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Sindicato e Associação de servidores da Instituição alegaram que retomada viola direitos à saúde e à vida
A Justiça Federal de Porto Alegre suspendeu a determinação para o retorno às atividades presenciais do Colégio Militar da Capital (CMPA) de professores e funcionários civis. A liminar, publicada na manhã desta quinta-feira é assinada pela juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro da 2ª Vara Federal. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A Associação dos Professores e Funcionários Civil do Colégio Militar de Porto Alegre (APROFCMPA) e a Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE/SN) ingressaram com ação contra a União. Narraram que o corpo docente, alunos e seus pais foram surpreendidos pela determinação do retorno das atividades presenciais na instituição, a partir do dia 28 de setembro.
O grupo alegou que a decisão se deu mesmo sem comprovação de atendimento aos atos normativos vigentes que tratam das medidas para combate à disseminação do novo coronavírus, especialmente as restrições específicas às instituições de ensino. Sustentaram que a retomada das aulas, neste momento, viola os direitos à saúde e à vida.
Os autores argumentaram que a defesa da coletividade é a premissa a ser observada no enfrentamento da emergência sanitária causada pela pandemia da Covid-19 e que não é possível o retorno dos associados às atividades presenciais por inobservância às orientações técnicas e científicas que embasam o sistema de Distanciamento Controlado adotado pelo estado do Rio Grande do Sul.
Antes de analisar o pedido liminar, a juíza determinou a manifestação da União, do Estado do RS e do Município de Porto Alegre, e, na sequência, do Ministério Público Federal (MPF), como fiscal da lei.
O município informou ter firmado acordo com o Estado e o Ministério Público para retorno às aulas presenciais. Noticiou a expedição do Decreto Municipal n. 20.747, de 1º/10/2020, instituindo os protocolos sanitários para tanto, e disse inexistir risco à saúde da população caso as atividades presenciais sejam retomadas.
O Estado do RS afirmou que todas as instituições de ensino gaúchas devem observar as normas do sistema de Distanciamento Controlado. Ressaltou que medidas específicas que devem ser observadas pelas escolas para que seja permitido o retorno, estabelecidas na Portaria SES n. 608/2020, e as medidas gerais de organização estabelecidas na Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS n. 01/2020. O Executivo ainda que, em relação ao ensino, a normatização continua centralizada no Estado, pois não foi adotado o modelo de cogestão com os municípios para as atividades de educação.
Já a União defendeu que o retorno das aulas no Colégio Militar de Porto Alegre poderá servir de “modelo conceitual precursor” para a retomada das atividades em outras escolas. Falou sobre as providências técnicas e sanitárias adotadas pela unidade desde o início da pandemia, e das medidas estabelecidas para a retomada gradual das aulas presenciais. Mencionou a experiência do Colégio Militar de Manaus no retorno às aulas presenciais.
Em seu parecer, o MPF afirmou que o retorno às aulas no Colégio Militar deve ser chancelado pelos poderes públicos competentes. Informou a realização de reuniões entre representantes da escola, município e estado, com o objetivo de buscar uniformidade de entendimentos a respeito do retorno às aulas e observância dos parâmetros exigidos, mas que ainda não havia ocorrido a análise sobre a conformidade do plano do Colégio ao protocolo do Estado.
O MPF ainda opinou pelo parcial deferimento da tutela provisória, com a suspensão do retorno das atividades presenciais até que o estado informe a adequação do plano de contingência da escola aos atos normativos de enfrentamento da pandemia.
Em relação à legitimidade da parte autora, a magistrada concluiu que não cabe à associação a defesa dos direitos e interesses de todas as pessoas envolvidas nas atividades do Colégio Militar, por isso ela é legítima para pedir a suspensão do retorno presencial apenas da categoria representada (professores e funcionários civis da escola).
Cavalheiro pontuou a importância das medidas sociais e de higiene, individuais e coletivas, para conter a rápida disseminação do vírus e garantir que os sistemas de saúde consigam absorver os doentes mais graves, enquanto se aguarda o surgimento de uma vacina e de um tratamento eficaz. Dentre tais medidas, estão o distanciamento e o isolamento social.
Levando em conta os números envolvendo a Covid-19, as características da doença e as experiências de outros países, a juíza concluiu “que apenas atividades estritamente essenciais e que não possam ser realizadas remota ou virtualmente devem ser mantidas presencialmente, sob pena de que todo o esforço até aqui realizado tenha sido em vão”. Ela ressaltou a relevância da atividade de educação para o desenvolvimento intelectual, e também para a formação emocional e social das crianças e adolescentes.
