domingo, 9 de junho de 2019

Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

A juíza da 7ª Vara Federal, em Salvador, fixou multa de R$ 100 mil por dia caso o MEC não cumpra a decisão

Por Agência Brasil

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MEC: a decisão é uma resposta a um total de oito ações populares e civis públicas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.

“Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais, segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, diz a sentença.

A decisão é uma resposta a um total de oito ações populares e civis públicas que foram ajuizadas após o anúncio do governo federal, no final do mês de abril, de contingenciamento de recursos que seriam destinados às universidades federais. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

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Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias e que servem para pagar contas como água, energia, vigilância e limpeza), o que representa 3,4% do orçamento total das universidades. Na decisão, a juíza cita manifestação da União reconhecendo que os bloqueios promovidos este ano são substancialmente superiores aos realizados em anos anteriores. “Estes variaram de 6,4% em 2016 para 16,8% em 2017, 8,5% em 2018 e, finalmente, o percentual bem superior de 31,4% em 2019.”

“Ainda que possível pelo administrador a adoção de limites de empenho para fins de obediência às leis orçamentárias, estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais”, diz a decisão. A juíza deu prazo de 24 horas e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso o MEC não cumpra a decisão.

A assessoria de imprensa do MEC informou que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão e que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU). A AGU, por sua vez, informou à Agência Brasil que também não foi intimada ainda. O governo pode recorrer da decisão.


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Justiça da Bahia suspende bloqueio de verbas para universidades federais

O ministro da Educação Abraham Weintraub determinou em maio o contingenciamento de 30% do orçamento de gastos discricionários de instituições

Por Leandro Nomura

O ministro Abraham Weintraub determinou o contingenciamento de 30% do orçamento de gastos discricionários das universidades; decisão foi suspensa pela Justiça da Bahia (Cristiano Mariz/VEJA)

A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Bahia, determinou nesta sexta 7 a suspensão dos bloqueios realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre verbas para universidades federais. A magistrada deu um prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida sob pena de multa no valor de 100.000 reais por dia.

A decisão foi feita com base em oito ações impetradas contra a União, o Ministério da Educação, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Abraham Weintraub, que foram ajuizadas por vários autores, entre eles, o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e a Defensoria Pública da União.

“Concluo que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino federais, sobretudo quando praticada em considerável percentual, não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas”, afirmou a juíza no processo. O MEC e a Advocacia Geral da União (AGU) informam que ainda não foram notificados.

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Em maio, Weintraub anunciou o bloqueio de 30% nas chamadas despesas discricionárias previstas no orçamento de universidades e institutos federais. O ministério da Educação informou que o contingenciamento incide sobre os 13,8% de despesas destinadas a custeio, previstas no orçamento das universidades federais em 2019, que é da ordem de 49,6 bilhões de reais. Sendo assim, conforme o MEC, o bloqueio atinge 3,4% do orçamento total das instituições. Não são contingenciadas despesas com pessoal (salários e benefícios), que são 85,34% do orçamento das universidades federais neste ano, assim como os 0,83% de recursos para cumprimento de emendas parlamentares impositivas.

Ainda em maio, duas manifestações foram realizadas contra a decisão do MEC. A maior delas, aconteceu no dia 15 e contou com atos nos 26 estados e no Distrito Federal, em diferentes proporções. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), que convocou os atos, 1,5 milhão de pessoas foram aos protestos.


Veja

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O SILÊNCIO DA GRANDE MÍDIA NA ÉPOCA DA ROUBALHEIRA DO PT

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Hoje se observa com clareza solar o descomunal esforço feito pela esquerda para transformar o Brasil no “tubo de ensaio” do renascimento da experiência socialista/comunista , mesmo após o seu “nocaute” - com a queda do Muro de Berlim e a extinção da União das Repúblicas Socialistas da União Soviética-URSS, respectivamente, em 1989 e 1991 - na versão concebida pelo filósofo marxista ,membro fundador e ex-Secretário Geral do Partido Comunista da Itália, Antonio Gramsci.

Sabidamente a doutrina de Gramsci tinha como método a implantação do comunismo pela via pacífica, descartado qualquer método violento, mais ou menos nos moldes antes defendidos pela corrente revolucionária russa “menchevique”, em contraposição à “bolchevique, liderada por Lenin ,que ao final venceu com muito sangue derramado a Revolução Russa de outubro de 1917,derrubando o regime dos “Czares”.

