A reforma tributária a ser proposta pelo Ministério da Economia prevê aumentar a faixa salarial isenta do imposto de renda.
A reforma também prevê a redução da alíquota máxima do imposto de renda para pessoas físicas de 27,5% para 25%, e empresas, de 34% para 25%, diz a Folha.
As mudanças no IR devem ser propostas em agosto.
Mais uma excelente iniciativa. Bolsonaro e Paulo Guedes estão tirando o governo do cangote do trabalhador e do empresário.
O que os “especialistas” da globo têm a dizer sobre isso?
Protagonews
O ABSURDO RECESSO BRANCO
XVIII- 189/18 -15.07.2019
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RECESSO BRANCO
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, gerou uma enorme expectativa ao afirmar que era praticamente certa a votação, em 2º Turno, da PEC da PREVIDÊNCIA antes do início do absurdo RECESSO BRANCO (uma espécie de "férias informais" de 14 dias que os deputados e parlamentares brasileiros usufruem em meados do mês de julho).
DIA 6 DE AGOSTO
Como se viu, o que era praticamente certo acabou, sem surpresas, como algo totalmente frustrante, pois na última 6ª feira, 13/7, o mesmo Rodrigo Maia jogou a toalha ao anunciar que o 2º turno da PEC DA PREVIDÊNCIA só será apreciada em plenário no dia 6 de agosto, ou seja, daqui a 21 dias. Isto, vejam bem, se tudo der certo.
14 DIAS DE FÉRIAS EM JULHO
O curioso é que para perfazer os tais 14 DIAS DO -RECESSO BRANCO- no mês de julho, as -férias informais- deveriam iniciar nesta 5ª feira, 18/7. Como até lá temos 3 dias úteis pela frente, tempo pra lá de suficiente para votar a PEC PREVIDENCIÁRIA em 2º turno, não haveria razão para a transferir esta importante sessão para o dia 6 de agosto.
FÉRIAS OBRIGATÓRIAS
Segundo a nossa péssima Constituição Federal, os deputados e senadores -PODEM- usufruir de até 44 dias de férias por ano (14 dias em julho e mais 30 dias em dezembro e janeiro). Entretanto, a considerar que o Poder Legislativo- iniciou as atividades no dia 1º de fevereiro, e desde então já PAROU durante 10 dias de Carnaval; 7 dias durante a Páscoa; 10 dias durante as festas juninas; e só trabalha três dias por semana, não há como entender este enorme CANSAÇO, que torna as -férias informais- em obrigatórias.
NEM A TRAGÉDIA ECONÔMICA MUDA AS CABEÇAS DOS PARLAMENTARES
Se levarmos em conta que o Brasil passa por sérios e incontáveis problemas que afetam a economia de forma brutal e de difícil recuperação (vide que chegamos à vigésima semana de queda consecutiva do PIB para o ano de 2019, de 0,82% na semana anterior para 0,81% nesta semana), nem mesmo esta tragédia se mostra suficiente para mudar as cabeças dos nossos parlamentares, que não abrem mão do DESCANSO.
PRIVILÉGIOS GARANTIDOS
Mais: a maioria dos deputados despendeu esforços, de forma hercúlea e magnífica, para MUTILAR a PEC da PREVIDÊNCIA. Além dos cortes na economia prevista para os próximos 10 anos, também fez o que pode, com muito sucesso, para garantir PRIVILÉGIOS de servidores, que dá a continuidade da existência da absurda PRIMEIRA CLASSE de poucos brasileiros considerados mais iguais do que os outros. Pode?
MARKET PLACE
IBC-Br - O Indice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central interrompeu uma sequência de quatro quedas e subiu 0,54% em maio na comparação com o mês anterior, para 137,01 pontos, de acordo com
dados com ajuste sazonal divulgados pelo Banco Central.
Na comparação com maio de 2018, o IBC-Br subiu 4,40%, em dados sem ajuste sazonal, para 138,28 pontos. A alta nesta base de comparação também superou a previsão do mercado, que previa aumento de 4,20%.
Até maio, o IBC-Br acumula alta de 0,94% no ano e de 1,31% nos últimos 12 meses, ambos na leitura sem ajuste sazonal.
OPINIÃO - Eis o importante texto do jornalista Felipe Vieira - OPINIÃO: DAS INDEPENDÊNCIAS DA MAGISTRATURA E DA IMPRENSA -:
Desde sexta-feira(12.07), quando comentei no SBT Rio Grande – 2ª Edição, o fato de uma juíza ter determinado a soltura de traficantes flagrados com 4,6 toneladas de maconha pela Brigada Militar, tenho sido confrontado por internautas.
Alguns deles escrevem sobre o meu desconhecimento da lei e garantem que bandidos – mesmo que sejam assassinos ou traficantes -, devem ganhar a liberdade se houver excessos das forças policiais na hora da prisão.
Respondi a alguns e para poupar meu tempo em “futuros embates”, resolvi escrever sobre o assunto.
Afinal, o que deixa milhares de cidadãos, pagadores de impostos, indignados como eu é pensar que homens e mulheres da nossa Brigada Militar, com salários atrasados arriscam a vida para prender bandidos que disseminam mortes e degradam a sociedade, para que uma juíza, com seu salário em dia solte-os.
Repito, na minha opinião os custos desta nova busca deveriam ser ressarcidos pela magistrada Lourdes Helena Pacheco da Silva.
Infelizmente, não há legislação para isso.
