quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Meirelles fala sobre mérito de aprovação da Previdência

Publicado em 1 de out de 2019

#VEJA #PAGINASAMARELAS
Para o secretário da Fazenda do governo de SP, mandato autônomo do presidente do Banco Central é fundamental e permitiria queda da taxa de juros
O secretário de Fazenda e Planejamento do governo do estado de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que existe atualmente no Brasil um protagonismo maior do Congresso. “Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, têm adotado uma postura pró-ativa. Grande parte do mérito da aprovação da reforma da Previdência será dos líderes do Congresso”, afirmou Meirelles, em entrevista a Alessandra Kianek, editora de VEJA, no programa Páginas Amarelas.
Com a aprovação das novas regras da aposentadoria e também da reforma tributária, o ex-presidente do Banco Central, no governo Lula, prevê aumento da confiança, que poderá gerar crescimento maior da economia brasileira. Segundo ele, o país tem capacidade para crescer um pouco acima de 2% no ano que vem, podendo chegar a índices superiores a 3% com a elaboração de reformas de produtividade. Meirelles, que foi ministro da Fazenda durante o governo de Michel Temer, espera que a PEC Paralela, texto que permite que estados e municípios optem por aderir à reforma da Previdência da União, seja aprovada. “Mas, se não for, o estado de São Paulo já está trabalhando e apresentará imediatamente um projeto na Assembleia Legislativa para a reforma da Previdência estadual.”
Meirelles defendeu, na entrevista, a autonomia do Banco Central. “Acho importante o presidente do Banco Central ter um mandato fixo e autônomo. É melhor que esse ponto seja definido no processo legal, pois possibilita mais segurança a todos, ao mercado, e permite queda da taxa de juros.”
Entre os planos de desestatização do estado, Meirelles destacou a privatização da Sabesp, que está à espera da aprovação no Congresso da Lei de Saneamento. “Esperamos que a lei seja aprovada ainda neste ano e, a partir daí, vamos definir qual será o melhor modelo a ser adotado para a Sabesp.” O governo também desenvolve um plano de desestatização das marginais. “Será feita uma integração com a rodovia Castello Branco. De uma maneira que o pedágio pago na Castello possa financiar também a melhora e todo o processo de modernização das marginais.”
Em relação aos nove meses do governo de Jair Bolsonaro, contra quem concorreu nas eleições para a Presidência da República no ano passado, Meirelles afirmou que há muita controvérsia. "Está um pouco controverso do que seria conveniente para o país. Esperemos que essa temperatura abaixe um pouco." Ele elogiou o trabalho de seu sucessor, o ministro Paulo Guedes. “Está indo bem, exatamente porque está seguindo na mesma direção que seguimos na época.”
O secretário descartou ser candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições do ano que vem. “Não tenho planos de ser candidato. Será uma eleição bem disputada, o que é bom para a população.” Já em relação ao pleito de 2022, para a Presidência da República, Meirelles deixou as portas abertas. “Ainda é cedo para pensar no assunto. Não tomo, por hábito, decisão antes da hora. Tem tempo. Estou focado no meu trabalho.”
O governo de São Paulo tem feito viagens para atrair investimento estrangeiro para o estado, com visitas recentes a Europa, China e Japão. Segundo o secretário, só a viagem para a China resultou em investimentos previstos de 24 bilhões de dólares. Dubai deve ser o próximo destino da comitiva do governador João Doria no início do ano que vem.

Bettina reaparece, se desculpa, mas ainda vende ‘galinha de ovos de ouro’

Jovem funcionária que viralizou nas redes sociais dizendo ter ficado milionária em três anos ao investir R$ 1.520 volta em novo anúncio da Empiricus

Por Larissa Quintino

Bettina, funcionária da Empiricus, aparece em anúncio seis meses depois para pedir 'desculpas' (Reprodução/VEJA)

A jovem Bettina Rudolph, de 22 anos, funcionária da Empiricus, que viralizou ao estrear uma campanha publicitária em março quando disse ter investido e transformado 1.520 reais em mais de 1 milhão de reais em três anos, está em uma nova propaganda da empresa. E dessa vez começa pedindo desculpas sobre o primeiro vídeo. Porém, a nova campanha continua a tentar captar clientes para a empresa, vendendo produtos para operar no mercado de capitais e prometendo ganhos de forma fácil. 

Na campanha, lançada no site da empresa, ela afirma, no início, que precisava ter ficado mais claro que houve mais aportes durante os três anos para que ela atingisse o capital de 1 milhão de reais. “Ainda que eu tenha começado com pouco mais de 1.000 reais – como de fato aconteceu –, e que eu tenha atingido mais de 1 milhão reais em três anos – o que também aconteceu –, não foi um único investimento de 1.000 reais o responsável por toda a evolução do meu patrimônio”, afirmou ela.

