O Movimento Avança Brasil vem por meio desta CARTA ABERTA esclarecer e reforçar em quais bases somos forjados, já que fomos incluídos nos inquéritos das fake news e de atos antidemocráticos e por esse motivo tivemos nosso sigilo bancário e fiscal quebrados pelo Vice Procurador Geral da República e Ministro Alexandre de Moraes. Não tememos nada em relação a supostos crimes cometidos, mas algumas coisas precisam ficar muito claras!
O Movimento Avança Brasil foi fundado em 15/02/2015 por um grupo de CIDADÃOS LIVRES E DE BONS COSTUMES, que vem desde esta data trabalhando para a TRANSFORMAÇÃO do Brasil em um ESTADO LIBERAL, com uma sociedade próspera, livre e aberta, permeado pela TRANSPARÊNCIA e EFICIÊNCIA de tudo que é público, com LIMITAÇÃO e SEPARAÇÃO clara de poderes. Participamos ao longo deste período em mais de 50 manifestações ou atos, sem nunca termos extrapolado os limites de nossas leis ou da democracia Brasileira. Os princípios fundamentais dos fundadores do Movimento são:
1- Crença em um princípio criador que é DEUS! Este DEUS que vê tudo que os homens fazem e que julgará a todos no final de sua existência. Portanto, nos momentos mais difíceis de nossas vidas, é nesse DEUS que depositamos toda nossa confiança e obediência acima de tudo;
2- Nunca imporemos a nenhum de nossos membros e colaboradores, NENHUM LIMITE À LIVRE INVESTIGAÇÃO DA VERDADE, e é para que possamos garantir a todos essa LIBERDADE, que exigimos de todos nossos membros e colaboradores que todas as opiniões de pensamento sejam respeitadas, mesmo daqueles que possamos discordar;
3- O Movimento é acessível a todos cidadãos, classes sociais e todas as crenças religiosas e políticas, com exceção daqueles tiranos que privem a humanidade da liberdade de pensar, restrinjam os direitos e a dignidade da pessoa humana, exijam submissão incondicional às diretrizes e dogmas de seus chefes, tais como Nazistas, Comunistas e Fascistas, que sempre utilizaram da tirania para chegar ao poder e subjugar o povo para manterem-se nessa posição;
4- Temos por finalidade combater a ignorância em todas suas modalidades, e impomos a nós mesmos de forma inegociável os princípios conservadores, obedecer às leis do Brasil, ditar todos nossos atos segundo a HONRA, segundo a defesa da FAMÍLIA e praticar a JUSTIÇA, trabalhando por uma pátria livre e prospera, sempre através de atos pacíficos;
5- Acreditamos em nossos princípios e deveres, para com a nossa família, nossa pátria e para com a humanidade. O combate à tirania, à ignorância, aos preconceitos e aos erros é tema constante em nossa agenda. Nossa carta constitutiva, que foi divulgada na data de nossa fundação, e que sempre esteve disponível a todos em nosso site ( https://avancabrasil.site/agenda-avancabrasil/ ) ditam nossa linha de pensamento e ação. Repetimos abaixo os principais pontos: Nossos Credos e Princípios
LIBERDADE INDIVIDUAL e SOCIEDADE • O povo tem que ter poder sobre todos os agentes do Estado que tem poder sobre o povo. O cidadão não pode mais ser submetido à humilhante e excessiva burocracia, que também é mãe dileta da corrupção. É por isto que todas as estruturas de governo, dos Três Poderes, devem ser reformuladas, diminuindo gastos, privilégios e a insanidade documental que trava a vida de todos e o País. • Defendemos o direito à propriedade privada como uma das formas de assegurar a liberdade individual, assim como o direito à autodefesa individual, um direito que deve ser constitucional. • Não existe liberdade sem igual dose de responsabilidade, sendo a autonomia individual decorrente disso. • As decisões devem ser tão próximas quanto possível do cidadão. Dentro da União, a esfera superior só pode interferir na inferior em emergências, e graves crises locais, com respeito à autonomia estadual. • Decisões de natureza moral e de costumes devem ser tomadas por munícipes e não impostas por diretrizes e ideologias dos governantes da esfera federal.
