domingo, 18 de outubro de 2020
Brasil de Pelotas empata em 0 a 0 com o Figueirense pela Série B
Jogando em casa, os gaúchos não conseguiram a vitória em uma partida pouco movimentada
Num jogo de poucas oportunidades, o Brasil de Pelotas empatou com Figueirense por 0 a 0 neste sábado, no estádio Bento Freitas, pela 16ª rodada da Série B do Brasileirão. Ainda que a partida tenha sido morna, a equipe da casa ficou na bronca com a arbitragem por lance no final do confronto, aos 47 minutos, quando Xavante teve um gol anulado por falta do atacante Rafael Poveda no goleiro Sidão.
Com o resultado, o Brasil de Pelotas segue na 14ª colocação da competição, com 19 pontos. Na próxima rodada, os gaúchos encaram o América Mineiro, em Minas Gerais, na terça-feira.
Correio do Povo
Caminhoneiros argentinos iniciam jornada de atos a favor do governo
Dia da "Lealdade Peronista" é um dia considerado festivo pelo governo
O sindicato dos caminhoneiros argentinos deu início neste sábado a uma jornada de atos presenciais e virtuais em apoio ao governo de Alberto Fernández, em um dia considerado festivo pelo governo. Longas filas de caminhões cortam a Avenida 9 de Julio, em Buenos Aires, desde o início da manhã, segundo imagens da emissora local.
"As autoridades precisam de apoio", disse o líder do poderoso sindicato, Hugo Moyano, em entrevista coletiva. O "governo faz um grande esforço para seguir em frente levando em consideração como estava o país e a ameaça permanente dessa pandemia" do novo coronavírus, acrescentou ele em crítica ao presidente anterior, Mauricio Macri (2015-2019).
A Argentina acumula um total de 965.596 casos do novo coronavírus, dos quais 25.723 faleceram, em meio a uma das mais longas quarentenas do mundo. Enquanto o país vive o confinamento, milhares de pessoas se manifestaram na segunda-feira novamente em várias cidades do país em oposição ao governo de Alberto Fernández, sob o lema "por justiça e liberdade".
A imprensa argentina considera esse sábado como um dia em que o governo medirá forças com os manifestantes e a oposição nas ruas, em um ato virtual central que será liderado pelo próprio Fernández, no dia da "Lealdade Peronista" que lembra o ex-presidente Juan Domingo Perón.
A pobreza continua avançando na Argentina e atingiu 40,9% de sua população no primeiro semestre deste ano, com 10,5% da população vivendo em extrema pobreza, um dos piores registros da história do país. Grande produtor de alimentos, o país vive seu terceiro ano de recessão, com inflação anual de mais de 40%.
AFP e Correio do Povo
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 29 milhões
Quina rendeu mais de R$ 46 mil a acertadores
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2309 da Mega-Sena, realizado neste sábado. De acordo com a caixa, o prêmio principal estimado para o próximo sorteio, excepcionalmente na terça-feira, é de R$ 29 milhões.
Os números sorteados neste sábado foram: 09-11-29-30-33-60
Conforme a Caixa, 38 apostas acertaram a quina e ganharão R$ 46.985,60. Já a quadra foi feita por 3.092 apostas, que poderão ser trocadas por R$ 824,91.
Correio do Povo
Clonagem de WhatsApp afeta mais de 15 mil brasileiros por dia
Levantamento identificou que mais de 470 mil pessoas tiveram contas roubadas só em setembro
O dfndr lab, laboratório especializado em segurança digital da PSafe, realizou um levantamento sobre o cenário da cibersegurança no Brasil referente a setembro deste ano e divulgou os resultado na última quinta-feira.
De acordo com os dados coletados, mais de 473 mil brasileiros foram vítimas do golpe de clonagem de WhatsApp. Somente no último mês, uma média de mais de 15 mil pessoas por dia foram vítimas desse tipo de ação. Em comparação com agosto deste ano, o número atual foi 25% maior.
O estado de São Paulo, o mais populoso do país, concentrar o maior volume de ataques, com 107 mil vítimas. Na sequência, aparece o estado do Rio de Janeiro, com 60 mil, e Minas Gerais com 43 mil.
Crimes pela internet podem ter penas mais severas no Brasil
”A clonagem de WhatsApp é um golpe que começa com a engenharia social, um método de ataque em que uma pessoa mal-intencionada faz uso da manipulação psicológica para induzir alguém a realizar ações específicas, como compartilhar informações pessoais, baixar aplicativos falsos ou abrir links maliciosos. No caso da clonagem, o cibercriminoso pede especificamente os dados pessoais, número de celular e o código de confirmação que dá acesso ao WhatsApp da vítima”, explica Emilio Simoni, diretor do dfndr lab.
