Agenda sustentável pode ajudar retomada, dizem economistas

Conforme WRI Brasil, 2 milhões de empregos poderiam ser criados com atividades sustentáveis

Apostar na retomada verde não é apenas "a coisa certa a fazer", mas também uma oportunidade para impulsionar o crescimento econômico e gerar empregos na América Latina, num momento de fragilidade da economia por causa da recessão causada pela Covid-19. A avaliação é dos economistas Rogério Studart, pesquisador do World Resources Institute (WRI), e José Antonio Ocampo, professor da Universidade Columbia, palestrantes de um seminário online promovido na noite de quarta-feira pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em parceria com o Global Center da Universidade Columbia no Brasil.

"Recuperação verde não é só a coisa certa a fazer, mas é uma grande oportunidade", afirmou Studart, citando estudo recente do WRI Brasil que estimou que 2 milhões de empregos poderiam ser criados no País em atividades econômicas ambientalmente sustentáveis.

Ex-professor da UFRJ e integrante das representações do Brasil tanto no Banco Mundial quanto no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Studart vê oportunidades também na atração de investimentos. Isso porque há uma "mudança estrutural" no setor financeiro, com o risco ambiental entrando de forma definitiva nas avaliações para a gestão de portfólios tanto de financiadores quanto de investidores diretos.

Para Studart, o Brasil e os demais países da América Latina podem "mobilizar recursos" como nenhuma outra região do mundo poderia, para investimentos em infraestrutura sustentável e em negócios da economia de baixo carbono, se houver um "sinal muito claro" de alinhamento, entre líderes tanto do setor público quanto privado, em torno do tema.

Já Ocampo, que foi ministro da Fazenda da Colômbia e secretário-executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal), chamou a atenção para a necessidade de se mobilizar esses recursos em meio à recessão global.

“Meia década perdida”

Para o ex-ministro, a América Latina será uma das regiões mais afetadas pela crise global causada pela pandemia, não só por causa do propagação da Covid-19, mas porque as países foram atingidos já num momento de fragilidade em suas economias, em meio ao que o economista chamou de "meia década perdida".

"Para além da pandemia, essa crise, muito profunda, se segue a cinco anos de desempenho muito ruim, de 2014 a 2019", afirmou Ocampo, durante o seminário promovido pelo Cebri. "Por causa da crise, vai se tornar uma década completamente perdida", completou o economista.

Segundo Ocampo, com a estagnação do crescimento a partir de meados da década a melhoria em indicadores sociais já havia parado. Com a pandemia, 45 milhões de pessoas poderão ficar abaixo da linha da pobreza na região.

Agência Estado e Correio do Povo

Por 6 a 4, STF mantém venda de refinarias da Petrobras sem aval do Congresso

Decisão representa uma vitória para o governo federal e aos propósitos de desinvestimento da estatal

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobras, sem necessidade de autorização pelo Congresso ou licitação. A decisão representa uma vitória para o governo federal e aos propósitos de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. Hoje, a petroleira tem 98% da capacidade de refino do País.

A venda dessas refinarias envolve a negociação de valores entre R$ 63,6 bilhões a R$ 83,6 bilhões, pelas contas da XP Investimentos. A Petrobras pretende vender as unidades de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e Unidade de Industrialização de Xisto (PR).

Os ministros analisaram a ação de forma cautelar, ou seja, a Corte terá de se debruçar sobre o assunto no futuro novamente. O plano da estatal foi debatido por uma provocação do poder Legislativo. Em julho, as mesas do Senado e Câmara pediram ao STF que impedisse a venda das refinarias da forma planejada pela petroleira. Depois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a desistir do pedido.

O Congresso alegou que, para vender esses ativos, a Petrobras estaria burlando uma decisão do STF tomada no ano passado. Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma "empresa-mãe" sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

A alegação é de que a estatal manobra a determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. Por isso, pediram que a Corte explicitasse que a "criação artificial" de subsidiárias deveria ser proibida, o que frearia os planos da petroleira.

Subsidiária

Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da empresa-mãe. A Petrobras, por exemplo, tem subsidiárias como a Transpetro.

Por maioria, os ministros do STF avaliaram que o entendimento da Corte não foi descumprido, e que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal - e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado.

Votaram a favor da Petrobras os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello se posicionaram pela suspensão da venda.