No vídeo veiculado no YouTube, a funcionária da empresa questiona quem fez piada ou comentários sobre o anúncio mas não começou a investir, dizendo que, se houvesse “clique” no anúncio, a vida financeira do espectador estaria melhor, pois teria conseguido aproveitar a alta da bolsa. Ela afirma que o vídeo anterior oferecia um curso grátis.

Bettina afirma que a empresa e ela não “encheram o bolso” com a campanha original, mas continua vendendo os serviços da empresa no fim do anúncio, este, um vídeo de 26 minutos no site da empresa: um pacote que custa 12 parcelas de 9,90 reais com uma série de vídeos, indicações de ações e tutoriais. Bettina diz durante a campanha que a empresa está oferecendo gratuitamente um tutorial, guia para montar portfólio de ações e uma carteira de investimentos em renda fixa.

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“Nós vamos traçar juntos um plano prático, com o objetivo de você ganhar dinheiro de fato, desde o primeiro momento em que ele for aplicado. Então, além de dar o passo a passo com você e te ensinar a pescar, a gente vai te entregar os melhores peixes de mão beijada. (…) O Felipe (Miranda, o fundador da Empiricus) gravou um vídeo para a gente, para te revelar os nomes (das ações) da lista. E explicar as razões para serem elas as nossas ‘galinhas dos ovos de ouro'”, promete Bettina, no novo vídeo.

Fundada há dez anos por Felipe Miranda e três amigos, a Empiricus nasceu oficialmente como uma casa de análise de investimentos. Em 2017, por causa de propagandas enganosas, Miranda mais dois de seus principais analistas foram suspensos pela Apimec, entidade que autorregula o trabalho de analistas e profissionais de investimento. O fundador mudou o objeto social da companhia e ela passou a ser uma “empresa de comunicação”, que produz conteúdo de orientação em investimentos para 360.000 assinantes.

Com a alteração, a empresa entrou com uma liminar para dar baixa em seu registro na CVM — e assim ficar livre da fiscalização do órgão. A medida, considerada uma manobra para burlar a fiscalização, foi derrubada nos tribunais em dezembro de 2018, mas ainda não há decisão final. Enquanto o caso não se encerra, a CVM aguarda para tomar qualquer atitude, pois, afinal, a Empiricus se desfiliou de seus quadros. O Conar, que regulamenta a atividade publicitária, não instalou processo contra o anúncio.

O Procon-SP chegou a multar a Empiricus em 58 mil reais por publicidade enganosa ao divulgar nas redes sociais o vídeo de Bettina, que teria acumulado patrimônio de mais de 1 milhão de reais em apenas três anos, investindo em ações. O órgão considerou que a publicidade está disfarçada de depoimento espontâneo, sem apresentar os dizeres “informe publicitário”, levando o consumidor a pensar erroneamente que se trata de uma história de sucesso de quem aplicou na bolsa, e não de uma propaganda.


Veja

O motivo para Lula tentar ficar na PF de Curitiba é outro — entenda

Estratégia

Por Pedro Carvalho

O ex-presidente Lula (Marlene Bergamo/Folhapress)

Não é só a condição de condenado ou “injustiçado” que leva Lula a bater o pé para ficar na Polícia Federal em Curitiba. Ao Radar, um de seus mais próximos conselheiros explicou outro bom motivo para que o petista tenha medo do semiaberto. É que, uma vez fora da PF, ele estaria sujeito a ser mandado direto para Tremembé, em São Paulo, quando condenado pelo caso do sítio em Atibaia.

“Querem que ele morda a isca”, diz ao Radar um de seus advogados.


Veja

Desconto de 65% na conta de luz

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Mais de 4,6 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS têm direito a desconto na conta de luz. Boa parte dessas pessoas, no entanto, desconhece o benefício pago a idosos e deficientes pobres em todo o país.

A redução no valor da conta pode chegar a 65% e é garantida pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Hoje, apenas 383 mil solicitaram a dedução, de acordo com dados da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, ligada ao Ministério da Cidadania.

Para solicitar o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica, o beneficiário do BPC ou alguma pessoa da família deve procurar um posto de atendimento da companhia de energia elétrica da região.

Para fazer a solicitação do desconto, é preciso ter em mãos o cartão do BPC, um documento de identificação (CPF ou carteira de identidade) e a última conta de luz. Os documentos serão analisados pela companhia elétrica. O BPC deve estar ativo e o beneficiário ser cliente residencial.

O percentual de desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de cada família: 65% para até 30 kWh, 40% para consumo entre 31 kWh e 100 kWh, e 10% para um consumo de até 220kWh.

