Boris Johnson assina histórico acordo pós-Brexit com a União Europeia

 Tratado de livre comércio entrará em vigor em 2021

O primeiro-ministro britânico Boris Johnson assinou, nesta quarta-feira o acordo comercial pós-Brexit com a União Europeia (UE), referindo-se ao início de um "relacionamento maravilhoso" pelo Canal da Mancha. "É um excelente negócio para este país, mas também para nossos amigos e parceiros", declarou sobre o Acordo de Comércio e Cooperação, de 1.246 páginas, em Downing Street. Antes, o texto já havia sido assinado por parte de Ursula von der Leyen e Charles Michel, 

O texto que inscreve o acordo comercial na lei britânica foi aprovado por 521 votos a 73 na Câmara dos Comuns antes de ir para a Câmara dos Lordes, que também deve votar durante a tarde. Qualquer eventual emenda por estes deve ser confirmada pelos deputados antes de ser assinada pela Rainha Elizabeth II. "Com esta lei, seremos um vizinho amigável, o melhor amigo e aliado que a UE pode ter", disse o primeiro-ministro britânico Boris Johnson na frente dos deputados.

Alcançado de última hora em 24 de dezembro, uma semana antes do fim do período de transição pós-Brexit, o tratado de livre comércio entre o Reino Unido e os 27 entrará em vigor em 31 de dezembro às 20h de Brasília (meia-noite na Europa continental).

Um dia antes, os presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, assinaram este texto de mais de 1,2 mil páginas numa curta cerimônia em Bruxelas. Graças à sua esmagadora maioria parlamentar e ao apoio da oposição trabalhista, Johnson teve a garantia de sua aprovação.

"Desejo soberano do povo britânico"

"Trabalharemos com os 27 de mãos dadas sempre que nossos valores e interesses coincidirem, enquanto se cumpre o desejo soberano do povo britânico de viver sob suas próprias leis soberanas feitas pelo seu próprio Parlamento soberano", assegurou o primeiro-ministro. Quatro anos e meio após o referendo de junho de 2016 em que 52% dos britânicos votaram para encerrar quase cinco décadas de integração na UE, o país sai na quinta-feira definitivamente do mercado único e da união alfandegária, após ter abandonado oficialmente o bloco em 31 de janeiro deste ano.

Segundo uma pesquisa da YouGov publicada nesta quarta-feira, 17% dos britânicos considera o novo acordo como bom, 21% como ruim e 31% nem um, nem outro. No entanto, somente 9% considera que é preciso rejeitá-lo. O texto do acordo, encadernado em couro, foi transportado pela Força Aérea Britânica de Bruxelas a Londres para ser assinado nesta quarta-feira por Johnson em Downing Street.

Ratificação

Após meses de tensas negociações, que várias vezes ameaçaram entrar em colapso, o tratado de livre comércio pós-Brexit foi recebido com alívio pelas autoridades britânicas e pelos líderes da UE. "Foi um longo caminho. É o momento de deixar para trás o Brexit. Nosso futuro se constrói na Europa", tuitou Von der Leyen após assinar o documento.

Constitui "um acordo justo e equilibrado que preserva os interesses da UE e cria estabilidade e previsibilidade para cidadãos e empresas", afirmou por sua vez Charles Michel, acrescentando que a UE estará sempre "pronta para trabalhar de mãos dadas" com o Reino Unido em assuntos de interesse comum, como ações contra a mudança climática ou a resposta à pandemia de coronavírus.

Ao contrário da rápida aprovação do Parlamento britânico, o Parlamento Europeu não se reunirá para ratificar o tratado até o final de fevereiro, já que o texto entrará em vigor de forma provisória em 1º de janeiro.

AFP e Correio do Povo

Primeiro Gre-Nal de 2021 será dia 24 de janeiro

 Clássico será válido pela 32ª rodada do Brasileirão, no estádio Beira-Rio

A CBF confirmou nesta quarta-feira a data do primeiro Gre-Nal de 2021, válido pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro. O clássico será às 16h de um domingo, 24 de janeiro. A partida será disputada no estádio Beira-Rio. 

