quinta-feira, 16 de abril de 2020
A DIFERENÇA ENTRE DESACELERAÇÃO E FREADA
COMPARAÇÃO EQUIVOCADA
Há quem, de forma totalmente equivocada, insista em comparar a atual CRISE COVID-19, tanto com a GRANDE DEPRESSÃO DE 1929, iniciada com o Crash da Bolsa de NY, quanto com a CRISE FINANCEIRA DE 2008, causada pelo estouro da bolha imobiliária.
Há quem, de forma totalmente equivocada, insista em comparar a atual CRISE COVID-19, tanto com a GRANDE DEPRESSÃO DE 1929, iniciada com o Crash da Bolsa de NY, quanto com a CRISE FINANCEIRA DE 2008, causada pelo estouro da bolha imobiliária.
DIFERENÇA ENTRE -DIVERSAS- E -TODAS-
Antes de tudo é preciso esclarecer que as grandes CRISES, que no passado abalaram a economia do mundo todo, promoveram, ambas, uma FORTE DESACELERAÇÃO DE -DIVERSAS- ATIVIDADES. Já a CRISE COVID-19, como se vê nitidamente, foi provocada por uma FREADA BRUSCA DE -TODAS- ATIVIDADES, imposta por governantes NEO DITADORES, carregados de masoquismo.
Antes de tudo é preciso esclarecer que as grandes CRISES, que no passado abalaram a economia do mundo todo, promoveram, ambas, uma FORTE DESACELERAÇÃO DE -DIVERSAS- ATIVIDADES. Já a CRISE COVID-19, como se vê nitidamente, foi provocada por uma FREADA BRUSCA DE -TODAS- ATIVIDADES, imposta por governantes NEO DITADORES, carregados de masoquismo.
SANGUE TIPO ND
Ora, considerando que a COVID-19 deixou de ser uma CRISE DE SAÚDE PÚBLICA e, por força do ISOLAMENTO TOTAL imposto por GOVERNADORES E PREFEITOS, do tipo que até pouco tempo atrás escondiam de seus eleitores as suas dilatadas veias onde corre o sangue do tipo ND, de NEO-DITADORES, a encrenca se transformou num potente CHOQUE DUPLO, de consequências impossíveis de serem calculadas neste momento.
Ora, considerando que a COVID-19 deixou de ser uma CRISE DE SAÚDE PÚBLICA e, por força do ISOLAMENTO TOTAL imposto por GOVERNADORES E PREFEITOS, do tipo que até pouco tempo atrás escondiam de seus eleitores as suas dilatadas veias onde corre o sangue do tipo ND, de NEO-DITADORES, a encrenca se transformou num potente CHOQUE DUPLO, de consequências impossíveis de serem calculadas neste momento.
DOSES CAVALARES DE ISOLAMENTO
Pois, diante deste cenário dramático, enquanto, por um lado, CIENTISTAS do mundo todo testam as mais diferentes drogas, na busca incessante de algo que se mostre realmente EFICAZ no combate ao COVID-19; por outro esses NEO-DITADORES seguem ministrando DOSES CAVALARES de -ISOLAMENTO- que nada mais é do que um VENENO que leva à MORTE, de forma indiscriminada, tanto empregos quanto empresas.
Pois, diante deste cenário dramático, enquanto, por um lado, CIENTISTAS do mundo todo testam as mais diferentes drogas, na busca incessante de algo que se mostre realmente EFICAZ no combate ao COVID-19; por outro esses NEO-DITADORES seguem ministrando DOSES CAVALARES de -ISOLAMENTO- que nada mais é do que um VENENO que leva à MORTE, de forma indiscriminada, tanto empregos quanto empresas.
FOCO NO SETOR PRIVADO
O que causa maior espanto é que basta alguém se insurgir, dizendo, e provando, que o efeito do VENENO -ISOLAMENTO-, além da dor terrível provoca a morte por total ASFIXIA DO CAIXA. Pois, mesmo assim, os NEO-DITADORES não se comovem minimamente, o que dá uma clara demonstração de que a intenção -MÓRBIDA- é intencional e focada no SETOR PRIVADO.
O que causa maior espanto é que basta alguém se insurgir, dizendo, e provando, que o efeito do VENENO -ISOLAMENTO-, além da dor terrível provoca a morte por total ASFIXIA DO CAIXA. Pois, mesmo assim, os NEO-DITADORES não se comovem minimamente, o que dá uma clara demonstração de que a intenção -MÓRBIDA- é intencional e focada no SETOR PRIVADO.
