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terça-feira, 2 de junho de 2020

Marchezan prepara pacote de medidas para o pós-pandemia em Porto Alegre

Prefeito ressaltou que pretende anunciar, esta semana, ações na área social, como um cartão para pessoas vinculadas ao cadastro único para compra de alimentos

O prefeito lamentou a pandemia em seu quarto ano de mandato, período em que previa ações práticas, após se dedicar na busca de investimentos e redução de despesas da administração municipal

No dia em que mais três mortes por Covid-19 foram registradas em Porto Alegre, o prefeito Nelson Marchezan Júnior, em live na sua página no Facebook, revelou que irá apresentar um pacote de medidas visando melhorias à cidade pós-pandemia, mas sem dar detalhes. Ele pretende anunciar, esta semana, ações na área social, como o cartão para pessoas vinculadas ao cadastro único para compra exclusiva de alimentos durante a crise do novo coronavírus.

“A ideia é fazer uma redistribuição de renda em Porto Alegre, além de ajudar as pessoas na busca de recursos federais de apoio e estruturar uma assistência específica para este período de pandemia que possa ser reaproveitada depois, trazendo mais porto-alegrenses para esta rede de proteção”, enfatizou Marchezan. Cerca de 250 mil cidadãos deverão ter acesso ao serviço. Com o cartão, a pessoa vai ter a possibilidade de fazer as suas próprias compras mas será vedado a compra de itens supérfluos como cigarros e bebidas alcoólicas.

As medidas começam nesta terça-feira, às 11h, quando o prefeito e o secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, lançarão a plataforma on-line para integrar pais, alunos e professores do ensino fundamental durante a pandemia e após a retomada das atividades presenciais nas escolas. Serão beneficiados cerca de 34,5 mil alunos das 56 escolas municipais de ensino fundamental e de duas escolas comunitárias de educação básica. A coletiva de imprensa será feita por videoconferência, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Além da plataforma on-line na área de Educação e o cartão, Marchezan anunciou que, apesar da diminuição de receita entre R$ 700 a 800 milhões motivada pela pandemia, haverá avanços na área da saúde. “Todas as ações com foco no legado”, frisou. O prefeito, ainda, citou modernização na máquina pública, na desburocratização, na mobilidade urbana, na sustentabilidade e na transparência. “Apesar das dificuldades, conseguimos manter uma carteira muito grande de investimentos, graças aos financiamentos feitos após as reformas do ano passado. Mesmo com a crise, Porto Alegre terá um volume de investimentos acima da média de outras cidades brasileira porque fizemos o dever de casa”, garantiu, lembrando as Parcerias Público-Privadas realizadas durante a sua gestão.

O prefeito lamentou a pandemia em seu quarto ano de mandato, período em que previa ações práticas, após se dedicar na busca de investimentos e redução de despesas da administração municipal. “Seria um ano de muito mais entregas em algumas áreas do que em anos anteriores. Nosso desafio é continuar o nosso foco nas pessoas”, contou, antes de citar um slogan que deverá ser usado nas entregas das obras, em tom de campanha eleitoral. Marchezan explicou qual o conceito que as ações da Prefeitura seguirão em 2020. “Queremos fazer a máquina pública se movimentar em formatos um pouco diferentes, se adequando a este novo ritmo e oportunidades. Vamos entregar um legado, com soluções estruturais para o futuro”, repetiu.

Ele reiterou que a liberação das atividades, de forma crescente, a cada 15 dias, só tem sido possível após o decreto que fechou setores da sociedade e que, nesta sexta-feira, deverá haver nova flexibilização em algum segmento. “Ao longo dos dias, vamos atualizando o último decreto, do dia 20 de maio. Lá no dia 5 teremos uma nova visão do que aconteceu a partir do número de pessoas que voltaram às atividades. As medidas resultaram no achatamento da curva. No início, havia um avanço da demanda por leitos”, salientou. O prefeito lembrou que o pico da doença na Capital até agora foi em 10 de abril, em que 43 leitos de UTI foram ocupados. “Desde então, já há 50 dias, em nenhum momento chegamos a 50 leitos”, acrescentou. Marchezan comentou que as decisões foram difíceis, “mas embasadas em evidências científicas, gerando o menor impacto possível social e para a economia”.

