Comissão do Senado aprova Jorge Oliveira para vaga no Tribunal de Contas da União

 Sabatinado por mais de três horas, ministro indicado por Bolsonaro foi aprovado com 23 votos a favor na Comissão de Assuntos Econômicos

Durou quase três horas e meia a sabatina do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal de Contas da União (TCU). Ao final, Oliveira foi aprovado pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, por 23 votos a favor e três contras. Agora, a votação segue para o plenário.

Oliveira vai substituir o ministro José Múcio Monteiro, que pediu antecipação da aposentadoria para o final de 2020. A saída do ministro do TCU estava prevista, anteriormente, para 2023.

Sobre a indicação por parte do presidente Jair Bolsonaro, Oliveira esclareceu aos parlamentares presentes que não é a primeira vez que o Senado sabatina um indicado sem o antecessor ter saído do cargo e que não se trata de um desrespeito, por parte do presidente, às normas que regem o Senado. "Nós já tivemos sabatinas com dez meses de antecedência", lembrou.

"Não foi nenhuma pretensão do presidente em desrespeitar o parlamento e as regras postas, porque, óbvio, o que não pode ocorrer é a nomeação para o cargo, enquanto não houver vacância. Mas, a indicação, que ocorrerá caso formalizada a aposentadora do ministro Múcio, nós entendemos como razoável dentro das circunstâncias", explicou Oliveira.

A comissão também analisa hoje o indicado para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o advogado Alexandre Costa Rangel, que atua nas áreas de fundos de investimento e direito societário.

O Senado começou nesta semana uma série de sabatinas com pelo menos 14 autoridades. Entre elas está o desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a programação, a sabatina de Kassio Nunes Marques ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira a partir das 8h. O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi indicado para a vaga deixada pelo ministro do STF Celso de Mello, que se aposentou em 13 de outubro. O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já apresentou o seu relatório.

R7 e Correio do Povo

Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito sobre Bolsonaro

 Caso estava a cargo do ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou neste mês

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o novo relator do inquérito que investiga suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Moraes foi sorteado pelo sistema eletrônico da Corte, após determinação do presidente do Tribunal, Luiz Fux, neta terça-feira (20).

A designação ocorre um dia antes da sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques no Senado, marcada para esta quarta-feira (21). Ele é o indicado pelo presidente Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello e poderá herdar as relatorias conduzidas pelo ex-ministro.

Moraes foi responsável por suspender em decisão monocrática a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

A substituição se dá por conta da aposentadoria do ex-ministro Celso de Mello, ocorrida neste mês. A decisão de escolher de forma rápida um novo relator atende a um pedido da defesa do ex-ministro Sergio Moro, que é outra das partes investigadas no inquérito. A apuração começou a partir das denúncias do próprio Moro ao se demitir do Ministério da Justiça.

"A pedido dos advogados do ex-ministro Sergio Moro, e em função da celeridade inerente a um inquérito, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, determinou a redistribuição do inquérito 4831 que estava sob a relatoria do ministro Celso de Mello. A redistribuição deve ocorrer ainda hoje pelo sistema eletrônico do STF", afirma o comunicado divulgado pelo STF à imprensa.

R7 e Correio do Povo

Grêmio formaliza pedido de anulação de jogo contra o São Paulo

 Presidente Romildo Bolzan cobrou debates sobre transparência no uso do VAR

O presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Jr., voltou a se manifestar contra a arbitragem da partida entre São Paulo e Grêmio, no sábado, no empate sem gols no Morumbi. Em pronunciamento no Twitter oficial do clube, Romildo pediu mais esclarecimentos sobre os erros de arbitragem, que motivaram um pedido de anulação do duelo.

De acordo com Romildo, além da solicitação da não-homologação do resultado, o Tricolor quer que as decisões do VAR sejam "publicizadas" pela CBF. “Queremos entender as formas de decidir, os debates. Isso garante transparência ao processo”, declarou.

Romildo explicou ainda que, antes da partida, já após a solicitação da troca de arbitragem por parte do São Paulo, o clube comunicou a insatisfação com o ocorrido à CBF. Afirmou que, se houvesse mau desempenho, procuraria a entidade. "E foi o que aconteceu, com uma arbitragem desastrosa", criticou o presidente.

