terça-feira, 13 de outubro de 2020

Facebook proibirá publicações que neguem Holocausto

 Usuários que buscarem palavras sobre o genocídio cometido pelos nazistas serão direcionados "para informações confiáveis" fora da rede social


O gigante das redes sociais Facebook anunciou, nesta segunda-feira, que proibirá conteúdo que negue, ou distorça o Holocausto, mas advertiu que levará tempo para implementar essa estratégia contra mensagens de ódio há tempos reivindicada por organizações americanas.

Duramente criticado por não fazer o suficiente para silenciar os negadores do Holocausto e outros grupos de ódio, o Facebook disse que vai redirecionar os usuários que buscarem palavras sobre o Holocausto, ou sobre sua negação, "para informações confiáveis" fora da rede social, de acordo com um comunicado da companhia.

A vice-presidente de políticas de conteúdo do Facebook, Monika Bickert, alertou, porém, que a aplicação dessa nova política "vai levar tempo", pois será necessário "treinar os revisores e os sistemas". "Nossa decisão está respaldada no aumento documentado do antissemitismo em nível mundial e no alarmante nível de ignorância sobre o Holocausto, especialmente entre os jovens", disse Bickert em um comunicado.

Ela citou uma pesquisa que mostrou que quase 25% dos adultos jovens na América disseram que o Holocausto era um mito, ou que havia sido exagerado. O CEO da empresa, Mark Zuckerberg, de origem judia, afirmou em 2018 que não queria deletar mensagens de negação do Holocausto no Facebook para salvaguardar a liberdade de expressão.

Mas "meu pensamento mudou à luz dos dados que mostram um aumento da violência antissemita", disse ele nesta segunda-feira por meio de sua plataforma. Sobreviventes do genocídio lhe pediram insistentemente que removesse o conteúdo sobre negação do Holocausto.

A Liga Antidifamação (ADL, na sigla em inglês) e outros grupos lideraram um boicote publicitário contra o Facebook no verão passado. O movimento foi apoiado por centenas de empresas para forçar a rede social a monitorar melhor os conteúdos de ódio.

O anúncio do Facebook foi aplaudido pelo diretor-executivo da ADL, Jonathan Greenblatt, que disse estar "satisfeito por finalmente ter acontecido". Tentando reprimir as mensagens de ódio, o Facebook já baniu mais de 250 grupos de supremacia branca, removeu milhões de discursos de ódio e baniu estereótipos antissemitas.


AFP e Correio do Povo

Polícia Civil investiga execução de líder de facção criminosa em Porto Alegre

 Vítima passeava com a filha pequena em uma praça, no bairro Jardim Itu Sabará, quando foi atacado


A 5ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (5ª DPHPP) da Polícia Civil, sob comando do delegado Gabriel Bicca, assumiu as investigações sobre a execução de um dos líderes da facção criminosa Bala na Cara ocorrida em Porto Alegre. O assassinato do indivíduo conhecido como Queimado, de 46 anos, ocorreu na tarde deste domingo na praça Lino Augusto Schiefferdecker, na avenida Nestor Valdman, no bairro Jardim Itu Sabará, na Zona Norte da Capital.

A vítima passeava na calçada externa da praça com a filha, de apenas cinco anos de idade, quando um automóvel, modelo sedan e de cor branca, parou ao lado. Um dos ocupantes desceu do veículo e correu na direção da vítima, atirando com uma pistola calibre 9 milímetros. Queimado soltou a mão da criança e tentou correr para o interior da praça. O atirador o perseguiu efetuando mais tiros até matá-lo no local. Cerca de dez tiros foram efetuados. Já a criança escapou ilesa ao correr para longe do pai.

Após a execução, o atirador embarcou no carro que deixou o local em alta velocidade. Uma câmera de monitoramento de um prédio residencial, situado na frente da praça, registrou o assassinato. “Vamos ouvir testemunhas, procurar câmeras.... Estamos também monitorando eventual localização do veículo utilizado no fato”, resumiu o titular da 5ª DPHPP, delegado Gabriel Bicca, na manhã deste domingo à reportagem do Correio do Povo.

Já o responsável pela Delegacia de Capturas do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, delegado Arthur Raldi, recordou que Queimado era “um indivíduo com grande periculosidade”, envolvido em homicídios, roubos e tráfico de drogas. O titular da Decap confirmou que era uma das lideranças de uma das “organizações criminosas mais violentas” do Rio Grande do Sul.