Fonte: O Dia Online - 30/09/2019 e SOS Consumidor

“Estou envergonhado”, diz candidato que gastou verba eleitoral com cerveja


Claudinei Rodrigues dos Santos, que tentou ser deputado federal pelo PSOL em Sergipe, se diz arrependido do que fez

Por André Siqueira

RESSACA - Claudinei Rodrigues dos Santos: “Agora, como faço para pagar?” (./.)

O senhor gastou mesmo todo o dinheiro com cerveja? Boa parte, sim. Gastei também com combustível e com uma música que fiz para a campanha. Tenho um carro de som e produzi um jingle para que um cantor, amigo meu, divulgasse a candidatura. Não sabia que seria prejudicado por comprar cerveja. Eu chegava ao meu povoado e meus amigos estavam bebendo. Eles diziam: “Pague uma cervejinha aí”. Não foi compra de voto. Eu também bebi. Paguei inocentemente. Tive 376 votos gastando 1 904,68 reais. Perdi para um candidato que é cunhado de um prefeito. Eu me senti um herói e fui comemorar. Tomei mais uma cervejinha.

O vídeo em que confessa ter gastado a verba com cerveja teve milhares de visualizações. Por que resolveu gravá-lo? Quando recebi a notificação da Justiça, fiquei muito nervoso. Não tenho como prestar contas, pois os bares daqui não dão nota. Um amigo me disse para fazer um vídeo e me explicar. No dia seguinte, cheguei do trabalho e gravei. Mandei para um grupo de WhatsApp que tem só 27 pessoas, um grupo de resenha. Três minutos depois, eu me arrependi. Pedi a elas que não espalhassem, mas a situação ficou incontrolável. Se eu soubesse que seria assim, não teria gravado. Não fiz por gozação ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral.

Como vai devolver a verba? Meus amigos me aconselharam a fazer uma campanha para arrecadar o dinheiro. Estou desempregado, ajudo minha mãe em seu bar. Ela tem 64 anos, vendemos galetos. O carro de som que usei na campanha está parado na oficina. Poderia servir para levantar a grana, mas não tenho dinheiro para o conserto. Quero resolver a situação. Se errei, preciso pagar, porém ainda não sei como fazer isso. Pensei em gravar outro vídeo, mas estou com medo de que isso cause mais confusão.

Qual motivo o fez tentar a política? Eu já tinha me lançado como candidato a vereador nas eleições de 2016, mas desisti no meio do caminho. Desta vez, fui até o fim. Gosto de política e escolhi o cargo de deputado federal porque o povo está cansado de corrupção. Achei que tinha chance porque ouvia o discurso de renovação. A Câmara até se renovou, mas acho que poderia ter sido muito mais.

Por que escolheu se lançar pelo PSOL?  Foi a legenda que me deu oportunidade. Eu já conhecia o candidato do partido ao governo do estado (Márcio Souza) e queria trazer o diretório do PSOL para Salgado, onde moro.

Pensa em se candidatar novamente? Na minha campanha, eu dizia que precisamos investir mais em saúde, educação e segurança. São minhas bandeiras. O dinheiro do fundo que sai do bolso do povo deveria servir para isso. Talvez eu concorra de novo a deputado federal, por que não?

Qual a sua cerveja predileta? Eu bebo todas, mas a que mais aprecio é a Schincariol. Não bebo todos os dias, só nos fins de semana. Aqui na minha cidade faz muito calor. Por isso, aos domingos, por exemplo, fico no bar vendendo os galetos e aproveito para tomar uma com meus amigos.

Publicado em VEJA de 2 de outubro de 2019, edição nº 2654


Veja

Planeje bem para viver bem

por Marcia Dessen

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Livro Planejamento Financeiro Pessoal, gratuito, um presente de CVM e Planejar

O dinheiro não cuida de si mesmo, não chega com bula ou instruções de uso. É você quem cuida do seu dinheiro, que decide quando, quanto e como usar. Para viver bem é preciso planejar bem.

O planejamento financeiro é o caminho que permite estabelecer e alcançar nossos objetivos na vida. E não pense que é apenas para os ricos; podemos criar um plano para qualquer coisa, como a compra de um carro ou casa, a quitação de dívidas, aposentadoria confortável e muito mais.

O processo começa pela análise de gastos e eventual necessidade de contrair dívidas, decisões de investimento de acordo com objetivos propostos, conhecer e gerenciar a incidência de tributos, avaliar riscos e analisar os seguros que podem reduzir ou mitigá-los, construir patrimônio para a aposentadoria e cuidar da sucessão patrimonial.

Sabemos que não é tarefa simples. Para ajudar a todos os brasileiros a entender melhor sobre o assunto, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Planejar (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros) desenvolveram o livro “Planejamento Financeiro Pessoal”, que será lançado em 2 de outubro, o Dia Mundial do Planejamento Financeiro (World Financial Planning Day).

