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terça-feira, 2 de junho de 2020
Vagas de emprego em Porto Alegre - 02.06.2020
Governo planeja liberar demissão de até 50% dos funcionários em programa de crédito para empresas
por Fábio Pupo
Medida que financia salários proíbe demissões sem justa causa; empresas maiores também poderão participar
BRASÍLIA
O governo planeja liberar a demissão de até 50% dos funcionários nas empresas que aderirem ao programa de financiamento de salários. As regras atuais proíbem as participantes de fazer qualquer dispensa sem justa causa durante o programa.
As mudanças previstas foram apresentadas pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, durante audiência virtual promovida por comissão mista do Congresso. “A gente vai ter em breve modificações nesse programa que vão fazer [o uso] aumentar”, afirmou durante a sessão.
Apesar de não ter mencionado quais mudanças eram essas, um dos slides apresentados exibiu três alterações planejadas. Uma delas é a concessão do financiamento para empresas que mantiverem ao menos 50% dos postos de trabalho.
A MP (medida provisória) 944, que criou o programa, determina que as empresas beneficiárias não podem demitir sem justa causa empregados, durante a vigência do programa e até 60 dias após o recebimento, por elas, da última parcela da linha de crédito.
Outra mudança apresentada pelo presidente do BC é o aumento da abrangência do programa, com inclusão de empresas com faturamento anual de R$ 10 milhões a R$ 50 milhões. Hoje, a medida é direcionada apenas a companhias que têm receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.
Uma terceira medida apresentada por Campos Neto é a extensão do programa por mais dois meses (na criação, há quase dois meses, a duração estava prevista em dois meses).
Com as mudanças, o BC prevê que o programa deve movimentar pelo menos mais R$ 10 bilhões. Desse total, R$ 5 bilhões por causa da extensão de dois meses para empresas atualmente elegíveis e outros R$ 5 bilhões para empresas na nova faixa de faturamento.
Conforme mostrou a Folha, o ministro Paulo Guedes (Economia) reconheceu no mês passado que o programa de crédito de salários, criado com recursos do Tesouro Nacional, “não deu tão certo”.
Guedes disse que possivelmente nem metade do dinheiro seria usado se consideradas as regras atuais. O principal motivo para o empoçamento, em sua visão, seria justamente a regra que impede demissão de funcionários. Para ele, as empresas têm medo de assumir o compromisso porque podem precisar dispensar os trabalhadores.
A equipe econômica passou a estudar a alteração da medida no Congresso. Parlamentares, por sua vez, já chegaram a sugerir que o governo edite uma nova MP por causa da urgência do tema.
Na visão do presidente do BC, um aspecto positivo é que há um grande número de dados disponíveis sobre a medida. O programa foi usado até agora para financiar mais fortemente empregados com baixos salários em todo o Brasil.
A medida alcançou 1.302.694 empregados e o estado que mais usou o programa foi o de São Paulo. Até agora, houve liberação de R$ 1,9 bilhão em financiamento (a previsão era de R$ 40 bilhões em recursos, sendo R$ 34 bilhões do Tesouro R$ 6 bilhões de bancos privados).
Fonte: Folha Online - 01/06/2020 e SOS Consumidor
Superendividamento dos consumidores: As alternativas pós-pandemia
por Laís Bergstein
Para as situações mais graves de endividamento, a solução alternativa à decretação judicial da insolvência civil é a de inscrição em projetos piloto dos Tribunais de Justiça e órgãos de defesa dos consumidores para renegociação de dívidas e estabelecimento de um plano de pagamento.
Um dos prováveis efeitos da pandemia é o agravamento da situação de endividamento dos brasileiros, que no final de 2019 já atingia patamares elevados. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de fevereiro de 2020 revela que o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 65,1%. A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou de 14,5% em janeiro para 15% do total de famílias em fevereiro de 2020.
O Brasil ainda não possui uma legislação própria para o tratamento do superendividamento dos consumidores. Desde 2012 tramita no Congresso Nacional um projeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor para essa finalidade. Atualmente na Câmara dos Deputados, o PL 3.515/15, caso aprovado, seria uma resposta jurídica adequada para assegurar o pagamento das dívidas e o retorno do consumidor ao mercado, com a proteção de uma renda mínima necessária para assegurar a subsistência da sua família (mínimo existencial).
Para as situações mais graves de endividamento, a solução alternativa à decretação judicial da insolvência civil é a de inscrição em projetos piloto dos Tribunais de Justiça e órgãos de defesa dos consumidores para renegociação de dívidas e estabelecimento de um plano de pagamento. A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB realizou um levantamento da disponibilidade desses programas em todos os estados. Inspirado no modelo do Rio Grande do Sul, o projeto paranaense funciona com sucesso há quase uma década.
