quinta-feira, 15 de outubro de 2020

CORREIOS - UM FIO DE ESPERANÇA

 


PRIVATIZAÇÃO

Ontem, para o bem da sofrida população brasileira que precisa do serviço postal, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou ao presidente Bolsonaro o tão esperado projeto de lei que cria as condições para a privatização dos Correios.

DONA DO PEDAÇO

A notícia, mesmo cercada de enorme desconfiança de que a PRIVATIZAÇÃO possa se transformar em realidade, foi muito comemorada. Esta alegria, no entanto, soou como uma forma de manifestação contra o péssimo trabalho que é prestado pelo MONOPÓLIO, cuja CORPORAÇÃO jamais escondeu a convicção de que é a DONA DO PEDAÇO, ou da ESTATAL.

OBSTÁCULOS

Como revelou o ministro Fábio Faria, o texto final será encaminhado ao Congresso somente no próximo ano, com a expectativa de que venha a ser aprovado até o final do exercício (2021). Detalhe: só depois da necessária aprovação o PROCESSO DE VENDA DA ESTATAL poderá ser iniciado. Mas, mesmo assim, com tantos obstáculos a frente, não consigo deixar de sorrir.

NOVA ORGANIZAÇÃO

Em nota publicada pelo Ministério das Comunicações, o importante Projeto de Lei estabelece a NOVA ORGANIZAÇÃO e a MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SERVIÇOS POSTAIS para que SEJAM EXPLORADOS EM REGIME PRIVADO, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

ESTUDO - MODELO

Para dar andamento ao processo da tão almejada PRIVATIZAÇÃO, o BNDES já contratou a Accenture, empresa de consultoria que deverá apresentar dentro do prazo de 120 dias contratuais, o estudo que mostrará o melhor modelo a ser utilizado para a VENDA DA ESTATAL. Tal documento, tão logo concluído, será enviado ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da PRIVATIZAÇÃO. 


QUEBRA DO MONOPÓLIO

Mesmo animado com a simples possibilidade de que o SERVIÇO POSTAL passe, enfim, a ser operado pela INCIATIVA PRIVADA, o que não gostei foi o fato de não ter sido mencionado a QUEBRA DO MONOPÓLIO. Passar a tarefa para a INICIATIVA PRIVADA e ela permanecer como MONOPÓLIO é algo condenável. O que é preciso é ABRIR O MERCADO, entregando aos CONCORRENTES o direito e a capacidade de SEDUZIR CONSUMIDORES.

Pontocritico.com

PF apreende dinheiro na cueca de vice-líder do governo no Senado

 


PF apreende dinheiro na cueca de vice-líder do governo no Senado
Operação realizada em Roraima teve objetivo de combater o desvio de recursos para o enfrentamento da Covid-19. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado, foi um dos alvos. Segundo a imprensa, cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar. O senador afirmou que confia na Justiça e que vai provar que não teve relação com qualquer ato ilícito.
Foto via @correio













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Eleições: contra fake news, TSE faz parceria com mais de 50 entidades

 Entidades que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação vão de agências de checagem de informações a redes sociais



Diante do fenômeno das fake news, problema amplamente discutido em 2018 e que voltou a ser pauta no contexto de eleições para o pleito de 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) firmou parcerias com mais de 50 entidades para combater a desinformação.

As entidades públicas e privadas que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado pelo TSE, vão de agências de checagem de informações a redes sociais.

Ao menos nove agências de checagem se uniram ao órgão para formar a “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”, com as informações sendo constantemente checadas e publicadas na página Fato ou Boato.

Entre as redes sociais que se tornaram parceiras do TSE contra as notícias falsas estão Facebook, WhatsApp, Twitter, Tik Tok e Instagram.

O WhatsApp criou um formulário para que o eleitor possa denunciar contas suspeitas de enviar disparos em massa – basta acessá-lo neste link. Além disso, o aplicativo desenvolveu uma plataforma para incentivar e auxiliar a circulação de informações verídicas. Para isso, é necessário adicionar o número (61) 9637-1078 nos contatos e conversar com o canal pelo próprio app.

O Tik Tok, uma das mais recentes plataformas a fechar parceria contra as fake news, garantiu que criará uma página para divulgação de informações confiáveis nas eleições de 2020, além de oferecer um curso de capacitação à equipe de comunicação do TSE para o uso do aplicativo.

Já o Facebook desenvolveu o Megafone, ferramenta que divulgará mensagens relacionadas à organização do pleito e medidas de segurança sanitária contra covid-19. As informações estarão disponíveis no feed de notícias da rede social.