Nesta quarta, a CBF publicou o detalhamento das rodadas 30 a 33 do Brasileirão. O primeiro compromisso do Grêmio nessa série será em um horário inusitado para a Série A. O duelo com o Palmeiras será numa sexta-feira à noite. 

Os jogos da Dupla Gre-Nal ficaram definidos assim: 

30ª rodada
15/01, sexta-feira, 21h30min: Palmeiras x Grêmio, no Allianz Parque
17/01, domingo, 20h30min: Inter x Fortaleza, no Beira-Rio

31ª rodada
20/01, quarta-feira, 19h15min: Grêmio x Atlético-MG, na Arena 
20/01, quarta-feira, 21h30min: São Paulo x Inter, no Morumbi

32ª rodada
24/01, domingo, 16h: Gre-Nal, no Beira-Rio

33ª rodada
30/01, sábado, 21h: Inter x Red Bull Bragantino, no Beira-Rio
31/01, domingo, 16h: Coritiba x Grêmio, no Couto Pereira

Correio do Povo

Após recusar pedidos do STF e STJ, Fiocruz nega ao TST reserva de vacinas

 Segundo a Fundação, a distribuição dos imunizantes é de responsabilidade do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Imunizações

Depois de recusar as solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Fiocruz negou na última terça-feira, um pedido de reserva de vacinas contra a Covid-19 para 8 mil pessoas apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a Fiocruz, a distribuição de vacinas é de responsabilidade do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

A Fiocruz estabeleceu parceria com a biofarmacêutica AstraZeneca, para desenvolvimento e produção de vacina originalmente desenvolvida pela Universidade de Oxford. "Em relação ao pleito formalizado pelo TST, vimos informar que toda a produção da Fiocruz será integralmente destinada ao Ministério da Saúde. A Fiocruz não possui autonomia nem mesmo para dedicar parte da produção da vacina para a imunização de seus servidores e colaboradores", escreveu o presidente em exercício da Fiocruz, Mario Santos Moreira. 

O TST alega que procurou a fundação para a realização de vacinação interna com o objetivo de "colaborar e acelerar o processo de imunização da população". Em ofício assinado pela presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, a ministra informa à Fiocruz que "tem interesse em realizar campanha de vacinação dos servidores do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT contra a Covid-19.

De acordo com a ministra, a ação teria dois objetivos principais. "O primeiro é a imunização do maior número possível de trabalhadores de ambos os órgãos, que desempenham papel fundamental no país e têm entre suas autoridades e colaboradores uma parcela considerável de pessoas classificadas em grupos de risco", escreveu a presidente do TST. "Adicionalmente, entendemos que a realização da campanha por este Tribunal é uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história, pois ajudará a acelerar o processo de imunização da população", acrescentou. 

De acordo com a assessoria do TST, a iniciativa segue protocolo já adotado pelo tribunal, que realiza campanhas de vacinação contra a gripe anualmente "a fim de reduzir o contágio da doença no ambiente de trabalho". Os argumentos do TST são similares aos usados pelo Supremo e pelo STJ para garantir acesso ao imunizante. "O TST já informou que não pediu prioridade para aquisição de vacinas, apenas manifestou interesse na aquisição dentro das diretrizes dos planos de vacinação", informou o tribunal à reportagem. 

Em setembro, a presidente do TST foi infectada pela Covid-19 após participar da cerimônia de posse do presidente do STF, Luiz Fux, em Brasília. A ministra foi transferida de Brasília para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, ficando internada por 21 dias, mas passa bem. 

Autonomia 

Ao negar o pedido do Supremo para reservar vacinas para 7 mil pessoas, a Fiocruz alegou que "não possui autonomia nem para dedicar parte da produção para a imunização de seus servidores". A divulgação do pedido do STF, revelado pelo Estadão, abriu uma crise interna da Corte e levou à exoneração do médico Marco Polo Freitas do cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde da Corte. 

