Ex-motorista acusa Alexandre Frota de usá-lo como laranja em empresas

Em depoimento, funcionário diz que assumiu duas firmas e que recebeu na campanha por caixa 2

Ricardo Della ColettaCamila Mattoso

BRASÍLIA

Ex-motorista de Alexandre Frota, Marcelo Ricardo Silva afirma que foi usado como laranja pelo deputado federal do PSL.

Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, Marcelo disse que assumiu, a pedido do atual parlamentar, a titularidade de duas empresas que eram de Frota em troca de promessas de compensações.

Afirmou também que recebia, por orientação do deputado, pagamentos de terceiros e os repassava para a mulher de Frota.

Vice-líder do PSL na Câmara, Frota se tornou um dos protagonistas do partido do presidente Jair Bolsonaro na Casa, com disputas frequentes na articulação política do governo e para impulsionar projetos como a reforma da Previdência.

De ator a deputado, conheça Alexandre Frota

O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) posa para fotos na Câmara dos Deputados, próximo ao gabinete da liderança do PSL. Em entrevista à Folha, ele criticou os articuladores políticos do governo e a interferência do escritor Olavo de Carvalho Pedro Ladeira - 9.abr.2019/Folhapress

À Folha o ex-motorista de Frota reafirmou o que disse ao Ministério Público e fez novas acusações.
Afirmou que trabalhou na campanha eleitoral do parlamentar e que foi pago por empresários amigos de Frota, recursos que não foram declarados à Justiça Eleitoral.

Marcelo chegou a ser lotado no gabinete de Frota por cerca de 20 dias em fevereiro, mas foi exonerado no final daquele mês.

Procurado, Frota negou irregularidades e se disse vítima de "práticas de ameaças e extorsão."

"Dessas condutas criminosas, em março de 2019, o deputado lavrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil de Cotia (SP) e uma representação perante a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (razão porque o mesmo está proibido de lá adentrar)", respondeu o parlamentar, em nota.

O depoimento de Marcelo foi prestado em 28 de maio de 2019. Nele, o ex-funcionário relata uma relação de serviços a Frota que remonta a 2017, quando os dois teriam sido apresentados por um amigo em comum.

De acordo com o que disse Marcelo ao Ministério Público paulista, Frota lhe conseguiu um emprego na TV Nova Cidade e naquele mesmo ano pediu que ele entrasse como dono em duas empresas: a F. R. Publicidade e Atividades Artísticas e a DP Publicidade Propaganda e Eventos Ltda.

"Ele [Frota] falou: eu tenho essas duas empresas minhas. Vou passar para o teu nome, e vou te dar uma porcentagem. Eu falei beleza, tá bom, crente que ia ganhar alguma coisa", disse Marcelo à Folha.

Registros na Junta Comercial de São Paulo revelam que as duas empresas estavam no nome de Frota e foram transferidas para Marcelo.

A entrada de Marcelo no quadro societário da DP Publicidade ocorreu em julho de 2017. Na F. R. Publicidade, o ex-motorista se tornou um dos sócios em março de 2018.

O parlamentar alega que "as opções empresariais" com seu ex-funcionário "foram lícitas". "Toda a relação com o mesmo anteriormente a 2019 foi privada", justificou, também em nota.

No relato do ex-funcionário ao Ministério Público, o primeiro problema da sua relação com Frota ocorreu em 2018. À época, diz, ele já não prestava serviços à TV Nova Cidade e havia recém-concluído um trabalho em uma empresa de telecomunicações.

Ao pedir o seguro-desemprego, Marcelo diz que teve o benefício negado em razão de constar como sócio das empresas.

Segundo o ex-motorista, ao informar Frota sobre o problema, o agora parlamentar lhe prometeu uma compensação de R$ 10 mil. Marcelo afirma que nunca recebeu o valor.

Ele contou ainda ao promotor de Justiça que seguiu prestando serviços de motorista para Alexandre Frota.

Por orientação de Frota, disse Marcelo, ele repassava à mulher do agora deputado, Fabiana, valores que recebia de terceiros e cuja origem desconhecida.

O ex-motorista disse que os depósitos que ele fez na conta da esposa de Frota chegaram a cerca de R$ 70 mil.