No Twitter, toda vez que um usuário pesquisar por temas a respeito da eleição, o resultado inicial da busca será uma notificação com acesso à página do TSE com informações sobre o pleito de 2020.

O Google, por sua vez, oferece recursos para ajudar os eleitores no acesso a informações oficiais sobre as eleições. No topo das pesquisas relacionadas ao pleito de 2020, estará destacado o painel ‘Como votar’, levando o usuário a uma página da Justiça Eleitoral. Para acessá-la, basta clicar aqui.

Além das redes sociais, o Programa de Enfrentamento à Desinformação conta com apoio de empresas de comunicação, órgãos públicos, partidos políticos e provedores de mensagem.

R7 e Correio do Povo

EUA e Alemanha exigem que Turquia encerre "provocação" à Grécia

 País turco enviou um navio de exploração apoiado por navios de guerra para águas disputadas com a Grécia em agosto


Os Estados Unidos e a Alemanha, dois dos principais aliados ocidentais da Turquia, exigiram nesta terça-feira a retirada de um navio que voltou às águas disputadas com a Grécia, uma ação que Washington chamou de "provocação".

A Marinha turca informou no domingo que o navio de exploração Oruc Reis estava retornando às águas ricas em petróleo do Mediterrâneo entre a ilha grega de Creta e Chipre semanas depois de deixar a área em meio a negociações.

Os Estados Unidos disseram que "lamentam" a decisão turca e notaram que a Grécia "reivindica jurisdição" nas áreas onde o navio planeja operar até 22 de outubro. "Exigimos que a Turquia cesse essa provocação deliberada e comece imediatamente as negociações preliminares com a Grécia", disse o porta-voz do Departamento de Estado Morgan Ortagus em comunicado.

"O anúncio da Turquia aumenta unilateralmente as tensões na região e complica deliberadamente a retomada das negociações cruciais entre nossos aliados da Otan, Grécia e Turquia", acrescentou. "Coação, ameaças, intimidação e atividade militar não resolverão as tensões no Mediterrâneo oriental", completou.

A Turquia enviou um navio de exploração apoiado por navios de guerra para essas águas disputadas em agosto. A ação alarmou Chipre e a Grécia, que realizaram exercícios militares. 

Atenas afirmou nesta terça-feira que não pode haver solução diplomática até que o navio seja retirado. A Grécia "não se sentará à mesa de negociações preliminares enquanto o Oruc Reis e os navios militares que a escoltam não partirem", disse o ministro de Estado George Gerapetritis à rádio grega.

Ele acrescentou que Atenas pode denunciar "enfaticamente" a disputa em uma reunião do Conselho Europeu a partir de quinta-feira.

 Alemanha sobe o tom 

O presidente turco Recep Tayyip Erdogan disse no mês passado que a retirada do navio era uma forma de dar uma chance à diplomacia. Entretanto, as autoridades turcas insistiram que o navio passava apenas por revisão e que retornaria às águas do leste do Mediterrâneo para continuar a tarefa.

O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, disse antes de viajar a Chipre e Grécia que se o governo turco "está interessado no diálogo, deve encerrar este ciclo de provocação". "Se houvesse uma nova exploração de gás turco nas áreas mais polêmicas do Mediterrâneo oriental, seria um sério revés para os esforços para relaxar" o litígio, disse Maas.

Enquanto a França apoia firmemente a Grécia no confronto com a Turquia, a Alemanha irritou muitos gregos em agosto, que consideraram a resposta da maior potência europeia muito tímida.

Erdogan mantém uma relação cordial com a chanceler alemã Angela Merkel, que trabalhou com a Turquia para conter o fluxo de refugiados para a Europa e na crise na Líbia, e tem bons laços com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

AFP e Correio do Povo

OMC autoriza UE a aplicar medidas retaliatórias por subsídios à Boeing

 Disputa comercial envolvendo companhias aéreas já dura 16 anos


Um ano depois de punir a União Europeia (UE) por sua ajuda à Airbus, a OMC autorizou nesta terça-feira que o bloco adote medidas retaliatórias contra Washington por sua ajuda à Boeing, uma reviravolta em uma disputa comercial que já dura 16 anos.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou nesta terça-feira a União Europeia a impor tarifas sobre cerca de 4 bilhões de dólares em importações dos EUA por ano, em retaliação à ajuda concedida à Boeing.