ESTADO • Somos contra o Estado unitário, centralizador de poder, de recursos, e que impõe leis e regras aos estados e municípios. O Estado deve se reger por princípios consignados em uma Constituição sintética, simples e clara. Tudo o que não estiver previsto constitucionalmente à União, caberá aos estados e cidades, subsidiariamente. • A única forma de eliminar o risco da existência de um Estado Totalitário e interventor é a descentralização dos poderes e recursos. • Defendemos, portanto, uma nova Constituição que garanta a perpetuação de um Estado Liberal na Economia e Conservador das melhores tradições da família brasileira, da ética, moralidade, liberdade individual, transparência e democracia. • A Constituição Federal, em um Brasil sob um Federalismo Pleno, só poderá ser alterada se aprovada por 80% dos estados federados, sem direito a veto presidencial. • Acreditamos que um Estado Forte só tem como se realizar nas suas funções mínimas de garantia dos contratos, da Educação e Saúde básicas, da Segurança e Soberania, além de inteligente atuação no teatro das nações neste novo Milênio. • A geração de indicadores para orientar as administrações locais de forma a fomentar o pleno desenvolvimento, evitar distorções e formação de governos ilegítimos, é uma das poucas funções de um Governo Central Federal. • Municípios são entes do respectivo estado federado, nunca como entes federados e parte do Estado Central. E devem ter autonomia plena para a sua gestão, de forma que possam até mesmo escolher pela contratação de administrador urbano no lugar de um prefeito, ou um prefeito eleito sem partidos e, conselheiros voluntários no lugar de vereadores remunerados.
POLÍTICA • Descentralização e fragmentação completa do poder político. • O sistema eleitoral tem de ser construído de forma que o eleitor tenha o controle sobre o seu voto (voto livre, facultativo e distrital puro) regulado por cada estado federado. A eleição do presidente da República deverá obedecer ao peso eleitoral dos estados federados, em respeito ao equilíbrio da Federação. • O eleitor deve ter o direito de recuperar (recall) o seu voto sempre que o seu representante não esteja agindo de forma coerente com os interesses do povo.
ECONOMIA DE MERCADO • Acreditamos e estimulamos a livre iniciativa. O Estado não é o agente, é apenas o garantidor dos contratos por meio de instituições ágeis, sem excessos regulatórios que impeçam a livre competição entre empresas. Somos contra a concentração econômica de qualquer natureza. • A perspectiva de um Estado com Federalismo Pleno é de estabilidade jurídica, com cada estado e municípios estabelecendo suas regras funcionais
Desta forma, como não devemos nada e não temos absolutamente nada a esconder, e também não temos absolutamente nada com divulgação de Fake News ou com atos antidemocráticos, já nos colocamos oficialmente e protocolarmente à disposição do STF e da PGR para esclarecimentos que se façam necessários em relação a nossa atuação, sem que seja necessária a continuidade da forma e procedimentos usados nos chamados inquéritos das “fake news” e atos “antidemocráticos”.
Brasília, 30/06/2020 - Movimento Avança Brasil ∴
MARCOS REGULATÓRIOS
"O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou do Congresso a aprovação dos marcos regulatórios que estão em tramitação. Ele agradeceu a aprovação do marco do saneamento neste mês, mas pediu para que os parlamentares usem a janela de 60 a 90 dias para aprovar os demais textos, de modo a destravar os investimentos privados no país. "Temos três, quatro, cinco grandes frentes de investimento para nós destravarmos juridicamente as fronteiras de investimento. É o [marco] da cabotagem, do setor elétrico, do petróleo, do gás natural. Temos de 60 a 90 para destravarmos essas fronteiras de investimento", pediu Guedes, se referindo a aprovação desses novos marcos regulatórios."(Gazeta do Povo.)
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