"Ele [Frota] não falava em dinheiro. Dizia que vai ter um show e estou precisando dos ingressos. O Frota mandava eu cobrar os ingressos. Um cara do Rio de Janeiro já sabia que era o dinheiro que tinha que depositar. Ele depositava picado", disse Marcelo à Folha.

"Caía na minha conta e ele passava: 'os ingressos já foram emitidos.' Eu já sabia que era para ir no banco sacar o dinheiro e transferir para a esposa dele [Fabiana]", acrescentou.

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Famosos que conseguiram se eleger

O ator Alexandre Frota (PSL) elegeu-se deputado federal em São Paulo com mais de 155 mil votos. Reprodução/Instagram/frota

À Folha Marcelo contou ter trabalhado para Frota também durante a campanha. De acordo com ele, depois de realizar suas tarefas como motorista da família do então candidato, o agora deputado o orientava a fazer panfletagem.

Em um áudio encaminhado por Marcelo à Folha, o deputado lhe pergunta sobre a "operação distribuição de santinho". "Distribuiu o santinho? Como está a operação distribuição de santinho?", diz Frota na mensagem de voz.

Segundo o ex-funcionário, no período ele passou a ser remunerado por dois empresários amigos do deputado, um dono de uma concessionária em São Paulo e o outro diretor de uma escola.

"Eu recebi [durante a campanha] o salário diretamente do empresário, quem tinha que pagar era o empresário", disse.

Frota assinou um contrato com o diretor-geral do colégio Canello Marques Eireli, Samerson Canello Marques, pelo qual a escola se comprometeu a pagar ao deputado R$ 12,5 mil em troca de uma palestra, para alunos do ensino médio, sobre "drogas e dependência química."

Marcelo afirma que o contrato foi feito para justificar o pagamento do seu salário.

À Folha Samerson Canello disse que Frota deu de fato a palestra no colégio e que o valor acertado com o parlamentar pelo evento foi pago em parcelas ao longo de 2018.

No entanto, ele disse que, a pedido de Frota, os depósitos foram feitos na conta de Marcelo Ricardo Silva. As parcelas pagas pelo diretor da escola ao ex-motorista variaram de R$ 1.500 a R$ 2.500.

O deputado, por sua vez, nega que Marcelo tenha exercido qualquer atividade relacionada à sua campanha eleitoral.

"Da pretensa relação em campanha: não houve, pois [Marcelo Silva] nunca atendeu a campanha eleitoral. De outro modo, a sua relação era trabalhista, como motorista, com registro em carteira, para atendimento doméstico, de Alexandre [Frota] e de sua família", disse.

Frota diz que demitiu Marcelo "em razão de insubordinação e condutas inadequadas." Ele disse ainda que seu ex-funcionário "ligou para dezenas de pessoas do relacionamento pessoal de seu ex-chefe, com discurso vitimista."

"Há todas as provas disso, que serão encaminhadas ao Ministério Público para providências. Mesmo porque, o deputado representará criminalmente contra Marcelo Ricardo Silva", afirma Frota.

Marcelo vê a história de outra maneira. "Enquanto eu recebi dinheiro na minha conta como caixa 2 na campanha, aí eu servi. As duas empresas dele que constam no meu nome, para isso eu servi", disse o ex-motorista à Folha. "Agora eu não presto mais?"

Folha de S. Paulo

Imposto sobre gigantes da Internet, Gafa é prioridade no G20 financeiro

OCDE deve estabelecer sistema global de taxação para grandes empresas de Internet

G20 conta com adoção por parte de 129 países | Foto: Franck Robichon / POOL / AFP / CP

Reunidos neste fim de semana no Japão, os principais ministros das Finanças dos países do G20 concordam quanto à urgência de reformar o imposto sobre os gigantes da Internet - conhecido como Gafa -, ainda que haja divergências sobre como fazer isso.

O G20 financeiro encarregou a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) de estabelecer um sistema global de impostos para as grandes empresas de Internet, ou Gafa (acrônimo de Google, Amazon, Facebook e Apple), que costumam ser criticadas por suas práticas de "otimização fiscal". "Temos que nos apressar", defendeu o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, em uma conferência sobre tributação internacional, antes do início oficial do G20 em Fukuoka, no sudoeste do Japão.

"A realidade é que a digitalização da economia e as grandes empresas digitais ganham lucros consideráveis, graças à valorização de seus dados", embora paguem seus impostos em países com taxas mais favoráveis, disse o ministro à AFP. Os cidadãos percebem o sistema atual "como uma grande injustiça", alegou o ministro britânico das Finanças, Philip Hammond.

