sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Sexta-feira deve ser de muito calor no Noroeste do Rio Grande do Sul

 Máxima pode chegar a 34°C em Santa Rosa


A região Noroeste do Estado deverá sofrer com o forte calor nesta sexta-feira. A região de Santa Rosa pode ter máximas de até 34°C à tarde. Por conta de uma área de instabilidade vinda da Argentina, pode haver temporais isolados na metade Oeste.

De acordo a MetSul Meteorologia, o sol aparece entre nuvens em boa parte do Estado. Na região Sul e Leste, temperatura deve ficar mais amena e agradável. Em Porto Alegre, o sol aparece entre nuvens. A mínima deve ser de 16°C, e a máxima não ultrapassa os 26°C.

Mínimas e máximas no RS

Alegrete 13°C / 30°C
Chuí 13°C / 24°C
Santa Maria 13°C / 29°C
Erechim 14°C / 29°C
São Miguel 16°C / 32°C
Uruguaiana 15°C / 32°C


MetSul Meteorologia e Correio do Povo

Dólar fecha em R$ 5,62 em terceiro dia consecutivo de alta

 Ibovespa acompanha aversão ao risco no exterior e opera em queda


Após subir nos negócios da manhã desta quinta-feira, quando encostou em R$ 5,65, o dólar operou com oscilações discretas boa parte da tarde, se firmando em alta perto do fechamento. A falta de definições sobre temas monitorados de perto pelo mercado internacional - o pacote de estímulos americanos, o acordo do pós-Brexit entre Reino Unido e União Europeia e se haverá mais medidas de restrição na Europa - deixou os investidores na defensiva, procurando refúgio na moeda americana, que subiu ante divisas fortes, de emergentes e exportadores de commodities. No mercado doméstico, investidores seguiram monitorando a questão fiscal e a volta da discussão de um imposto sobre transações financeiras ajudou a pressionar o câmbio.

No fechamento, o dólar à vista terminou com alta de 0,46%, cotado em R$ 5,6245. Foi o terceiro dia seguido de avanço. No mercado futuro, o dólar para novembro subia 0,60%, cotado em R$ 5,6290 às 17h.

A expectativa é que no curto prazo haja "volatilidade e incerteza", até que o cenário esteja mais claro, no mercado doméstico e no exterior, avalia o estrategista-chefe da TAG Investimentos, Dan Kawa. Nas próximas semanas, o quadro pode melhorar, com as eleições para presidente dos EUA chegando ao final, uma decisão sobre que caminho irá tomar o fiscal no Brasil e como irá se desenvolver a pandemia e uma potencial vacina, destaca Kawa.

Na questão fiscal, persiste a incerteza sobre como o governo vai arcar com mais gastos. Ontem, o ministro da Economia Paulo Guedes voltou a falar em um imposto sobre transações financeiras, mas na tarde de hoje negou esta possibilidade.

O economista da Advanced Corretora de Câmbio, Alessandro Faganello, observa que, no mercado doméstico, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) veio bem, sobretudo com revisões para cima nos dados de junho e julho, mas o noticiário foi novamente ofuscado pelo exterior negativo. Faganello destaca que o clima chegou a melhorar um pouco após o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, garantir que o governo não vai desistir das negociações de um pacote de estímulos, apesar de reconhecer que será difícil antes da eleição. O temor com os casos de coronavírus nos países europeus também teve peso decisivo para a fuga de ativos de risco. "Na europa, seguem preocupações com a onda de novas infecções do coronavírus e seus reflexos na demanda e no crescimento."

O economista sênior para a zona do euro do grupo financeiro holandês ING, Bert Colijn, afirma em áudio a clientes que as medidas adicionais de distanciamento social adotadas por países europeus devem fazer a retomada da atividade, que já vem se enfraquecendo, perder fôlego no quarto trimestre. "Vão ter impacto adicional negativo nas perspectivas de recuperação da região", disse ele, destacando que os governos têm mostrado certa relutância em adotar medidas radicais, mas vêm adotando restrições. O risco é que estas restrições coloquem a zona do euro em nova recessão.