O IMUNE SETOR PÚBLICO
Este COMPORTAMENTO MASOQUISTA foi ainda mais estimulado depois que 430 deputados federais aprovaram uma lei que concede IMUNIDADE TOTAL ao SETOR PÚBLICO. Com a garantia de que a UNIÃO fica responsável pelo fornecimento dos recursos necessários para que as CONTAS PÚBLICAS dos ESTADOS E MUNICÍPIOS não sejam atingidas pelo ISOLAMENTO, esta medida, acima de tudo, faz com que os PRIVILEGIADOS SERVIDORES PÚBLICOS desconheçam a existência da atual CRISE COVID-19. Que tal?
Este COMPORTAMENTO MASOQUISTA foi ainda mais estimulado depois que 430 deputados federais aprovaram uma lei que concede IMUNIDADE TOTAL ao SETOR PÚBLICO. Com a garantia de que a UNIÃO fica responsável pelo fornecimento dos recursos necessários para que as CONTAS PÚBLICAS dos ESTADOS E MUNICÍPIOS não sejam atingidas pelo ISOLAMENTO, esta medida, acima de tudo, faz com que os PRIVILEGIADOS SERVIDORES PÚBLICOS desconheçam a existência da atual CRISE COVID-19. Que tal?
Pontocritico.com
TEXTO DO PONDÉ
Eis o ótimo texto do escritor e ensaísta Luiz Felipe Pondé -:
Pobreza no Brasil faz da quarentena uma tendência dos ricos e famosos A quarentena virou tendência de comportamento. O chique é estar de quarentena brincando de aspirador de pó, conversando com plantas, cozinhando brócolis, fazendo ioga e lendo russos. Não fazer quarentena é coisa de pobre, bolsonarista, ignorante e fumante. De repente, o chique é posar de igualdade social. Imitar as empregadas enquanto faz live. Peste “instagramworthy” (peste que vale uma live).
É claro que isso passa ao largo do desespero real e vira uma espécie de gourmetização da peste, criando algo como um surto psicodélico em escala social.De onde esse povo inteligente tirou a ideia de que o mundo vai mudar depois da peste? A primeira prova de que não vai mudar nada é que os inteligentinhos coronials já estão em ação.
Nunca vi tanto self-marketing se vendendo como se fora amor à vida. E disseram que o mundo não ia voltar ao normal? Já voltou, em parte. A vaidade, o oportunismo, o marketing de comportamento, o mercado dos horrores afetivos, as feministas dizendo que dominarão o mundo, tudo aí, pra quem quiser ver. Alguém já provou que vírus só existe em sociedades patriarcais e carnívoras? Logo coletivos de ciências sociais o farão. Enfim, o ridículo voltou às ruas.
Olhemos de mais perto a sintomatologia. Sempre achei a disciplina de clínica médica fascinante: uma espécie de trabalho de detetive mergulhado em sinais e sintomas pra identificar possíveis causas.
Um dos sintomas do corona no plano cognitivo e intelectual é o oportunismo do horror. Esse já identificamos. Vamos adiante. Outro, também no plano das funções cognitivas, é achar que a humanidade vai mudar depois da peste.
Uma possível explicação para esse sintoma talvez seja o desespero e o tédio que a quarentena gera em nós. É compreensível. Mas a humanidade já passou por inúmeras pestes piores que esta e nunca mudou. Esta é, apenas, a primeira “instagramworthy”.
Depois da espanhola e de outras piores, a humanidade saiu do mesmo jeito que sempre foi. E por que raios a saída dessa seria diferente? Vou explicar a razão.
A ciência primeira hoje é o marketing. Por isso, muitas pessoas querem passar a imagem que o coração delas é lindo e que depois da epidemia, o mundo ficará lindo como elas. A utopia fala sempre do utópico e não do mundo real. É sempre uma projeção infantil da própria beleza narcísica de quem sonha com a utopia.
A epidemia de utopias fala coisas como: vamos respeitar mais os mais humildes. Seremos mais solidários —durante a epidemia, muitos, sim, com certeza, ainda bem, mas passada a peste, a maioria voltará a ser como sempre foi. Os humanistas de quarentena voltarão a fazer lives dos hotéis caros que frequentam. Seremos menos consumistas? Vida mais simples? Como assim? Se até pra escolher comida somos o povo mais chato da história. Um estoicismo gourmet?
O mundo estará mais pobre, provavelmente. Os pobres mais pobres, menos dinheiro circulando. A economia será uma ciência ainda mais triste. Isso dará um baque no debate Keynes x Hayek, em favor do primeiro, grosso modo. Mais gasto do Estado —já está acontecendo. Passaremos por um momento parecido com a reconstrução da economia da Europa pós-Segunda Guerra: foco em diminuição de tensões sociais, com razão. O Estado de bem-estar social nasceu desse foco.