"Estímulo"

A ideia é cobrar os impostos das multinacionais de Internet não nos países em que têm seus escritórios e presença física, mas no lugar onde registram sua receita. O secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, comemorou os "avanços significativos", após a adoção por parte de 129 países, na semana passada, de um roteiro que abre caminho "até 2020". Existem, porém, fortes divergências sobre os métodos de aplicação.

Embora tenha admitido a urgência do tema, o secretário americano do Tesouro, Steven Mnuchin, disse se tratar de "questões complicadas" e que não se deve "discriminar" o setor tecnológico. Mnuchin manifestou sua divergência em relação à decisão de França e Reino Unido de sobretaxar as empresas Gafa de forma unilateral. Estas duas iniciativas "preocupam" os Estados Unidos, frisou o secretário, mas Paris e Londres "têm o mérito de tê-las proposto, no sentido de que geraram uma urgência", sendo um "estímulo" para abordar o problema.

Para a ONG Oxfam, esta reunião é uma "oportunidade única para pôr fim à sonegação fiscal das grandes multinacionais", avalia um comunicado publicado antes do encontro ministerial.

As tensões comerciais entre Estados Unidos e seus sócios é outro tema prioritário na agenda do G20, ainda que o fato de Washington e México terem chegado a um acordo sobre tarifas e migração tenha suavizado a situação. Em relação à China, os Estados Unidos deixaram a porta aberta para a retomada das negociações, disse Mnuchin. "Estávamos prestes a concluir um acordo histórico. Se quiserem voltar à mesa e assinar segundo os termos que estávamos negociando, muito bem. Em caso contrário, como disse o presidente (Donald Trump), seguiremos adiante com as tarifas", advertiu.

AFPe Correio do Povo

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Mais pobres são os que mais usam cheque especial

Brasileiros com até dois salários-mínimos são os que mais enfrentam dificuldades para manter as contas em dia

Estudo do Banco Central mostra que 43,9% dos usuários do cheque especial têm renda inferior a dois salários-mínimos | Foto: Célia Bastos / USP Imagens / Divulgação / CP

Os brasileiros mais pobres e com menos escolaridade são as maiores vítimas dos altos juros cobrados pelos bancos no cheque especial. A modalidade de empréstimo mais simples, porém mais cara, do mercado tem sido a saída dos trabalhadores com menor renda para fechar as contas no fim do mês, informa o jornal O Estado de S. Paulo. O resultado dessa equação são altos níveis de inadimplência nessas operações, que superam o de qualquer outra linha de crédito disponível para famílias. Estudo do Banco Central mostra que 43,9% dos usuários do cheque especial têm renda inferior a dois salários-mínimos (R$ 1.996) e 12,5% estão com os pagamentos em atraso superior a 90 dias.

Outros 33,5% dos clientes que usam esse tipo de crédito ganham entre dois e cinco salários, com 6,4% de inadimplência. Considerando o nível de escolaridade, a inadimplência no cheque especial também é maior entre aqueles que estudaram por menos tempo e não chegaram a cursar uma faculdade. A taxa média cobrada pelos bancos no cheque especial passou de 322,7% ao ano em março para 323,3% em abril. No crédito pessoal, por exemplo, os juros passaram de 45,3% para 45,9% ao ano.

"Uma vez que baixa escolaridade e baixa renda estão interligadas, é difícil saber se a maior inadimplência é resultado do não entendimento das características do produto (questão educacional) ou do seu custo elevado (questão de renda) ou ainda de uma combinação dos dois", pondera o BC no documento.

Em dezembro do ano passado, o saldo do cheque especial totalizou R$ 21,98 bilhões, dos quais R$ 3,38 bilhões estavam inadimplentes. Esse nível de inadimplência de 15,36% é bem superior à média do total de operações de crédito para pessoas físicas, de 3,25%. Para o BC, é importante o desenvolvimento de estratégias de utilização desse instrumento de forma mais adequada por seus usuários.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta semana, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição estuda autorizar os bancos a cobrarem uma tarifa dos clientes no acesso ao cheque especial, em troca de uma redução dos juros cobrados na modalidade. Desde julho do ano passado, os bancos estão oferecendo um parcelamento para dívidas no cheque especial. A opção vale para débitos superiores a R$ 200.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre julho de 2018 e abril deste ano, 9,55 milhões de pessoas migraram do cheque especial para o parcelado. Só em abril, dado mais recente, 1,11 milhão de pessoas fizeram a troca da linha que cobra juros médios de 12,31% ao mês para a outra, cujo custo é de R$ 3,21 ao mês, de acordo com levantamento feito com 12 bancos que representam 90% do mercado.