O importante é que o consumidor que esse encontrar nessa situação busque orientação jurídica para contemplar todas as suas contratações, solucionando o problema globalmente. A experiência revela que a renegociação apenas pontual de algumas dívidas é, no longo prazo, ainda mais prejudicial à saúde financeira da família.
Fonte: migalhas.com.br - 01/06/2020 e SOS Consumidor
Fritadeira Elétrica sem Óleo/Air Fryer Nell Smart - Preto 2,4L com Timer 110V
A fritadeira elétrica Nell Smart é um eletroportátil que não pode faltar na sua cozinha. O produto proporciona uma alimentação mais saudável, pois não utiliza óleo/Air Fryer em seu processo de cozimento. A fritadeira na cor preta é compacta e produzida em PP, ocupando menos espaço, possui luz indicadora de funcionamento, controle de temperatura, cesta removível antiaderente, capacidade total de 3,4L e cesto com capacidade de 2,4L. Sua alça fria garante maior segurança ao manusear a fritadeira e além disso, ela possui timer de 30 minutos sonoro e com desligamento automático. Agora é só preparar batatinha frita, coxinha, bolinha de queijo e pastel na sua fritadeira elétrica!
Concurso SES SP: publicado edital para 275 vagas
por FERNANDO CEZAR ALVES
Concurso SES SP (Secretaria de Saúde) é para contratos temporários, para cargos de níveis fundamental, médio e superior, com iniciais de até R$ 6,2 mil
Foi publicado no diário oficial deste sábado, 30 de maio, o edital do novo concurso SES SP (Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo) para o preenchimento de 275 vagas temporárias, por meio de processo seletivo simplificado. Do total de postos, 24 são para quem possui ensino fundamental, 62 para ensino médio ou formação técnica e 189 para nível superior , com remunerações iniciais que variam de R$ 1.200 a R$ 6210. As inscrições serão recebidas no período de 3 a 14 de junho.
Quem possui ensino fundamental poderá concorrer ao cargo de auxiliar de laboratório, com oferta de 24 vagas e inicial de R$ 1.200 em caso de 50% do Prêmio de Incentivo (PIN) e R$ 1.600 no caso de 100% do benefício, para 20 horas semanais.
Para ensino médio ou formação técnica, as opções serão para oficial de saúde (33 vagas, com inicial de R$ 1200, chegando a R$ 1.763, com prêmio de incentivo de até R$ 563, 30 horas)) e técnico de laboratório (29, com R$ 1.200, chegando a R$ 1.650, com o prêmio de incentivo de R$ 450, para 20 horas semanais).
Por fim, para ível superior, as opções serão para agente técnico de assistência á saúde - biologista, biomédico, farmacêutico bioquímico (61, R$ 1.313,43, chegando a R$ 2.631,43 com o prêmio de incentivo de R$ 1.318, para 30 horas semanais), agente técnico de assistência á saúde - farmacêutico (13, R$ 1.313,43, chegando a R$ 2.631,43 com o prêmio de incentivo de R$ 1.318, para 30 horas semanais), agente técnico de assistência à saúde - físico (1, R$ 1.313,43, chegando a R$ 2.631,43 com o prêmio de incentivo de R$ 1.318, para 30 horas semanais), enfermeiro (64, R$ 1.516,10, chegando a R$ 3.266,10, incluindo R$ 1.750 de plano de incentivo, 30 horas) e médico I - 20 horas semanais (50 vagas, com R$ 2.742,75, chegando a R$ 6.210, com o prêmio de incentivo de até R$ 3.467,25)
A lotação das vagas será na Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), prioritariamente junto ao Instituto Adolfo Lutz, pelo prazo de até 12 meses
concurso SES SP: saiba como se inscrever
As inscrições do concurso SES SP poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, o Instituto Zambini, que é www.zambini.org.br. Não haverá cobrança de taxa para concorrer.
A seleção dos participantes será feita por meio de análise de currículo, de acordo com os documentos do candidato, que deverão ser anexados no ato da inscrição
A divulgação dos resultados está prevista para ocorrer em 20 de junho, com recebimento de recursos nos dias 22 e 23 e divulgação do resultado final em 26 de junho.