Ibovespa

A aversão ao risco no mercado internacional afeta fortemente as bolsas de valores na manhã desta quinta-feira e o que se vê são quedas expressivas na Europa, Estados Unidos e também no Brasil. Por aqui, o Índice Bovespa opera com queda em torno de 1% nesta primeira hora de negociação, depois de dois pregões consecutivos de alta, mesmo com o cenário internacional já deteriorado.

Os mercados seguem refletindo temores relacionados ao repique dos casos de Covid-19 na Europa, o fim do prazo para um acordo no Brexit e o impasse em torno do pacote estímulos nos Estados Unidos. Por aqui, o clima é de compasso de espera por definições na esfera fiscal e por notícias no cenário político.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro buscou capitalizar para seu governo a ação da Polícia Federal que encontrou dinheiro na residência e na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado. "A investigação de ontem é um exemplo típico de que no meu governo não há corrupção", afirmou o presidente, acrescentando que a operação da PF é razão de orgulho para seu governo. Enquanto isso, pesquisa XP Ipespe mostrou estabilidade na aprovação de Bolsonaro, em 39%.

Às 10h40 desta quinta, o Índice Bovespa tinha queda de 1,09%, aos 98.254,94 pontos, puxado principalmente pelas ações da Petrobras, que recuam mais de 2%, acompanhando as perdas do petróleo no exterior, superiores a 3%. Em Nova Iorque, as bolsas começam o dia com perdas também superiores a 1%. Além das questões envolvendo a Covid-19 e o impasse no pacote de estímulos fiscais, o mercado americano repercute negativamente os dados semanais de novos pedidos de auxílio-desemprego, que subiram a 898 mil na semana encerrada em 10 de outubro. O resultado frustrou as previsões de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam queda a 830 mil pedidos.

Taxas de juros

O mercado de juros devolveu hoje praticamente toda a queda acumulada desde a última quinta-feira, com as taxas percorrendo a sessão em alta. O dia já começou mal com a forte aversão ao risco no exterior e a pressão cresceu após o anúncio da oferta do Tesouro para o leilão no meio da manhã, com lote grande na LTN mais longa e oferta turbinada em LFT após a mudança no cronograma anunciada pela instituição na sexta-feira. Tal combinação acabou por puxar uma realização de lucros, uma vez que a falta de definição no cenário fiscal permanece como pano de fundo negativo para os ativos de renda fixa.

A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2023 subiu de 4,555% ontem para 4,69%, e a do DI para janeiro de 2027 encerrou em 7,53%, de 7,364% ontem. A taxa do DI para janeiro de 2022 subiu de 3,194% para 3,31%. O DI para janeiro de 2024 terminou com taxa de 5,83%, de 5,67%.

Diferentemente do padrão, as taxas continuaram avançando mesmo passado o leilão do Tesouro, que, em termos de risco (DV01) nos papéis prefixados, cerca de R$ 4 milhões, foi maior do que o da semana passada, cerca de R$ 3,5 milhões, embora as quantidades tenham sido menores. A oferta de LTN foi de 28,5 milhões, com venda de 28,090 milhões, ante 31,5 milhões na operação anterior, e a de NTN-F caiu de 1,5 milhão para 300 mil, com venda de 280.850. Num ambiente permeado pelo mau humor nos mercados internacionais, o Tesouro continuou pagando prêmios elevados, mas as taxas ao menos saíram pouco abaixo do consenso.

O leilão de LFT foi considerado frustrante. O Tesouro catapultou a oferta de até 100 mil na semana passada para até 1 milhão hoje, talvez apostando numa maior demanda após ter encurtado ainda mais a LTN curta, ofertando 1/3/2022 em vez da 1/3/2023. Na prática, a venda foi de pouco mais de 380 mil papéis.

Rogério Braga, diretor de Gestão de Renda Fixa e Multimercados da Quantitas Asset, diz que o mercado de juros "está difícil". "Apesar de ter cedido bem nos últimos dias, há pouco apetite para ficar vendido em pré", afirmou. Na sua avaliação, alguns players que esperavam alta da Selic só em 2022 podem já estar antecipando em suas posições o risco de aperto no ano que vem, quando a atividade já deve estar em melhor forma, ou mesmo pelo aumento do risco fiscal.