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Fake news no Congresso; a Zoom se paga?; protestos seguem nos EUA

Os protestos nos Estados Unidos devem seguir nesta terça-feira, enquanto, no Brasil, temas como o combate às fake news estão na pauta do Congresso. A Desperta destaca ainda um novo plano de estímulo na Alemanha e os resultados da Zoom. Boa leitura.

Redes sociais: "Lei das Fake News" deve enfrentar resistência da base aliada ao governo | Dado Ruvic/Reuters

1 - CONGRESSO E FAKE NEWS

Em meio aos avanços das investigações da Polícia Federal no inquérito das fake news, que tem mirado empresários e parlamentares por disseminação de informações falsas na internet, o Senado analisa nesta terça-feira, 02, um projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News. A proposta tem entre os autores a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) e determina que plataformas de redes sociais precisam prover relatórios transparentes, exigir que ações com bots sejam informadas ou destacar correções de verificadores. Um dos pontos é que os próprios usuários sejam notificados por conteúdo falso para que corrijam a informação. O relator do projeto será Ângelo Coronel (PSD-BA), que também é o presidente da CPI Mista das Fake News. O projeto de lei não determina a retirada de conteúdo do ar e tenta evitar acusações de censura. Críticos da proposta, ainda assim, dizem que pode haver cerceamento à liberdade de expressão.

2 - PERDÃO PARA O FUTEBOL?

Ainda no Congresso, o Plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira um projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas que os clubes de futebol têm com a União enquanto o país estiver em período de calamidade pública ligada à pandemia da covid-19. As pendências chegam a 5,3 bilhões de reais, de acordo com dados do governo revelados em fevereiro ao jornal Valor Econômico via Lei de Acesso à Informação (LAI). A maior parte é ligada a dívidas tributárias e trabalhistas. Assim como outros setores da economia, o esportivo sofre com o distanciamento social que, no caso do futebol, reflete na interrupção de campeonatos e na consequente perda de receita com bilheteria e ações de patrocínio. A retomada dos jogos ainda é incerta no Brasil. Na Europa, a Alemanha já retomou os jogos, sem torcida. O Reino Unido deve fazer o mesmo em duas semanas.

3 - O FUTURO DA ZOOM

Estrela da pandemia, a startup de videoconferência Zoom divulga resultados do primeiro trimestre nesta terça-feira, após o fechamento do mercado. Ontem, as ações da companhia fecharam em alta de 13,75%, impulsionadas pela expectativa positiva dos investidores com o balanço. A empresa é uma novata na bolsa, tendo feito seu IPO somente no ano passado. Neste ano, as ações subiram 200%, levando a Zoom a valor de mercado de 57,6 bilhões de dólares. Investidores estarão atentos ao quanto a popularidade se converteu em usuários corporativos, que respondem pela maior parte do faturamento da empresa. Concorrentes como Teams, da Microsoft e Meet, do Google, também se armam para abocanhar parte do mercado de videoconferência. Na outra ponta, a Zoom virou centro de polêmicas neste ano com preocupações sobre falhas de segurança - em entrevista à EXAME em abril, o fundador e presidente Eric Yuan disse que os problemas foram resolvidos.

4 - MAIS DINHEIRO

A Alemanha continua tentando minimizar os impactos do novo coronavírus em sua economia. Se em março, quando a pandemia começava a mostrar a sua força, um pacote histórico de resgate de 750 bilhões de euros foi aprovado, agora, em junho, outro pacote, desta vez avaliado entre 75 bilhões e 80 bilhões de euros, deve ser apresentado nesta terça-feira. De acordo com a Reuters, o plano do governo de Angela Merkel é que o programa inclua corte de impostos, repasse de renda para famílias e financiamento para pequenas e médias empresas. Também podem ser incluídos subsídios à indústria automotiva, que representa 12% das exportações alemãs. O novo pacote fez as ações das montadoras puxarem a bolsa para o maior valor na manhã desta terça-feira desde o início de março. O índice alemão DAX subia 3,5% às 7 horas.

