Procuradoria diz ao STJ que Lula já pode ir para semiaberto

Ex-presidente tem 8 anos, 10 meses e 20 dias para cumprir

Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018, em Curitiba | Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil / CP Memória

A subprocuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que reconhece ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de cumprir o restante de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex, em regime semiaberto.

"Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que - após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)", escreveu.

O parecer da procuradora se deu em análise a embargos movidos pela defesa do ex-presidente contra a sentença da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os advogados haviam apontado uma omissão quanto ao cumprimento de sua pena e sua eventual progressão.

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O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, em Sala de Estado Maior, na sede da Polícia Federal em Curitiba. Inicialmente, o petista foi sentenciado a 9 anos e 6 meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo ex-juiz federal Sergio Moro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. A dosimetria foi reduzida pelo STJ para 8 anos e 10 meses.

A redução abriu caminho para Lula migrar entre setembro e outubro para o regime semiaberto, quando o condenado pode sair da prisão para trabalhar durante o dia e retornar à noite - desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A Lei de Execução Penal prevê a progressão para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento. Lula, no entanto, é réu em outras sete ações penais - entre elas, a do sítio de Atibaia, em que foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro deste ano. O TRF-4 ainda não julgou esse caso, que pode afetar uma eventual mudança de regime do ex-presidente.

Agência Estado e Correio do Povo

Reaberto serviço de radioterapia do hospital escola da UFPel

Publicado em 31 de mai de 2019

O primeiro tratamento com novo equipamento ocorreu após a solenidade de abertura.
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Guedes confirma que governo federal não promoverá concurso públicos

Ministro da Economia avalia que aposentadorias em cinco anos ajudarão a enxugar máquina pública

Guedes projetou que desburocratização e digitalização manterão qualidade com menos funcionários | Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara / Divulgação CP

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira que o governo optou por não promover concursos públicos nos próximos anos. Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir. “Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, declarou o ministro, que foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência.

De acordo com Guedes, o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários. “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que esse excesso vai embora naturalmente. Vamos ficar sem contratar por um tempo e vamos informatizar”, projetou.

O ministro destacou algumas medidas tomadas recentemente para desburocratizar os serviços públicos, como a simplificação da abertura de empresas. Guedes acrescentou que a metodologia será estendida a outros serviços, mas não deu mais detalhes.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê a realização de concursos públicos. Neste mês, entrou em vigor a nova regra para os pedidos de concursos públicos. Os pedidos dos órgãos públicos para realização terão a análise centralizada no Ministério da Economia, que pretende conceder autorizações apenas em casos excepcionais.

Agência Brasil e Correio do Povo

ENSINO

Capes anuncia corte de 2.724 bolsas de pós-graduação a partir de junho

Autarquia alega necessidade de cumprir contingenciamento de R$ 300 milhões definido pelo governo federal

Bolsonaro entrega à Câmara projeto de lei que muda regras da CNH

Texto altera o Código Brasileiro de Trânsito, considerado "velho" pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas

texto apresentado ao Congresso aumenta de 20 para 40 o total de pontos, em um período de um ano, antes que o motorista tenha a habilitação suspensa | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

O presidente Jair Bolsonaro entregou no início da tarde desta terça-feira à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e afirmou que se trata de uma medida de "muita importância" para a desburocratização do sistema. O texto, que também dobra os atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento, ainda tira dos Departamentos de Trânsito a exclusividade da realização de exame médico para obtenção da licença para dirigir.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, auxiliou na redação do texto e disse que é um projeto que “mexe com a vida do cidadão”. "Estamos desburocratizando, seguindo os pedidos do presidente Bolsonaro. A ideia é tornar a vida do cidadão mais fácil e transformar todos os documentos em digitais. Quem vai centralizar é o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)", falou. Sobre a alteração dos pontos, ele afirmou que o atual modelo "tem se mostrado ineficaz", porque os Detrans não conseguiriam lidar com o grande número de pessoas multadas.