O Grêmio solicitou esclarecimentos da entidade sobre quem estava na reunião, e quem eram os representantes da conversa com a CBF. "Por consequência dessas situações nebulosas, pedimos a anulação da partida. O Grêmio não vai desistir enquanto isso não estiver claro, para que o futebol brasileiro não tenha sua moralidade atingida", finalizou.

Pelo Brasileirão, o Grêmio volta a campo para enfrentar o Athletico-PR, no domingo, às 18h15min, na Arena da Baixada, pela 18ª rodada da competição. Antes, pela Libertadores, encara o América de Cali, na Arena, às 21h30min, na quinta-feira. 

Jurídico do Grêmio vê prejuízo

Em entrevista ao programa Repórter Esportivo, da Rádio Guaíba, nesta terça-feira, o diretor juridíco do Grêmio, Leonardo Lamachia, salientou que o Tricolor se sente, principalmente, prejudicado por não ter sido formalmente informado pela CBF da alteração do árbitro do VAR. 

"Não há uma obrigatoriedade de se informar isso, mas por um princípio de transparência e correção, se um dos participantes do jogo pede uma reunião, e a partir dela se decide pela troca de um dos árbitros do jogo, o mínimo seria o Grêmio ser cientificado que existiu esta troca de maneira formal. Um dos nossos pedidos no documento enviado à CBF está para compreender o que levou a essa mudança", reiterou. 

O pedido de anulação, este solicitado ao STJD, se baseia no desencadeamento de fatos que foram ocorrendo após o encontro entre a CBF e os dirigentes paulitas, alega Lamachia. "Uma reunião com só um dos participantes do jogo, que se transforma numa alteração da escala e o novo árbitro do VAR simplesmente não atuar em quatro lances, na avaliação do Grêmio, isto coloca o jogo em suspeição", salientou.  

O advogado não estabeleceu um prazo para a decisão ao pedido gremista e citou que a lesão confirmada de Alisson, que desfalcará a equipe por três semanas, pode sensibilizar os julgadores, visto que o lance não foi sequer punido com cartão amarelo pelo árbitro do campo de jogo.

Rádio Guaíba e Correio do Povo

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CBF escala árbitro de vídeo de São Paulo e Grêmio para o jogo Inter e Flamengo

 Após polêmicas no Morumbi, o goiano Elmo Alves Resende Cunha irá auxiliar Wilton Pereira Sampaio

A comissão de arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) escolheu uma equipe goiana para comandar o jogo entre o líder Inter e o vice-líder Flamengo, no próximo domingo, no Beira-Rio. Entre eles, Elmo Alves Resende Cunha, um dos protagonistas do jogo entre São Paulo e Grêmio, no Morumbi. Cunha foi o responsável pelo VAR na capital paulista e será o auxiliar no recurso eletrônico do árbitro Wilton Pereira Sampaio.

A atuação de Elmo Cunha e do árbitro Rafael Traci em São Paulo foi muito criticada por lances capitais que sequer foram analisados no VAR. A indignação com a falta de atitude dos árbitros e a troca na escala dias antes do jogo, após a reunião de dirigentes do Tricolor Paulista com a CBF, motivaram o Grêmio a enviar um ofício à CBF pedindo informações sobre encontro e pedindo acessos aos áudios do VAR na partida.

Após todas as polêmicas, o chefe da comissão de arbitragem da CBF, o ex-árbitro gaúcho Leonardo Gaciba, escolheu Elmo Alves Cunha para comandar o VAR no confronto dos líderes do Brasileiro. Os clubes ainda não se manifestaram oficialmente.

Wilton Pereira Sampaio será o árbitro

O árbitro da partida é Wilton Pereira Sampaio apitou em oito das 17 rodadas realizadas no Campeonato Brasileiro. O goiano comandou apenas um jogo do Inter no Brasileirão, o empate em 1 a 1 com o Palmeiras, em São Paulo. Na oportunidade, deu quatro cartões amarelos nos primeiros 45 minutos e mais quatro na etapa final. Ele também foi o responsável pela arbitragem na final da Copa do Brasil do ano passado entre o Inter e o Athletico-PR, no Beira-Rio.