5 - CAFÉS DE VOLTA

Assim como a baguete e os cigarros Gitanes, os cafés são uma instituição da França. Nas pequenas mesas nas calçadas, coladas umas às outras, os moradores locais encontram os amigos, leem o jornal ou apenas veem a vida passar, tomando uma taça de Bordeaux ou um Grand Marnier. Pois a partir desta terça-feira os franceses terão de volta os seus tradicionais cafés, assim como restaurantes e museus, fechados há dois meses. A capita Paris está na fase laranja de reabertura, o que significa que o atendimento só pode ser feito com mesas na calçada. A França começou a reabrir em 11 de maio e, de lá para cá, conseguiu manter a epidemia sob controle. Além de seguir neste ritmo, haverá outros problemas no radar dos franceses: o ministro das Finanças Bruno Le Maire disse hoje que a economia pode contrair 11% neste ano. No primeiro trimestre, já retrocedeu 5,3%, e o desemprego subiu 22% em abril.

O presidente americano Donald Trump disse a governadores que pode enviar o exército aos estados. As manifestações após o assassinato do jovem negro George Floyd continuaram ontem em várias cidades dos EUA.
A fala de Trump foi mal recebida em Nova York, governado pelo democrata Andrew Cuomo. A procuradora-geral do estado disse que Trump não tem direito constitucional de mandar o exército. Na cidade de Nova York, 200 pessoas foram presas ontem e um toque de recolher estendido para hoje.
O Brasil deve chegar hoje a 30.000 mortos por covid-19. Ontem, o país registrou 623 novos óbitos e chegou a 29.937 mortes confirmadas e 526.447 casos. Veja os números.
A Embraer reportou prejuízo de 1,3 bilhão no primeiro trimestre, seis vezes superior a 2019. A empresa disse também estar aberta a novas parcerias, mas menores do que o acordo que falhou com a Boeing.
Na China, boas notícias para o setor automotivo. A associação de fabricantes local projeta que as vendas devem subir 11,7% em maio.

A WeWork, de escritórios compartilhados, diz estar otimista com a onda de home office. Veja a entrevista do diretor no Brasil à EXAME.
A Rússia modificou o antirival Avifavir para usá-lo contra o coronavírus e diz que os testes tiveram sucesso. O remédio começa a ser usado no país na semana que vem.
B3, BASF e mais 30 empresas contratam para vagas de estágio e trainee.
O ator e humorista Fabio Porchat vai selecionar micro e pequenas empresas e fazer propaganda gratuita para elas diante da crise
Tim Cook, presidente da Apple, escreveu uma mensagem aos funcionários sobre a morte de George Floyd e os protestos nos EUA. Leia aqui.

exame.talks

18h - Isaías Lopes, gestor da Pandhora Asset, e Rodrigo Maranhão, sócio e gestor da Kadima Asset
O que são (e por que interessam) os fundos quantitativos? (veja no YouTube)

Bolsa

HOJE | Xangai / +0,20%
Tóquio / +1,19%
Londres / +1,13% (às 7h)
ONTEM | Ibovespa /+1,39%
S&P 500 / +0,38%
Dólar / 5,38 reais (+0,82%)

Mônica, Chico Bento, Sansão e outros personagens do bairro do Limoeiro agora estarão também nas máscaras. A Maurício de Sousa Produções lançou mais de 30 opções de estampas da Turma da Mônica, à venda online por 29,90 reais. A empresa doará um kit de higiene a cada venda e desenvolveu junto à Unicef folhetos informativos para comunidades vulneráveis. Veja a ação.

Turma da Mônica: máscaras e doações | MSP/Reprodução

Projeto do Estado prevê benefício para servidores migrarem de regime previdenciário

Governo começou a discutir proposta que busca estimular a adesão à Previdência Complementar. Mais de 21 mil servidores estão aptos

Governador Eduardo Leite discutiu com chefes dos Poderes a proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos civis

Governador Eduardo Leite discutiu com chefes dos Poderes a proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos civis | Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini / CP

O governo do Estado apresentou, em diversas reuniões ao longo do dia, a proposta de estímulo para que servidores públicos que podem se aposentar recebendo a cima do teto do INSS (R$ 6.101,06) a migrarem para o regime de Previdência Complementar. O projeto, que está em elaboração e deverá ainda ser discutido com o Ministério da Economia, estabelece um benefício especial para aqueles servidores que aderirem à mudança. A adesão é voluntária, elemento que deve facilitar a discussão na Assembleia Legislativa.