O mundo será mais competitivo ainda, porque mais inseguro. Mecanismos de controle invasivo valorizados agora por tanta gente bacana poderão ganhar ares de maior segurança social e de saúde. A segurança dará de 7 x 1 na liberdade.
O mundo será mais remoto. Mundo remoto é mundo de solitários. As relações entre as pessoas já estão difíceis, agora o serão com as bênçãos dos coronials.
Encaremos os fatos: no Brasil só classe média alta e alta podem fazer quarentena. Só eles têm reserva financeira. A esmagadora maioria da população vai pedir esmola, seja do Estado, seja nas ruas. A pobreza no Brasil faz da quarenta uma tendência de comportamento dos ricos e famosos. Perguntar por que os pobres não fazem quarentena é perguntar por que eles não comem bolo, já que não têm pão.
Pontocritico.com
Pobreza no Brasil faz da quarentena uma tendência dos ricos e famosos A quarentena virou tendência de comportamento. O chique é estar de quarentena brincando de aspirador de pó, conversando com plantas, cozinhando brócolis, fazendo ioga e lendo russos. Não fazer quarentena é coisa de pobre, bolsonarista, ignorante e fumante. De repente, o chique é posar de igualdade social. Imitar as empregadas enquanto faz live. Peste “instagramworthy” (peste que vale uma live).
É claro que isso passa ao largo do desespero real e vira uma espécie de gourmetização da peste, criando algo como um surto psicodélico em escala social.De onde esse povo inteligente tirou a ideia de que o mundo vai mudar depois da peste? A primeira prova de que não vai mudar nada é que os inteligentinhos coronials já estão em ação.
Nunca vi tanto self-marketing se vendendo como se fora amor à vida. E disseram que o mundo não ia voltar ao normal? Já voltou, em parte. A vaidade, o oportunismo, o marketing de comportamento, o mercado dos horrores afetivos, as feministas dizendo que dominarão o mundo, tudo aí, pra quem quiser ver. Alguém já provou que vírus só existe em sociedades patriarcais e carnívoras? Logo coletivos de ciências sociais o farão. Enfim, o ridículo voltou às ruas.
Olhemos de mais perto a sintomatologia. Sempre achei a disciplina de clínica médica fascinante: uma espécie de trabalho de detetive mergulhado em sinais e sintomas pra identificar possíveis causas.
Um dos sintomas do corona no plano cognitivo e intelectual é o oportunismo do horror. Esse já identificamos. Vamos adiante. Outro, também no plano das funções cognitivas, é achar que a humanidade vai mudar depois da peste.
Uma possível explicação para esse sintoma talvez seja o desespero e o tédio que a quarentena gera em nós. É compreensível. Mas a humanidade já passou por inúmeras pestes piores que esta e nunca mudou. Esta é, apenas, a primeira “instagramworthy”.
Depois da espanhola e de outras piores, a humanidade saiu do mesmo jeito que sempre foi. E por que raios a saída dessa seria diferente? Vou explicar a razão.
A ciência primeira hoje é o marketing. Por isso, muitas pessoas querem passar a imagem que o coração delas é lindo e que depois da epidemia, o mundo ficará lindo como elas. A utopia fala sempre do utópico e não do mundo real. É sempre uma projeção infantil da própria beleza narcísica de quem sonha com a utopia.
A epidemia de utopias fala coisas como: vamos respeitar mais os mais humildes. Seremos mais solidários —durante a epidemia, muitos, sim, com certeza, ainda bem, mas passada a peste, a maioria voltará a ser como sempre foi. Os humanistas de quarentena voltarão a fazer lives dos hotéis caros que frequentam. Seremos menos consumistas? Vida mais simples? Como assim? Se até pra escolher comida somos o povo mais chato da história. Um estoicismo gourmet?
O mundo estará mais pobre, provavelmente. Os pobres mais pobres, menos dinheiro circulando. A economia será uma ciência ainda mais triste. Isso dará um baque no debate Keynes x Hayek, em favor do primeiro, grosso modo. Mais gasto do Estado —já está acontecendo. Passaremos por um momento parecido com a reconstrução da economia da Europa pós-Segunda Guerra: foco em diminuição de tensões sociais, com razão. O Estado de bem-estar social nasceu desse foco.
