quinta-feira, 9 de abril de 2020

Em menos de dois dias, 27 milhões de pessoas pedem auxílio de R$ 600

por Bernardo Caram
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Site da Caixa recebeu mais de 223 milhões de
Menos de dois dias após o anúncio do governo, 27 milhões de pessoas se cadastraram nos sistemas da Caixa Econômica para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 por conta da pandemia do novo coronavírus.
O dado foi atualizado pela Caixa às 21 horas desta quarta-feira (8). Na manhã de terça-feira (7), o banco liberou o acesso a um site e um aplicativo destinados a esses cadastramentos.

Ter o pedido incluído no sistema não significa que o requerente será beneficiado. Os dados pessoais serão batidos com outras informações do governo para que depois uma resposta seja enviada, autorizando ou não o pagamento. 
O cadastramento deve ser feito apenas por pessoas elegíveis que não fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Pessoas já inscritas nos sistemas do governo não precisarão fazer esse processo. Devem usar o mecanismo apenas microempreendedores individuais, contribuintes individuais do INSS e informais que não fazem parte de nenhum programa federal.
O governo estima que vai pagar o benefício a 54 milhões de pessoas. Esse número inclui beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico, que terão o benefício pago automaticamente e não precisam se cadastrar.De acordo com a Caixa, o site recebeu mais de 223 milhões de acessos nos dois primeiros dias. Foram feitos 22,5 milhões de downloads do aplicativo. A central telefônica com o número de atendimento 111 recebeu um total de 4,3 milhões ligações no período.
Beneficiários que não possuem conta em banco receberão os recursos por meio de uma poupança digital que será aberta na Caixa sem custos. Clientes de outros bancos também podem optar por essa conta.
Segundo a Caixa, dos cadastros feitos até o momento, 39,7% optaram por abrir a conta digital. Esse percentual inclui os desbancarizados e também clientes de bancos que escolheram abrir a nova conta digital.
Os pagamentos do auxílio devem começar a ser feitos nesta quinta-feira (9). O repasse das três parcelas será concluído em maio
Fonte: Folha Online - 08/04/2020 e SOS Consumidor
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Caixa Econômica abrirá mais de 30 milhões de contas digitais para o pagamento do auxílio emergencial

por Por Marina Cardo
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Objetivo é atender aos trabalhadores sem conta em banco
Brasília - A Caixa Econômica abrirá de forma automática mais de 30 milhões de contas digitais poupança para quem for receber o auxílio emergencial de R$ 600. O objetivo é atender aos trabalhadores sem conta em banco e fazer com que o valor chegue até a pessoa, mas sem precisar ir às agências. 
"Pela primeira vez atingiremos 30 milhões de brasileiros que estão vivendo à margem da sociedade financeira. Elas terão uma conta de graça. Dará um pouco mais de trabalho, mas é um treinamento que vamos ajudar", afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.   
Os trabalhadores poderão movimentar a conta, que dispensa apresentação de documentos, fazer até três transferências gratuitamente por mês para os próximos 90 dias, terão isenção de tarifas de manutenção, não haverá emissão de cartão físico.   Inicialmente não será possível sacar o dinheiro. Segundo Guimarães, haveria um “colapso” se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo. Ainda será divulgado um cronograma para a realização de saques.
Fonte: O Dia Online - 08/04/2020 e SOS Consumidor
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Inadimplência do consumidor sobe 1,2% em março, segundo a Boa Vista

No cenário atual, apesar das medidas de contenção aos efeitos do novo coronavírus, a tendência é de que haja uma piora no nível de desocupação e recuperação da renda nos próximos meses    
A inadimplência do consumidor avançou 1,2% em março na comparação com fevereiro, já descontados os efeitos sazonais, de acordo com dados nacionais da Boa Vista divulgados nesta quarta-feira.
Já em relação a março do ano passado, o indicador recuou 1,8%. Com isto, ele acumula queda de 0,5% no acumulado 12 meses (abril de 2019 até março de 2020 frente aos 12 meses anteriores) e de 0,2% no acumulado do ano.
Regionalmente, na análise acumulada em 12 meses, apenas a região Sudeste registrou variação positiva (0,1%). No sentido contrário, as demais regiões ainda recuam no período: Centro-Oeste (-1,5%), Norte (-0,1%), Nordeste (-0,7%) e Sul (-2,2%). Na comparação mensal, os avanços ocorreram nas regiões Sul (4,9%) e Sudeste (1,9%).
No cenário atual, apesar das medidas de contenção aos efeitos do novo coronavírus, a tendência é de que haja uma piora no nível de desocupação e recuperação da renda nos próximos meses, fatores que devem refletir na redução da capacidade dos consumidores em pagarem suas dívidas em dia e resultar em aumento da inadimplência.
Fonte: Valor Investe - 08/04/2020 e SOS Consumidor
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Governo avalia permitir que devedores do INSS possam usar crédito público