O governo do Estado mapeou, em todos os poderes, 21.628 servidores que preenchem os requisitos – que é o ter ingressado antes de agosto de 2016 no serviço público e receber remuneração acima do teto do INSS. Pela explicação do governador Eduardo Leite (PSDB), a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) atualmente é muito pequena. Com o “benefício especial” a intenção é estimular que esse processo seja maior. Segundo o governo, quem optar pela Previdência Complementar passará a receber, quando da aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do benefício especial, terá uma compensação, no futuro, por suas contribuições no regime anterior. O Piratini estuda estabelecer um simulador, para que o servidor possa ter uma dimensão do impacto.

Sobre a adesão, Leite acredita no processo de sensibilização dos servidores, que, como estímulo, têm o fato de que passarão a contribuir menos para a previdência e, assim, representará um valor a mais no contracheque e até buscar, com esse valor, encontrar outro investimento. Como a migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), a medida acaba sendo benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário em longo prazo. A proposta da migração para o RPC e a reestruturação dos fundos de previdência civil resultará, em diferentes cenários de adesão, com impactos positivos a valor presente ao longo de 60 anos estimados entre R$ 16 bilhões e R$ 38 bilhões.

Governo prepara reestruturação de fundos

Outro projeto apresentado pelo Executivo é a reestruturação de fundos civis para diminuir o impacto negativo com a migração e a queda da contribuição previdenciária. Pela proposta, haverá transferência dos servidores civis com data de ingresso entre 18/7/2011 e 18/8/2016 do Fundoprev/Civil para o Fundo Financeiro, assim como a transferência proporcional do Patrimônio Líquido.

As novas contribuições previdenciárias desses servidores (de R$ 134 milhões anuais), bem como as patronais, incluindo as acumuladas desde 2011 (de cerca de R$ 1,8 bilhão no fechamento de dezembro de 2019), passariam a compor ativos do Fundo Financeiro para pagamento das despesas previdenciárias do seu grupo geral de servidores. Os valores não irão para o Tesouro e nem serão depositados no Caixa Único. Os recursos permanecem vinculados ao pagamento de aposentadorias e pensões.

Pela proposta, serão realocados do Fundoprev/Civil para o Fundo Financeiro 17 mil vínculos, sendo 14 mil do Poder Executivo e cerca de 3 mil de outros Poderes e órgãos autônomos. Essa transferência não provocará alteração na forma de cálculo de seus benefícios, aposentadorias ou pensões, nem nas suas contribuições previdenciárias presentes ou futuras, inexistindo qualquer impacto nos rendimentos brutos e líquidos desses servidores, seja enquanto ativos ou após sua aposentadoria.

Executivo abre discussão sobre as propostas

Antes da apresentação à imprensa, o governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, discutiram a proposta com os deputados estaduais. A expectativa do governador é encaminhar o texto até o dia 15 de junho, que deverá ser enviado em regime de urgência. Segundo o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes, a apresentação foi positiva, o que indica que não deverá ter dificuldade de tramitação no Legislativo.

O Executivo também apresentou a proposta aos chefes de poderes e à União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG). Em nota, a União Gaúcha diz esperar ter acesso à minuta do texto para análise mais aprofundada. Mesmo assim, segundo o presidente da UG, Cláudio Martinewski, a proposta vem ao encontro do compromisso entre governo e a União Gaúcha, durante a discussão da Reforma da Previdência no ano passado.

Um dos pontos benéficos da proposta, pela análise inicial, é que o projeto contempla os servidores que já migraram para o Regime de Previdência Complementar. O segundo ponto é o prazo até agosto de 2023 para a migração. “Isso é positivo porque é um momento importante e bastante complexo na vida de cada servidor e exige uma análise profunda de cada um”, comenta Martinewski.

Segundo o secretário geral, Filipe Leiria, é preciso verificar se o “benefício especial irá preservar a previdência ou se ela será utilizada para resolver um problema fiscal de curto prazo do governo, sacrificando a previdência dos servidores”.

Correio do Povo

STF vai analisar HC de Weintraub no inquérito das fake news no próximo dia 12

Habeas corpus em favor do ministro da Educação e de outros investigados no inquérito foi impetrado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes

Weintraub compareceu à PF para prestar depoimento, mas decidiu

Weintraub compareceu à PF para prestar depoimento, mas decidiu "fazer uso do seu direito ao silêncio" | Foto: Walterson Rosa / MEC / Divulgação / CP

O habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub e investigados do inquérito das fake news será analisado em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal que terá início no próximo dia 12. Em despacho publicado nesta segunda, o relator, ministro Edson Fachin, determinou que o processo fosse incluído em lista que será apreciada na próxima semana.