Os ministros que votaram para negar a ação do Congresso se valeram de dois argumentos principais. O primeiro, de que não haveria perda do controle acionário pela estatal nas vendas, ou seja, a operação não precisaria do aval do Congresso. Um segundo ponto destacado foi que a decisão pela alienação dos ativos diz respeito à autogestão da Petrobrás, que precisa seguir um plano de negócios para se manter competitiva no mercado.

Primeiro a votar pela liberação das vendas, o ministro Alexandre de Moraes explicou não ter visto qualquer desvio de finalidade na criação de subsidiárias para que as unidades de refino sejam vendidas. "É um elaborado plano voltado para garantir maiores investimentos, priorizar determinadas áreas e garantir maior eficiência e eficácia. Processo de desinvestimento pretende garantir melhor realocação das verbas da estatal", disse.

No mesmo sentido, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não há fraude na escolha feita pela estatal, nem desrespeito ao que decidiu o STF no ano passado. O ministro pontuou que não há como uma estatal precisar de autorização legislativa a cada decisão de venda de ativo. "Não tem como funcionar como empresa privada se tiver que seguir esses ritos", disse.

Outra corrente

Na outra corrente, o ministro Edson Fachin argumentou que a criação de subsidiárias com finalidade de venda não serviria para cumprir com o objetivo social da estatal. "Dessa forma, entendo não ser possível a livre criação de subsidiárias com o consequente repasse de ativos e posterior venda direta no mercado", disse o ministro.

Segundo Fachin, sua posição não era a de que a alienação não poderia ser feita ou de que não seria necessária para os planos de desinvestimentos da empresa, mas que o movimento dependeria de análise do legislativo e de procedimento licitatório. Lewandowski seguiu a mesma linha. "Tal expediente não só aparenta burlar (a legislação), como também a decisão desta Suprema Corte sobre o tema. E pior: ele aparenta contornar a necessária autorização do Congresso Nacional", disse.

Um dos parlamentares responsáveis por articular a ação no STF, o senador petista Jean Prates (RN) disse em nota lamentar que a Corte "não tenha reconhecido a urgência e o risco que representa" a alienação dos ativos sem autorização legislativa. Prates, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Petrobrás, disse ainda que o tema continuará sendo debatido, para que as "pessoas entendam" que está em jogo "o futuro da Petrobrás" e a "autonomia energética do País".

"Vamos seguir debatendo esse tema, para que as pessoas entendam o que está em jogo, não só para o futuro da Petrobrás, como para a autonomia energética do País", disse o senador. Prates ainda destacou que a Corte decidiu o assunto liminarmente, ou seja, o STF terá de se debruçar sobre a ação novamente no futuro. "Trata-se, porém, apenas de uma decisão liminar, a ser confirmada ou revisada no mérito", disse.

Agência Estado e Correio do Povo

Trump com coronavírus; Bolsas caem após a notícia; "Enxurrada de prefeitos" na eleição

O presidente Donald Trump foi diagnosticado com coronavírus, notícia que cai como uma bomba na já confusa corrida eleitoral americana. O tema já começa a impactar os mercados nestas primeiras horas do dia. A Desperta destaca ainda a "enxurrada de prefeitos" com as mudanças na legislação eleitoral neste ano. Boa leitura.

Debate americano na terça-feira: Trump foi diagnosticado com coronavírus | Jonathan Ernst/Reuters