Freitas argumentou, ao falar sobre a questão dos exames, que existe uma "razão orgânica" para a mudança e que o Código Brasileiro de Trânsito é velho, "já que tem mais de 20 anos". "A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou. O cidadão vai poder fazer esse exame em qualquer clínica. Existem uma série de parlamentares dedicados à questão da segurança do trânsito. Tenho certeza de que vai caminhar muito bem na Câmara dos Deputados", finalizou.

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. Outras mudanças incluem a exigência de cadeirinha para crianças nos veículos, a possibilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências e estipula o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Correio do Povo

GOVERNO FEDERAL

Especialistas temem mais acidentes fatais no País

Sede da escola Quatro Colônias, em Campo Bom, segue sem uso

Publicado em 3 de jun de 2019

O prédio, localizado na rua Alziro Nunes Monteiro, porém, sofre cada vez mais danos devido às condições climáticas e à falta de manutenção.
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Quarta-feira ensolarada começa com mais frio no RS

Estado poderá ter suas primeiras marcas negativas de 2019, conforme a MetSul Meteorologia

Quarta-feira começa com bastante frio no RS | Foto: Alina Souza

Rio Grande do Sul terá uma jornada de tempo ensolarado com amplos períodos de céu claro e no máximo algumas nuvens altas do tipo Cirrus em algumas regiões ao longo desta quarta-feira. Ocorre que o tempo aberto em vários pontos só se fará presente após a dissipação de nuvens baixas e nevoeiro que vão se formar novamente em diversas regiões na madrugada e de manhã, segundo a MetSul Meteorologia.

O dia começa com temperatura baixa em todo o Estado. O frio será mais intenso na área dos Aparados, onde se espera geada e há chance das primeiras mínimas negativas no Rio Grande do Sul em 2019. Com grande amplitude térmica, a tarde será agradável. Em Porto Alegre, as temperaturas variam entre 8°C e 22°C.

Apesar de estar mais presente, a intensidade do frio perderá força com o passar da semana. A tendência para os próximos dias é de gradual elevação da temperatura. Para os próximos 10 a 15 dias, de acordo com a MetSul, não se enxerga nenhum pulso de ar polar mais forte ingressando no território gaúcho.

Mínimas e máximas no RS
Porto Alegre 8°C / 22°C
Caxias do Sul 5°C / 21°C
Vacaria 1°C / 18°C
Erechim 6°C / 20°C
Santa Rosa 5°C / 24°C
Passo Fundo 6°C / 21°C
Santa Cruz do Sul 8°C / 22°C
Santa Maria 8°C / 22°C
Uruguaiana 10°C / 23°C
Alegrete 7°C / 22°C
Bagé 7°C / 21°C
Rio Grande 9°C / 21°C

MetSul e Correio do Povo

No Chile, Leite revela que cinco estradas do RS serão entregues à iniciativa privada

Governador pretende extinguir EGR e repassar gestão das RSs 239, 235, 122, 240 e 115

Por Lucas Rivas

Governador faz visitas técnicas e encontros de negócios no Chile | Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini / Divulgação CP

Durante sua viagem ao Chile, o governador do Estado, Eduardo Leite, revelou nesta terça-feira que as rodovias RS 239, RS 235, RS 122, RS 240 e RS 115 serão entregues à iniciativa privada. A modelagem das concessões ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Hoje, apenas as estradas estaduais 235 e 115 não são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A estatal gaúcha também deverá ser extinta pelo Executivo ainda em 2019.

Após cumprir as primeiras agendas no Chile, o governador defendeu uma revisão tributária para estreitar a relação bilateral entre o RS e Chile, no que tange o mercado de vinhos. Ele também mostrou-se aberto a discutir a ampliação da aviação regional, uma vez que Gol e Two Flex, empresa de táxi aéreo, estudam ampliar os itinerários no Rio Grande do Sul. "Queremos o maior numero de voos para o Interior", projetou.

