Operadora deve custear cirurgia mesmo em contrato firmado antes da lei dos planos de saúde

Decisão da Justiça de SP considera que o contrato, quando assinado, leva em conta a realidade da época, mas nos dias de hoje a medicina está sempre evoluindo.

O juiz de Direito Fernando José Cúnico, de SP, condenou plano de saúde a autorizar cirurgia para retirada de pedra na vesícula biliar de associado. 

O autor narrou que realizou os exames necessários para tal procedimento, mas que a operadora se recusou a dar a autorização para tanto.

Na análise do caso, o magistrado observou que deve ser afastado o argumento da operadora  de limitação ou recusa do custeio dos materiais para a realização de cirurgia pois o contrato teria sido firmado antes da lei 9.656/98.

"O contrato de plano de saúde, quando assinado, leva em conta a realidade da época e regula as soluções aceitas pela medicina na ocasião da contratação. Entretanto, não se pode negar que nos dias de hoje a medicina está sempre evoluindo, com surgimento de novas drogas ou equipamentos, e procedimentos, capazes de curar ou minimizar os transtornos decorrentes de determinada doença."

Para Fernando Cúnico, ainda que não expressamente prevista determinada cobertura de cirurgia, pode acontecer que o plano de saúde esteja, mesmo assim, obrigado a custear esses procedimentos, uma vez que tal conduta na realização cirúrgica ocorreu dentro de hospital credenciado pela ré, seguindo com sua autorização, de forma que os materiais cobrados decorrem de tal procedimento.

"Mesmo que não exista no contrato previsão para tal, ou ainda que seja anterior à Lei dos Planos de Saúde, a necessidade da realização do procedimento cirúrgico como a necessidade materiais, são de extrema importância para a devida reabilitação saudável do paciente, como a devida segurança para realização desse procedimento, uma vez que tais materiais são de extrema importância para um desfecho seguro e correto."

O escritório Costa & Roxo Sociedade de Advogados representou o autor.

• Processo: 1061919-66.2020.8.26.0100

Veja a sentença.

Fonte: migalhas.com.br - 05/10/2020 e SOS Consumidor

Segurado receberá atrasados do auxílio-doença neste mês

 por Cristiane Gercina

Diferença será paga sem perícia a quem ganhou adiantamento de R$ 1.045 e tem direito a valor maior

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou que pagará, neste mês, as diferenças do auxílio-doença para os segurados que receberam a antecipação de R$ 1.045 do benefício, sem que seja necessário passar pela perícia médica.

Para ter direito aos valores, no entanto, o beneficiário tem que seguir algumas regras. Dentre elas está ter direito a um auxílio maior do que os R$ 1.045 pagos inicialmente, ter tido a concessão da renda até 2 de julho deste ano e não ter pedido prorrogação do benefício.

Cálculos feitos pelo Agora mostram que o segurado que teria direito a um valor de R$ 5.000 de auxílio-doença, por exemplo, vai receber uma diferença de R$ 3.955. Segundo o INSS, ainda não há data exata para o pagamento da grana, mas os valores já estão em fase de processamento.

"Informamos que o INSS está finalizando as validações dos tratamentos a serem aplicados para iniciar a revisão automática. Inicialmente terão o valor revisado os benefícios concedidos até 02/07/2020", diz nota do instituto.

Para o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev, o segurado deve ficar muito atento às regras do benefício e aos valores a que tem direito. Caso seja necessário, deve pedir uma revisão ou, até mesmo, buscar a Justiça. "Tem que lutar pelos direitos", diz ele.

A advogada Adriane Bramante também orienta o segurado a ficar muito atento ao pagamento da grana. "Os benefícios neste período foram concedidos por 30 dias. Vamos esperar para ver como o INSS vai fazer o pagamento. Se não conseguir receber corretamente, pode entrar na Justiça."

A regra para a antecipação do auxílio-doença de R$ 1.045 previa o pagamento por até 30 dias, com direito a pedido de prorrogação. Em setembro, após a volta das perícias, o INSS determinou que o segurado pode escolher entre ter o adiantamento ou fazer o exame pericial para receber a grana toda.

Benefício na pandemia | Diferenças serão pagas

• A pandemia de coronavírus mudou temporariamente a regra de pagamento do auxílio-doença, criando o adiantamento deste benefício
• Com os postos fechados e sem perícia, o segurado doente recebia um adiantamento de R$ 1.045, após apresentar atestado médico por meio do site ou aplicativo Meu INSS

Pagamento da diferença

• O INSS definiu que pagará, neste mês, a diferença do auxílio-doença para quem tem direito de ganhar mais
• No entanto, nem todos vão receber

Vai receber a diferença quem:

1. Tem direito a um valor maior do que os R$ 1.045
2. Teve a concessão do auxílio até 2 de julho
3. Não pediu prorrogação do benefício

Quanto o segurado poderá ganhar (em R$)