O mundo será mais competitivo ainda, porque mais inseguro. Mecanismos de controle invasivo valorizados agora por tanta gente bacana poderão ganhar ares de maior segurança social e de saúde. A segurança dará de 7 x 1 na liberdade.
O mundo será mais remoto. Mundo remoto é mundo de solitários. As relações entre as pessoas já estão difíceis, agora o serão com as bênçãos dos coronials.
Encaremos os fatos: no Brasil só classe média alta e alta podem fazer quarentena. Só eles têm reserva financeira. A esmagadora maioria da população vai pedir esmola, seja do Estado, seja nas ruas. A pobreza no Brasil faz da quarenta uma tendência de comportamento dos ricos e famosos. Perguntar por que os pobres não fazem quarentena é perguntar por que eles não comem bolo, já que não têm pão.
Pontocritico.com
Justiça suspende exigência de regularização do CPF para pessoa receber auxílio de R$ 600
por Filipe Matoso, Natuza Nery e Fernanda Vivas
Regularização é exigida pela Receita, e estado do PA pediu suspensão. TRF-1 entendeu que exigência tem provocado aglomerações, o que contraria orientações das autoridades de saúde.
O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu nesta quarta-feira (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600.
O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo governo do Pará. Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada da decisão.
"Defiro o pedido [...] para determinar a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularização de CPF junto à Receita Federal, para fins de recebimento do auxílio emergencial", escreveu o juiz na decisão.
"Comunique-se, via e-mail, ao sr. presidente da Caixa Econômica Federal e ao sr. secretário da Receita Federal, para fins de ciência e cumprimento desta decisão, adotando-se as medidas necessárias para essa finalidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso", acrescentou.
Aglomerações
Como mostrou a TV Globo, a dificuldade das pessoas de regularizar o CPF tem provocado filas em todo o país.
Na decisão, o magistrado afirmou que a formação de fila provoca aglomerações e este tipo de situação representa "manifesta contrariedade" às medidas de distanciamento social, recomendadas pelas autoridades de saúde, entre as quais o Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OMS).
"As aglomerações, com sérios e graves riscos à saúde pública, continuam a se realizar, o que tem o condão de provocar o crescimento exponencial e acelerado da curva epidêmica, para atender à finalidade exigida pelo decreto regulamentar: de que sejam regularizadas as indigitadas pendências alusivas aos CPFs dos beneficiários junto à Receita Federal", escreveu.
Fonte: G1 - 15/04/2020 e SOS Consumidor
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.079 em 2021
por Bernardo Caram
Valor estimado em projeto orçamentário não promove ganho real para os trabalhadores
Em projeto orçamentário enviado ao Congresso nesta quarta-feira (15), o governo Jair Bolsonaro prevê que o salário mínimo passará de R$ 1.045 para R$ 1.079 em 2021. O valor estimado não promove ganho real aos trabalhadores.
A proposta que traça as diretrizes para o Orçamento de 2021 estima que o piso de salários no Brasil terá uma correção de 3,25%, referente à previsão de variação da inflação no período.
No ano passado, o governo decidiu acabar com a política de reajuste real do salário mínimo. Agora, o valor se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT)transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
O fim dos ganhos acima da inflação foi colocado em prática pelo governo Jair Bolsonaro no ano passado e está em linha com uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende uma ampla desvinculação do Orçamento.
Com a medida concretizada, o governo ganha uma folga nas contas públicas, porque o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais.
Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas anuais.
Fonte: Folha Online - 15/04/2020 e SOS Consumidor
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Pesquise preços e promoções para não se endividar com delivery
por Maria Inês Dolci
Há que controlar os gastos, porque o isolamento social pode levar a consumir mais
Quarentena não deve ser acompanhada de descontrole financeiro nas compras online. Como é muito provável que todo o país saia mais pobre da pandemia de coronavírus, em função dos gastos para combatê-lo e da quase paralisação da economia, temos de evitar ao máximo endividamento atual ou futuro.
Há boas promoções nos aplicativos que entregam refeições, bebidas e mantimentos. E devemos continuar comparando preços antes de comprar em supermercados e em farmácias.
Há que controlar muito bem os gastos neste período, porque o isolamento social pode nos levar a consumir mais. Longe dos familiares e amigos, somos tentados a comprar um bom vinho e jantares mais caros do que de costume.
Também alugamos mais filmes e encomendamos sobremesas, porque o tempo livre parece interminável. Confira, também, o valor lançado na maquininha de cartões de débito e crédito, para evitar golpes.
Como não saímos de casa, temos a impressão de não gastar tanto, pois não vamos a shoppings, bares, restaurantes, parques, cinemas, teatros e livrarias. O carro fica na garagem, o que economiza combustível e estacionamento. É preciso, contudo, colocar tudo isso no papel (ou na planilha digital).