Arthur Raldi recordou também que Queimado havia sido preso em duas ocasiões pela Delegacia de Capturas do Deic. A mais recente ocorreu em fevereiro do ano passado, quando estava foragido e foi detido escondido no sótão de uma residência no bairro Santana, em Porto Alegre.

Antes, o criminoso foi capturado em setembro de 2017 na praia de Matinhos, no município de Caiobá, no Paraná, onde havia comprado um imóvel. A prisão aconteceu após sete meses de trabalho investigativo do paradeiro dele depois de ter sido considerado foragido em março de 2016 e ter refugiado-se então na Argentina.

Na época, Queimado tinha dois mandados judiciais, sendo um decorrente de sentença penal condenatória definitiva com uma pena de 33 anos e 3 meses de reclusão.

Em fevereiro deste ano, Queimado recebeu o benefício da progressão de regime e recebeu uma tornozeleira eletrônica ao ser solto, devendo cumprir a pena em prisão domiciliar.


Correio do Povo

Ex-técnico do Bayern de Munique faz críticas a Guardiola: "Messi foi quem conquistou os títulos"

 

















Promotor diz que não houve falha do MP-SP no caso de André do Rap

 Lincoln Gakiya avaliou que "faltou um pouco de razoabilidade" na decisão de Marco Aurélio Mello, "não apenas a interpretação literal" da lei anticrime




O promotor Lincoln Gakiya, que atua há mais de dez anos nas investigações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC), violenta organização criminosa que age fora e dentro dos presídios, afirma que não houve falha nem demora do MP-SP no caso de André do Rap – líder da facção que está foragido após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira, Gakiya avaliou que "faltou um pouco de razoabilidade" na decisão do vice-decano da corte, "não apenas a interpretação literal" da lei anticrime. "O julgador deve agir com razoabilidade. Estamos tratando de um dos traficantes mais perigosos do País, que tem contato com máfias estrangeiras, que colocou mais de quatro toneladas de cocaína para Europa, que ficou mais de quatro anos foragido da Justiça. Portanto era de se esperar que ele iria se evadir e não iria para sua residência como determinado pelo ministro Marco Aurélio", afirmou.

Para determinar a soltura de André do Rap, Marco Aurélio se baseou em artigo que foi inserido no Código de Processo Penal com a sanção da Lei Anticrime. "Está claríssimo no preceito (lei anticrime) que hoje a prisão dura por 90 dias podendo pelo juiz da causa ser renovada em ato fundamentado. E o próprio preceito culmina para o caso de não ser renovada a ilegalidade. Cansei de decidir dessa forma. Para mim judicatura é profissão de fé. Não vejo a capa do processo e não crio em si o critério de plantão", afirmou o ministro ao <i>Estadão</i>.

Ao apontar que não houve falha do Ministério Público no caso, Lincoln Gakiya ressaltou que o artigo citado por Marco Aurélio prevê "justamente que o juiz que decretou a prisão deve rever de ofício essa decisão". "Se formos levar em conta apenas a interpretação literal da lei, a decisão cabe ao Judiciário, ao próprio juiz que expediu a preventiva".

O artigo 316 do Código Penal tem a seguinte redação: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".

O promotor frisou que respeita a opinião de Marco Aurélio, mas indicou que o ministro não fala em nome do Supremo Tribunal Federal. À CNN, Gakiya sinalizou que o ministro Edson Fachin já deu "decisão em caráter contrário em situação semelhante". O vice-decano tornou-se alvo de uma sucessão de críticas, as quais partiram até do governador João Doria (PSDB-SP), que anunciou uma força-tarefa para recapturar o traficante.

A liminar concedida pelo ministro acabou sendo derrubada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, Fux determinou a volta "imediata" de André do Rap à prisão, mas o suposto homem forte do PCC já havia deixado a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, quando a decisão foi proferida.

Como mostrou o Estadão, Fux entendeu que a Corte ficou exposta quanto à "seriedade da jurisdição constitucional", segundo interlocutores do magistrado. O presidente do STF ressaltou que a decisão foi provocada por um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a volta "imediata" de André do Rap à prisão, levando em consideração a "periculosidade do delinquente solto" e o risco para a sociedade. O traficante está agora foragido e há a suspeita de que já esteja fora do País.