O habeas corpus em favor de Weintraub e de outros investigados no inquérito das fake news - empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da PF na última quarta - foi impetrado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação na Corte, que deu cinco dias para que Weintraub explicasse as as declarações feitas na reunião ministerial de 22 de abril. "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub no encontro.

Na peça, Mendonça alegou que o inquérito tem "vícios" e foi instaurado "sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público". Sob o argumento de que Weintraub pode sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato, Mendonça pede a suspensão do depoimento do ministro, a suspensão do inquérito ou o seu "trancamento".

No entanto, antes do pedido ser analisado, o ministro da Educação compareceu à Polícia Federal em Brasília na sexta, para prestar depoimento. O ministro compareceu na condição de investigado, mas decidiu "fazer uso do seu direito ao silêncio".

Antes de elaborar seu voto sobre o pedido, Fachin chegou a pediu informações para o ministro Alexandre de Moraes. Também solicitou que a Procuradoria-Geral da República apresentasse manifestação sobre o habeas corpus.

Interesses privados

O Ministério Público de Contas da União acredita que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, utilizou estrutura e servidores públicos para atender a interesses privados ao ingressar com o habeas corpus no âmbito do inquérito das fake news.

Ao se tornar público, o HC causou estranheza no mundo jurídico, principalmente por não ter partido da Advocacia-geral da União, que tem a competência para atuar nesses casos. Juristas acreditam que o governo quis dar um recado político ao Supremo, colocando seu ministro da Justiça para assinar o recurso.

Em despacho endereçado a André Mendonça, o subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Furtado, destaca que "não se permite é que essa ação (o HC) seja editada utilizando-se de bens e servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e durante o expediente de trabalho, uma vez que se estaria defendendo interesse privado e não da administração pública".

Datado de 28 de maio, o ofício cobra diversas explicações do ministro para a edição do HC. Um cópia do documento foi encaminhada ao STF. Nele, Furtado pondera que um habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa em nome de um paciente, independentemente de procuração. Ele ressalta, no entanto, que os citados no Inquérito 4781, instaurado pela Corte, são pessoas acusados de cometerem crimes contra autoridades e instituições públicas, em sua maioria, e por isso o governo estaria "defendendo interesse privado e não da administração pública".

Agência Estado e Correio do Povo

STF marca julgamento do inquérito das fake news para 10 de junho

Corte aguardará o retorno do presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli, para analisar em plenário a validade do inquérito

STF deve analisar pedido apresentado por Aras que questionou operação autorizada por Moraes

STF deve analisar pedido apresentado por Aras que questionou operação autorizada por Moraes | Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF / Divulgação / CP

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar na quarta-feira da próxima semana uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que questiona a validade do inquérito das fake news, que mira nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

A data representa um aguardo pelo retorno ao trabalho do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, após licença médica, segundo a assessoria de imprensa da Presidência da Corte nesta segunda-feira.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da ação da Rede, havia pedido que o processo fosse pautado pela presidência do STF.

A iniciativa de Fachin ocorreu dias após o colega dele do Supremo, Alexandre de Moraes, ter autorizado no inquérito das fake news medidas de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário e fiscal de aliados do presidente Jair Bolsonaro, que criticou duramente a ação realizada pela Polícia Federal por ordem de Moraes.

Inicialmente a favor do inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras manifestou-se contra a investigação. O STF deve analisar o pedido apresentado por Aras que questionou a operação autorizada por Moraes ter sido realizada sem a supervisão do Ministério Público.