Não há dúvidas que os magistrados têm a absoluta e total independência para decidirem as questões jurídicas que lhes são apresentadas. Como também eu – integrante da imprensa brasileira -, tenho o direito constitucional de divulgar os fatos e, se assim entender, fazer críticas. E ninguém, nem eu, nem os integrantes do judiciário estamos imunes a elas.
No caso concreto, se houve – atenção, para esse se – constatação de abusos policiais na prisão em flagrante, não poderia o ato de “prisão administrativa” ser homologado. Entretanto, a jurisprudência é igualmente segura no sentido de que, mesmo sendo ilegal o flagrante, em casos como esses que atentam contra a ordem pública – traficantes foram presos com 4,6 toneladas de maconha – é dever do juiz decretar – inclusive de ofício – a prisão preventiva, com fundamento no art. 312 do CPP.
Por tudo o que li, não há outra possibilidade, não é dado a nenhum magistrado o poder de simplesmente conceder a liberdade aos traficantes e permitir que eles ” sumam dali”. A gravidade concreta do crime é justificativa para a prisão preventiva, situação absolutamente identificável com a enorme e histórica quantidade de drogas apreendidas.
Mesmo sem concluir, o curso de Direito, verifico um erro técnico grosseiro, ao não ter havido a decretação da prisão preventiva, mesmo que se entenda ilegal o flagrante. Aos leigos e talvez há alguns juízes que interpretam a lei conforme suas ideias, não tenho dúvida ao afirmar que o flagrante – se ilegal -, não deveria ser homologado, mesmo assim a prisão preventiva deveria ser decretada de ofício. Estas seriam as providências técnicas corretas a serem tomadas.
Por isso, a minha crítica a decisão da juíza plantonista Lourdes Helena Pacheco da Silva.
Decisão essa que ainda bem – mesmo que infelizmente tarde demais para manter os traficantes presos -, foi reformada pela juíza Vanessa Gastal de Magalhães, que entendeu que um consórcio de traficantes que movimenta 4,6 toneladas de maconha, não pode ter seus integrantes livres para seguirem colocando em risco a nós cidadãos.
A minha crítica não é e nunca será contra a independência do juízo de decidir, mas contra erros técnicos que fazem com que nesse momento nossas Forças Policiais tenham que estar de novo nas ruas, arriscando a vida dos seus homens, para prender bandidos que já estiveram sob tutela do Estado e incompetentemente, por uma interpretação indevida da lei, foram libertados.
ESPAÇO PENSAR+
Eis o texto do pensador Marcio Coimbra - EMBAIXADOR EDUARDO - :
A possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para ocupar o cargo de embaixador do Brasil em Washington é alvo de debate desde que a notícia ganhou a imprensa. Tornou-se mais um foco de discussão entre aqueles que apoiam e os que fazem oposição ao governo. Proponho ir além e analisar do ponto de vista prático, diante da situação posta, os eventuais desdobramentos de sua presença nos Estados Unidos.
Brasília e Washington vivem um período singular de sua relação. Desde o Barão do Rio Branco o Brasil tornou-se aliado estratégico dos americanos, sendo, por exemplo, a primeira nação que entendeu o deslocamento do eixo de poder da Europa para a América, de Londres para Washington, um movimento estratégico importante e que colocou nosso país na vanguarda das relações internacionais. Uma relação que oscilou ao longo da história, mas que retomou seu curso com a chegada deste governo, que desde o princípio se moveu pelo resgate desta relação.
Isto é resultado de um movimento convergente, que coincidentemente colocou presidentes de visões políticas semelhantes no comando de ambos países. Um alinhamento que há tempos não se enxergava na relação bilateral. Isto abre um leque de oportunidades. Este potencial já começou a ser explorado mediante a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, o apoio decisivo dos EUA para o ingresso do Brasil na OCDE e nossa designação como aliado preferencial extra-Otan. Neste cardápio ainda existem diversas iniciativas também operadas pelo ministro Ernesto Araújo, que colhe sucessivas vitórias em sua atuação estratégica.
Diante da dinâmica da política americana e seu atual governo, os ganhos de um parlamentar conduzindo os interesses do Brasil em Washington, alguém que entende a dinâmica do Congresso, é um ativo que pode fazer enorme diferença na relação bilateral. O poder nos EUA gravita de forma substancial no Parlamento. Os americanos, além disso, entendem melhor do que ninguém o potencial de uma indicação política para chefiar uma embaixada, prática comum usada pela Casa Branca. Diante da postura de Trump, a presença de Eduardo na capital americana, com ligação direta ao Planalto, é um ativo nada desprezível. Trabalhei por longos anos na política de Washington e posso assegurar que existem ganhos estratégicos nesta indicação.
Além disso, Eduardo Bolsonaro vem criando uma reputação na capital americana, algo fundamental para se movimentar por lá. Acompanhei o deputado em audiências na Casa Branca e no Congresso dos EUA no final do último ano. A impressão deixada em senadores como Ted Cruz, Marco Rubio e Rick Scott foi a melhor possível. Os deputados também ficaram com a mesma sensação, assim como ex-prefeito de Nova York, Rudy Giuliani.
Precisamos ir além da guerra política e diante da situação posta enxergar como este caminho pode abrir portas de forma efetiva, diante de um alinhamento histórico. Uma indicação política de um parlamentar com trânsito livre no Planalto, alinhado com a política externa e com interlocução direta com a Casa Branca é um ativo incalculável para a construção de pontes seguras e duradouras em nossa relação bilateral com Washington.
FRASE DO DIA
Não existe opinião certa. Existem certas opiniões. Seja livre e escolha a sua.
Arthur Hisoka