Valor do auxílio a que teria direito	Quanto recebeu	Quanto irá receber
1.500	1.045	455
2.000	1.045	955
2.500	1.045	1.455
3.000	1.045	1.955
3.500	1.045	2.455
4.000	1.045	2.955
4.500	1.045	3.455
5.000	1.045	3.955

Como é a regra

• Inicialmente, a regra para a antecipação do auxílio-doença previa o pagamento por até 30 dias, sendo necessário pedido de prorrogação para receber o valor por mais tempo
• Atualmente, é permitida a concessão sem perícia presencial por até 60 dias, podendo ser solicitada prorrogação
• Neste caso, o segurado recebe apenas um salário mínimo; a diferença será paga depois, após perícia

Agência abertas

• Com as agências abertas, o segurado que tem direito a diferenças e não receber a grana administrativamente neste mês deve passar por perícia

Para quem ficar doente até o fim de outubro

• O segurado pode, até 31 de outubro, escolher se vai receber o adiantamento do auxílio-doença ou se vai passar por perícia
• Quem faz o exame pericial presencial consegue receber o valor exato do auxílio, mas depende da agenda da perícia em sua região

O que dizem os especialistas

• O segurado deve avaliar muito bem sua situação antes de decidir se terá o adiantamento ou se vai optar pela perícia
• É preciso levar em conta a incapacidade, a duração do afastamento e o valor aproximado que poderá receber
• Para quem tem renda próxima de um salário mínimo, o adiantamento pode ser vantajoso

E se o INSS não pagar as diferenças

• Caso o segurado não receba os valores a que tem direito, ele pode recorrer no INSS ou ir para a Justiça para receber a grana

Fonte: Folha Online - 05/10/2020 e SOS Consumidor

Trio divide Nobel de Física por pesquisas sobre buracos negros

Trio divide Nobel de Física por pesquisas sobre buracos negros

Uma das metades do prêmio ficou com o britânico Roger Penrose, por conta de suas teorias sobre a formação dos buracos negros, e a outra foi para a americana Andrea Ghez e o alemão Reinhard Genzel, responsáveis pela descoberta de um objeto supermassivo na nossa galáxia.

Foto via @Estadao

ARGENTINOS

por Roberto Rachewski

Os argentinos testaram uma Constituição, digamos assim, capitalista, por 70 anos e se mantiveram nesse período entre os países com maior renda per capita do mundo até que alguém teve a genial ideia de distribuir a renda criada à força.

Não apenas isso, tiveram também a brilhante ideia de colocar o governo no controle e geração de riqueza.

Resultado desse experimento socialista não poderia ser diferente do resto do mundo onde ele foi tentado insistentemente. A criação de valor e produção de riqueza despencou e a acumulação ficou ainda mais concentrada.

Porém, em vez de seguir com um critério justo, como o poder de criar valor e riqueza para servir a população com a produção de bens e a oferta de oportunidades, como em toda sociedade livre, o padrão passou a ser outro, baseado no poder dos privilegiados de explorar os criadores de valor e riqueza pelo uso da força.

Pontocritico.com

JANTAR OU SANTA CEIA?

UM ENCONTRO E TANTO
Cercado de grande expectativa, o jantar que o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, ofereceu na sua residência com o propósito de promover uma necessária reconciliação entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi encerrado de forma alvissareira.

CACHIMBO DA PAZ
Na medida em que a fumaça branca do CACHIMBO DA PAZ tomava conta do ambiente festivo, Maia e Guedes tratavam de formalizar mútuos pedidos de desculpas pelos excessos verbais que ambos protagonizaram dias atrás e, ato contínuo, passaram a anunciar, com boa disposição, que esta UNIÃO precisa resultar em esforços capazes de vencer as sérias dificuldades que o Brasil está passando, muito agravadas depois do surgimento da PANDEMIA.

DISPOSIÇÃO PARA AS REFORMAS
Aproveitando o bom momento de felicidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre se adiantaram dizendo que estão vivamente dispostos a acelerar a tramitação das necessárias REFORMAS - TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA -. Mais: se comprometeram em colocar em pauta, o mais breve possível, os importantes MARCOS REGULATÓRIOS do PETRÓLEO, do GÁS, da CABOTAGEM e do SETOR ELÉTRICO, que podem atrair INVESTIMENTOS VOLUMOSOS PARA O PAÍS.

OTIMISMO COM CAUSA
Mesmo que devemos deixar de lado a SANTA INGENUIDADE, resultante do excessivo OTIMISMO que normalmente toma conta de quem precisa acreditar em coisas do tipo -DESTA VEZ TUDO VAI DAR CERTO-, o fato é que houve, sim, uma MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. Se ela vai prosperar, só o tempo e devida pressão podem dar a resposta. Entretanto, se não rolasse a DISPOSIÇÃO que foi selada com a reconciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo, aí não teríamos nada a comemorar ou mesmo acreditar como possível.