1 - TRUMP COM CORONAVÍRUS A um mês da eleição presidencial americana, o presidente americano, Donald Trump, foi confirmado com a covid-19, assim como a primeira-dama Melania Trump. Ontem, uma assessora que viajou com o presidente na terça e na quarta-feira desta semana já havia tido diagnóstico positivo. A notícia lança dúvidas sobre a continuidade da campanha eleitoral. Trump está isolado e deve permanecer assim por duas semanas, o que coincide com o próximo debate com o rival Joe Biden, que estava marcado para 15 de outubro. O primeiro debate aconteceu nesta terça-feira, quando Trump já poderia ter contraído o vírus (a data exata não está clara) e interagido com o próprio Biden. A eleição americana está marcada para 3 de novembro, mas muitos americanos já começam a votar nos dias anteriores, incluindo pelo correio. Biden lidera as pesquisas nos principais estados, mas com margem apertada. Leia mais. 2 - IMPACTO NOS MERCADOS O diagnóstico de Trump já começou a impactar os mercados. Os índices futuros ligados a Dow Jones estavam em queda nas primeiras horas desta sexta-feira, assim como os índices europeus. Ontem, as bolsas globais fecharam em alta, incluindo o índice brasileiro Ibovespa, que subiu 0,93% após o governo ter abandonado os planos de usar recursos do Fundeb e de precatórios para financiar o Renda Cidadã. Para a bolsa brasileira, a notícia sobre Trump tumultua ainda mais o cenário. Nesta sexta-feira, a grande expectativa estava centrada no relatório de empregos para setembro nos Estados Unidos, o último antes das eleições. A expectativa é de um acréscimo de 800.000 vagas, o que poderia marcar o quinto mês seguido de recuperação. Trump é o favorito dos investidores, com suas políticas econômicas focadas em menos impostos, baixa regulação e estímulos. Leia mais. 3 - "JOGA NO GOOGLE" As falas dos debates dos principais candidatos às prefeituras pelo Brasil, que começaram ontem, devem seguir repercutindo nesta sexta-feira. Cidades como Rio, Curitiba, Belo Horizonte, Fortaleza e Salvador tiveram os primeiros debates. Em São Paulo, onde a EXAME cobriu o debate na noite de ontem, os nomes de alguns candidatos estiveram entre os assuntos mais comentados do Twitter. A internet também marcou presença nas falas: mais de uma vez, os candidatos pediram aos eleitores que verificasse uma informação no Google. Segundo pesquisa Exame/IDEIA da semana passada, Bruno Covas (PSDB) está tecnicamente empatado com Celso Russomanno (Republicanos), seguido por Guilherme Boulos (PSOL) e Marcio França (PSB). Sem coligações, a eleição será inédita: novo levantamento da EXAME mostra que houve uma "explosão de candidaturas" a prefeito para atrair votos também no Legislativo. Leia mais. 4 - POLÍTICA AMBIENTAL  O calorão que domina boa parte do Brasil nesta sexta-feira é um problema a mais para as queimadas. Enquanto o Pantanal terminou setembro com o pior registro de queimadas desde 1998, Senado e Câmara dos Deputados discutem hoje o cenário com autoridades públicas e entidades especializadas. O Senado discute nos próximos 90 dias a “efetividade das operações e medidas de enfrentamento”. A Câmara debate “o trabalho e o olhar das instituições que atuam no Pantanal”. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por sua vez, tem 48 horas para explicar ao Supremo a decisão que revogou a proteção a áreas de manguezais e restingas. Legislativo e Judiciário estão em cima das políticas ambientais (ou da falta delas) no governo. Leia mais.

Foram registradas 881 novas mortes por covid-19 no Brasil, chegando a  144.767 óbitos. Na média móvel, são 698 mortes. O mês de setembro fechou com o menor número de vítimas desde maio. Veja os números. O presidente Jair Bolsonaro confirmou a escolha do desembargador Kássio Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. O nome foi recebido com resistência em parte da base do governo. Por seis votos a quatro, o STF liberou a venda de refinarias da Petrobras sem aval do Congresso. A decisão auxilia no plano de desinvestimentos da estatal. As recentes sinalizações e declarações de Bolsonaro sobre relativizar o teto de gastos e o equilíbrio fiscal não devem desembocar em uma agenda populista. A avaliação é de Christopher Garman, diretor para as Américas da Eurasia, uma das principais consultorias de risco político do mundo. Leia a entrevista. A União Europeia abriu processo contra o Reino Unido depois que o governo do premiê Boris Johnson fez o rascunho de uma possível lei que descumpria acordo do ano passado. Uma nova rodada de negociações acontece hoje. A Coca-Cola pode estar perto de mudar sua sede na América Latina da Argentina para o Brasil. A notícia foi dada pelo jornal argentino Clarín, embora negada pela empresa à EXAME.

O iFood e a Tembici, startup de mobilidade que gere as bicicletas com a marca do Itaú, lançaram um programa para que entregadores usem as bikes elétricas da parceria. Leia aqui. O que faz um pão ser pão virou assunto não das empresas de alimentos, mas da Suprema Corte da Irlanda. Os juízes decidiram que os sanduíches da rede Subway tinham tanto açúcar que não poderiam ser considerados pães comuns e deveriam pagar mais imposto. Fazer longas viagens de trem é comum na Espanha e nos demais países da Europa. E o tráfego entre Madri e Barcelona vai ficar mais barato no ano que vem, quando os espanhóis inauguram novo trem-bala low-cost. Veja aqui. Como é a sua casa dos sonhos? Esta aqui, no Canadá, demorou oito anos para ser construída e precisou de três arquitetos. O desenhista brasileiro Mauricio de Sousa lamentou a morte do argentino Quino com uma emocionante ilustração da personagem Mônica ao lado da Mafalda. Veja o desenho aqui.