Além de solicitar as doses para a Fiocruz, o Supremo pediu a reserva de 7 mil doses de vacina ao Instituto Butantã, que ainda não enviou resposta. "Respeito rigorosamente a hierarquia administrativa do Supremo Tribunal Federal. Nesses 11 anos no STF, nunca realizei nenhum ato administrativo sem a ciência e a anuência dos meus superiores hierárquicos. Continuarei, como médico, de corpo e alma, na luta diária pela saúde e bem-estar das pessoas", escreveu Freitas, em resposta enviada por e-mail. 

O STF aumentou de 4 mil para 7 mil o número de doses de vacinas contra a covid-19 que pediu para o Butantã e à Fiocruz reservarem para seus servidores, apontam documentos internos da Corte obtidos pelo Estadão. 

Segundo os papéis, o médico Marco Polo Freitas preparou duas minutas com pedidos de vacina às duas instituições. Nas solicitações, Freitas fazia menção a uma quantidade menor de imunizantes. No entanto, a versão final dos documentos, enviada pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, às duas instituições, pede doses para 7 mil pessoas, atendendo uma nova sugestão do médico. 

Agência Estado e Correio do Povo

Pfizer volta atrás e pode pedir uso emergencial de vacina contra Covid-19

Ônibus voltam a circular com 55% da frota em Canoas

Valor da integração entre metrô e ônibus é reajustado para R$ 8,58 em Canoas

TJ suspende decisão anterior e autoriza flexibilizações de medidas contra Covid-19 em SC

 

G1.GLOBO.COM

TJ suspende decisão anterior e autoriza flexibilizações de medidas contra Covid-19 em SC

Mais de 61 mil carros já passaram pela freeway em direção ao Litoral Norte do RS

 Rodoviária de Porto Alegre registrou movimento fraco na saída para o feriadão de Ano Novo

As rodovias que dão acesso ao Litoral Norte apresentaram movimento intenso neste começo de feriadão de Ano Novo. Até as 18 horas desta quarta-feira, pelo menos 61 mil veículos já tinham se utilizado a BR 290 e a BR 101 para chegar nas praias, segundo a CCR ViaSul, concessionária que administra as estradas. No Porto Alegre Airport, entre partidas e chegadas, 92 mil pessoas deverão passar pelo terminal. Mas a movimentação era tranquila, segundo a Fraport, administradora do aeroporto. Na Estação Rodoviária, o volume de usuários de ônibus intermunicipal e interestadual em nada lembrava a mesma época em outros anos.

Quem optou para se deslocar de carro ao Litoral Norte, encontrou a free way (BR 290) com o acostamento liberado entre os quilômetros 75 e 1 (Gravataí-Osório), mas a medida não impediu a formação de filas nas praças de pedágio. Em Santo Antônio da Patrulha, por volta das 17 horas desta quarta-feira, havia uma fila de cerca de 5 quilômetros na chegada da praça, no sentido Porto Alegre-Litoral. Uma fila de mais ou menos a mesma extensão se formou na chegada de Osório. Na ERS 040, havia lentidão na passagem por Viamão, na região do entroncamento com a ERS 118 e também na área do distrito de Águas Claras, onde fica a praça de pedágio.

Segundo o gerente de operações da Estação Rodoviária de Porto Alegre, Jorge Rosa, o movimento era bastante tranquilo no terminal ao longo da quarta-feira. Segundo ele, 25 mil pessoas deixarão a Capital utilizando ônibus. Serão 290 horários diários e 120 horários extras. "A maior procura é para o Litoral Norte. Mas o movimento está muito, muito menos em relação aos outros anos. Sem comparação", afirma Rosa.

Quem utilizou a via aérea para deixar a Capital, encontrou movimento também fraco. As operações transcorrem normalmente, mas sem previsões de voos extras. Contudo, alerta o Porto Alegre Airport, alterações podem ser solicitadas a qualquer momento pelas companhias aéreas. Até o dia 4 de janeiro, 92 mil passageiros passarão pelo aeroporto. 