“Sob esse prisma, ela pode ser considerada essencial. Já do ponto de vista da necessidade de que as atividades sejam realizadas presencialmente, tomando-se em conta as características dos alunos, do ensino e da instituição Colégio Militar de Porto Alegre, julgo possível que o ensino seja mantido à distância, em ambiente virtual de aprendizagem”.
Correio do Povo
Número leva em conta a previsão de finalização das 30 milhões de doses iniciais já em janeiro
A presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Nísia Trindade, disse nesta quinta-feira que prevê a produção de até 265 milhões de doses da vacina desenvolvida em parceria com a universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca contra a Covid-19 no ano que vem.
O número citado por Nísia leva em conta a previsão de finalização das 30 milhões de doses iniciais da vacina já em janeiro de 2021. "O acordo prevê a distribuição de 100 milhões de doses no primeiro semestre e a produção totalmente nacional a partir do segundo semestre de 2021", destacou a presidente da Fiocruz.
“É um trabalho incansável que a nossa equipe está realizando, com a possibilidade de 100 a 165 milhões de dose para o segundo semestre, dependendo da complexidade do processo de incorporação da tecnologia”, afirmou. Ela revela custo de cada dose do imunizante é de US$ 3,16.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, disse que as parcerias firmadas pelo governo federal já garantem 140 milhões de doses de vacina contra a Covid-19. “Já temos garantido, para o primeiro semestre de 2021, o acesso para 140 milhões de doses de vacina para aderir ao nosso programa nacional de imunização", disse Franco, que vê uma movimentação favorável para o início da vacinação no primeiro trimestre do ano que vem.
Além do acordo com a Fiocruz para a produção de 100,4 milhões de doses do imunizante, o número leva em conta e da inserção do Brasil na da aliança Covax Facility, iniciativa que visa impulsionar o desenvolvimento de vacinas para combater a Covid-19.
Segundo o secretário, a contratação das doses da Covax tem o objetivo de atender pelo menos mínimo de 10% da população brasileira. Do total, 4,441 milhões de doses serão destinadas a maiores de 80 anos, 10,766 milhões a pessoas com morbidade e 5,034 milhões a profissionais da saúde.
O secretário de vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, admite que "toda vacina tem um risco", mas garante que ele "não pode ser maior do que o benefício". "Precisamos de uma resposta rápida, sem abrir mão de critérios técnicos de segurança, qualidade e eficácia", afirmou.
Medeiros, no entanto, não descarta a "flexibilização dos critérios" e permitir a disponibilização de vacinas com eficácia menor do que 70% devido à gravidade da situação. "Flexibilizar não quer dizer abrir mão dos critérios de segurança. "Qualquer uma das tecnologias escolhidas para ser trazida precisará ter seus dados avaliados pela agência reguladora", garantiu o secretário de vigilância em saúde.
R7 e Correio do Povo
Decano mantém entendimento de que o presidente, quando figurar como investigado, não tem o direito a optar por depor por escrito
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e o primeiro a apresentar sua análise na sessão desta quinta-feira, votou para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência política na Polícia Federal (PF). Esta foi a última sessão do ministro, relator do caso, que se aposentará na próxima terça-feira.
Após o voto de despedida do decano, que durou quase duas horas, o presidente do STF, Luiz Fux, encerrou a sessão em sua homenagem. A expectativa agora é para a manifestação dos demais ministros, mas o presidente do STF não disse quando será a próxima sessão.
O decano manteve seu entendimento da decisão proferida em setembro, de que o presidente da República, quando figurar como investigado, não tem o direito de optar por depoimento por escrito. Isso, só cabe no caso de ser vítima ou testemunha. Ele também entende que o ex-ministro Sergio Moro poderá participar para acompanhar o depoimento.
Em sua decisão, Celso de Mello citou precedentes da Corte para amparar o entendimento de que os chefes de Poderes, quando sujeitos à investigação criminal, não têm direito à prerrogativa de depor por escrito. Entre as decisões anteriores do STF citadas pelo decano está uma proferida pelo ministro Teori Zavascki em 2016, que negou depoimento por escrito ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), à época em que era presidente do Congresso Nacional.