Gramsci queria chegar ao socialismo , pacificamente, criando assim o clima necessário para implantação definitiva do comunismo, ou marxismo, com alguns “temperos” de sua autoria , em relação à doutrina original de Marx.

Mas em toda a marcha da civilização jamais havia surgido no mundo uma população tão bem “moldada” para receber um programa socialista “experimental” , testando na própria carne a doutrina do pensador italiano, o gramscismo. O Brasil da segunda metade do Séc. XX tinha o perfil ideal para que se implementasse essa experiência.

É claro que os grandes pensadores socialistas não iriam tomar a frente dos trabalhos para convencer o povo brasileiro das “maravilhas” do socialismo.

Os líderes gramscistas vislumbraram esse “palco” ideal no Brasil. E não perderam tempo. Começaram a selecionar dentre os trabalhadores semianalfabetos os que já tinham se infiltrado na política - e que nem possuíam as condições intelectuais necessárias para saber ao certo o que significava essa “doutrina”- para que promovessem no Brasil os interesses da esquerda. E foi justamente essa a “identificação” que os trabalhadores/candidatos tiveram com a maioria do povo brasileiro, e que propiciou a sua ascensão rápida na política, através do voto, especialmente de 2002 para a frente.

Esses trabalhadores ”novatos” na política partidária, geralmente saídos dos sindicatos, apesar da íntima “aversão” que tinham ao trabalho propriamente dito, souberam como ninguém fazer “política” e ascender aos cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo . Elegeram-se ,com facilidade , vereadores,prefeitos,deputados estaduais e federais, senadores, governadores e até presidentes da república, com Lula e Dilma.

Mas essa experiência do comando político da esquerda, do gramscismo, no Brasil ,deu pífios resultados. Foi um verdadeiro desastre. Nesse nefasto período em que a esquerda passou a participar da política, mandando, parcialmente, de 1985 a 2002,e quase totalmente a partir daí,após a posse de Lula, nunca se roubou tanto do erário.

Muitos garantem que o “roubo” nesse período teria sido em torno de 10 trilhões de reais ,equivalente a cerca 1,5 do PIB Brasileiro. Essa gigantesca quantia foi estimada pelo Juiz e hoje Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Pois bem, durante todo esse período da roubalheira generalizada ,tudo passou em “brancas nuvens” pela mídia. Embora sempre “atenta” a todos acontecimentos , para a roubalheira petista que praticamente “quebrou” o país, ela nada viu, ouviu, falou ou escreveu. Seu silêncio foi “sepulcral”.

Onde estava essa mídia durante toda a roubalheira do PT “et caterva”? Só tem uma resposta: quietinha ,comprada e faturando muito alto !!!

Mais parece que nos poucos meses da Gestão Bolsonaro a mídia ficou “doente”. Não sei se foi doença “mental”, ou “moral”. Mas tudo leva a crer que foi doença “moral”. Essa mídia começou a enxergar “miragens”. Mas foram “miragens” diferentes. Não se restringiram a ver malfeitos na política que não mais ocorriam desde 1.01.19. Foi uma “miragem” estapafúrdia . Que trouxe acontecimentos do passado como se estivessem acontecendo no presente . Lançou na conta de Bolsonaro o que era devido pelo PT, e que teve a sua cobertura midiática.

Resumidamente, o relativo sucesso do gramscismo no Brasil se deve ao atingimento dos seus objetivos de tomada do poder político ,iniciando pela ocupação dos principais espaços da mídia/meios de comunicação, do comando nas Escolas e Universidades ,da infiltração na própria Igreja, onde logrou êxito na “doutrinação” de uma infinidade de religiosos, e na ocupação dos cargos mais relevantes da Política, da Administração Pública e do próprio Judiciário, onde conseguiu colocar uma grande quantidade de “filhotes” do gramscismo, inclusive como juízes, desembargadores, e ministros de tribunais superiores. Não escaparam nem as Forças Armadas da sua infiltração. Nesse ponto, “Nota 10” ao gramscismo.

Deu para entender as razões do silêncio da mídia e das diversas autoridades públicas durante os longos anos da roubalheira do PT ? E por que alguns resolveram “acordar” somente após o surgimento do escândalo do “mensalão”, dos anos 2005 e 2006 ?