A expectativa da Febraban era de que essa migração do cheque especial para linhas mais baratas acelerasse a tendência de queda do juro cobrado ao consumidor. Em junho de 2018, antes do início da nova dinâmica, a taxa do cheque especial estava em 304,9% ao ano.

A outra ponta para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, a inadimplência maior no cheque especial entre as pessoas com menor renda e escolaridade não significa que apenas essa camada da população precisaria de mais educação financeira. Segundo ele, mesmo pessoas com mais estudo e conhecimento sobre o funcionamento desse tipo de crédito acabam caindo na armadilha dos recursos disponibilizados de maneira automática pelas instituições financeiras.

"As classes de maior renda e escolaridade cometem os mesmos erros no cheque especial, mas conseguem sair rapidamente do instrumento. Quando essas pessoas exageram em compras por impulso, normalmente superam esse desequilíbrio sacando de outra reserva financeira", explica.

"É tanta conta, mas não tem o que cortar", diz trabalhador de 24 anos

Uma carta de um serviço de proteção ao crédito recebida no fim de maio mostrou ao vendedor de loja Matheus Duarte dos Santos, de 24 anos, o que ele chamou de dura realidade. "Percebi que o salário que eu recebo não está sendo suficiente para pagar as contas e que eu estou me tornando inadimplente."

A carta informava que ele estava sendo protestado por ter deixado de pagar em dia o carnê de uma loja de departamentos. "Fiz a compra no início de fevereiro e tinha de pagar a segunda parcela em abril, mas não sobrou dinheiro. Em maio, chegou a carta do Serasa. Fiquei meio em choque."

Santos tem salário líquido de R$ 1,8 mil por mês e faz parte do grupo de brasileiros que mais enfrenta dificuldade para manter as contas em dia: os que recebem até dois salários-mínimos por mês. Ele passou a morar com sua mulher há quatro meses, mas a situação financeira não permite que faça planos, como o de ter filhos, por exemplo. "Pago R$ 800 de faculdade, R$ 500 de aluguel (a mulher paga outros R$ 500), gasto R$ 500 com alimentação e R$ 250 de combustível, mais R$ 80 de internet, além de energia e água. O salário não dá, não sobra nem para um happy hour."

Isso explica porque, além do atraso do carnê, ele está com mais de R$ 500 negativos no cartão de crédito, que tem juros elevados, e já teve problemas com o cheque especial. Após estourar o limite, ele teve de negociar com o banco e ainda tem um resto da conta para pagar. "É tanta conta que tenho medo que vire uma bola de neve, mas não há o que cortar. Não tenho gasto supérfluo", diz. Para sua sorte, a moto que usa para ir ao trabalho e à faculdade já está quitada.

No caso do carnê atrasado da loja de departamentos, ele fez o pagamento para tirar o nome do cadastro de inadimplentes, mas reclama do juro alto. "A parcela era de R$ 205, atrasei 45 dias e paguei R$ 290, ou seja, subiu R$ 85, não sei que juro maluco é esse."

A mulher de Matheus é professora em academia de ginástica e ele divide com ela as despesas da casa. O gasto mais elevado é com a faculdade particular onde o rapaz cursa Tecnologia da Informação (TI). Como trabalha e estuda, não sobra tempo fazer "bicos" e ganhar algum dinheiro extra. Com a crise do País, ele se dá por feliz por estar empregado e nem cogita pedir aumento de salário. "Até pensei em parar a faculdade, mas seria abrir mão de um futuro melhor. Vou levar assim, tentando pagar em dia o que for possível, e torcendo para que as coisas melhorem."