Sampaio comandou dois jogos do Flamengo na temporada e o rubro-negro saiu vitorioso nos dois. Em fevereiro, apitou a final da Supercopa brasileira, quando os cariocas venceram por 3 a 0, em Brasília. No Brasileirão, ele esteve no comando do jogo contra o Santos e um lance gerou reclamações, a demora para a decisão através do árbitro de vídeo.

O Inter enfrenta o Flamengo, no domingo, às 18h15min, no estádio Beira-Rio. Os dois clubes tem 34 pontos, 10 vitórias em 17 jogos, mas o Colorado leva vantagem no saldo de gols, 15 contra 11.

Correio do Povo

Juventude atropela Avaí por 3 a 0 e gruda no G4

 Breno Lopes, novo artilheiro da Série B, fez dois no triunfo do Verdão da Serra em Caxias do Sul

Em noite inspirada de Breno Lopes, novo artilheiro da Série B e autor de dois gols - o outro foi de Dalberto -, o Juventude encerrou sequência negativa de três jogos sem vitória ao bater o Avaí, por 3 a 0, no estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul, nesta terça-feira, pela 17ª rodada da Série B. O resultado deixou o Verdão da Serra, do técnico Pintado, na quinta colocação com 27 pontos e próximo ao G4. 

O Juventude tomou conta do primeiro tempo. A primeira tentativa foi aos 7 minutos com Gabriel Bispo, que arriscou da entrada da área, com Glédson botando para escanteio. Na cobrança, o goleiro do Avaí se atrapalhou e Dalberto tocou, de cabeça, por cima dele, mas Alan Costa tirou em cima da linha.

Aos 29 minutos, Glédson voltou a falhar e quase levou um frango. O goleiro da equipe catarinense tentou encaixar, mas a bola passou por entre as suas pernas e acertou a rede pelo lado de fora.

E de tanto insistir, o Ju abriu o marcador. Breno Lopes avançou em velocidade e da entrada da área, soltou o pé. Glédson relou na bola, mas não evitou o oitavo gol do atacante do Juventude. Já o Avaí só criou uma chance aos 43 minutos. Pedro Castro bateu falta com força e obrigou Marcelo Carné a espalmar.

No segundo tempo, o time da Serra garantiu a vitória com outro gol de Breno Lopes, novo artilheiro da Série B com nove gols, um a mais do que Léo Gamalho, que deixou o CRB pra jogar no futebol árabe. Aos 9 minutos, Renato Cajá passou para o atacante tocar na saída de Glédson.

Aos 15 minutos, Dalberto ampliou ao receber de Breno Lopes. João Lucas e Emerson Tucão, em chutes de longa distância, até tentaram diminuir para o Avaí, mas Marcelo Carné fez boas defesas e garantiu os 3 a 0.

Na 18ª rodada, a penúltima do primeiro turno, o Juventude visitará o Figueirense no domingo, às 18h15, no estádio Orlando Scarpelli, em Florianópolis. No mesmo dia e horário, o Avaí irá encarar o Guarani no Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas.

Agência Estado e Correio do Povo

Justiça monta sistema para acompanhamento de ocorrências em tempo real no Enem

 As provas serão aplicadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 devido à pandemia do coronavírus

Neste ano, os participantes e organizadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm que se adaptar a uma série de mudanças impostas em razão da pandemia de Covid-19. Desde a data até o formato da prova, o vestibular passa por uma reformulação que inclui a revisão do plano estratégico das ações de segurança.

Em encontro técnico nesta terça-feira, o Ministério da Justiça reuniu representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Correios, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais para discutir as estratégias da Operação Enem - montada anualmente para garantir a realização, logística, transporte e segurança das provas.

Entre as mudanças para 2020, está a instituição de um sistema que permitirá aos Estados e ao Distrito Federal o acompanhamento, em tempo real, de possíveis ocorrências nos dias de realização das provas.

"Desde o policiamento dos locais do certame, o transporte e guarda das provas, a investigação de possíveis fraudes até o patrulhamento das vias de acesso aos locais de realização das provas. Toda a ação será acompanhada diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN)", informou a pasta.

As provas do Enem 2020 serão aplicadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 devido à pandemia do novo coronavírus. A prova impressa está marcada para os dias 17 e 24 de janeiro e a versão digital ocorrerá em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Já nos dias 24 e 25 de fevereiro serão realizadas para pessoas privadas de liberdade. A prova será aplicada em 1.729 municípios - dois a mais que no ano passado.