Em um relatório de 137 páginas muito aguardado, a OMC concluiu que a "natureza desfavorável dos efeitos" ligada ao auxílio ao fabricante de aviões americana ultrapassa 4 bilhões de dólares e que, portanto, Bruxelas não pode pedir contra-medidas que exceder esse montante. "A OMC decidiu e a UE pode agora aplicar contramedidas. É hora de encontrar uma solução que facilite a abolição das tarifas alfandegárias em ambos os lados do Atlântico", reagiu o CEO da Airbus, Guillaume Faury.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, exortou os Estados Unidos nesta terça-feira a aceitarem um acordo, após a OMC autorizar retaliação. "Eu deixei claro que minha forte preferência é por um acordo negociado com os Estados Unidos, evitando rodadas prejudiciais de medidas e contramedidas", disse Dombrovskis, o alto representante da UE para o Comércio, em um comunicado.

"Nossa sugestão é que os Estados Unidos retirem as tarifas que impuseram em decorrência deste caso. A UE evitaria exercer o direito a tarifas retaliatórias, e limpamos a mesa, trabalhando juntos para encontrar um terreno comum em várias áreas", propôs. Diante dessa perspectiva, a Europa já elaborou uma longa lista de produtos que podem ser tributados. Entre eles, aviões de passageiros feitos nos Estados Unidos e tratores, mas também tabaco, batata-doce, amendoim, suco de laranja congelado, ketchup, ou salmão do Pacífico, segundo lista atualizada à qual a AFP teve acesso.

A fabricante europeia de aeronaves e sua concorrente norte-americana e, por meio deles, UE e Estados Unidos, enfrentam-se desde outubro de 2004 na OMC por ajudas públicas concedidas aos dois grupos. Ambas as partes acusam o outro lado de fornecer subsídios ilegais. A decisão desta terça-feira a favor da UE se segue à autorização concedida no ano passado aos Estados Unidos para impor tarifas sobre bens e serviços europeus importados anualmente no valor de 7,5 bilhões de dólares. Trata-se da maior sanção já imposta pela OMC.

Desde então, os Estados Unidos impuseram tarifas punitivas de cerca de 25% sobre as importações da UE, como vinho, queijo e azeite. O país também aumentou as tarifas sobre os aviões Airbus de 10% para 15%. A UE e alguns de seus Estados-membros apelaram em dezembro de uma decisão da OMC, segundo a qual continuavam sem cumprir o regulamento da organização com a ajuda à Airbus. O exame desse recurso está bloqueado em razão da recusa de Washington em indicar os juízes do tribunal de solução de controvérsias, essencial para seu funcionamento.

Eleições americanas

A fabricante europeia garantiu que cumpre "totalmente" as regras da OMC e anunciou em meados deste ano que havia concordado com os governos espanhol e francês em pagar juros mais elevados sobre os créditos reembolsáveis concedidos por França e Espanha para o lançamento da aeronave A350. Esses créditos reembolsáveis estatais para programas da Airbus são a causa das reclamações americanas.

Os Estados Unidos garantem que também estão cumprindo as regras da OMC, no caso que lhes custou a sanção nesta terça-feira.

O estado de Washington, que abriga inúmeras fábricas da Boeing, revogou em 1º de abril uma lei que reduz em 40% a alíquota para as empresas aeronáuticas localizadas em seu território (noroeste) e incluiu um reembolso de cerca de 300 milhões de dólares. Para a OMC, trata-se de um subsídio disfarçado, que distorce a concorrência da fabricante americana com a Airbus. Em um setor prejudicado pela pandemia da covid-19, a decisão da OMC pode até "abrir a porta para negociações", diz uma fonte da indústria.

A perspectiva da volta do Boeing 737 MAX ao ar pode constituir um incentivo adicional à negociação do lado norte-americano, para não aumentar o preço da aeronave. O modelo está em solo desde março de 2019, após dois acidentes que causaram 346 mortes. Várias empresas europeias fizeram centenas de pedidos para este modelo.

AFP e Correio do Povo

O QUE O STF TEM A VER COM ISSO? - 14.10.2020

 por Percival Puggina

 

         Quando ocorrem desavenças nas brincadeiras de crianças, é comum que uma delas, sentindo-se prejudicada, saia do grupo para se queixar ao papai, ou ao irmão mais velho.  Nem criança acha louvável tal conduta. Na minha infância, esses meninos eram chamados “filhinhos do papai”. Imagine, agora, partidos políticos, nanicos ou não, correndo infantilmente ao Supremo sempre que algo os contraria, seja no parlamento, seja no governo. É a judicialização da política fazendo o rabo da pandorga chamada politização da justiça.