“Não tem ele a prerrogativa a que se refere o art. 221 do CPP. Com efeito, aqueles que figuram como indiciados ou como réus, em procedimentos instaurados ou em curso perante o Supremo Tribunal Federal, não dispõem da prerrogativa instituída pelo art. 221 do CPP, eis que essa norma legal somente se aplica às autoridades que ostentem a condição formal de testemunha ou de vítima”, diz a decisão de Teori, citada por Celso de Mello.
Segundo o ministro, o Código de Processo Penal só autoriza o depoimento por escrito de presidentes se eles forem testemunhas ou vítimas, mas não se eles forem investigados ou réus. Os ministros do STF analisam recurso da Advocacia-Geral da União contra a decisão de Celso de Mello de setembro, que havia determinado o depoimento presencial do presidente, levando em consideração sua posição de investigado no inquérito Moro x Bolsonaro.
R7 e Correio do Povo
Miranda Jane Richardson (Southport, Lancashire, 3 de março de 1958) é uma atriz britânica.
Foi indicada duas vezes ao Óscar nas categorias de Melhor Atriz Coadjuvante e Melhor Atriz pelos seus papéis nos filmes Damage e Tom & Viv em 1993 e 1995, respectivamente. Ganhou dois Globos de Ouro nas categorias de Melhor Atriz - Comédia ou Musical e Melhor Atriz Coadjuvante em Televisão por Enchanted April e Fatherland, além do BAFTA de Melhor Atriz Coadjuvante por Damage.
Filmografia parcial
Prêmio e indicações
Foi indicada ao Oscar e ao Globo de Ouro de melhor atriz coadjuvante pelo seu desempenho em Damage,[1][2] pelo qual ganhou o Bafta na mesma categoria.[3] Foi indicada ao Oscar, ao Bafta e ao Globo de Ouro, todos de melhor atriz, por sua atuação em Tom & Viv.[1][2][4] Foi premiada com o Golden Globe Award em 1992 de melhor atriz de musical ou comédia por Enchanted April e em 1994 de melhor atriz de minissérie ou filme para a televisão por Fatherland.[2]
Referências
And two Oscar nominations in quick succession in the 1990s for Damage, and Tom and Viv, and yet she has always managed to keep the press at arm's length
Ligações externas
Wikipédia
No Norte do Estado, nebulosidade predomina e chuva deve aparecer
O Rio Grande do Sul terá um sexta-feira de sol entre nuvens na maior parte das regiões. No Norte do Estado, a nebulosidade irá predominar e existe a possibilidade de pancadas de chuva em vários locais.
De acordo com a MetSul Meteorologia, durante o período do noite, a expectativa é de que o Sul e a Capital, Porto Alegre, também registrem episódios de precipitação.
O clima seguirá agradável, com temperaturas mais altas no Oeste e no Noroeste. Na cidade de Santa Rosa, a máxima se aproxima dos 28°C.
Em Porto Alegre, o sol aparece entre nuvens. A mínima na Capital deve ser de 11°C, e a máxima chega aos 24°C.
Caxias do Sul 12°C / 19°C
Ausentes 10°C / 17°C
Torres 14°C / 21°C
Santa Maria 11°C / 24°C
Santa Cruz do Sul 10°C / 25°C
São Miguel 15°C / 27°C
MetSul Meteorologia e Correio do Povo
Especialistas acreditam que propaganda em rádio e televisão terá maior relevância uma vez que as pessoas estão mais tempo em casa
Nesta sexta-feira tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Apenas os candidatos à prefeitura terão direito aos programas em blocos, que serão divididos em dois momentos com 10 minutos cada. Na televisão, as peças serão transmitidas da 13h às 13h10min e das 20h30min às 20h40min. No rádio, o horário é das 7h às 7h10min e das 12h às 12h10min.
A distribuição do tempo foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), levando em consideração as dimensões das bancadas dos partidos no Congresso e as coligações firmadas para a disputa da majoritária. A propaganda eleitoral seguirá até o dia 12 de novembro.
Segundo os estrategistas políticos, a propaganda eleitoral voltará a ganhar importância nestas eleições, uma vez que as pessoas estão passando mais tempo em casa. Segundo os especialistas, o desejo dos eleitores é que candidatos mostrem saídas reais para a crise.
Na TV, a propaganda gratuita deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e audiodescrição.
Confira o tempo de cada candidato na disputa pela prefeitura de Porto Alegre (por ordem de maior para menor tempo)
Correio do Povo