O Inep confirmou 5.783.357 inscritos para o Enem 2020 após o encerramento das etapas de inscrição e de pagamento da taxa pelos participantes não isentos. São 5.687.271 inscrições para o impresso e 96.086 para o digital, novidade desta edição. O total de inscritos confirmados representa um aumento de 13,5% em relação ao ano passado.

Agência Estado e Correio do Povo

Governo do estado define regras para realização de festas infantis no RS

 

G1.GLOBO.COM

Governo do estado define regras para realização de festas infantis no RS

STF concede prisão domiciliar a presos provisórios responsáveis por crianças e deficientes

 Cerca de 31 mil detentos podem ser beneficiados com a determinação, segundo levantamento preliminar do CNJ

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, em julgamento por videoconferência nesta terça-feira, um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para conceder prisão domiciliar a todos os presos provisórios que têm sob sua única responsabilidade a tutela de pessoas com deficiência e crianças menores de 12 anos de idade. Cerca de 31 mil detentos podem ser beneficiados com a determinação, segundo levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi acompanhado pelos colegas Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski. Antes da leitura dos pareceres, o subprocurador-geral José Elaeres também se manifestou em nome do Ministério Público Federal (MPF) a favor da concessão do HC.

Em seu voto, Gilmar Mendes registrou que há "elementos concretos" que justificam a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos termos solicitados pela Defensoria. O ministro citou o entendimento fixado pelo próprio Supremo em julgamento, em fevereiro do ano passado, que concedeu o benefício a grávidas e mães de crianças de até 12 anos.

"O referido writ restringiu a concessão da ordem à figura materna, analisando as especificidades de gênero no encarceramento feminino e destacando as peculiaridades das mulheres nos estabelecimentos prisionais", observou Gilmar.

O ministro lembrou ainda uma série de dispositivos de proteção a menores e pessoas com deficiência previstos no ordenamento jurídico do País. "Entre os integrantes do núcleo familiar das pessoas submetidas a medidas restritivas da liberdade, a Constituição, as normas internacionais e a legislação federal atribuem especial relevância às crianças e às pessoas portadoras de deficiência", afirmou.

Com a decisão, todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais serão notificados e devem apresentar ao STF, em até 45 dias, a listagem dos casos de concessão de habeas corpus com base no julgamento de hoje. Isso porque o relaxamento do regime de prisão não é automático, mas deve ser autorizado individualmente pelo juízo responsável.

"O pedido formulado pela DPU está em consonância com a própria solução legal delineada pelo Congresso brasileiro. Por outro lado, vislumbra-se certa resistência por parte de alguns Juízes e Tribunais na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o que justifica o interesse no ajuizamento desta ação e a necessidade de concessão da ordem pleiteada", registrou. "A execução desta decisão deve ser realizada de forma diligente, verificando-se as peculiaridades de cada caso, cabendo ao magistrado justificar os casos excepcionais onde as situações de riscos sociais ou do processo exijam a fixação de outras cautelares, inclusive a manutenção da prisão preventiva", completou Gilmar.

Na mesma linha, Fachin lembrou a "sensibilidade e relevância" da matéria. "Esta Segunda Turma tem, nesta ocasião, a oportunidade de fazer parte do cumprimento das promessas constitucionais não realizadas e que foram outorgadas em favor das crianças brasileiras e das pessoas com deficiência pelo Constituinte em 1988", disse.

O habeas corpus coletivo - tipo de ação que julgada - foi ajuizado no Supremo em 2018 pela DPU. No pedido, a Defensoria alegou que crianças, muitas vezes fragilizadas pelo sofrimento do afastamento materno, são ainda mais expostas com a prisão de seus responsáveis.

Para o defensor federal Gustavo de Almeida Ribeiro, que atuou no caso perante o Supremo Tribunal Federal, a decisão amplia a proteção a menores e pessoas com deficiência.

"Foi uma decisão importante porque nem toda criança é criada pela mãe, por uma série de fatores. Seja por falecimento, abandono, então essas outras crianças merecem o mesmo tratamento àquele que foi dado às crianças que são criadas pela mãe", afirmou o defensor. Ele destaca que a decisão não é uma 'concessão automática' e que foram estabelecidos uma série de condicionamentos. "Mas, pelo menos, (a decisão) pode gerar essa possibilidade de reavaliação da situação".