De posse do número de celular e do código de confirmação, o cibercriminoso pode acessar o WhatsApp da vítima. Após acessar o aplicativo de troca de mensagens, o golpista inicia conversas com os contatos da vítima. O executivo do dfnfdr lab conta que, em posse dos dados pessoais do dono da conta, novamente a Engenharia Social é usada para convencer amigos e familiares a prestar favores, visando ganho financeiro.
Como se proteger
Para se proteger de criminosos que querem invadir o WhatsApp, uma das formas mais eficiente é pela autenticação em dois fatores, dessa forma é necessário digitar uma senha pessoal além do código de segurança enviado pela plataforma quando for habilitar o perfil em outro smartphone.
Outra orientação importante é nunca enviar algum código de segurança que é enviado sem ter sido solicitado pelo próprio usuário. Caso receba uma mensagem contendo essa sequência numérica, não compartilhe ou repasse para terceiros.
A própria empresa disponibiliza na internet dicas e orientação sobre como proceder em caso de ter a conta roubada e como garantir a segurança durante a troca de mensagens.
R7 e Correio do Povo
BNDES prepara concessão de parques nacionais até o fim de 2021
Ideia é aproveitar belezas naturais do País para, ao mesmo tempo, fomentar negócios turísticos e incentivar a preservação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer chegar ao fim de 2021 com "dezenas" de parques ou unidades de conservação prontos para serem concedidos à iniciativa privada, com foco na exploração do turismo, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A ideia é aproveitar as belezas naturais do País para, segundo o banco, ao mesmo tempo fomentar negócios turísticos e incentivar a preservação. Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, as concessões de parques naturais são uma forma de aproveitar o potencial ambiental do País.
Questionado sobre o avanço dos critérios ASG (ambientais, sociais e de governança) nas tomadas de decisão de investidores financeiros mundo afora, o executivo disse que o movimento é "uma baita oportunidade para o Brasil". "É muito comum vermos a discussão (ambiental) sob a ótica do copo meio vazio, da pressão (internacional) e do estresse, mas o outro lado é muito mais valioso. Até que enfim o mundo está precificando, valorando e querendo remunerar ativos verdes", afirmou Montezano.
O superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza, lembrou que o avanço da agenda ASG no meio financeiro e empresarial elevará investimentos de "impacto" social e ambiental, mas, ao mesmo tempo, as companhias poderão ter dificuldades em encontrar projetos para "alocar" esses recursos - as concessões de unidades de conservação poderão funcionar nesse sentido, atraindo não só operadores do turismo, mas também investidores financeiros em busco de retorno "reputacional" para suas marcas.
O BNDES já vinha estudando modelos de concessão de parques naturais, como revelou no fim de agosto o Estadão/Broadcast, e agora conseguiu mapear em torno de 100 unidades, entre federais e estaduais, com potencial de serem concedidas. O próximo passo, até o fim deste ano ou início do próximo, é firmar acordos com a União e governos estaduais para colocar modelar os projetos de concessão - daí a estimativa de Montezano, de chegar ao fim de 2021 com "dezenas" de projetos prontos para serem licitados. Algumas conversas com os Estados estão avançadas.
As licitações começarão pelos parques nacionais do Iguaçu (PR), de Jericoacora (CE) e dos Lençóis Maranhenses (MA), incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) em dezembro de 2019, cujas concessões já estão sendo desenhadas pelo BNDES.
As cerca de 100 unidades foram mapeadas levando em conta parques que já possuem plano de manejo e estão com a situação fundiária regularizada e, ao mesmo tempo, estão localizados num raio de duas horas de viagem de algum aeroporto. Um deles é o Parque Estadual do Jalapão (TO).
Potencial
Montezano vê grande potencial de negócios nesse modelo de concessões, lembrando que, apesar dos recursos naturais abundantes, o turismo ainda é considerado pouco desenvolvido no País. Apenas os parques naturais federais dos Estados Unidos receberam 327,5 milhões de visitantes em 2019, segundo dados do Serviço de Parques Nacionais americano citados pelo superintendente Souza, enquanto os parques nacionais do Brasil recebem em torno de 15 milhões de visitantes ao ano.
A experiência atual com concessões de parques naturais ou unidades de conservação é pequena - são 18, entre federais, estaduais e municipais. O Parque Nacional do Iguaçu, onde ficam as famosas cataratas na fronteira entre Brasil e Argentina, é a experiência mais antiga. A concessão da unidade está para acabar e o projeto modelado pelo BNDES servirá para sua renovação.