Fux não está dando declarações sobre o caso de André do Rap para não polemizar com o colega da corte, mas disse a interlocutores neste domingo, 11, que viu "perigo" na tese de Marco Aurélio, no sentido de que, se a mesma vingasse, "inúmeros réus "perigosos" deveriam ser soltos.

Agência Estado e Correio do Povo

Ministro da Justiça se posiciona contra soltura de André do Rap

 Decisão de retirar criminoso da cadeia foi do ministro do STF, Marco Aurélio Mello


O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que, em sua opinião, chefes do crime organizado deveriam permanecer presos. A declaração é uma resposta do governo federal à soltura do traficante André do Rap, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, reverteu a decisão de Marco Aurélio, mandando o criminoso de volta para a cadeia. André do Rap, porém, não voltou a ser preso. Foragido, ele é procurado pela Polícia Civil de São Paulo.

"A decisão foi revertida. Na nossa visão, o crime de tráfico de drogas é um crime gravíssimo. Um crime que corrói as estruturas da sociedade brasileira e do estado democrático. E que os traficantes de drogas, principalmente aqueles que exercem uma alta função nos comandos do crime organizado, devem permanecer presos”, afirmou em Cuiabá (MT) o ministro da Justiça.

André Mendonça foi ao Mato Grosso visitar, ao lado do governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), o hospital onde estão internados os três militares da Força Nacional que se recuperam do acidente de helicóptero ocorrido na região do Pantanal. Eles faziam parte da equipe que combate os incêndios nas matas da região.

R7 e Correio do Povo

Governo do RS quita nesta terça-feira folha de setembro do funcionalismo

 A partir deste mês, o Tesouro não conta mais com o auxílio federal



O governo do Rio Grande do Sul quita, nesta terça-feira, a folha salarial de setembro do funcionalismo. Na última sexta (09), a Secretaria Estadual da Fazenda pagou os salários de quem recebe até R$ 4 mil líquidos, o que representa 73% dos vínculos do Executivo. No dia 30 de setembro, já havia sido depositada uma parcela de R$ 2,2 mil a todos os servidores.

Segundo a Secretaria da Fazenda, com a tendência de retomada de atividades da economia, a arrecadação vem se mantendo próxima ao projetado antes da pandemia de coronavírus. O mês de agosto já apresentou leve crescimento de 0,9% (R$ 26 milhões) em relação ao previsto antes da crise, evoluindo para uma estabilização da receita. O mês de setembro já apresentou melhora significativa em relação ao ano anterior, apontando para crescimento real de 8,9% (R$ 266 milhões) sobre o mesmo mês de 2019 na arrecadação de ICMS.

De acordo com o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Jatene, seguem os esforços de gestão do fluxo de caixa para priorizar o pagamento da folha no menor prazo possível, embora o período ainda siga com incertezas na retomada econômica de forma mais consistente. A partir deste mês, o Tesouro não conta mais com o auxílio federal.


Rádio Guaíba e Correio do Povo

Felipão não tem interesse em Cruzeiro e Vasco e espera 'grande possibilidade'

 














Polônia inicia desativação de bomba de cinco toneladas da Segunda Guerra Mundial

 Artefato conhecido como Tallboy, capaz de causar um miniterremoto, foi lançado por um avião britânico em abril de 1945 durante ataque contratorpedeiro alemão



Os mergulhadores especializados da Marinha polonesa iniciaram, nesta segunda-feira, uma operação sem precedentes para "desativar" uma das maiores bombas da Segunda Guerra Mundial, descoberta no fundo de um canal de navegação em Swinoujscie, na costa do Báltico. Lançado por um avião britânico em abril de 1945 durante um ataque a um contratorpedeiro alemão, o enorme artefato de mais de cinco toneladas, conhecido como Tallboy e capaz de causar um miniterremoto, foi localizado em setembro no ano passado durante a dragagem desta rota de acesso ao porto de Szczecin, no extremo noroeste da Polônia.

"Esta é a primeira vez no mundo. Ninguém jamais neutralizou uma Tallboy tão bem preservada que jaz no fundo da água", disse à AFP Grzegorz Lewandowski, porta-voz da 8ª flotilha de defesa costeira polonesa, com base em Swinoujscie. Cerca de 750 habitantes da zona de segurança em um raio de 2,5 km foram obrigados a deixar suas casas durante a operação de alto risco que pode durar cinco dias, segundo a Marinha.


