MANUELA É COMUNISTA?
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Medida foi tomada após critica de seu colega de Corte, Gilmar Mendes, no julgamento que tratou da prisão de André do Rap
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, publicou uma resolução com o objetivo de impedir que advogados tentem escolher relatores de processos na Corte. A medida foi tomada após uma crítica feita, nesta quinta-feira, pelo seu colega de Corte, ministro Gilmar Mendes, no julgamento que tratou da prisão do traficante André do Rap, líder do PCC.
Segundo Gilmar, advogados do narcotraficante protocolaram sucessivos pedidos de habeas corpus no tribunal até que um deles caísse com o ministro Marco Aurélio Mello como relator. O magistrado é conhecido pelo perfil garantista, isto é, com um histórico de decisões focadas em preservar a liberdade de investigados. Marco Aurélio mandou soltar André do Rap.
"Há uma norma no regimento que permite que se faça a desistência que houve nesse habeas corpus (de André do Rap) sem que haja a prevenção (termo usado quando o relator de um caso é também o de outras ações conexas). É uma sugestão para reforma. Precisa ser reformado porque isso, com certeza, leva à possibilidade de fraude", disse Gilmar.
Na prática, o regimento do tribunal permite que as defesas cancelem habeas corpus protocolados, para apresentar outros pedidos, sem que o relator do primeiro processo seja mantido nos demais, que tratam do mesmo tema.
Por sugestão de Gilmar, Fux estabeleceu que, a partir de agora, o registro ou a distribuição de qualquer ação ou recurso no tribunal gere prevenção para todos os processos a ele vinculados. Assim, se um advogado desiste do processo e apresenta outro no lugar, o relator continua sendo o mesmo de antes.
De acordo com a resolução, eventuais dúvidas ou divergências sobre a distribuição de processos e "a detecção de tentativa de burla à aleatoriedade do sistema serão comunicadas e resolvidas pelo presidente da Corte, mediante decisão fundamentada".
Fux também criou o "Grupo de Trabalho para Aprimoramento da Segurança, da Transparência e da Aleatoriedade da Distribuição dos Processos do Supremo Tribunal Federal". A missão do grupo será "promover estudos, análises e relatórios para o aprimoramento dos fluxos de trabalho, dos sistemas informatizados e das normas internas de distribuição de processos".
Apesar de ter baixado a resolução sozinho, Fux disse que submeterá aos ministros da Corte, em sessão administrativa, uma proposta de adequação das normas do regimento interno para tratar da distribuição de ações e recursos.
Mais cedo, no julgamento em que o plenário do STF referendou a ordem de prisão de André do Rap - determinada por Fux em suspensão de liminar antes concedida por Marco Aurélio -, o presidente do tribunal foi alvo de críticas. Os ministros Ricardo Lewandowski e o próprio Marco Aurélio se posicionaram contra "superpoderes" para integrantes da Corte. Fux se defendeu dizendo que não quer superpoderes.
Agência Estado e Correio do Povo
Decisão foi tomada pelo comando do movimento após liminar que prorrogou a manutenção dos contratos de trabalho
Os atos de apoio aos trabalhadores demitidos do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que estavam programados para seguirem nesta sexta-feira, não ocorreram. Decisão foi tomada pelo comando do movimento, que após conquistar na noite dessa quinta uma liminar prorrogando a manutenção dos contratos de trabalho, achou adequado o retorno às unidades de saúde dos trabalhadores que participaram das manifestações nesta semana. Caso seguisse o impasse na Justiça, era para ter continuado a mobilização em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), culminando com uma caminhada até o Paço Municipal.
“Nós tínhamos um recurso no TRT parado há mais de 15 dias, somado à questão da emissão dos avisos, não nos restou outra opção senão convocar uma greve entre os trabalhadores. Com a liminar favorável aos trabalhadores, não tinha o porquê nós permanecermos nas ruas e deixando de dar atenção às comunidades. Toda vez que uma unidade (de saúde) fica fechada, existe um prejuízo muito grande à comunidade. Os sindicatos entenderam por bem orientar os trabalhadores a retornarem a seus postos no dia de hoje (sexta-feira)”, explicou o presidente do Sindisaúde, Júlio Jesien.
Em liminar concedida pelo TRT4 ao Sindisaúde, Sergs, Soergs, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do RS (MPRS), a desembargadora Maria Madalena Telesca determinou que o prefeito Nelson Marchezan Júnior não pode demitir os trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) até 4 de dezembro. Além disso, fica determinado que quem quiser sair deve receber as rescisórias na forma da lei.
Correio do Povo
Candidato do PSTU encerrou o ciclo de entrevistas com os 13 postulantes à prefeitura de Porto Alegre na Rádio Guaíba
Um governo municipal conduzido por decisões tomadas por conselhos populares é o que pretende fazer o candidato à prefeitura de Porto Alegre pelo PSTU, Júlio Flores. Figura já conhecida de outras disputas eleitorais na cidade e no Estado, o último dos 13 postulantes ao Executivo a ser entrevistado pelo programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, disse nesta sexta-feira que tem como prioridades a manutenção do ensino remoto durante a pandemia do coronavírus e a criação de medidas para garantir uma renda emergencial à população.
O candidato afirmou que quer garantir um “governo socialista dos trabalhadores para enfrentar a exploração capitalista”, que entende ser a principal causadora do desemprego, através da criação de conselhos que serão formados nos bairros populares, locais de trabalho, nas escolas e nas comunidades indígenas e quilombolas. “Será o governo dos conselhos populares, porque é eles que vão decidir a política do governo”, disse. Se eleito, Flores pretende apresentar propostas como o não pagamento da dívida pública da prefeitura com os bancos e o fim da isenção de impostos para que estes representantes da população tomem as decisões.
Professor de matemática das redes municipal e estadual, o candidato entende que não é o momento de retorno às aulas presenciais. De acordo com ele, sair da modalidade remota significa colocar cerca de 400 mil porto-alegrenses em risco e possibilitar uma segunda onda de infecções da Covid-19. “No Rio Grande seriam quatro milhões (de pessoas) circulando e isso poderia dar um novo impulso à pandemia”, comentou, citando estudo da universidade de Harvard que apontou para a alta carga viral da doença em crianças.
Sobre o enfrentamento da crise financeira agravada pela pandemia, o candidato disse que tem entre suas prioridades utilizar recursos públicos - segundo ele, a prefeitura é superavitária em cerca de R$ 300 milhões - para garantir uma reforma estrutural. Ele citou um projeto para viabilizar que os trabalhadores construam suas próprias casas para suprir um déficit de mais de 50 mil moradias na Capital e mencionou que o plano de obras públicas também deve incluir a construção de postos de saúde e escolas.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=3936184569729778&id=100000148219038&_rdr