 por Fábio Pupo
Iniciativa, que daria acesso a programa que financia folha de pagamento, não tem consenso
O Ministério da Economia debate uma forma de permitir empresas devedoras do INSS a contraírem empréstimos com recursos públicos. 
A medida, que seria necessária para ampliar o acesso ao programa que financia folha de salários, ainda não reúne consenso.
O empréstimo para pequenas e médias empresas pagarem funcionários por dois meses está previsto pela MP (medida provisória) 944, publicada na semana passada.
Pelas regras anunciadas, o Tesouro Nacional vai destinar R$ 34 bilhõesao programa e os recursos serão repassados por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).   O texto da MP ressalta um trecho da Constituição que impede empresas em débito com o sistema da seguridade social de contratarem com o poder público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou na terça-feira (7) que uma nova MP passou a ser estudada para liberar o acesso de devedores a crédito.“A gente está tentando elaborar uma MP que isenta várias empresas que não estavam pagando impostos, inclusive a municípios e estados, para poderem renovar dívida e pegar crédito”, disse.
Ele lembrou, no entanto, que há um entrave sendo considerado. MPs não têm força para se sobrepor à Constituição. “Em geral, a gente tem problemas de uma medida provisória mudar regra constitucional. Isso é um pouquinho mais complicado”, afirmou.
Uma possibilidade aventada é aproveitar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), como a do orçamento de guerra, para mudar o impedimento previsto ao menos durante o período de calamidade.
Mas a real necessidade de uma nova medida sobre o tema está longe de ser um consenso no Ministério da Economia.
É avaliado, por exemplo, que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já elaborou medidas que aliviam a situação dos devedores.
Uma delas é o pagamento de 1% da dívida com a Previdência em três parcelas, e o restante por 84 meses ou até 100 meses, dependendo do porte.
Além disso, empresas que deixaram de pagar a contribuição previdenciária em meio à crise do coronavírus tiveram prorrogadas as validades das certidões negativas de crédito (emitidas quando não há pendências) por 90 dias.
Outra argumentação contrária à medida é que o universo das empresas beneficiadas seria pequeno. Das companhias em atividade, a estimativa é que apenas 3,3% tenham pendência com dívidas previdenciárias.
Fonte: Folha Online - 08/04/2020 e SOS Consumidor
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Bolsonaro assina medida que autoriza Tesouro a bancar contas de luz da baixa renda

por Julio Wiziack
Medida beneficia cerca de 9,4 milhões de famílias carentes, maioria no Nordeste
O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias nesta quarta-feira (8) autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses. Mais da metade vive no Nordeste.

Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o programa Tarifa Social, que concede descontos de até R$ 200 na tarifa de energia para as famílias que consomem por mês até 200 Kwh. Com a mudança, elas agora ficam isentas do pagamento.
A outra medida provisória somente autorizou a transferência de R$ 900 milhões para o Orçamento do Ministério de Minas e Energia. O recurso saiu carimbado e será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo abastecido por todos os consumidores do país e que compensa subsídios concedidos por lei aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único.
A ação faz parte do programa de ajuda às vítimas do coronavírus, que obrigou as famílias a permanecerem em isolamento.
Bolsonaro ainda deve baixar um decreto regulamentando os detalhes dessa iniciativa nos próximos dias.
Embora tenha liberado R$ 900 milhões, o custo estimado dessa medida é de até R$ 1,2 bilhão ao longo dos três meses. Segundo assessores do governo que participam das discussões, a diferença deve sair de sobras de fundos setoriais, como a própria CDE e do Luz Para Todos.Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados.
A medida também deu um fôlego às distribuidoras que estão preocupadas com o aumento da inadimplência, especialmente nessa fase de isolamento.
As empresas não teriam sequer como cortar o fornecimento de energia, porque ficaram proibidas por uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no período da pandemia.
Na terça-feira (7), as empresas do setor ganharam outro reforço da agência que decidiu liberar até R$ 2,2 bilhões de saldo de um fundo de reserva de encargos para cobrir perdas de geradoras, transmissoras e distribuidoras.
Havia dúvidas se as empresas poderiam utilizar esse recurso para fazer caixa, mas os técnicos da Aneel deram sinal verde para o livre uso do dinheiro.
A maior parte (R$ 1,47 bilhão) será direcionada para as distribuidoras.
Uma das MPs também liberou a Aneel para autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a efetuar novos repasses ao setor ao longo do ano se for necessário e houver saldo.
Fonte: Folha Online - 08/04/2020 e SOS Consumidor
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