         Desta feita coube ao PV choramingar sua contrariedade perante uma das consequências da derrota da esquerda que comanda as universidades brasileiras com muito maus resultados até onde a vista alcança. O partido finge desconhecer que liberdade é exatamente o atributo desejável que o aparelhamento eliminou em tantas delas. Apelou então o partido aos companheiros grandões do STF, cujo plenário, como se sabe, também foi aparelhado, para que imponham ao presidente da República o dever de nomear como reitores e vice-reitores, sempre e sempre, aqueles que constem em primeiro lugar nas listas encaminhadas a ele pelos Conselhos Universitários. Responda você, leitor: o que tem o STF a ver com isso? 


         A Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PV ataca a Lei 9192/92 que afirma, literalmente, o contrário, referindo-se aos dois cargos: “... serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre os indicados em listas tríplices”.  Essa norma vigeu sem embaraços durante 28 anos, mas a derrota da esquerda em 2018 amargou a receita. De repente, ela ficou tão intragável para a esquerda brasileira que o próprio ministro Edson Fachin, relator do caso, precisou regurgitar por inteiro sua opinião sobre o mesmíssimo assunto. De fato, em 2016, no Mandado de Segurança 31.771, ele votou no sentido oposto ao que defendeu na última sexta-feira. (1)


         Para fundamentar tamanha contradição, o ministro precisou acionar mecanismos do Grande Irmão orwelliano e penetrar na mente do presidente da República para identificar ali as mais funestas intenções de intervenção na autonomia universitária. Nada surpreendente. O STF tem explicitado nitidamente esse ponto de vista e evidenciado a intenção de transformar o presidente numa espécie de gestor de massa falida. Ai dele se tiver qualquer ideia própria, qualquer intenção pessoal que possa ser vista como conservadora. Ai dele se divergir desse território sem lei nem ordem em que sucessivas presidências credoras de tanta gratidão na Corte transformaram o Brasil.


         Mais uma vez, o STF se sobrepõe ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, fazendo lei contra prerrogativas do presidente. O excelente Alexandre Garcia, comentando o assunto na CNN, fez a pergunta que desnuda a má intencionalidade do partido impetrante e do ministro relator: “Se é para escolher obrigatoriamente o primeiro da lista, para que a lista?”.


(1) https://www.conjur.com.br/2020-out-09/voto-fachin-lista-triplice-contradiz-decisao-anterior


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A VELHA LADAINHA

 


AUMENTO DE IMPOSTOS

A grande maioria do povo brasileiro, como se fosse levado por uma nau totalmente sem rumo, vive pregando aos quatro ventos que não aceita, em hipótese alguma, o AUMENTO DE IMPOSTOS.



LADAINHA

Esta LADAINHA, além de velha, revela, com todas as letras e sons o quanto o equivocado povo brasileiro em geral tem por hábito atacar as CONSEQUÊNCIAS e não as CAUSAS que exigem, de forma recorrente, um constante AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA. 


MELODIA

Ora, os gritos e sussurros desta velha e surrada LADAINHA do -NÃO AO AUMENTO DE IMPOSTOS-, são absolutamente inócuos depois que o PODER LEGISLATIVO aprovou DESPESAS PÚBLICAS, notadamente GASTOS COM PESSOAL (leia-se SERVIDORES PÚBLICOS).



NÃO AO AUMENTO DE DESPESA

Antes de tudo os PAGADORES DE IMPOSTOS precisam entender que ao PODER EXECUTIVO cabe apenas CUMPRIR o que foi decidido pelo PODER LEGISLATIVO E/OU PODER JUDICIÁRIO. Portanto, o grito de protesto deve vir na forma de um -NÃO AO AUMENTO DE DESPESAS-.  Mais: este POTENTE SOM deve ser colocado no ambiente certo, ou seja, no fone de ouvido dos deputados e senadores.


 


 



DESPESAS COM SERVIDORES

De novo: mais do que sabido, mas é importante frisar sempre, a elevada CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA está diretamente ligada à nojenta, imoral e absurda CARGA DE PRIVILÉGIOS DO SETOR PÚBLICO.


Assim, nesta corrida desenfreada, que envolve -ARRECADAÇÃO E DESPESA-, o PODER EXECUTIVO, por força da Constituição -CIDADÃ-, se vê sempre obrigado a propor aumento de impostos para tentar diminuir os recorrentes DÉFICITS DO SETOR PÚBLICO, cujo maior item é, indiscutivelmente, representado por DESPESAS COM PRIVILEGIADOS SERVIDORES. 


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"Tráfico nem devia ser crime.", diz candidato do Novo

 













Pedido de HC tinha endereço certo