R7 e Correio do Povo

SES contabiliza 9.496 casos de Covid-19 e 232 óbitos no Rio Grande do Sul

Brasil registra 623 óbitos em 24 horas e mortes chegam a 29.937

Direcionamento espúrio

Quando um órgão da Imprensa publica artigos em que se denota total falta de isenção e neutralidade, quanto ao momento político atual e ainda tenta direcionar os seus leitores para uma ação orquestrada contra o Presidente, entendo que não merece mais nenhuma credibilidade como acontece com o jornal “O Estado de São Paulo”.
Hoje no artigo intitulado “Bolsonaro autor das crises” pag.A³, o autor atribui ao Presidente a causa das crises que abalam a política atual, desvirtuando a verdadeira razão decorrente de ações espúrias do STF. Ora, um tribunal que desde a ocasião do impeachment da presidente Dilma, através do Ministro Lewandowski, ignorou a Constituição permitindo que a ré não perdesse seus direitos políticos, afrontando o que estabelece a lei não merece nenhuma confiabilidade, inclusive por parte daqueles que apoiam tais ações. Relembro aqui a ação vexatória onde o plenário desse mesmo STF decidiu em 07/11/2019 que não é possível a execução da pena de um condenado depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância, que possibilitou liberdade ao ex-presidente Lula e a centenas de outros condenados.
Portanto, quando o ministro Alexandre de Morais suspendeu a legitima nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria da Polícia Federal, feita pelo Presidente gerou uma crise política por sua interferência indevida e anticonstitucional; quando o ministro Celso Melo, deliberou divulgar uma reunião do Presidente com Ministros de Estado, sob pretexto de incriminá-lo gerou outra crise; depois ele mesmo ameaçou conduzir três Ministros generais quatro estrelas para depoimento, sob vara protagonizou outra crise; posteriormente o mesmo ministro encaminhou ao Procurador Geral pedido para apreender de forma absurda o celular do Presidente da República, fomentou nova crise.
Percebemos assim que o artigo é uma grosseira militância ideológica de oposição, portanto seria oportuno que o autor redimensionasse a sua escrita, relembrando que um jornalista ético deve se manifestar de forma isenta sem direcionamento, pois como o faz, reduz ainda mais a credibilidade de um outrora prestigiado Jornal, hoje totalmente desqualificado perante a opinião da maioria de seus leitores.

Plínio Pereira Carvalho

Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=10214942943361875&id=1677131654

Celso de Mello arquiva pedido para apreender celular de Bolsonaro

Solicitação da apreensão foi feita dentro das investigações sobre interferência política na Polícia Federal

Celso de Mello arquiva pedido para apreender celular de Bolsonaro

Celso de Mello arquiva pedido para apreender celular de Bolsonaro | Foto: Marcos Corrêa / Presidência / CP

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta segunda-feira, dia 1º, atender ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o pedido apresentado por partidos da oposição para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo

Os partidos PDT, PSB e PV haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos aparelhos "o quanto antes, sob pena de que haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas" dentro das investigações sobre interferência política do presidente na Polícia Federal.

O mero encaminhamento à PGR dos pedidos de apreensão do celular de Bolsonaro e de Carlos levou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a divulgar nota em que afirma considerar "inconcebível" a requisição. Heleno afirmou ainda que, caso aceita, a medida poderá ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", disse Heleno, em nota.

A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares. "Eu olhei e falei: 'O senhor fique à vontade'", relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota. "A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional", afirmou.

Depois da manifestação de Heleno, um grupo de 90 oficiais da reserva do Exército divulgou uma nota de apoio ao ministro do GSI, na qual atacam o Supremo e falam em "guerra civil".

Desobediência presidencial

Ao arquivar o pedido, o ministro Celso de Mello alertou o presidente que descumprir ordem judicial implica "transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial".

No dia 22, em entrevista à Rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que, mesmo que houvesse uma decisão judicial neste sentido, não entregaria seu aparelho. "No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-Geral da República. Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?", afirmou o presidente.

As declarações de Bolsonaro foram lembradas pelo ministro em sua decisão. "Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o Presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido, mas simples despacho de encaminhamento dos autos (à PGR)", observou o decano.

"Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República", acrescentou o decano da Corte.

Agência Estado e Correio do Povo

Toque de recolher é ampliado em Nova York após saques

Diversas lojas foram saqueadas no Centro de Manhattan

Toque de recolher é ampliado em Nova York após saques

Toque de recolher é ampliado em Nova York após saques | Foto: Brendan R. Smith / AFP / CP

O prefeito de Nova Iorque, Bill de Blasio, anunciou que o toque de recolher na cidade começará nesta terça-feira a partir das 20h locais (21h de Brasília), depois que Manhattan foi cenário nas últimas horas de saques.