Bolsa HOJE | Xangai / feriado Tóquio / -0,67% Londres / -1,03% (às 7h) Petróleo Brent / 39,27 dólares (-4,06%) ONTEM | Ibovespa / +0,93% S&P 500 / +0,53% Dólar / 5,65 reais (+0,68%)

A Bonafont, marca de águas minerais que pertence à Danone, está abolindo os rótulos de algumas de suas garrafas. Os primeiros vasilhames sem etiquetas, que são produzidos com plástico PET reciclado, chegaram aos mercados nesta semana. A iniciativa faz parte de um programa para reduzir o uso de polímeros nos produtos. A meta é retirar do mercado 1 bilhão de garrafas plásticas até 2025. Leia mais.

Garrafas sem rótulo da Bonafont: objetivo é reduzir o uso de polímeros | Foto: Divulgação

Papa Francisco pede flexibilização de sanções internacionais em discurso na ONU

Para o pontífice, sanções afetam toda a população civil

O papa Francisco pediu, nesta sexta-feira, a flexibilização das sanções internacionais que, em sua opinião, afetam toda a população civil, sem citar nenhum país em particular.

Em seu discurso gravado para a Assembleia Geral das Nações Unidas, Francisco também lamentou uma "erosão do multilateralismo" e o "clima de desconfiança" que reina no mundo. "Devemos acabar com o atual clima de desconfiança. Na verdade, estamos enfrentando uma erosão do multilateralismo tão grave quanto no momento de desenvolvimento de novas tecnologias militares", disse.

Por outro lado, sem citar os países afetados, o pontífice fez um apelo para que "flexibilizem as sanções internacionais" que, segundo ele, afetam principalmente as populações civis.

AFP e Correio do Povo

Justiça derruba decisão de Marchezan contra Gustavo Paim

Na sentença, magistrada alegou "clara perseguição política" do prefeito contra o vice

A juíza Adriane de Mattos Figueiredo, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, julgou procedente a ação do vice-prefeito Gustavo Paim (PP) que pedia anulação dos decretos do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que restringiam as funções, atribuições e competências do seu gabinete. Segundo a magistrada, “houve suspensão de atribuições e estrutura de apoio do vice-prefeito em clara perseguição política, com cunho de finalidade pessoal, e em dissonância com o princípio constitucional da impessoalidade”.

Paim comemorou a decisão. "Estava muito claro que as medidas do prefeito eram de retaliação pessoal. Não fui eleito vice-prefeito do Marchezan, e sim da cidade. É por Porto Alegre que seguirei trabalhando até 31 de dezembro”, disse o progressista. Em janeiro, o juiz Mauro Caum Gonçalves, também do Juizado Especial da Fazenda Pública, já havia suspendido três exonerações, dois decretos e uma Instrução Normativa assinados pelo prefeito Marchezan na mesma ação iniciada por Paim em dezembro de 2019. 

Correio do Povo

AGU diz que "não é possível concluir" relação de desmate com Salles

Manifestação também diz que "não houve qualquer menção à iniciativa para a realização de algum ato ilegal" na declaração do ministro

A AGU (Advocacia-Geral da União) alegou que não é possível concluir que o aumento do desmatamento no Brasil são reflexos de ações e atos do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acusado pelo Ministério Público Federal de cometer uma "desestruturação dolosa" da política ambiental.

A manifestação foi enviada em recurso da Procuradoria apresentado na segunda-feira (28), em que cobra ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que avalie, em caráter liminar, o afastamento de Salles. O pedido foi apresentado inicialmente em julho, em ação de improbidade contra o ministro, mas está parado na Justiça há 86 dias.

Salles é acusado de cometer uma série de "atos, omissões e discursos" que apontariam para uma "desestruturação dolosa" da política ambiental brasileira, incluindo a demissão de dois servidores do Ibama que alegaram ter sido pressionados por atuarem em operação contra garimpo e o esvaziamento do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que nesta semana derrubou regras de proteção a manguezais e restingas.

Para a AGU, "não há como se presumir" que os resultados negativos de desmatamento ilegal são relacionados com a política de Salles. A defesa do governo aponta que o aumento do cenário "tem ocorrido desde 2012 e a gestão atual teve início somente em 2019".

“Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente”, apontou o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

“Há uma diversidade de fatores que influenciam no desmatamento, não podendo se atribuir qualquer imputação de responsabilidade pelo resultado ao ministro do Meio Ambiente. Inexiste, nessa circunstância, qualquer domínio de eventual cadeia causal de resultados nocivos ao meio ambiente por parte do ministro, até porque suas funções nem de longe se configuram como atos de execução”

A defesa do governo também alega que não houve improbidade na fala de Salles durante a fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril, no qual defendeu aproveitar a pandemia do novo coronavírus para "ir passando a boiada" em regulações ambientais. Segundo a AGU, o ministro não defendeu o "vilipêndio às normas constitucionais, mas sim imprimir maior coerência regulatória ao Estado brasileiro", com simplificação de termos e normas.

“Não houve qualquer menção à iniciativas para a realização de algum ato ilegal”, disse a AGU. “O fato deve ainda ser compreendido em seu contexto, considerando-se que a reunião não foi realizada de forma pública e teve a participação restrita aos agentes públicos imediatamente subordinados ao Presidente da República.”

R7 e Correio do Povo

Agenda de internacionalização da floresta amazônica

Não é de hoje... Nossa soberania não está à venda.

Fonte: https://www.facebook.com/biakicisoficial/photos/a.523546011145299/1762603947239493/?type=3&source=48

Justiça do Rio determina 24h para defesa localizar Flordelis

Caso isso não aconteça, oficiais da Justiça podem comparecer nos endereços da parlamentar e usar força policial se necessário

A Justiça do Rio determinou um prazo de 24h para que a defesa da deputada deferal Flordelis apresente números de telefone pessoal e funcional, além de informar um local para ela ser notificada da intimação do uso da tornozeleira eletrônica e reclusão noturna.

Na decisão, a juíza Nearis dos Santos Carvalho, da 3ª Vara Criminal de Niterói, diz que, caso isso não aconteça no período estipulado, oficiais da Justiça podem comparecer nos endereços da parlamentar, fora do horário de expediente, com auxílio de força policial se necessário. 

A deputada é acusada de ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo, com a colaboração de outros filhos. O crime aconteceu quando ela e Anderson recém haviam chegado em casa, em Niterói, Região Metropolitana do RJ.

R7 e Correio do Povo

STF dá 48 horas para Salles explicar decisão sobre manguezais

Mudanças aprovadas pelo Conama são questionadas por partidos e têm constitucionalidade avaliada pelo MPF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 48 horas para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicar a extinção de duas resoluções que delimitam as APPs (Áreas de Preservação Permanente) de manguezais e restingas do litoral brasileiro. "Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas", escreveu Rosa.

Na determinação, a ministra cobra urgência para que a decisão seja encaminhada ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para que o prazo "seja devidamente observado". A manifestação surge diante do questionamento do PT (Partido dos Trabalhadores) sobre as decisões aprovadas pela última reunião do Conama Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles. As alterações também foram questionadas pela Rede Sustentabilidade e são analisadas pelo MPF (Ministério Público Federal), que estuda a constitucionalidade das mudanças ambientais aprovadas. 

A decisão do Conama encontra-se suspensa por determinação da juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, pontuou a juíza na terça-feira.

R7 e Correio do Povo

Campanha contra pólio e de multivacinação abre na segunda-feira

No próximo dia 17, ocorre a mobilização nacional da campanha

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação abre na próxima segunda-feira e vai até 30 de outubro. Podem ser atualizadas, até lá, as cadernetas de crianças e adolescentes menores de 15 anos e imunizadas as crianças de 12 meses a menores de 5 anos com uma dose extra. No dia 17, ocorre a mobilização nacional da campanha.

Estarão disponíveis vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, de acordo com a idade e situação vacinal:

Crianças – Hepatite B; Poliomielite 1, 2, 3; Poliomielite 1 e 3; Rotavírus humano G1P1; DTP+Hib+HB; Pneumocócica 10 valente; Meningocócica C; Febre Amarela; Sarampo, Caxumba e Rubéola; Sarampo, Caxumba, Rubéola e Varicela; Hepatite A; BCG; Difteria, Tétano, Pertussis; Difteria, Tétano; Papilomavírus humano; Varicela; Pneumocócica 23-valente, vacina indicada para população indígena a partir dos 5 anos de idade.

Adolescentes – Hepatite B; Difteria, Tétano; Febre Amarela; Sarampo, Caxumba e Rubéola; Papilomavírus humano; Meningocócica ACWY; Pneumocócica 23-valente, vacina indicada para população indígena.

A lista de postos de saúde que aplicarão as doses em Porto Alegre pode ser conferida aqui.

Rádio Guaíba e Correio do Povo