Mas surpreendentemente essa mídia ,antes mancomunada com o PT, resolveu romper com o seu silêncio. Mas “rompeu” no momento totalmente errado. Agiu como se estivesse com a “faísca atrasada”. Acordou só depois de muito tempo em que deveria ter visto e denunciado o que se passava de irregular na política, da roubalheira que acontecia . Só “acordou” no Governo Bolsonaro,que tomou posse em 1º de janeiro de 2019, fazendo um enorme esforço para criar irregularidades que não existem,fictícias. Como explicado antes ,foi pura “miragem”.

Mas esse fenômeno lamentavelmente não foi “privativo” da mídia. Ele aconteceu também nos de cargos preenchidos por concurso público, com “estabilidade”, dentre eles os servidores públicos ,e alguns “agentes políticos” concursados (juízes,por exemplo).

Hoje qualquer concursado com estabilidade se acha no direito de transformar o país na “Casa-da- Mãe-Joana”, onde todo mundo manda e ninguém manda ,ao mesmo tempo. Uns “metem o bedelho” onde não deveriam, nem poderiam , inclusive invadindo competências da alçada exclusiva do Presidente da República. Qualquer juiz da Comarca de “Cacimbinhas”, por exemplo, se acha no direito de ditar normas administrativas de repercussão NACIONAL para o Presidente da República cumprir. Como poderá funcionar um Governo se ele depender da “cabeça” individual de cada um dos milhares de juízes espalhados por todos os cantos do país ? Esse é verdadeiramente o típico reduto da “Casa-da-Mãe-Joana”. Como conceber , por exemplo, que um só juiz possa “determinar” políticas nacionais sobre radares em rodovias ou sobre verbas a serem distribuídas pelo Ministério da Educação para as Universidades?

Sérgio Alves de Oliveira/advogado e sociólogo

Lava Jato não tem candidato único à PGR

Mais cedo, publicamos nota da Lava Jato do Rio, sobre o fato de não haver posição fechada de seus integrantes sobre o futuro PGR.

A posição da Lava Jato no Paraná é a mesma.


O Antagonista

Lula ofende aposentados: "Gastam aposentadoria com prostituição"

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O novo iPhone 6s tem tela 3D Touch que reconhece a pressão que é aplicada ao tocar-la e mostra opções de pré-visualização de algumas funções. Por exemplo, ao pressionar o ícone do aplicativo da câmera, se fizer um pouco mais de força com o dedo, você poderá pré-visualizar algumas ações, como se fossem atalhos mesmo. Neste caso, dá pra selecionar direto funções como “tirar selfie”, “filmar”, “filmar em slow motion” e “tirar foto”. Muito mais simples!
Ele já vem com o iOS 11, que é mais rápido e super fácil de usar e ainda vem com vários emojis novos e outras novidades.
Além disso, conta com a excelente câmera iSight de 12 MP e ainda grava vídeo 4K (3840 x 2160) que é cerca de quatro vezes a resolução de Full HD. Isso significa uma imagem muito mais detalhada. Seu Chip A9 com arquitetura de 64 bits e Coprocessador de movimento M9 integrado deixou o 6s 70% mais rápido!
A tela de 4.7 polegadas tem um vidro ainda mais resistente contra quedas e arranhões, assim você pode colocar no bolso com chaves e outros objetos sem preocupação.
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Comissão debate proposta que busca estimular o turismo

Congresso

Mateus Benfatti


Nesta terça-feira (11/6), a proposta que busca estimular e modernizar a atividade turística e o transporte aéreo no Brasil, será debatida em audiência pública pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O debate foi solicitado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e ocorrerá no Senado.

O projeto, de autoria do ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca, atualiza conceitos e diretrizes do turismo às recomendações da Organização Mundial do Turismo (OMT) e de outros organismos internacionais e incorpora iniciativas e práticas já adotadas pelo Ministério do Turismo, pela Embratur e pelo trade turístico nacional à Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008).

Convidados:

  • Ministro do Turismo, Marcelo Antônio;
  • Ministro da Economia, Paulo Guedes;
  • Diretor da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Alberto Cestrone;
  • Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional (ABIH), Manoel Linhares;
  • Presidente do Conselho de Administração do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Alexandre Gehlen;
  • Superintendente executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga.

A arquiteta Silvana Cambiaghi, especialista em acessibilidade e desenho universal; Paula Lavigne, produtora e empresária do setor cultural; e os cantores e compositores Roberto Frejat e Nando Reis, também serão ouvidos.

* Com informações de Agência Senado


Terça Livre

Esse vídeo é fundamental! Assistam! - Espiral do Silêncio