Oposição vê chance de “privatização” das áreas e Executivo garante que cobrança seria feita apenas em locais fechados
Opositores indicam que brechas no texto poderão levar à cobrança de ingresso para usar espaço público | Foto: Fabiano do Amaral
A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores projeto que prevê a concessão de praças e parques urbanos e a possibilidade de cobrança de ingresso aos usuários. A proposta promete polêmica, em função das brechas para exploração dos locais. A oposição inclusive já denominou o projeto como “privatização de parques”.
O ponto que gera dúvidas é sobre o uso gratuito dos espaços. Segundo o texto, “fica autorizada a cobrança de ingresso para acesso às áreas fechadas dos parques urbanos em que tenham sido realizados investimentos substanciais pelo concessionário”. Os responsáveis pelos espaços terão que prestar serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento. A vereadora e deputada federal eleita pelo PSol, Fernanda Melchionna, afirmou que, na prática, a ambiguidade da redação torna possível a cobrança de acesso a quaisquer espaços públicos. “Quem define o que é um investimento substancial? Abre-se possibilidades de cobrança não apenas em locais fechados (o que já é discutível), por exemplo, mas para qualquer local que seja ou venha a ser cercado”, ponderou.
Em apresentação dos projetos por parte do Executivo, o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, destacou que o projeto determina que o acesso aos parques e praças seja gratuito e a cobrança ocorra “somente em áreas fechadas, onde houver um investimento significativo”. Conforme o diretor de Projetos Especiais da Secretaria de Parcerias Estratégicas, Randolpho Carvalho Fonseca, um bom exemplo é o Parquinho da Redenção ou o Trenzinho. “Os mesmos estão dentro do Parque Farroupilha, mas os brinquedos são pagos. Não existe nenhuma possibilidade de cobrança de todo o parque”, enfatizou.
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), a prefeitura tem um custo de R$ 5,6 milhões por ano com a manutenção, conservação e pessoal dos parques e praças. Na justificativa do projeto, destacou que “o município enfrenta grave crise econômico-financeira, a qual tem exigido desta atual gestão a adoção de medidas que possam garantir a continuidade dos serviços públicos, por meio do aprimoramento do emprego de seus recursos próprios”. Além disso, diz que “as previsões deste Projeto de Lei certamente trarão novos ares às relações entre o Poder Público e a população, ampliando a participação de capital privado no município, permitindo o aumento de investimento nas praças e parques públicos da cidade, imprimindo maiores benefícios ao cidadão”.
Modelo poderia ser aplicado em mais de 600 praças
O projeto de parques e praças da Capital, cujo modelo de negócios previsto é de concessão/adoção, foi realizado em parceria com o Instituto Semeia. Conforme o resumo executivo, disponível no site da Secretaria de Parcerias Estratégicas, existem nove parques e 637 praças urbanizadas disponíveis para a parceria.
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