Agência Estado e Correio do Povo

Vale reitera provisionamento bilionário para desativar barragens a montante

Informação já havia sido divulgada no balanço do primeiro trimestre de 2019 da mineradora

Em comunicado, empresa afirma que tornou inativa todas barragens a montante nos últimos anos | Foto: Miguel Schincariol / AFP / CP

A Vale reiterou, em comunicado, a provisão de US$ 1,855 bilhão destinada ao processo de desativação das barragens a montante, que utilizam a mesma tecnologia da barragem de Brumadinho (MG). A informação já havia sido divulgada no balanço do primeiro trimestre de 2019 da mineradora, quando foi detalhado, em reais, o impacto financeiro do desastre ocorrido em janeiro.

No documento divulgado ontem, a Vale resgata a ruptura da barragem da Samarco em Mariana (MG), em 2016, que fez a mineradora optar pela desativação de todas as barragens a montante de minério de ferro no Brasil. "Durante os últimos anos a companhia tornou-as todas inativas, suspendendo a disposição de rejeitos nessas barragens e planejando seus descomissionamento, enquanto garantia todos os relatórios de estabilidade necessários emitidos por empresas especializadas independentes", diz a empresa.

Em maio, ao publicar o balanço referente ao primeiro trimestre deste ano, a Vale explicou que o plano de acelerar a desativação das barragens a montante, comunicado às autoridades no fim de janeiro, resultou em provisão de R$ 7,137 milhões.

Agência Estado e Correio do Povo

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Região da Anita Garibaldi terá desvios a partir de segunda

Prefeitura realiza nova etapa de obras de macrodrenagem da bacia hidrográfica do Arroio Areia

Trecho da avenida Marechal Andréa, que terá sentido único em direção à av. Dr. Nilo Peçanha, em um dos desvios em razão de uma nova etapa de obras de macrodrenagem da bacia hidrográfica do Arroio Areia | Foto: Foto: Gustavo Roth/EPTC PMPA

Em razão de uma nova etapa de obras de macrodrenagem da bacia hidrográfica do Arroio Areia, serão realizados desvios de trânsito a partir desta segunda-feira (10), no bairro Passo d’Areia. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que as alterações permanecem pelas próximas semanas.

A principal mudança ocorrerá na rua Anita Garibaldi, que será liberada apenas para o acesso local desde a avenida Marechal Andréa até a rua José Scutari, onde começa o trecho bloqueado. Os motoristas que desejarem se dirigir até a região do shopping Iguatemi ou Country Club deverão acessar a avenida Marechal Andréa, que terá sentido único em direção à avenida Nilo Peçanha. Já no sentido contrário, quem deseja se dirigir para a avenida Carlos Gomes no sentido bairro/Centro, deverá usar as ruas Luís Cosme, que terá sentido único a partir da Anita no sentido Norte, e Atanásio Belmonte para chegar à avenida Plínio Brasil Milano. Se preferir, pode acessar a Anita Garibaldi pela rua Líbero Badaró.

Serão implantadas duas novas sinaleiras na região. Uma delas no cruzamento da avenida Marechal Andréa com a rua 14 de Julho e outra em uma travessia de pedestres semaforizada em frente ao Colégio Província de São Pedro, também na Mal. Andréa. Haverá restrição de estacionamento nas vias Luis Cosme, Atanásio Belmonte, Líbero Badaró e Tomaz Gonzaga.

As linhas de ônibus 525 e B51, B51.1 também serão desviadas, em ambos os sentidos. Os coletivos que trafegam em direção ao Centro Histórico seguem pela av. João Wallig, av. Nilo Peçanha, rua Tomaz Gonzaga e retornam à rua Anita Garibaldi. Os que se dirigem do Centro para o bairro pela Anita Garibaldi passam a utilizar a avenida Mal. Andrea, onde será instalado um novo ponto de parada de ônibus, depois a av. Nilo Peçanha e rua Antônio Carlos Berta.

Os bloqueios ocorrerão em etapas, sinalizados pela EPTC. De acordo com a empresa, ajustes poderão ser realizados de acordo com o avanço das obras.
Veja os mapas dos desvios de trânsito e transporte

Correio do Povo

Retomada faixa exclusiva da rodoviária de Porto Alegre

Obras de recuperação do asfalto foram realizadas no trecho

Técnicos e agentes de fiscalização de trânsito e transporte da EPTC já monitoram a circulação naquele ponto | Foto: Ricardo Giusti / PMPA / CP

Após trabalho de repavimentação asfáltica, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) retoma a sinalização da faixa exclusiva na região da rodoviária. São cerca de 200 metros, demarcados por uma sinalização azul contínua, com circulação exclusiva de segunda a sexta, das 6h às 20h, no sentido bairro / Centro.