A operação deve durar cinco dias. Durante esse período, a circulação e o tráfego marítimo serão suspensos nesta cidade portuária e fronteiriça de 40 mil habitantes espalhados por 44 ilhas, informou Jaroslaw Jaz, do departamento de gestão de crises.

Destruição por "combustão da carga

"Durante os primeiros dois ou três dias, serão feitos os preparativos: nossos mergulhadores vão escavar em volta da bomba no leito do canal, a uma profundidade de 12 metros. Apenas o nariz aparece", disse Lewandowski à AFP. "É muito delicado. O artefato não deve se mover, não pode haver impacto porque a menor vibração ameaça acionar a explosão", afirmou.

Para garantir a segurança dos mergulhadores e dos habitantes, bem como das infraestruturas que circundam o local, o esquadrão antibombas excluiu o método tradicional de detonação, o mais frequente e o mais violento. "A zona de segurança na água é de 16 km" para esta bomba de mais de seis metros de comprimento carregada com 2,4 toneladas de explosivos cuja potência equivale a 3,6 toneladas de TNT, segundo o porta-voz.

Por isso, o esquadrão antibombas optou pela "combustão da carga explosiva a uma temperatura abaixo do limiar de deflagração", explicou Lewandowski. Consiste em instalar no corpo do artefato um dispositivo acionado remotamente que terá como objetivo perfurar a carcaça da bomba e iniciar a combustão.

O esquadrão antibombas de Swinoujscie vem usando esse método rotineiramente há cinco anos para as bombas menos poderosas encontradas nas proximidades do canal. O local foi durante a Primeira e a Segunda Guerra Mundial uma das bases mais importantes da Marinha alemã no Báltico, lembra o historiador Piotr Laskowski, autor de um livro detalhado sobre o ataque da Real Força Aérea (RAF) contra o destróier Lützow, então ancorado em um canal na cidade.

Os canhões deste navio apoiavam a defesa contra o avanço do exército soviético.  Em 16 de abril de 1945, a RAF enviou 18 bombardeiros Lancaster da Divisão 617 estacionada em Woodhall Spa, a 225 km de Londres, com destino a Swinoujscie. Depois de algumas horas de voo, doze Tallboys foram lançadas no Lützow.

"Uma delas não explodiu. Na verdade, um dos pilotos, o tenente americano W. Adams, relatou que não tinha visto a explosão", disse Laskowski. Um dos Lancasters caiu na ilha de Karsibor matando todos os sete tripulantes. Confiscado pelo Exército Vermelho, o Lützow serviu em exercícios da Marinha soviética e naufragou no Báltico em setembro de 1947.

AFP e Correio do Povo

Banco Central Europeu estuda "seriamente" emissão de euro digital, afirma Lagarde

 Presidente da instituição disse que medida está em fase de revisão



A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou nesta segunda-feira que a autoridade monetária está "seriamente" estudando a possibilidade de emitir uma moeda digital. "Uma decisão ainda não foi tomada, estamos na fase de revisão e consideração", explicou, em evento virtual organizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A francesa assegurou que o objetivo de um euro digital não seria substituir a divisa física.

Na visão dela, o instrumento implicaria em uma série de benefícios, entre eles maior agilidade e segurança. "O sistema e o meio de pagamentos vão mudar e serão guiados pela preferência do consumidor", destacou. O Conselho de Administração do banco central considera a possibilidade de lançar um projeto do euro digital em meados de 2021, que começaria com uma fase de pesquisa destinada a desenvolver um produto mínimo viável. 

A dirigente também comentou o risco de que a pandemia do novo coronavírus force o fechamento permanente de empresas que, antes da crise, estavam saudáveis, por conta da falta de acesso a liquidez. Para ela, as medidas de apoio à economia devem continuar em vigor por algum tempo, para garantir uma recuperação completa. Lagarde ressaltou ainda que, na revisão estratégica do BCE, a instituição está estudando os impactos de mudanças climáticas na política monetária. Segundo ela, a questão suscita incertezas entre consumidores, o que pode levá-los a poupar mais.