Correio do Povo

Governo altera idade para pagamento das pensões por morte

 A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, aplicando-se aos óbitos ocorridos a partir dessa data

O governo publicou nesta quarta-feira uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que fixa novas idades para os beneficiários que têm direito a pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos servidores públicos federais. A idade-limite subiu um ano.

De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, cessará, para o cônjuge ou companheiro, com o transcurso dos períodos abaixo relacionados, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.

A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, aplicando-se aos óbitos ocorridos a partir dessa data.

Confira os períodos:

I - três anos, com menos de vinte e dois anos de idade;

II - seis anos, entre vinte e dois e vinte e sete anos de idade;

III - dez anos, entre vinte e oito e trinta anos de idade;

IV - quinze anos, entre trinta e um e quarenta e um anos de idade;

V - vinte anos, entre quarenta e dois e quarenta e quatro anos de idade;

VI - vitalícia, com quarenta e cinco ou mais anos de idade.

Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um benefício do INSS concedido para os dependentes do trabalhador (urbano e rural) que, antes de sua morte, possuísse qualidade de segurado, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício antes de falecer.

Entre os dependentes estão cônjuge ou companheiro (a), filhos e equiparados, pais e irmãos, desde que comprovada a dependência econômica.

R7 e Correio do Povo

Melo prepara equipe de governo e define prioridades

 A primeira reunião após a posse será para tratar do projeto Reage, proposta de campanha 

Às vésperas da posse, o prefeito eleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), fez sua primeira reunião, em formato virtual, na manhã desta quarta-feira, com o time de secretários que irá compor a próxima administração do Paço Municipal. Durante o encontro que durou cerca de 2h30min, os novos secretários fizeram suas primeiras manifestações ao futuro prefeito. Participaram os 17 titulares já anunciados por Melo para integrar a gestão, além de adjuntos. 

Em manifestações, Melo antecipou a dificuldade de composição de todo o secretariado antes da posse, em função do curto período da transição, na comparação com as outras gestões. Pelo mapa do prefeito, do primeiro escalão ainda faltam ser anunciados o titular da Cultura e o próximo Procurador-Geral do Município.

A próxima reunião, que está marcada para sábado, um dia após a posse, será realizada de forma presencial, das 10h até as 14h, terá como principal assunto o "Reage Porto Alegre", plano emergencial de recuperação econômica e social da cidade. O projeto foi uma das promessas de campanha de Melo e prevê uma série de medidas para lidar com efeitos da pandemia, como a concessão de microcrédito aos empreendedores e o cancelamento dos próximos aumentos do IPTU. "Temos que dar curso àquilo que vem das urnas", afirmou Melo, após o encontro.

Além disso, o futuro prefeito também anunciou que uma das suas primeiras ações após assumir o cargo será a visita ao bairro Mário Quintana, no sábado, às 15h, para determinar medidas e ações a serem feitas dentro da comunidade. "Seja uma limpeza de arroio, poda de árvore ou um pontilhão que tenha que ser feito. É um trabalho dentro do Paço Municipal, mas dentro da cidade também", enfatizou. A promoção de eventos e encontros nas diferentes regiões da cidade é outra promessa de campanha do prefeito eleito. 

Correio do Povo

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Salário mínimo vai subir para R$ 1.100 em 2021

 Mudança foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira

O salário mínimo vai subir para R$ 1.100 em 2021, 5,26% acima dos atuais R$ 1.045. A mudança foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter nesta quarta-feira, 30. Apesar de o valor ter ficado acima do previsto há duas semanas pelo governo, o reajuste repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros devido a alta de preços ao longo de 2020.

Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.

