsonaro foi chamado a falar, deputados de oposição passaram a se manifestar contra o presidente. Em seguida, parlamentares governistas gritaram palavras de apoio. Foi nesse momento que Pacheco pediu o fim das manifestações e defendeu a pacificação no Parlamento e na sociedade, a exemplo do que já havia dito no dia de sua eleição à Presidência do Senado.
"Vamos dar uma oportunidade à pacificação deste país. E uma delas é que respeitando a manifestação de pensamento, possamos respeitar as instituições deste país. Não é simplesmente tolerar a divergência, é ter amor à divergência. Que possamos ouvir todas as autoridades que se pronunciarão com o respeito que se exige do Parlamento brasileiro”, disse Pacheco, sob aplausos de deputados.
Assim que os ânimos se acalmaram, Bolsonaro começou a discursar. Ele exaltou ações do seu governo durante a pandemia e pediu a aprovação de reformas, como a administrativa e a tributária.
Agência Brasil e Correio do Povo
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