Agência Estado e Correio do Povo

Governo do RS publica regras para realização de eventos e festas infantis

 Decreto que libera as atividades foi publicada nessa segunda-feira no Diário Oficial do Estado

O governo do Rio Grande do Sul divulgou, na tarde desta terça-feira, as regras para realização de eventos que foram liberados a partir do decreto 55.548, publicado nessa segunda-feira, no Diário Oficial do Estado. A liberação acontece por causa da redução dos indicadores de propagação do coronavírus no Estado e amplo debate entre os representantes do setor e o Gabinete de Crise. 

Os eventos só poderão ser realizados em regiões que estejam há pelo menos 14 dias seguidos em bandeira laranja ou amarela. Nas áreas em bandeira amarela, o número máximo de participantes, entre público e trabalhadores, é de 100 pessoas. Na bandeira laranja, o número máximo permitido é de 70 pessoas. Em ambas as classificações de risco, a duração das festas deve ser de até quatro horas.

As atividades só poderão ocorrer em municípios que autorizaram e que estão no processo de retomada escolar. A condição foi estabelecida como forma de elencar uma prioridade na retomada de atividades.

Confira as regras que devem ser seguidas: 

Bandeira amarela 
• Máximo de 100 pessoas (trabalhadores e público), respeitando o teto de ocupação e o distanciamento estabelecido no Modo de Atendimento
• Duração máxima do evento (para o público): 4 horas

Bandeira laranja 
• Máximo de 70 pessoas (trabalhadores e público), respeitando o teto de ocupação e o distanciamento estabelecido no Modo de Atendimento
• Duração máxima do evento (para o público): 4 horas

Para ambas as bandeiras 
• Modo de operação: Teletrabalho/Presencial restrito
• Elaboração de projeto (croqui e protocolos), disponível para fiscalização e/ou autorização, quando couber
• Circulação de ar cruzada, com manutenção de janelas e portas abertas, independente do uso de equipamento de climatização
• Adesivagem do piso demarcando o devido distanciamento social nas filas
• Distanciamento mínimo de dois metros entre mesas, organizadas de modo a evitar cruzamento e/ou aglomeração entre clientes e entre trabalhadores
• Higienização de todas as áreas comuns (corredores, portas, elevadores, banheiros, vestiários, grades, mesas e assentos das instalações e superfícies de contato) com álcool 70% e/ou solução sanitizante de efeito similar, antes da abertura do evento e após o término
• Higienização a cada uma hora de superfícies de contato (brinquedos, mesas, maçanetas, corrimão, balcões etc.) e a cada duas horas de banheiro e áreas comuns de maior circulação, com álcool 70% e/ou solução sanitizante de efeito similar
• Higienização de brinquedos a cada uso, com álcool 70% e/ou solução sanitizante de efeito similar
• Dispor de kit completo nos banheiros (álcool gel 70% e/ou sanitizantes de efeito similar, sabonete líquido, toalhas de papel e lixeira com tampa com acionamento sem uso das mãos)
• Fluxo único para entrada e saída do local, bem como de entrada e saída dos brinquedos
• Alimentação e bebidas conforme Portaria SES nº 319
• Alimentos, talheres e guardanapos embalados individualmente/
• Vedado alimentos expostos (mesa de doces e salgados) e bebedouros verticais

Modo de atendimento para regiões de bandeira amarela ou laranja
• Máscara de uso obrigatório sempre, com exceção do momento do consumo de alimentos ou bebidas, repondo imediatamente depois
• Registro dos contatos de todos os presentes (trabalhadores e público), para rastreabilidade em caso de posterior confirmação ou suspeita de Covid-19
• Reforço constante na comunicação visual e sonora dos protocolos (cartazes, vídeos, áudios, monitores)
• Distanciamento de dois metros na interação de artistas com público, vedado o contato físico
• Disponibilização de álcool em gel em diferentes locais, para uso de trabalhadores e público
• Disponibilizar álcool gel e monitor orientando sobre o uso da máscara e a correta higienização das mãos antes e depois de acessar os brinquedos

Correio do Povo