Na avaliação da XP Investimentos, caso a perspectiva fiscal se deteriore significativamente, o Copom pode optar por a elevar a Selic mais cedo. A projeção é de que, dada a sinalização do Copom e a hipótese de manutenção do teto de gastos para 2021, a taxa permanecerá em 2,00% até o segundo semestre de 2021 e subirá, gradualmente, até 3,00% no final do ano. A empresa pondera que, na hipótese de alguma deterioração fiscal que gere uma depreciação 10% no câmbio frente ao seu cenário base, a "nossa estimativa de regra de Taylor aponta para uma Selic em 3,50% no final de 2021, com o Copom iniciando o ciclo de alta já no primeiro semestre".


Agência Estado e Correio do Povo

TRT define que 80% dos serviços do Imesf sejam mantidos em meio à greve

 Trabalhadores da função, extinta pelo Município, respondem pela gestão de 24 postos de saúde


Uma reunião de mediação, convocada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), definiu nesta quinta-feira a manutenção de 80% dos serviços no Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) a partir desta sexta-feira, mesmo em meio à greve dos trabalhadores da fundação. Participaram do encontro, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sindicatos e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Conforme a prefeitura, o acordo judicial provocado pela Prefeitura garante que a Secretaria mobilize os trabalhadores do Imesf para garantir a prestação dos serviços durante todo o período de funcionamento das unidades.

Na manhã desta quinta, seis unidades ficaram fechadas em razão da greve dos trabalhadores, que chegou hoje ao segundo dia. Ontem, sete unidades fecharam. O Imesf responde, hoje, por 24 postos de saúde em Porto Alegre. De acordo com a Prefeitura, 27 mil moradores da zona Leste ficaram sem atendimento, nesta quinta, em razão da greve. Ontem, foram 35 mil.

Liminar impede demissões até dezembro

Também hoje, uma liminar do TRT4, deferida a pedido de três sindicatos e dos Mnistérios Públicos estadual e federal, determinou que o prefeito Nelson Marchezan Jr. não pode demitir os trabalhadores do Imesf até 4 de dezembro. Além disso, a desembargadora Maria Madalena Telesca estabelece que quem quiser sair deve receber as rescisórias na forma da lei.

“Agora, nossa luta volta pra esfera política. Mais de um ano, e vamos vencer no final!”, declarou o presidente do Sindisaúde, Júlio Jesien, para quem a decisão decorreu da pressão gerada pelos trabalhadores, paralisados desde terça-feira.

A greve do Imesf é motivada pela extinção do órgão, seguida da demissão de até 1,8 mil trabalhadores, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei de 2011 que criou a fundação. Nesta sexta, os trabalhadores rediscutem os rumos do movimento.

UNIDADES FECHADAS PELO MOVIMENTO GREVISTA
Região Leste/Nordeste
– Mato Sampaio
– Batista Flores
– Jardim Protásio Alves
– Wenceslau Fontoura
– Safira Nova
– Vila Brasília
Região Norte/Eixo Baltazar


Rádio Guaíba e Correio do Povo


Dólar fecha em R$ 5,62 em terceiro dia consecutivo de alta


Sexta-feira deve ser de muito calor no Noroeste do Estado


PGR diz que não é possível afirmar, por ora, origem de dinheiro na cueca de Chico Rodrigues