A data e o evento estão inseridos na 3ª edição da Semana Mundial do Investidor (World Investor Week), projeto da Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco) que visa conscientizar a população sobre a importância da educação e proteção dos investidores.

A obra faz parte da coleção de livros editados pela CVM e instituições parceiras. A Planejar teve o prazer de desenvolver o tema “Planejamento Financeiro Pessoal”, que estará disponível, gratuitamente, no site da CVM (cvm.gov.br.)

Segundo os termos da licença “Creative Commons”, a obra pode ser compartilhada, copiada, distribuída e transmitida sob as seguintes condições:

1) Atribuição: creditar a obra da forma especificada pelo autor ou licenciante, sem sugerir que estes concedem qualquer aval a você ou ao uso da obra;
2) Uso não comercial: não pode ser usada para fins comerciais;
3) Vedada a criação de obras derivadas: proibido alterar, transformar ou criar a partir da obra.

O livro tem sete capítulos: Gestão Financeira, Investimentos, Gestão de Riscos e Seguros, Planejamento da Aposentadoria, Tributos sobre Rendimentos e Investimentos, Sucessão Patrimonial e Planejamento Financeiro.

O livro ensina que o planejamento financeiro é um processo, um passo de cada vez, e que devemos seguir etapas para atingir objetivos:

1) Defina seus objetivos, o custo de cada um deles e quando deseja alcançá-los. Escreva-os, isso o responsabiliza e aumenta a probabilidade de ter sucesso.
2) Entenda sua situação financeira atual. Anote o valor de tudo que você tem e de quanto deve; controle as receitas e despesas mensais.
3) Faça acontecer. Estabeleça prazos e seja específico. Quanto antes você agir, mais tempo terá para alcançar suas metas.
4) Construa um plano realista. Torne seus planos viáveis e defina uma data que você possa gerenciar, seja economizando para a aposentadoria ou pagando o cartão de crédito.
5) Monitore seu progresso. Revise seu plano financeiro uma ou duas vezes por ano ou sempre
que houver uma grande mudança em sua vida. Faça ajustes para permanecer no rumo certo.

Você pode fazer o planejamento financeiro por conta própria ou contar com a ajuda de profissionais qualificados, como os planejadores financeiros com a Certificação CFP®. Consulte o site da Planejar (planejar.org.br) para saber mais a respeito.

Fonte: Folha Online - 30/09/2019 e SOS Consumidor

‘SÓ UMA FRENTE DEMOCRÁTICA ACABA A POLARIZAÇÃO’!