Segundo Montezano e Souza, os modelos em gestação no BNDES buscarão a simplicidade. Os planos de manejo, sempre com a preservação como premissa, servirão para evitar a exploração excessiva. A fiscalização de infrações e crimes ambientais seguirá a cargo dos órgãos públicos federal e estaduais - ainda que com apoio logístico da concessionária. Os modelos de negócios ficarão a cargo das propostas por parte dos operadores interessados - empresas do ramo hoteleiro e turístico - que poderão prever receitas não apenas com tarifas, mas também com negócios associados, como hotéis, restaurantes, lojas, entre outros serviços turísticos.
Semana verde
O plano do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os parques nacionais ou unidades de conservação prevê, num primeiro momento, a exploração do turismo, mas, no futuro, atividades complementares como exploração sustentável de madeira, frutas, castanhas, entre outros, e até mesmo a conservação florestal em si, viabilizada pela venda de créditos de carbono, poderão ser incluídas, afirmou o presidente do banco de fomento, Gustavo Montezano.
Segundo o executivo, para aproveitar o avanço global da agenda ASG, o BNDES quer atuar como articulador, conectando o setor público ao privado, incluindo a área financeira. Da segunda-feira à sexta, o banco organizará eventos on-line diários durante a Semana BNDES Verde. Para Montezano, é preciso elevar o debate nacional sobre "finanças verdes".
"O Brasil tem combinação de mercado financeiro superdesenvolvido, com uma força da lei executável, na comparação com outros países emergentes, o que resulta num ambiente de criação de ativos financeiros muito forte. De outro lado, talvez tenhamos o maior patrimônio verde do mundo. Na combinação dessas coisas, temos todos os ingredientes para liderar a agenda global de criação do novo ramo de finanças verdes."
Agência Estado e Correio do Povo
Governo zera imposto de importação da soja e do milho
Medidas são temporárias e têm o intuito de conter a alta dos preços
Maior exportador mundial de soja, o Brasil decidiu suspender a cobrança de impostos de importação do grão, bem como do farelo e do óleo de soja, até 15 de janeiro de 2021. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, se aplica também à importação de milho, cuja alíquota de importação será zerada até 31 de março do próximo ano.
As medidas temporárias foram aprovadas nesta sexta-feira, durante reunião do Comitê Executivo de Gestão - órgão da Camex responsável por, entre outras coisas, estabelecer o percentual ou valor aplicado no cálculo de um tributo e formular diretrizes da política tarifária na importação e na exportação.
A proposta de reduzir as alíquotas da soja partiu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enquanto o Ministério da Economia propôs à Camex que zerasse o tributo cobrado das importações de milho como forma de conter a alta de preços dos alimentos.
No fim de setembro, quando teve início o plantio da safra de soja para 2020/2021, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) estimou que a área semeada com a principal commoditie brasileira deve aumentar 3,8% em comparação ao ciclo 2019/2020, e que a produção crescerá 3,4% relação ao período anterior, podendo superar 129 milhões de toneladas.
De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a soja em grãos, o farelo de soja e o milho estão entre os cinco principais produtos exportados pelo Brasil durante o mês de setembro, junto com o açúcar de cana em bruto e a carne bovina in natura. Somados, os cinco produtos representam mais da metade (55,4%) de toda a exportação nacional mensal – que foi 4,8% superior ao resultado do mesmo mês de 2019. Além disso, a soja em grãos ocupa o topo do ranking dos produtos exportados que o país vendeu para outras nações entre janeiro e setembro, com um acréscimo de US$ 5,9 bi em relação ao período anterior, o que representa um ganho da ordem de quase 28%.
Arroz
No começo de setembro, o governo já havia adotado medida semelhante em relação ao arroz em casca e beneficiado, cujo imposto de importação foi zerado até 31 de dezembro deste ano. Na ocasião, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a medida era necessária para tentar conter a alta do preço do produto e evitar um eventual desabastecimento.
“As medidas que podiam ser tomadas, foram tomadas, para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto", disse a ministra em um vídeo publicado em suas redes sociais. “O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que o produto [arroz] de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros", disse Tereza Cristina, à época.
Agência Brasil e Correio do Povo
Auxílio emergencial faz arrecadação de ICMS de Estados crescer até 17%
Benefício ajudou a aumentar a arrecadação de 14 das 27 unidades da Federação em ano de eleições municipais, aponta estudo da Febrafite
O auxílio emergencial concedido pelo governo federal para a população vulnerável durante a pandemia ajudou a aumentar a arrecadação do ICMS de 14 das 27 unidades da Federação em ano de eleições municipais, aponta estudo da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).
O trabalho usou dados da arrecadação dos Estados com ICMS para os meses de julho e agosto deste ano e do ano passado. O impulso a demanda gerado pelo benefício minimizou a queda da receita de ICMS, que apresentou no período incremento real de 0,23% na média.