Felipão é o novo técnico do Cruzeiro


Twitter reporta pane mundial e diz que está investigando


Barroso determina afastamento de senador flagrado com dinheiro na cueca


Petrobras reduz preço da gasolina em 4% nas refinarias

Ministro quer liberar investigação contra senador


Instituto-Geral de Perícias apura causa da morte de dentista


Supremo confirma por 9 a 1 ordem de prisão a André do Rap


UE adia para dezembro decisão sobre meta de redução de emissões para 2030


Pelotas vence o São Caetano pela Série D


Medida Provisória do Mandante perde validade e frustra clubes e governo


Flamengo busca empate com o Bragantino, mas perde chance de liderar Brasileirão


Governo britânico proíbe até reunião entre parentes


TRE-RS lança canais para receber e esclarecer denúncias de Fake News


Luiz Delvair Barros quer reforçar bandeiras da causa operária na eleição


MP denuncia ex-presidente e ex-dirigentes do Cruzeiro Esporte Clube



Juventus anuncia prejuízo de cerca de 105 milhões de dólares


Polícia prende técnica de enfermagem que falsificava receitas em Pelotas


Câmara busca alternativas para retomar discussão de MP do Mandante

Policias apreendem mil garrafas de vinho no valor de 500 mil reais em Uruguaiana


Barroso quer liberar investigação contra senador flagrado com dinheiro na cueca





Cruzeiro anuncia retorno de Felipão

 


Cruzeiro anuncia retorno de Felipão
O clube acertou com o técnico nesta quinta-feira, com contrato até dezembro de 2022. Luiz Felipe Scolari passou pelo Cruzeiro em 2000 e 2001, quando foi campeão da Copa Sul Minas.
Foto via @Cruzeiro












quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Corinthians vence Athletico-PR por 1 a 0 com um a menos e deixa a zona de rebaixamento

 



















Cuca admite culpa por derrota do Santos: "Jamais jogarei a responsabilidade para os meninos"

 













Autor de dois gols, Brenner celebra vantagem no confronto e exalta o Fortaleza

 













Governo deve orientar sobre 13º de quem teve contrato suspenso

 por Clayton Castelani

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Com até oito meses sem trabalhar, valor do abono pode ser reduzido a um terço do salário

O governo do presidente Jair Bolsonaro pretende publicar uma orientação sobre como deve ser o cálculo do 13º salário para trabalhadores cujos contratos foram suspensos ou tiveram salários reduzidos durante o estado de calamidade da pandemia de Covid-19.

Nesta quarta-feira (14), o governo federal decretou a prorrogação por mais 60 dias do programa voltado à preservação de empregos durante a crise sanitária.

O prolongamento da medida, que teve início em abril, permitirá a suspensão contratual ou redução salarial e de jornadas por até oito meses. A ampliação também acirra o debate sobre o pagamento ou não do abono integral aos trabalhadores atingidos sobretudo pela suspensão contratual.

Caso o empregador pague o abono proporcional, o trabalhador com oito meses de contrato suspenso receberá apenas 4/12 de gratificação, medida que possui respaldo legal, segundo o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro.

“O contrato foi suspenso e o empregador pode alegar a impossibilidade de arcar com uma despesa relacionada a um período em que efetivamente o funcionário não trabalhou”, diz Ribeiro. “Mas também há opiniões favoráveis ao pagamento do valor integral e isso, fatalmente, resultará em disputas na Justiça.”

Em nota enviada à reportagem nesta quarta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou ter feito contato com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) “para que haja uma orientação uniforme sobre o tema”, comunicou.

O ministério também reforçou que a lei que criou o programa de preservação do emprego não trata de outras verbas, como é o caso do 13º, e destacou que a legislação permite que acordos individuais e coletivos entre empregadores e funcionários tratem de questões pontuais.

Veja a nota da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia:

"A Lei nº 14.020/2020, que instituiu o BEm, não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista prevista na legislação ordinária, tendo suas disposições estabelecido critérios para o pagamento de benefício compensatório diante de situações nela consignadas, não abrangendo o 13º salário. Vale ressaltar que, diante da liberdade negocial entre as partes (exercida de forma coletiva ou individual), os acordos firmados com base na lei instituidora do BEm podem estabelecer um grande número de possibilidades diante do caso concreto. Assim, cada caso pode ser diferente a depender do acordado. A Seprt-ME está em contato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que haja uma orientação uniforme sobre o tema."