Ao atualizar as bases para o Orçamento de 2021, o governo havia informado ao Congresso que o salário mínimo ficaria em R$ 1.088, pois ainda estava com uma projeção menor para a inflação. Com a atualização, as despesas obrigatórias vão crescer em ritmo mais intenso, já que o piso é referência para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

O resultado é uma pressão ainda maior sobre o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e que teve ampliação bem mais modesta, de apenas 2,13%.

A despesa adicional com o reajuste do salário mínimo vai obrigar governo e Congresso a cortar gastos de outros lugares para preservar a regra do teto, num momento em que já há grande pressão por aumento de gastos sociais e manutenção de auxílios à população por conta da pandemia do novo coronavírus.

O orçamento de guerra, que tirou algumas amarras fiscais e abriu caminho a programas como o auxílio emergencial, termina hoje, sem previsão de prorrogação.

O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, reconheceu que o novo valor do salário mínimo vai pressionar as despesas, mas fez questão de ressaltar o compromisso da equipe econômica com as regras fiscais. "Nossa preocupação é deixar claro o compromisso com o teto de gastos e a consolidação fiscal", disse Guaranys, que é ministro em exercício - o titular da Economia, Paulo Guedes, está de férias.

Nenhum integrante da equipe econômica, porém, detalhou o que será cortado para acomodar o reajuste. O Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões. Na prática, o aumento de R$ 55 no piso se traduzirá num gasto maior em R$ 19,3 bilhões. Como parte desse impacto já estava incorporado, a diferença entre a previsão de duas semanas atrás e a atual deve ser de R$ 4 bilhões.

Atualização

O reajuste do salário mínimo considerou que o INPC, índice que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso passaria a R$ 1.099,55 - arredondados então para os R$ 1.100 anunciados. Caso os preços avancem mais que isso, o salário mínimo pode acabar tendo um reajuste menor que a inflação, como ocorreu no início de 2020.

Em janeiro deste ano, o salário mínimo aumentou em 4,1%, para R$ 1.039, mas o ajuste ficou abaixo dos 4,48% do INPC. Inicialmente, o governo informou que poderia fazer a compensação no ano seguinte. Sob críticas, porém, uma nova medida provisória elevou o valor para os R$ 1.045 que vigoraram a partir de fevereiro.

Caso isso ocorra novamente, Waldery indicou que o governo poderá reavaliar o valor. Segundo ele, a previsão do salário mínimo é feita com a melhor informação disponível no momento, mas o compromisso do governo é com a reposição do poder de compra.

Agência Estado e Correio do Povo

Governo pede ao TCU para usar em 2021 recursos deste ano para Covid-19

 Área técnica da corte de contas se manifesta favorável à questão

O governo pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que estenda a possibilidade de usar em 2021 recursos contra covid-19 previstos para este ano no Fundo Nacional de Assistência Social. Uma decisão da Corte de Contas já liberou pagamentos realizados por meio do Fundo Nacional de Saúde e as despesas do orçamento de guerra, criado para abrigar os gastos de combate à pandemia, desde que já tivessem sido iniciadas.

Em parecer obtido pelo Estadão/Broadcast, a área técnica do tribunal se manifestou de forma favorável ao pedido do governo. Na prática, a medida vai permitir que R$ 2,5 bilhões em despesas de assistência social para o enfrentamento da calamidade sejam executadas em 2021. Caso contrário, o dinheiro precisaria ser devolvido ao Tesouro Nacional.

O valor pode se somar aos R$ 31,612 bilhões em gastos da pandemia que devem ser inscritos nos chamados "restos a pagar" e que serão levados para o Orçamento do ano que vem.

A Secretaria Nacional de Assistência Social, ligada ao Ministério da Cidadania, defendeu a extensão do entendimento do TCU e argumentou que uma compreensão diferente dessa seria "prejudicial ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao desenvolvimento das ações socioassistenciais no enfrentamento da pandemia da covid-19 essenciais à população mais vulnerável e em risco social, que tem a sua condição agravada frente ao contexto de continuidade da infecção do novo coronavírus".

Agência Estado e Correio do Povo