TOMA LÁ DA CÁ
Pois, enquanto o CACHIMBO DA PAZ passava de mão em mão, os críticos do presidente, notadamente a MÍDIA ABUTRE, cuidavam de apontar que o presidente Jair Bolsonaro trai seus eleitores por aderir ao famoso - TOMA LÁ DA CÁ-. Ora, esses que agora criticam são os mesmos que sempre afirmaram que o grande defeito de Bolsonaro é não saber negociar. Mais: sempre disseram que o jeitão do presidente, de querer impor suas vontades no Congresso, é jogar fora a oportunidade de fazer um bom governo.

PREÇO A SER PAGO
Pois, na minha opinião, é mais do que necessário que Bolsonaro faça o máximo que tiver ao seu alcance para que as REFORMAS ACONTEÇAM. Antes que digam que o CUSTO DA NEGOCIAÇÃO pode ser alto sugiro que façam as contas. Vão perceber que a APROVAÇÃO DE BONS PROJETOS é infinitamente menor do que o eventual PREÇO que deve ser PAGO para a obtenção do resultado.

MOSTRA PROVOC-AÇÃO


O Moinhos Shopping recebe, até o dia 15 de outubro, a mostra “provocAÇÃO”, com imagens que documentam as ações de voluntariado dos projetos sociais comandados pela ONG DU99. Com o propósito de impactar a vida das pessoas e das suas comunidades através da arquitetura, a ONG promove mutirões de um dia nos quais voluntários e empresas parceiras executam reparos e reformas em asilos, escolas, ONGs de proteção animal e associações comunitárias.

As imagens mostram quatro anos de ações da DU99, que ao longo deste período mobilizaram mais de 300 voluntários e 80 empresas parceiras e buscam inspirar a solidariedade dos visitantes e incentivar a participação ativa das pessoas em suas comunidades. As instituições selecionadas pela ONG são contempladas com um projeto de arquitetura e o mutirão de melhorias realizadas por voluntários, que se inscrevem através de redes sociais.

A exposição acontece no terceiro andar do Moinhos Shopping e o horário de visitação é de segunda-feira a sábado, das 12h às 20h. 


PORTO ALEGRE MAIS ILUMINADA


Avenida Ipiranga recebe 100% de iluminação de LED
O projeto-piloto da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública finalizou, nesta segunda-feira, 5, a instalação das luminárias de LED na avenida Ipiranga, em substituição às antigas lâmpadas de vapor de sódio. Foram colocadas 541 luminárias nos dois sentidos da via.



A avenida Assis Brasil também já recebeu as novas lâmpadas, e o projeto-piloto segue agora em operação nas avenidas Cavalhada, Nonoai e Bento Gonçalves. Com previsão para o final de outubro, a Vila Planetário será o próximo local onde haverá troca das luminárias. Ao todo, já foram instaladas mais de 2,5 mil lâmpadas de LED em Porto Alegre.

A iniciativa vai modernizar 100% do parque de iluminação pública da Capital nos próximos dois anos.



Com o novo sistema, haverá uma economia anual para os cofres públicos estimada em cerca de 50%. 

Pontocritico.com

Rodrigo Maroni fala a verdade na cara de Manuela d'Ávila. Não vote nela.

Vaticano anuncia perdão total dos pecados de pessoas com Covid-19

O papa anunciou o perdão total dos pecados de todos os fiéis que contraíram coronavírus.

Mas, afinal, quem perdoa pecados é Deus, após as pessoas se arrependerem, deixarem de praticar o erro e confessarem seus pecados a Ele, ou é outro ser humano, também pecador?...

Vaticano anuncia perdão total dos pecados de pessoas com Covid-19 - Mundo - iG

Vagas de emprego em Porto Alegre - 06.10.2020

Confira as vagas que temos para você: Vendedor Confidencial Salário: R$1323 por mês Localização: Porto Alegre Vendedor Cabalheiro Consultores Salário: R$1500 por mês Localização: Porto Alegre Vendedor Cabalheiro Consultores Salário: R$2500 por mês Localização: Porto Alegre Vendedor Confidencial Salário: R$1320 por mês Localização: Porto Alegre Vendedor Confidencial Salário: R$1323 por mês Localização: Porto Alegre

15928 vagas em Porto Alegre/RS VER VAGAS 6435 vagas de Vendedor VER VAGAS 68872 vagas na area de Comércio VER VAGAS

O momento urge e precisa ser de todos

Em uma das universidades que conheço, a cada quatro professores de disciplina de Economia, três são esquerdistas de carteirinha. Talvez seja porque tal instituição queira “formar cidadãos íntegros”, com base nos valores cristãos…

Sou judeu e também acredito nos valores humanos e individuais – Antigo Testamento – e em um só Deus. Claro, ninguém deve roubar, matar, cobiçar a mulher de outros… Seria isso, porém, em função da “diversidade” tão entoada em prosa e verso por esses esquerdistas? Evidente que as empresas devem se preocupar – e se preocupam – com direitos humanos e diversidade. Sim, tá, mas e daí? Atentemos para problemas reais.


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Gazeta do Povo

Manuela d'Ávila foge para não responder as perguntas. Não vote nela.