13º SALÁRIO | SUSPENSÃO CONTRATUAL

  • O governo prorrogou por mais 60 dias a regra que permite a redução de jornadas e salários e a suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19
  • Com a prorrogação, o tempo de suspensão contratual ou redução salarial pode chegar a oito meses e isso aumenta a polêmica sobre o 13º salário
  • Empresas avaliam pagar apenas valores proporcionais ao que o trabalhador recebeu no ano, mas trabalhadores pedem o valor integral do abono
  • O governo pretende fazer uma orientação sobre o tema para evitar o conflitos, mas é possível que o pagamento acabe gerando diversas ações judiciais

Entenda

  • Em abril, o governo editou medida provisória para reduzir o impacto da crise gerada pela pandemia nos empregos
  • A medida permitiu a redução de jornada e de salário e também a suspensão de contratos de trabalho
  • Os empregados atingidos recebem o BEm (benefício emergencial) do governo no valor de até R$ 1.813,03. Quem teve contrato suspenso recebe o valor integral do BEm
  • Caso a empresa tenha faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões, o empregado recebe 30% do seu salário mensal e 70% do BEm. Na redução salarial, o BEm é proporcional
  • Com o prolongamento da crise, a medida provisória virou lei e os prazos também foram estendidos
  • Com um decreto publicado nesta quarta (14), a redução ou suspensão salarial pode totalizar oito meses
  • Os cálculos do 13º salário e das férias são realizados sobre a remuneração mensal dos trabalhadores
  • Além disso, o benefício de até R$ 1.813,03 não pode ser utilizado no cálculo de verbas trabalhistas, como 13º salário e férias
  • Caso o empregador decida pagar benefícios proporcionais, há trabalhadores que receberão apenas 4/12 de gratificação

Exemplo:

  • Um funcionário que estava empregado no início de janeiro teve o contrato suspenso em abril
  • O salário desse funcionário é de R$ 3.500, mas com a suspensão, ele recebe apenas o BEm
  • A empresa na qual ela trabalha decide manter a suspensão contratual pelos oito meses
  • Caso o empregador pague só o 13º proporcional, o abono cai de R$ 3.500 para R$ 1.167

Acordo

  • A suspensão contratual ou redução salarial depende de acordo coletivo (entre sindicatos de trabalhadores e empregadores) ou individual (entre patrão e funcionário)
  • Se o acordo prevê o pagamento integral do 13º, a empresa é obrigada a cobrir o valor integral, não importa o tempo de suspensão contratual; o contrário também vale

Suspensão e redução têm avaliações diferentes

  • A discussão sobre o pagamento proporcional está focada nos casos de suspensão de contrato
  • Nos casos de redução de jornada e salário, a tendência é a opção pelo pagamento integral
  • Para contratos ativos, a legislação exige o pagamento do 13º sobre o salário do contratado

Demissões suspensas
O empregador que faz a redução de jornada ou a suspensão de contratos não pode demitir o funcionário por um período igual ao da redução.

Exemplo:
Se o contrato for reduzido ou suspenso por oito meses, o trabalhador não poderá ser demitido nos oito meses seguintes

E se demitir?

  • Além dos valores da rescisão tradicional, o empresário terá de indenizar o empregado
  • Na suspensão contratual, o cálculo da indenização é de todos os salários que o trabalhador receberia durante o período restante de garantia de emprego
  • Na redução de jornada, a regra do período indenizável é a mesma, mas o valor varia entre 50%, 70% ou 100% sobre os salários. O que determina o índice é a redução que foi aplicada ao salário

Fonte: Folha Online - 14/10/2020 e SOS Consumidor

Brasil fica atrás de Chile, Uruguai e Argentina em ranking de desenvolvimento

 


Das 182 regiões pesquisadas, 13 possuem alto nível de desenvolvimento; São Paulo está na 16ª posição

SÃO PAULO

Chile, Uruguai e Argentina são os únicos países da América Latina que possuem regiões com alto nível de desenvolvimento, segundo levantamento que reúne oito universidades e centros de estudos locais, entre elas, a Fundação Getulio Vargas.

Das 182 regiões pesquisadas, 13 possuem alto nível de desenvolvimento. São Paulo está na 16ª posição, entre as regiões de nível médio-alto. Montevidéu, no Uruguai, lidera o ranking.