A medida irá permitir uma redução média de seis para dois minutos no tempo do deslocamento do transporte coletivo naquela área. O ganho de quatro minutos representa, em média, 8% do tempo de viagem das linhas beneficiadas. Atualmente, é registrada lentidão já na descida da rua da Conceição para a rodoviária, pelo fluxo intenso de veículos, principalmente nos horários de pico.

Os demais veículos não sofrerão redução de faixas de trânsito, com a readequação das pinturas no local. Com o novo redesenho das faixas, ao todo serão duas para o transporte coletivo, permitindo a ultrapassagem entre os ônibus, e três para os demais veículos. Também está ocorrendo nova sinalização no entorno, como no Largo Vespasiano Veppo.

Técnicos e agentes de fiscalização de trânsito e transporte da EPTC já monitoram a circulação naquele ponto. Pelo local circulam 72 linhas urbanas, 225 mil usuários de transporte coletivo por dia. Ainda está prevista a ampliação dos abrigos de ônibus e uma organização dos locais de embarque e desembarque de passageiros, de acordo com as linhas.

O diretor técnico da EPTC, Marcelo Hansen, explica a medida. “Foi preciso uma requalificação asfáltica no local antes da implantação da sinalização. A faixa exclusiva da rodoviária faz parte do Programa de Priorização do Transporte Coletivo da cidade, que identificou os principais gargalos do trânsito da Capital, necessitando de intervenções para qualificar a mobilidade na região”. Há planejamento de implantação de outras novas faixas exclusivas para ônibus ainda neste primeiro semestre.

Legislação

Segundo o Artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a circulação dos demais veículos na faixa ou via de tráfego exclusiva é considerada infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,27 e sete pontos na CNH, com previsão de recolhimento do veículo.

Correio do Povo

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AGU prepara recurso no TRF-1 para garantir bloqueio de verbas de universidades

Juíza federal suspendeu os cortes orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) nas instituições

Recurso do governo federal para garantir o bloqueio de verbas nas universidades federais deve ser protocolado até segunda-feira | Foto: Sérgio Moraes/ AscomAGU / CP

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. Em sua decisão, a juíza apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, "implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social".
Segundo o Estadão/Broadcast Político apurou, o recurso do governo federal para garantir o bloqueio de verbas nas universidades federais deve ser protocolado até segunda-feira (10) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que funciona como segunda instância no caso.

A juíza federal da Bahia analisou um total de oito ações, uma delas movida pela chapa Aliança pela Liberdade, que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Em sua decisão, a magistrada destacou a entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que afirmou que pretendia cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo "balbúrdia" em seus câmpus.

Na ocasião, o ministro disse que três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

"Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores universidades do País, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas", observou a magistrada.

Obrigação

Para a juíza, embora seja possível que o gestor público imponha limites para obedecer as leis orçamentárias, "estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais".

"Com efeito, ao permitir que estas instituições se sujeitem ao risco de não cumprir obrigações contratuais, inclusive de serviços básicos e imprescindíveis à continuidade da atividade acadêmica, a exemplo de custos de energia, água, vigilância, limpeza e manutenção, a União estará se eximindo de obrigações expressamente consignadas no texto constitucional", concluiu a magistrada.

Agência Estado e Correio do Povo

POLÍCIA

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Relator da Previdência deve finalizar texto neste domingo

Documento só deve ser divulgado após o encontro dos governadores em Brasília, na terça

Relator Samuel Moreira participa de reunião no Ministério da Economia | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), está reunido neste sábado, 8, com técnicos do Ministério da Economia e com consultores legislativos para discutir a finalização do seu parecer.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Moreira deve finalizar seu texto ainda neste fim de semana. No domingo, 9, ele se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Moreira sinalizou que apresentaria o relatório nesta segunda-feira, 10, mas a expectativa é de que o texto só seja divulgado após o encontro dos governadores em Brasília, marcado para terça-feira, 11.

Para acertar os últimos detalhes, o deputado passou o sábado em discussões com consultores da Câmara e integrantes da equipe econômica.

Participaram do encontro, realizado no próprio Ministério da Economia, o secretário especial Rogério Marinho, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Nogueira, além de técnicos da pasta.

Agência Estado e Correio do Povo

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