(O Estado de S. Paulo, 30) A polarização política, implantada com o “nós ou eles” do PT e reafirmada, no extremo oposto, pelo bolsonarismo, significou o adeus à moderação e ao consenso na política brasileira e afastou do debate público largos setores de classe média. A isso se juntou “uma crise de lideranças que levou a uma perda de conteúdo da democracia liberal”.
A advertência é de um dos mais experientes analistas da cena brasileira dos últimos 40 anos, José Álvaro Moisés. De um lado, Moisés aponta a radicalização no debate sobre segurança e corrupção. De outro, uma perda de conteúdo dos partidos do centro, em especial PSDB e MDB. E deixa, nesta entrevista a Gabriel Manzano, uma ideia para se tirar a sociedade do impasse: a formação “de uma frente democrática, envolvendo as diferentes forças independentemente de elas estarem um pouco à esquerda, ou à direita. O momento está exigindo isso.”
À parte tarefas imediatas dessa frente, como aprovar o voto distrital misto e redefinir os limites que a sociedade aceita para financiar campanhas, “temos de deixar claro que defender a democracia é mais importante do que atacar o outro lado”. É preciso, conclui, “de novo impor a moderação como marca do debate social e político”. A seguir, os principais trechos da conversa.
O Brasil vive, há tempos, uma polarização alimentada pelo “nós ou eles” de Lula e depois pela “nova política” de Bolsonaro, e no meio uma imensa classe média órfã de representação nesse debate. Como analisa isso?
O que temos é uma crise de liderança política e econômica desde 2013. Ali ficou clara a rejeição de parte importante da classe média em relação ao mundo político. Em 2018 a classe média identificou o PT como responsável pela sua perda de renda com a recessão e votou contra ele. Acabou aceitando os termos da polarização. Não estou dizendo que não tivessem razão ao criticar, especialmente na questão da corrupção. Mas, sem dúvida, isso afastou do diálogo político a moderação, levou a classe média a conviver com uma posição mais extrema.
As recentes pesquisas apontam uma queda no prestígio do atual governo. Isso significaria que o atual cenário pode ser mudado?
Ele está começando a mudar. É visível a decepção com o governo, que não está entregando o que prometeu. A classe média começa a perceber e vai para uma posição mais crítica, já detectada nessas pesquisas. Mas ainda faltam, a meu juízo, novas lideranças que sejam capazes de aglutinar esses segmentos insatisfeitos. O fato é que temos, ao lado da crise econômica, uma crise dos partidos políticos, especialmente os de centro, centro-esquerda e centro-direita. Refiro-me especificamente ao PSDB, ao MDB, que perderam seu conteúdo programático e não foram capazes, desde então, de renovar as lideranças.
O que poderiam ter feito e não fizeram?
Se você olhar em relação aos protestos de 2013, ninguém, nenhuma liderança, mesmo, disse uma única palavra de empatia, de identificação com a rejeição que aqueles segmentos afirmaram nas ruas, em relação ao modo de funcionamento da política. Eles se afastaram.
O que seria essa empatia?
Os atos de 2013 tornaram visível a rejeição de um segmento muito importante da sociedade quanto ao modo de funcionamento da política. O que estava em questão era o esvaziamento dos partidos, a desconexão entre representados e representantes. E há também um funcionamento ruim das instituições, com resultado negativo nas políticas públicas. Essa rejeição apareceu com clareza em inúmeras pesquisas. Inclusive nas que eu conduzi na USP que apontaram altos índices de desconfiança com relação a partidos, Congresso, Judiciário. Veja o papel das lideranças na campanha presidencial. Alckmin, Meirelles, Ciro Gomes, Marina, nenhum desses líderes foi capaz de responder àquela crise.
Isso apareceu também nos níveis de rejeição aos candidatos nas urnas em 2018.
Exato, um alto nível de rejeição. Faltou aos líderes se mostrarem solidários com o sofrimento de uma parte importante da sociedade brasileira. Gente que, ao perder renda, perder emprego, ficou numa situação crítica. Não se estabeleceu nenhuma conexão.
Ficou um espaço vazio.
Sim, um espaço que foi ocupado por Bolsonaro e por uma posição de ultradireita que radicalizou o debate sobre segurança e sobre corrupção. Cabe perguntar: por que outros setores, democráticos, não tomaram uma posição clara em relação à corrupção? E os partidos? Não poderiam fazer uma autocrítica, admitir que cometeram erros, e que assumiriam o compromisso de se corrigir?
Pode-se dizer que 2018 ‘se esqueceu” de 2013, não?
Num certo sentido, de fato, 2018 foi uma consequência de esses líderes e partidos terem virado as costas para 2013, para o que ele representava. Nem o PT fez sua autocrítica. No caso do PSDB, o Tasso Jereissati, que ocupava a presidência interina, fez uma tentativa de autocrítica, inclusive com um programa de TV no qual se admitia que o partido cometeu erros, mas os estava corrigindo.
Mas a causa não avançou. Sim, isso não foi aceito pela grande maioria do partido. Morreu ali. O que traz à tona outra questão fundamental: a crise de lideranças no País, que teve como consequência uma perda de conteúdo da democracia liberal.
De que forma?
Porque permitiu que se organizasse um ataque da extrema direita em relação aos direitos fundamentais da democracia, em relação às minorias. Tivemos um bom exemplo disso agora, quando Bolsonaro, na ONU, abordou a questão indígena falando em “um indigenismo ultrapassado”. E houve outros ataques a outras minorias, como sabemos. A meu ver isso é responsabilidade das lideranças chamadas democráticas, que de algum modo representavam uma alternativa para as classes médias, mas não se apresentaram.
Como imagina que isso vai ser resolvido?
Temos de saber se esses efeitos negativos podem desencadear uma reação. Se novas lideranças conseguirão reafirmar posições mais moderadas. Acredito que estamos diante de um desafio: a formação de uma frente democrática, envolvendo as diferentes forças independentemente de elas estarem um pouco mais à esquerda, ou à direita. O momento está exigindo isso. Mas não pode ser, como alguns já acenam, uma frente de esquerda, que de novo leve ao isolamento.
Teria de ser uma frente obrigatoriamente ampla...
Não precisamos de isolamento neste momento. Precisamos de unificação de todos os segmentos que tenham algum compromisso com a democracia. Isso significa, por exemplo, chamar os liberais, eu até diria os liberais conservadores, que não são a ultradireita. Setores que não concordam com o governo Bolsonaro.
Quais seriam as tarefas práticas dessa frente?
Ela deve reiterar os compromissos da democracia, os direitos fundamentais envolvendo minorias – destaco os índios e os afrodescendentes. Vamos entender aqui: as políticas de segurança não estão respondendo ao fato de que as maiores vítimas da criminalidade e da insegurança continuam sendo os jovens negros. Em especial se moram nas periferias, nas favelas. Este é outro item quando eu digo que o governo não está entregando o que prometeu. O caso do Rio de Janeiro é dramático, mas não é só no Rio que isso ocorre.
Isso ajudaria a romper a polarização do “nós” contra “eles”? Essa frente precisaria combater a sério essa bipolarização. Deixar claro que defender a democracia é mais importante do que atacar o outro lado. Isso é essencial para trazer essa parcela da sociedade de volta a um papel proativo na política. Significa de novo impor a moderação como marca do debate social e político. E uma forma de antecipar essa meta é a qualificação desses segmentos para propor nomes novos já nesta eleição para prefeitos em 2020.
Já tem gente se dedicando a formar novas lideranças. O RenovaBR, o Raps e o Agora qualificam pessoas para os partidos. Acho extremamente positivo, é por aí. Selecionar e estimular novas lideranças é tarefa das instituições da sociedade civil, como as que você citou. Mas é também tarefa da universidade. Ela precisa... não digo lançar líderes, mas preparar uma camada de profissionais com conhecimento dos problemas do País e que se disponham a atuar na política com outra perspectiva.
Qual perspectiva?
A democrática e republicana. Porque, vamos nos entender, nem sempre a democracia reivindica os princípios republicanos. E nem sempre os princípios republicanos são realizados em contexto democrático. Essa é uma grande questão, na formação de novos líderes: a junção dessas duas perspectivas. Democracia com probidade administrativa e respeito ao interesse público.
A universidade, de modo geral, acha isso importante?
Há uma preocupação com esse tema no Instituto de Estudos Avançados da USP. Ali se faz um esforço nessa direção. Mas precisamos fazer mais do que o que tem sido feito até agora, avançar esse empenho em formar novos líderes.
Voltemos à ideia de uma frente. Imagina para ela um programa prioritário?
Um primeiro passo seria em relação às eleições de 2020, preparar candidaturas pensando nesse objetivo. E o segundo, preparar também lideranças para 2022. E tem aí também uma estratégia essencial, a de criar lideranças para disputar o Legislativo. Construir uma conexão entre os dois poderes, formar uma base de apoio político. Independentemente de partido A ou B, tem de focar em renovar a política.
Renovar em que direção?
Enfrentar os estrangulamentos do sistema político. Em primeiro lugar, caminhar logo para o voto distrital misto. Em segundo, focar a questão do financiamento das campanhas, definindo qual o nível que a sociedade aceita de recursos para financiar a democracia. Está claro que ela precisa, sim, ser financiada, mas não por atores privados porque isso já significa distorcer resultados eleitorais. Qual o grau que é aceitável? E isso leva à ideia de que as campanhas precisam ser mais baratas.
E o terceiro ponto?
Resolver, numa reforma política, a assimetria que hoje temos entre Executivo e Legislativo. Hoje é o Executivo que tem todos os poderes para definir a agenda política no País. Citaria no mínimo duas questões: limitar as medidas provisórias do Executivo e sua prerrogativa de montar e propor o Orçamento anual do governo. É o Orçamento que define as prioridades das políticas públicas, e isso não pode ficar nas mãos só do Executivo.