Provavelmente, as maiores despesas extras ocorram nas compras de alimentos, produtos de higiene e limpeza nos mercados virtuais, bem como em remédios. Além do frete, no caso dos supermercados, há menos opções de itens e preços mais salgados.
Como há muita demanda, a entrega, em geral, demora mais, o que nos obriga a fazer encomendas extras a mercadinhos próximos. Somam-se ao pagamento de condomínio, celular, banda larga, TV por assinatura, gás, energia elétrica, escola e plano de saúde. E aos impostos, é claro.
Temos de calcular tudo isso, para saber direitinho se estamos desrespeitando o orçamento. Ainda que, atualmente, tenhamos mais abertura para negociar o adiamento de algumas contas, elas voltarão com tudo após o isolamento. Cartões de crédito terão de ser pagos. Faça o possível e o impossível para não recorrer ao crédito rotativo!
Se tiver de postergar algum pagamento, ligue para a empresa e converse sobre suas dificuldades. Inadimplência é um grande risco, e o desemprego vai aumentar exponencialmente antes de se estabilizar e de se reduzir. Novos postos de trabalho, em sua maioria informais, pagarão ainda menos do que antes do coronavírus.
Até porque o endividamento das famílias, o desemprego e o percentual de informalidade já eram muito elevados antes do confinamento.
Por tudo isso, planejar gastos é essencial para projetar um futuro menos sofrido, inclusive na economia, quando tivermos superado as ameaças à saúde e à vida, hoje nosso principal objetivo.
Fonte: Folha Online - 15/04/2020 e SOS consumidor
Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde).
O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano de saúde oferecido por uma autarquia municipal, após a negativa do custeio do tratamento domiciliar pleiteado.
Os pedidos foram julgados improcedentes pelo magistrado de primeiro grau, e a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ao argumento de que o contrato celebrado entre as partes, que exclui a cobertura de serviços de enfermagem de caráter particular e de tratamento domiciliar, é válido.
O TJPR entendeu serem inaplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por se tratar de plano de saúde na modalidade de autogestão, e que não incidem os dispositivos da Lei 9.656/1998, porque a operadora é pessoa jurídica de direito público, não se enquadrando na hipótese prevista no artigo 1º do referido diploma legal.
No recurso dirigido ao STJ, a contratante pretendeu a condenação da ré a custear a sua internação e o tratamento domiciliar utilizado, bem como a indenização por danos morais, defendendo a aplicação do CDC e da Lei 9.656/1998 ao caso.
Entidade
O ministro Villas Bôas Cueva, relator para o acórdão, destacou ser entendimento consolidado no STJ a inaplicabilidade do CDC às entidades de autogestão, por não visarem lucro nem disponibilizarem seu produto no mercado de consumo em geral, não havendo relação de consumo (Súmula 608).
Quanto à Lei dos Planos de Saúde, o ministro considerou que, embora o artigo 1º, caput, declare que estão submetidas às suas disposições as pessoas jurídicas de direito privado, o parágrafo 2º amplia a sua abrangência para também incluir outras espécies de entidades que mantenham sistemas de assistência à saúde.
"A utilização das expressões 'entidade' e 'empresas' no parágrafo 2º, conceitos jurídicos amplos e não propriamente técnicos, bem como a inserção das 'cooperativas' com a Medida Provisória 2.177-44, em 2001, denotam a intenção do legislador de ampliar a aplicação da Leis dos Planos a todas as pessoas jurídicas que atuem prestando serviços de saúde suplementar", ressaltou.
O ministro observou que a recorrida, por ser pessoa jurídica de direito público de natureza autárquica, criada por lei municipal, destoa da maioria das entidades criadas por entes públicos para prestar assistência suplementar de saúde a seus servidores, que, em regra, são fundações públicas de direito privado. Contudo, tal especificidade não a coloca à margem da incidência da Lei 9.656/1998, nem a exime de observar as disposições mínimas estabelecidas pelo legislador para os contratos dessa natureza.
Assistência domiciliar
O ministro destacou que, à luz da Lei 9.656/1998, o STJ considera abusiva a cláusula que exclui a cobertura de internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar.
No entanto, no caso em análise, verificou-se que o tratamento pretendido pela recorrente amolda-se à assistência domiciliar, modalidade de serviço diferente da internação domiciliar, cuja cobertura, por plano de saúde, não é obrigatória.
Leia o acórdão.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1766181
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 15/04/2020 e SOS Consumidor
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