Os dados são parte da primeira versão do Idere Latam (Índice de Desenvolvimento Regional para a América Latina), ferramenta que mede o desenvolvimento no nível territorial de oito países latinos. Os locais pesquisados respondem por 82% de toda a população latino-americana.

“O Idere é uma ferramenta que visa subsidiar a tomada de decisão governamental com foco nas políticas que enfrentem os desafios da desigualdade social e do desenvolvimento humano”, afirma o professor da FGV EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), Eduardo Grin.

O índice foi construído antes da pandemia de Covid-19 e considera 25 variáveis por meio de oito dimensões: Educação, Saúde, Bem-estar e Coesão, Atividade Econômica, Instituições, Segurança, Meio Ambiente e Gênero.

PosiçãoRegiãoPaísÍndice geralNível
1MontevideoUruguai0,6872Alto
2RMChile0,6504Alto
3MaldonadoUruguai0,6421Alto
4CABAArgentina0,6339Alto
5AntofagastaChile0,6258Alto
6ValparaísoChile0,6250Alto
7MagallanesChile0,6234Alto
8CanelonesUruguai0,6229Alto
9Rio NegroUruguai0,6081Alto
10AtacamaChile0,6075Alto
11ColoniaUruguai0,6057Alto
12Los LagosChile0,6017Alto
13FloresUruguai0,6008Alto
14TarapacáChile0,5972Médio-Alto
15NeuquénArgentina0,5961Médio-Alto
16São PauloBrasil0,5914Médio-Alto
17AysénChile0,5909Médio-Alto
18San JoseUruguai0,5902Médio-Alto
19BiobíoChile0,5893Médio-Alto
20FloridaUruguai0,5861Médio-Alto
21PaysandúUruguai0,5822Médio-Alto
22Santa CatarinaBrasil0,5815Médio-Alto
23O'HigginsChile0,5814Médio-Alto
24Arica y ParinacotaChile0,5804Médio-Alto
25Distrito FederalBrasil0,5796Médio-Alto

A pesquisa foi liderada pelo Instituto Chileno de Estudos Municipais da Universidade Autônoma do Chile e pelo Instituto de Economia da Universidade da República do Uruguai.

Também participam do projeto, além da FGV, Universidade de Los Andes (Colômbia), Universidade de Guadalajara (México), Universidade Tecnológica Nacional (Argentina), Centro de Análise e Difusão da Economia Paraguaia (Paraguai) e Fundação Salvadorenha para Desenvolvimento Econômico e Social (El Salvador).

Fonte: Folha Online - 14/10/2020 e SOS Consumidor

Demora em regularização de veículo clonado gera dano moral e material

 


Detran deve indenizar autor.

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e R$ 1.273,89 por danos materiais, em razão da demora na regularização de veículo clonado do autor. De acordo com os autos, após ter a placa do carro clonada, o proprietário lavrou boletim de ocorrência e protocolou requerimento para a substituição da placa, o que ocorreu após dois anos, quando já havia recebido cerca de 40 infrações de trânsito cometidas por veículo dublê.

 

“Inolvidável que o demandante foi impedido de trafegar despreocupadamente com o automóvel, com imposição de óbices ao licenciamento, anotação de pontos na CNH, inscrição no Cadin e desenvolvimento de depressão, somatório de transtornos experimentados em decorrência da omissão das autoridades competentes em promover o rápido desfazimento da fraude perpetrada por terceiros”, afirmou o relator do recurso, desembargador Souza Meirelles.

O magistrado também destacou que, entre o período em que foi registrada a primeira infração do veículo clonado e a regularização da situação “decorreu considerável lapso temporal, sem contar no desgaste relacionado à lavratura de aproximadamente quarenta infrações de trânsito, com interposição de dezenas de recursos administrativos e impetração de dois mandados de segurança”.

O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Souza Nery e Osvaldo de Oliveira. 

Apelação Cível nº 1001792-94.2017.8.26.0383

Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 14/10/2020 e SOS Consumidor