Em alguns Estados, o ganho de arrecadação com o ICMS nos meses analisados chegou a superar 10% na comparação com o mesmo período de 2019. São eles: Roraima (17,38%), Mato Grosso (12,68%), Pará (12,55%) e Rondônia (11,25%).
A retirada do fim dos estímulos fiscais, prevista para 2021, tende a ter um efeito contrário, o que deve exigir cautela dos Estados para não piorar a situação fiscal no ano que vem, alerta a Febrafite, entidade que representa mais de 30 mil auditores fiscais das Receitas Estaduais.
O estudo aponta que a recuperação da arrecadação tributária tem características de estímulos temporários que não devem se perpetuar. Por isso, segundo os autores do trabalho, discutir alternativas de socorros às finanças estaduais de 2021 é uma necessidade que não poderá mais ser adiada.
O estudo procurou mostrar que há uma correlação muito forte entre a arrecadação estadual e as vendas do comércio puxadas pelo auxílio dado a 67,8 milhões de desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família. A lei que criou o auxílio é de abril e o pagamento começou em meados do mesmo mês. Pesquisas apontam que a maior parte desses recursos foi utilizada no consumo, que contribuiu para a recuperação das vendas do comércio e, consequentemente, para a arrecadação tributária estadual.
Segundo o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, os beneficiários do auxílio não têm espaço no orçamento familiar para poupar, o que os levou a gastar o dinheiro todo em consumo. Spada lembra que 80% da arrecadação dos Estados é obtida com o ICMS, imposto cobrado sobre bens e serviços. “Na comparação dos meses de julho e agosto ficou nítido que houve incremento da arrecadação por conta do auxílio”, diz.
Também contribuiu para o reforço no caixa dos Estados, segundo Spada, o alívio de R$ 125 bilhões concedido aos governadores e prefeitos pelo governo federal, incluindo suspensão da dívida e repasses diretos.
Para a pesquisadora do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Getúlio Vargas, Vilma Pinto, uma das autoras do estudo, a recuperação do comércio é coincidente com o pagamento do auxílio emergencial. O dilema agora, aponta, é que pode haver um choque inverso com a retirada dos estímulos. Os governos estaduais terão que absorver eventual queda de receitas.
Independentemente do rumo do impasse relacionado ao destino do auxílio emergencial, 2021 tende a ser um ano muito difícil. “É importante que as administrações públicas sejam cautelosas” recomendou.
O volume desembolsado do auxílio emergencial deverá ser de aproximadamente R$ 322 bilhões. Em apenas cinco meses de programa, o governo já desembolsou mais de R$ 220 bilhões. O benefício inicial previa três parcelas de R$ 600, e foi estendido em junho para contemplar mais duas parcelas de mesmo valor. Depois houve uma nova prorrogação (até dezembro), dessa vez, com valor reduzido pela metade.
Proposta
O comando da Câmara dos Deputados quer acelerar a discussão para aprovação até o fim do ano do plano de reequilíbrio das contas dos Estados e municípios para 2021 começar com menor pressão nessa área fiscal. Em troca de um ajuda da União para conseguir mais crédito e suspensão da dívida, governadores e prefeitos devem se comprometer com medidas de ajuste. O projeto, que substitui o Plano Mansueto que não chegou a ser votado, ganhou o nome de plano Pedro-Benevides, referência ao autor do texto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e ao relator da proposta, deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
“Após um período de transferência sem praticamente nenhuma contrapartida, entra agora uma etapa de retorno de crédito para os Estados poderem alavancar investimentos e até fazer uma cobertura de proteção de caixa”, diz o deputado Pedro Paulo. “Como tempo, podemos voltar a discutir ajustes de conta e de melhora fiscal", afirmou.
O projeto foi apresentado por Pedro Paulo em abril depois que a discussão da proposta Plano Mansueto acabou, na prática, sendo arquivada na esteira da aprovação do auxílio emergencial para os Estados e Municípios que garantiu um alívio de R$ 125 bilhões.
Benevides antecipou que vai fixar uma multa de 10% sobre o valor da dívida que deixar de ser paga pelo Estado para governadores que não cumprirem as contrapartidas de ajustes. “Todo ano vai ter uma avaliação. Não cumpriu paga uma multa no primeiro ano. No segundo ano, não cumpriu, é excluído”, afirmou.
O parecer também vai prever corte de 10% dos incentivos fiscais por ano durante três anos, totalizando 30%, além de aprovação de reforma da Previdência para os Estados que não fizeram até agora. Outra medida dura é a exigência de que os governadores paguem as despesas contratadas no mesmo ano ou deixam em caixa os recursos para serem pagos no ano seguinte. Hoje, essa exigência do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem que ser cumprida no último ano de governo. A proposta de Benevides é para que a obrigação seja observada anualmente.
Agência Estado e Correio do Povo
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