Ex-Blog do Cesar Maia



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Gilmar: STF deve limitar efeitos que anulariam sentenças da Lava Jato

Julgamento será retomado no Supremo nesta quarta-feira 2

Por Da Redação

Ministro Gilmar Mendes (Nelson Jr/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça 1º que a Corte tem maioria para limitar o efeito da decisão que pode anularcondenações da operação Lava Jato. Mendes acredita que deve prevalecer a proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes na última semana, que sugere aplicar medidas apenas em processos nos quais os réus que tiverem feito o questionamento ainda estava na primeira instância.

“Parece que essa [a proposta de Alexandre de Moares] é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão”, afirmou Gilmar a jornalistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira sobre o alcance de um recurso que pode levar à anulação de dezenas de sentenças da megaoperação anticorrupção Lava Jato, incluindo uma que afeta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O recurso em questão é um habeas corpus apresentado por um ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que argumenta que o critério processual que estabelece que os delatados devem se manifestar após os delatores não foi respeitado no julgamento em que ele foi condenado, o que violaria seu direito à ampla defesa.

O STF já aprovou um habeas corpus semelhante em agosto e anulou pela primeira vez uma condenação de Lava Jato: a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Na semana passada, seis dos onze juízes do STF formaram maioria para aprovar também o de Almeida Ferreira.

Nesta quarta-feira será decidido o alcance do veredito, ou seja, se será aplicado retroativamente e em quais casos, o que poderá representar o maior golpe recebido até o momento pela operação Lava Jato.

Os procuradores alertam que a decisão adotada pelo STF poderá resultar na “anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 condenados” nessa megaoperação que desmantelou um esquema de corrupção em torno da Petrobras. Os casos voltariam à fase das alegações finais, etapa anterior à sentença de primeira instância, e alguns condenados podem ser liberados.

O presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, já defendeu publicamente a criação de um limite para atenuar o alcance da decisão.