Consulta pública

Uma nova moeda digital pública deve fornecer uma rede de segurança no caso de todos os bancos privados quebrarem e o dinheiro desaparecer completamente, e ter uma nova ferramenta para uma política monetária confiável, disse a porta-voz do BCE, Alexandrine Bouilhet. Isso pode fornecer um método de pagamento simples, universalmente aceito, livre de riscos e confiável, afirma a instituição.

A consulta pública sobre o "Euro Digital" começa esta semana. O modelo pensado não usa os sistemas de pagamento existentes que os bancos usam, mas provavelmente usa a “tecnologia blockchain” ou a “compensação TARGET” do BCE. Vale notar que a primeira já está operacional para transferências de criptomoedas, como bitcoin e XRP. O grande problema é que uma conta deve ser aberta para 450 milhões de habitantes na Zona do Euro, e os novos titulares devem ser testados quanto ao risco de crime financeiro.


Agência Estado e Correio do Povo

Após ter decisão derrubada, Marco Aurélio afirma que age de forma vinculada à lei

 Ministro ainda criticou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, e afirmou que ele fragilizou o STF




O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu ao Estadão neste domingo os fundamentos que o levaram a determinar a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, e afirmou que continuará 'atuando de forma vinculada a lei'.

O vice-decano aponta que a decisão tem esteio na Lei Anticrime e diz que desde a sanção da norma 'cansou de decidir' com base no dispositivo. "Atuo segundo o direito posto pelo Congresso Nacional e nada mais. Evidentemente não poderia olhar a capa do processo e aí adotar um critério estranho a um critério legal por se tratar deste ou daquele cidadão".

O ministro ainda criticou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar e determinou a imediata volta de André do Rap para a prisão. Para Marco Aurélio, Fux 'lamentavelmente implementou autofagia, o que fragiliza a instituição que é o STF'. "É lamentável e que gera uma insegurança enorme e acaba por confirmar a máxima popular cada cabeça uma sentença", afirmou.

Ainda segundo Marco Aurélio, 'não é de hoje' que a 'autofagia' é praticada no Supremo. O ministro chegou a indicar que a prática ficou evidente em decisões de outros ministros da Corte sobre a prisão em segunda instância e a licitação da Petrobrás. Marco Aurélio é conhecido por decisões polêmicas no Tribunal, mas não abre mão da 'independência do juiz e suas convicções'.

O vice-decano condena aqueles que parecem que estão fazendo política', 'que jogam para a turba, para a plateia, dando circo a quem gosta de circo' e que 'querem posar de bom moço' - "como o próprio governador de São Paulo, que se mostrou ridículo". "Paciência, é minha trajetória ser praticamente um dom Quixote, mas durmo tranquilo", chegou a afirmar o ministro.

A indicação faz referência às críticas dirigidas pelo chefe do Executivo paulista, João Doria, à liminar que beneficiou André do Rap. "Causa perplexidade a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André Macedo, chefe do PCC condenado a 27 anos de prisão. O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de SP e uma condescendência inaceitável com criminosos", escreveu o tucano em seu perfil no Twitter.

Também em seu perfil no Twitter, o governador rebateu a fala de Marco Aurélio. "Não sou jurista, sou um brasileiro indignado com sua atitude de colocar criminoso em liberdade. Lugar de bandido é na cadeia", afirmou.

Lei anticrime

Após a decisão de Fux que revogou a liminar concedida por Marco Aurélio, o governador anunciou a criação de força tarefa da Polícia para tentar recapturar André do Rap. Isso porque, antes da decisão do presidente do STF, o suposto traficante, apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista e condenado a penas que somam mais 25 anos, deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, após passar pouco mais de um ano sob custódia.

Ao Estadão, Marco Aurélio reforçou as colocações que constam na liminar que beneficiou André do Rap. A decisão foi baseada no pacote anticrime, que inseriu no artigo 316 do Código de Processo Penal a regra limitando a prisão preventiva a 90 dias, 'podendo ser renovada sob pena de se mostrar ilegal'.

"Está claríssimo no preceito (lei anticrime) que hoje a prisão dura por 90 dias podendo pelo juiz da causa ser renovada em ato fundamentado. E o próprio preceito culmina para o caso de não ser renovada a ilegalidade. Cansei de decidir dessa forma. Para mim judicatura é profissão de fé. Não vejo a capa do processo e não crio em si o critério de plantão", afirmou o ministro.

Agência Estado e Correio do Povo