Ainda na terça-feira, Leite esteve reunido com executivos da empresa CMPC e indicou ampliar a área de atuação no setor florestal.Ao lado do governador, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry, almejou fechar bons negócios. "O Chile é um pais estratégico para a internacionalização do Brasil e sobretudo para os negócios bilaterais com o RS, tanto no que diz respeito a importações e exportações, quanto em investimentos e cooperação técnica", pontuou.

Em 2018, o Brasil foi o principal parceiro comercial do Chile na América Latina. No ano passado, as exportações do RS para o país andino alcançaram US$ 489,7 milhões, o maior valor para os últimos 10 anos, o que significa elevação de 5,6% em valor e 1,7% em volume em relação a 2017. Na agenda desta quarta-feira, estão previstas visitas técnicas e novas rodadas de negociação. Leite e parte do secretariado retornam para o RS. A comitiva liderada pela Fiergs permanece no Chile até sexta-feira.

Correio do Povo

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SÉRIE

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PORTO ALEGRE

Projeto Viva Porto Alegre a Pé visita Vila IAPI neste sábado

O PSol lançou propostas para a crise brasileira

Fonte: https://www.facebook.com/luciomachadoborges/posts/2686323048049276?__xts__%5B0%5D=68.ARBnh-19vP1bk_sqGDxwAox8WyZXCCWy2lV17pcrHYXzN0tdbMcKG81Aq-9mhDvpmQtkdIduQRqsFKjS-e_lU6zR-0Sc7kKG2yZMaON3WrTsRi2agcPgPFmtyTG-hHso8q6eUf4RuUiibJdb1a3Qmqo78HeZIq1fQx2nh5Wyepmfv2wN6JKNno1m2J_7JSt8Ye1cFrEPHhek0mYQrBk8q3Bn_hLO6FFg6hOZjOiFSbIVkDlvxbVvvlw0YhizfAJDJDiDn6lARGzIJV_xe2QSKHCFm_JqoGQbRjGlvN0zpulRRcUecBqoTwREuBQrD6ZkG_F2bLV_sAi-UOccu1npWFhmwLA&__tn__=-R

Senado aprova a MP antifraude

Com 55 votos favoráveis e 12 contrários, o Senado aprovou a medida provisória com novas regras de combate a fraudes no recebimento de pensões e aposentadorias, passo preliminar para o avanço da reforma da Previdência.

Mais cedo, o governo fez um acordo com a oposição para incluir, na reforma da Previdência, a possibilidade de, ao final de 5 anos, pescadores e trabalhadores rurais renovarem o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por meio de autodeclaração.

O cadastramento serve para contar o tempo de serviço de segurados especiais e, pelo texto aprovado na Câmara, deveria ser feito até 2023 por sindicatos.

Se não fosse votada hoje, a MP perderia a validade. Agora, vai à sanção de Jair Bolsonaro.

O Antagonista

CPI de Brumadinho ouve envolvidos

Mateus Benfatti

Nesta terça-feira (4/6), na Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que acompanha as investigações sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), reúne-se para ouvir funcionários da mineradora que chegaram a ser presos pela Justiça pouco depois do rompimento da barragem.

Serão ouvidos:

• Gerente de geotecnia vinculado à gerência executiva de planejamento e programação do corredor sudeste da Vale, Renzo Albieri Guimarães Carvalho;
• Gerente da Vale, Joaquim Pedro de Toledo;
• Geólogo da Vale César Augusto Paulino Grandchamp;
• Engenheiro geotécnico vinculado à gerência de Geotécnica da Vale, Artur Bastos Ribeiro.

Relembre

No dia 25 de janeiro, uma barragem de mineradora Vale em Brumadinho, rompeu deixando centenas de mortos. A lama atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.

Depois disso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa e uma CPI para acompanhar o caso.

* Com informações de Agência Câmara

Terça Livre