“Não troco minha dignidade pela minha liberdade

Entre as condenações anuladas, pode estar uma de primeira instância que afeta Lula, de 73 anos, no caso “Sítio de Atibaia”, pelo qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

Lula cumpre desde abril de 2018 em Curitiba a pena de oito anos e dez meses de prisão, depois de ser declarado culpado em primeira e segunda instâncias no caso do tríplex do Guarujá.

A eventual decisão do STF provavelmente não afetará esse caso e, portanto, não significará a libertação de Lula, segundo juristas consultados pela agência AFP.

Na semana passada, o ex-presidente cumpriu um sexto da pena, o que lhe dá direito a uma progressão de regime. Na sexta-feira, os procuradores da Lava Jato recomendaram a transição para o regime semiaberto, mas na segunda-feira, em uma carta, Lula se negou a aceitar a progressão de pena. “Não troco minha dignidade por minha liberdade”, afirmou.

“Cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja justiça independente e imparcial”, advertiu Lula.

O STF tem em sua agenda a análise de dois casos que podem levar à libertação do ex-presidente: um recurso que questiona a constitucionalidade das prisões com base em condenações em segunda instância – como foi o seu caso – e outro que questiona se o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi parcial em condená-lo por corrupção.

Esse último argumento parte de supostas mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil entre Moro e os procuradores do caso Lava Jato, que sugeririam certa cooperação entre as duas partes.

O ex-presidente enfrenta outros processos, declarando-se inocente em todos. Lula denuncia uma conspiração político-judicial para o impedir de voltar ao poder.

(Com AFP)


Veja

Previdência: 13 senadores ‘traem’ governo e regras do abono são mantidas

Derrota da equipe econômica representa redução de 76 bilhões de reais na economia da reforma em dez anos; novos destaques serão votados na quarta

Por Da Redação

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia (Roque de Sá/Agência Senado)

Em meio às pressões de senadores contra o governo por mais recursos aos Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica na madrugada desta quarta-feira, 2, e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial na reforma da Previdência. A alteração eliminou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos pelo texto.

A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores – enquanto 30 parlamentares votaram pela derrubada.

Treze senadores que haviam apoiado o texto-base da reforma traíram o governo e ajudaram a derrubar a mudança no abono salarial. A lista de infiéis inclui senadores que costumam votar alinhados ao governo, como Dario Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) foi outro que virou o voto para ajudar a derrubar a mudança.

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Também foram favoráveis à reforma, mas contrários à mudança no abono salarial, os senadores Alessandro Vieira (CDD-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (CDD-GO), Katia Abreu (PDT-TO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Outros dois senadores que votaram favoráveis ao texto-base foram embora antes da votação do destaque sobre o abono: Marcos Rogério (DEM-RO) e Telmário Mota (PROS-RR). Já o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), foi na direção contrária: votou contra a reforma, mas apoiou a mudança no abono.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (998 reais), a quem recebe até 1.364,43 de reais por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.

A mudança no abono era considerada essencial pela área econômica, não apenas pelo impacto substancial, mas porque a política criada na década de 1970 é considerada disfuncional e desfocalizada. O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar, e não contempla trabalhadores informais.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, acompanhou toda a votação de dentro do plenário e lamentou a derrota. Ele admitiu que o governo precisará se reorganizar para as próximas batalhas no Congresso. “Na hora que você tem uma derrota é evidente que alguma coisa não está certa. O governo certamente terá o tempo necessário para se debruçar sobre o problema e tentar corrigi-lo”, disse.

Próximas votações

O Senado ainda pode promover alterações no texto da reforma da Previdência que drenariam mais de 200 bilhões de reais adicionais da economia esperada com a proposta em uma década.

Com a derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e prometeu retomá-la nesta quarta, às 11h. Ainda restam seis destaques em separado para serem apreciados.

O PT tenta retirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que passa a conceder 50% do salário de benefício mais dez pontos porcentuais por dependente. As mudanças na regra da pensão devem ter impacto próximo de R$ 100 bilhões em dez anos.

O Podemos propôs um destaque da reforma sobre as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. O impacto da mudança seria uma desidratação superior a 109 bilhões de reais.

Outras mudanças ainda podem ter impacto, como a proposta da Rede de retirar a regra de cálculo proposta pelo governo, pelo qual o valor de aposentadoria começa em 60% da média de salários de contribuição aos 15 anos de serviço, no caso de mulheres, e 20 anos, no caso de homens. O acréscimo é de dois pontos porcentuais por ano adicional, até o limite de 100%. A reforma mantém a garantia de pagamento de ao menos um salário mínimo (hoje em 998 reais).

O PDT, por sua vez, quer que as mulheres que se aposentam por idade (geralmente as de menor renda e que ficam menos tempo no mercado formal) possam continuar pedindo o benefício aos 60 anos, como é hoje. A proposta eleva gradualmente essa idade para 62 anos.