Lojas das marcas Nike, Michael Kors ou Lego e outras de aparelhos eletrônicos no centro de Manhattan foram atacadas por grupos de jovens na segunda-feira à noite. A polícia estava presente nas grandes avenidas, normalmente lotadas de turistas, mas praticamente vazias há várias semanas devido à pandemia de coronavírus.

Uma semana depois da morte de George Floyd, um homem negro de 46 anos que foi asfixiado por um policial branco em Minneapolis após a detenção, os protestos acontecem de costa a costa nos Estados Unidos. As manifestações, pacíficas em sua maioria, resultaram em distúrbios generalizados.

Na segunda-feira, o presidente Donald Trump prometeu restaurar a ordem e ameaçou os estados com a mobilização dos militares "para resolver rapidamente o problema" se a violência não parar.

Na segunda-feira à noite, o canal de televisão local NY1 exibiu imagens de jovens que saquearam uma loja de produtos eletrônicos de Nova Iorque e foram detidos pela polícia. Outros estabelecimentos do sul de Manhattan também foram alvos.

Nas redes sociais circulou a notícia de que a loja de departamento Macy's também foi alvo dos saqueadores, mas a polícia não confirmou a informação e se limitou a afirmar que "várias lojas" foram tomadas como alvos e que centenas de pessoas foram detidas.

O prefeito da cidade afirmou que a situação era "inaceitável" e anunciou a ampliação do toque de recolher. "Apoiamos os protestos pacíficos na cidade, mas agora é o momento de voltar para casa. Há pessoas que estão nas ruas esta noite não para protestar, e sim para destruir propriedades e provocar danos a outros. Estas pessoas estão sendo detidas, suas ações são inaceitáveis e, portanto, não as permitiremos na cidade", afirmou De Blasio.

Vários bairros de Nova York foram cenários de saques no fim de semana, principalmente no Soho, uma área rica da cidade, o que levou o prefeito De Blasio e o governador do estado, Andrew Cuomo, a decretar o toque de recolher.

Pouco depois das 23h (0h de Brasília), quando a medida entrou em vigor na segunda-feira, mais de 100 pessoas se reuniram de maneira calma diante do Barclays Center, no Brooklyn, e se ajoelharam para homenagear as vítimas da violência dos últimos dias.

Os policiais observaram à distância a manifestação. De Blasio, democrata, criticou o tom "belicoso" e a "retórica polarizadora" de Trump, que deseja a reeleição em novembro. "Não foram suas declarações das últimas horas que provocaram tudo isto, e sim o que fez nos últimos anos", disse o prefeito.

AFP e Correio do Povo

Pentágono demonstra preocupação com ameaças de Trump para conter protestos nos EUA

Presidente sugeriu usar o Ato de Insurreição, que permite a utilização de força militar para evitar a desordem

Em Los Angeles, Guarda Nacional foi acionada para conter protestos

Em Los Angeles, Guarda Nacional foi acionada para conter protestos | Foto: Frederic J. Brown / AFP / CP

Oficiais da Defesa norte-americana, que trabalham no Pentágono, expressaram nesta terça-feira preocupação com as ameaças do presidente Donald Trump para conter a série de protestos que têm ocorrido em diversas cidades do Estados Unidos. O chefe de Estado anunciou que está pronto para autorizar o uso de força militar para garantir ordem em solo americano. As informações são da rede de notícias CNN.

Em sua fala, Trump foi claro e deu um aviso a governadores e prefeitos de cidades que estejam registrando distúrbios relacionados à morte de George Floyd, um negro morto por asfixia por um policial branco em Minneapolis. Se os líderes estaduais e municipais se recusarem a tomarem atitudes para defender a vida e a propriedade dos moradores da região, ele irá invocar o Ato de Insurreição, datado de 1807, que é uma lei que permite que o presidente use militares norte-americanos para coibir a desordem civil.

Conforme a CNN, alguns oficiais do Pentágono têm tentado responder à situação alegando que o caso ainda não obriga o presidente a chamar forças militars da ativa. Segundo essas fontes, a convocação de soldados só seria necessária se um governador argumentasse que as tropas são extremamente necessárias.

Um oficial da Defesa consultado pela CNN afirmou que o desejo é por resolver a situação com o auxílio das polícias locais. Na avaliação de alguns integrantes do Pentágono, já há um desconforto pelo uso da Guarda Nacional, que nunca tinha sido tão acionada como agora.

Correio do Povo