+ Resumo do Concurso SES SP temporários 2020 Adolfo Lutz
SES SP - Secretaria da Saúde de São Paulo
Vagas: 275
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Médico, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Auxiliar de saúde
Áreas de Atuação: Saúde
Escolaridade: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 1400,00 Até R$ 6210,00
Organizadora: Zambini
Estados com Vagas: SP
+ Agenda do Concurso 16/05/2020 Autorização do Concurso 
03/06/2020 Abertura das inscrições
14/06/2020 Encerramento das inscrições
Fonte: JCConcursos - jcconcursos.uol.com.br - 01/06/2020 e SOS Consumidor
Risco de falência atinge metade das escolas pequenas e médias do Brasil, diz pesquisa
por Laura Mattos
Instituições com até 240 alunos perfazem 80% do sistema privado e são pressionadas por inadimplência
Entre 30% e 50% das escolas particulares de pequeno e médio porte do Brasil estão sob o risco de falência em razão da pandemia do novo coronavírus.
A redução de receita, ocasionada pela necessidade de conceder descontos, por atrasos nas mensalidades e pela inadimplência, atingiu 40% delas em abril e deve ultrapassar os 50% no fechamento das contas de maio. Em 95% dos estabelecimentos já houve o cancelamento de matrículas.
Os dados constam de uma pesquisa encomendada pela União pelas Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte, uma organização sem fins lucrativos criada durante a pandemia com o objetivo de dar suporte às instituições de ensino.
Em seu site, a entidade deu início ao que chama de “obituário” das escolas vítimas da Covid-19. Entre as que fecharam neste período de confinamento, lista o colégio Stella Maris, de Guarulhos (Grande SP), o Integral e o Nautas, de Campinas (interior de SP), a escola Maxwell, de Brasília, e a Organização Educacional Evolutivo, de Fortaleza (CE).
Para a pesquisa, intitulada “Megatendências - As Escolas Brasileiras no Contexto do Coronavírus”, foram consultados, entre 13 e 25 de maio, proprietários de 482 colégios do ensino infantil ao médio, que têm entre 150 e 240 alunos e de 20 a 30 professores, localizados em 83 municípios do país, incluindo capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Fortaleza, Maceió e Aracaju. Escolas com esse perfil representam quase 80% da rede privada de ensino do Brasil.
Os atrasos no pagamento de mensalidades, que antes do início da pandemia eram de 9%, chegaram a 17% em abril e devem bater 22% em maio. As famílias inadimplentes, também restritas a 9% do total até o confinamento, foram para 15% em abril, e a expectativa é de 21% em maio. A perda de alunos já gira em torno de 10%.
A redução de receita é observada de forma semelhante entre as escolas de ensino infantil e as que têm infantil e fundamental; em ambas as categorias, 54% tiveram queda. Não é muito diferente das que oferecem também o médio, 50%.
“Apesar de a dificuldade do ensino remoto no infantil e nos primeiros anos do fundamental ser maior, a perda de receita foi equivalente nos diferentes níveis”, diz Tadeu da Ponte, mestre em matemática pela USP, professor e coordenador do Centro de Educação do Insper e criador da Explora, empresa especializada em análises para a educação básica, que realizou a pesquisa.
"Isso mostra que não se trata de uma decisão dos pais de tirar os filhos da escola, pedir desconto ou não pagar a mensalidade porque não estão satisfeitos com as aulas on-line. Isso também ocorre, mas não é a regra. Os problemas financeiros das escolas são consequência do impacto da pandemia na renda das famílias."
Membro da União pelas Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte, o pesquisador afirma que o termo usado pelo setor é o de “colapso no sistema de educação”. Segundo Pontes, a margem de lucro de uma escola desse segmento gira em torno de 15%. Considerando que tenha feito um fundo de 5% por um ano, a reserva já teria sido gasta nesses três meses de pandemia, e esse, segundo ele, é o melhor dos cenários.
Com a participação de 1.500 instituições de ensino e de cerca de 17 mil gestores escolares e educadores, a União encaminhará ao Ministério da Educação e às secretarias estaduais de Educação um manifesto pela sobrevivência do setor.
Entre as reivindicações estão a implantação de linhas de crédito, a redução da carga tributária, o aumento de prazo para a quitação de impostos e a criação do voucher educacional (ajuda de custo dada pelo governo para ser usada no pagamento das mensalidades).
Além do desemprego de profissionais do ensino que a falência de escolas particulares gera, a união alerta para a migração de parte dos alunos para a rede pública e para o risco de que não haja vaga e estrutura para todos. Só na cidade de São Paulo, o rombo na secretaria de Educação já foi de R$ 1 bilhão, resultado da queda de arrecadação em decorrência da quarentena, e o sistema público, mesmo fora da época de matrícula, já começa a receber solicitação de transferências de estudantes da rede privada.
Fonte: Folha Online - 01/06/2020 e SOS Consumidor
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