O plenário já retirou da proposta o item que daria autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos. A emenda havia sido incluída pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas enfrentou resistência do próprio governo porque poderia ser considerada mudança de conteúdo, levando o texto novamente à Câmara dos Deputados. Na dúvida, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou o destaque que restituiu o texto já aprovado pelos deputados.

O PT tentou manter as regras atuais para aposentadoria de trabalhadores que atuam em atividades expostas a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, como é o caso de mineradores. Mas o texto do relator, que fixa idades mínimas para essas categorias, foi mantido pelo Senado. Há outro destaque do PROS que pretende suprimir a fixação de uma idade mínima para esses trabalhadores.

Já o MDB pretende reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. A reinclusão devolveria uma economia de R$ 1 bilhão à reforma.

O Podemos chegou a apresentar um destaque para reverter a proibição a municípios para criar regimes próprios de Previdência, mas a proposta acabou deflagrando uma polêmica no plenário e acabou sendo retirada. Os prefeitos querem derrubar a proibição aprovada na Câmara e devem se mobilizar por isso na tramitação da chamada PEC paralela da Previdência.

(Com Estadão Conteúdo)


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Ex-chefe da Odebrecht é interrogado em meio à crise no Peru

Enquanto presidente e Congresso estão em queda de braço no Peru, o executivo Jorge Barata será interrogado por procuradores peruanos

Por Redação EXAME

Members of the police patrol near the government palace in Lima

Peru: Odebrecht pode ser responsável por jogar mais lenha na fogueira na crise política do país (/)

O Brasil virou um exportador não só de soja ou carne, mas de crises. A construtora Odebrecht pode ser responsável por jogar mais lenha na fogueira na crise política do Peru nesta quarta-feira 2, quando procuradores peruanos interrogam o ex-chefe do braço peruano da Odebrecht, Jorge Barata, na “Lava-Jato peruana”.

O interrogatório de Barata, que será feito em Curitiba (PR), acontece um dia depois de o Congresso peruano e o presidente do país, Martín Vizcarra, começarem uma queda de braço por discordarem das indicações para a Suprema Corte — que, no Peru, são feitas pelo Legislativo. Na segunda-feira 30, o presidente anunciou a dissolução do Congresso e convocou novas eleições, mas os parlamentares responderam na sequência suspendendo Vizcarra do cargo. Como a esta altura o Congresso já estava suspenso, há uma discussão sobre se o ato foi ou não válido.

A Suprema Corte é crucial no caso Odebrecht, por investigar políticos com foro privilegiado envolvidos em esquemas de corrupção. No depoimento de Barata nesta quarta-feira, os procuradores esperam que o executivo diga os nomes que receberam pagamentos da empreiteira no Peru. Tal como no Brasil, os favorecidos estão nomeados por 71 “codinomes”,  em uma planilha entregue pela Odebrecht à Justiça peruana como parte de sua colaboração premiada no país.

A empreiteira brasileira levou a política peruana a uma ampla crise nos últimos anos, depois que foram descobertas propinas que totalizaram 59 milhões de dólares. O caso envolveu até agora nada menos que os quatro últimos presidentes: Alejandro Toledo (2001-06) está preso nos Estados Unidos; Alan García (2006-11) deu um tiro na própria cabeça em abril; Ollanta Humala (2011-16) foi condenado e preso em 2017, junto com a esposa, Nadine. O último presidente eleito, o ex-banqueiro Pedro Pablo Kuczynski (2016-18), o PPK, foi eleito prometendo uma agenda anticorrupção e liberal, mas renunciou após aparecimento de provas de sua ligação com a Odebrecht e foi preso em abril.

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Agora, Vizcarra, que assumiu o cargo neste ano por ser vice de PPK — e ainda não apareceu em nenhuma lista da Odebrecht –, enfrenta no Congresso uma oposição fujimorista. A maioria dos parlamentares é ligada ao ex-presidente Alberto Fujimori (presidente entre 1990 e 2000) e a sua filha, Keiko, candidata contra PPK em 2016 e que está presa desde o ano passado, também por suspeita de receber propinas da Odebrecht.

Keiko e a Odebrecht foram o estopim da crise: uma comissão do Congresso listou 11 nomes para seis vagas existentes na Suprema Corte, que poderiam mudar o equilíbrio do tribunal e levar à soltura da ex-candidata. Vizcarra pediu para mudar a forma de nomeação, alegando que não era transparente, mas os parlamentares ignoraram o pedido e sua primeira nomeação foi a de um primo do presidente do Congresso.

O interrogatório de Barata já estava marcado há semanas, antes da dissolução do Congresso na segunda-feira. Mas não poderia ter vindo em hora mais conturbada para a política peruana.


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