Mutirões tentam garantir espaço para avanço das obras até a conclusão
Mutirões tentam garantir espaço para avanço das obras até a conclusão | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória
Foram fechados 142 acordos nos três dias de mutirão de conciliação da Justiça Federal envolvendo ações de desapropriação para a construção da segunda ponte sobre o Guaíba, em Porto Alegre. De segunda até esta quarta-feira, 153 famílias moradoras da Ilha Grande dos Marinheiros negociaram com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), com mediação da 26ª Vara Federal de Porto Alegre. Foram redesignadas para ocorrer em nova data outras 14 ações e registrada uma ausência.
As próximas audiências de conciliação estão marcadas para a próxima semana, entre 6 e 7 de novembro. A 26ª Vara Federal da capital já agendou mais 75 ações de desapropriação para entrar nas rodadas de negociações. Já o Dnit promete ajuizar mais 104 processos nas próximas semanas. De acordo com o juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, o objetivo é fazer com que todas as demandas sejam levadas à conciliação até o fim do ano.
As desapropriações fazem parte da reta final da obra, concluída em cerca de 70%. O reassentamento das famílias é considerado o “calcanhar de aquiles” para que se defina se as obras podem ou não avançar de forma mais célere ainda em 2018. No estágio atual do empreendimento, o Dnit reitera que a obra só fica pronta no segundo semestre de 2019.
Nove fornecedores poderão enviar produtos bovinos e suínos para o país
Nove fornecedores poderão enviar produtos bovinos e suínos para o país | Foto: Alina Souza / CP Memória
O Serviço Federal para Vigilância Sanitária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor), órgão que regula a segurança na agricultura do país, anunciou nesta quarta-feira que vai liberar importações de carnes suína e bovina de nove fornecedores do Brasil a partir de 1º de novembro. A carne brasileira estava embargada no mercado russo desde novembro de 2017 devido à presença de ractopamina em produtos de origem animal de plantas frigoríficas brasileiras.
A ractopamina é um aditivo alimentar usado para fazer com que animais ganhem peso de forma mais eficiente e acumulem menos gordura. O uso do produto em rações é aprovado pela Organização Mundial da Saúde, mas não é autorizado pela Rússia, União Europeia e China. Para evitar qualquer tipo de contaminação, o Brasil utiliza o sistema de segregação para exportação de carne para os países que têm restrições, ou seja, os animais recebem outro tipo de ração e são criados separadamente.
Segundo o Serviço Federal para Vigilância Sanitária e Fitossanitária da Rússia foram reabilitadas algumas plantas localizadas no Rio Grande do Sul das empresas Alibem Alimentos, Adele Indústria de Alimentos e da Cooperativa Central Aurora Alimentos.
A expectativa do Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, é de que a Rússia em breve volte a comprar carnes também dos frigoríficos localizados em Santa Catarina. “O retorno das vendas para a Rússia irá desafogar a pressão de oferta e acabará também beneficiando outras empresas que, eventualmente, não estão habilitadas nesse primeiro momento, com a redistribuição da demanda”, informou Airton Spies, por meio da assessoria de imprensa.
Segundo números da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), desde o embargo imposto no ano passado, o Brasil deixou de exportar para a Rússia o equivalente a 230,4 mil toneladas, cerca de 40% de tudo o que o país teria exportado no período.
Por meio de um vídeo, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, comemorou a liberação e afirmou que a decisão era muito esperada pelos produtores brasileiros, em especial os suinocultores. “É difícil abrir mercado, é fácil perder mercado e é muito mais difícil recuperar mercado”, ponderou.
O presidente da República, Michel Temer, anunciou a decisão russa por meio da rede social Twitter e agradeceu ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, “pela colaboração comercial com nosso país”.
Juiz e o presidente eleito se encontrarão amanhã, no Rio de Janeiro
Juiz federal Sergio Moro | Foto: Mauro Schaefer
Sergio Moro deve ser o próximo ministro do governo Jair Bolsonaro. Fontes próximas ao juiz e ao presidente eleito garantem que as condições colocadas pelo juiz foram aceitas. O anúncio pode acontecer amanhã, após o encontro entre os dois no Rio de Janeiro.
Moro assumirá o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, uma fusão entre duas pastas que existem hoje. Com isso, a Polícia Federal ficará subordinada a ele. Outra condição era receber o ministério com “porteira fechada” – ou seja, sem qualquer indicação política.
As primeiras conversas aconteceram na semana passada, antes do segundo turno. Paulo Guedes esteve com o juiz e, ao longo de toda uma tarde, ouviu o que seria necessário para que o convite fosse aceito.
Bolsonaro e Moro se encontrarão amanhã na casa do presidente eleito, num condomínio na Barra da Tijuca.
Reunião confirmou fusões e ponderou nomes nesta quarta-feira
Reunião confirmou fusões e ponderou nomes nesta quarta-feira | Foto: Mauro Pimentel / AFP / CP
Com as fusões confirmadas na reunião desta quarta-feira, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) definiu que o novo governo terá de 15 a 17 ministérios. O governo Temer conta, hoje, com 29 pastas. Além do superministério da Economia – que englobará Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio –, e da fusão das pastas da Agricultura e do Meio Ambiente, a Casa Civil de Bolsonaro deverá incluir a Secretaria de Governo.
Paulo Guedes já foi confirmado como o futuro ministro da Economia e o deputado federal Onyx Lorenzoni (Dem-RS), futuro ministro-chefe da Casa Civil. O general reformado Augusto Heleno será o titular do Ministério da Defesa.
Ciência e Tecnologia, que terá como ministro o astronauta Marcos Pontes, será unido ao Ensino Superior. Também foi definida a fusão do ministério da Infraestrutura com o de Transportes. Já o de Desenvolvimento Social se juntará ao de Direitos Humanos e cogita-se uma mulher ligada a movimentos sociais para ocupar o cargo. A equipe ainda estabeleceu a fusão do ministério da Justiça com o da Segurança Pública. Esse superministério da Justiça, que será oferecido ao juiz Sérgio Moro.
Há uma dúvida em relação ao Ministério da Integração Nacional, que poderá ser unido às pastas das Cidades e do Turismo. Permanecerão separados os ministérios da Defesa, Trabalho, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde e o Gabinete de Segurança Institucional. A senadora Ana Amélia Lemos (PP), que foi candidata a vice na chapa de Geraldo Alckmin, é “um nome disponível” para ocupar algum ministério. Já o príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que era cogitado para ocupar o Ministério das Relações Exteriores, foi descartado.
Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) informou que apresentará uma moção contrária à fusão do Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura, como tem sido cogitado. Integrantes da frente se reuniram no Congresso com entidades ambientalistas para discutir e criticar a possível integração entre as pastas, chamando atenção para as consequências também ao agronegócio brasileiro.
O grupo é suprapartidário e tem 228 parlamentares. Alencar afirmou que deve apresentar uma proposta para a moção de repúdio e que sugerirá a assinatura, na semana que vem, de todos os parlamentares e ex-ministros do Meio Ambiente. Segundo o coordenador da frente, deputado Alessandro Mollon (PSB-RJ), a possível “subordinação” do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura é uma “péssima ideia” e tem problemas que vão “muito além da agricultura e pecuária”. O ex-ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney (PV-MA) também fez críticas à fusão.
Taxa é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial
Taxa é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP
Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na primeira reunião do órgão depois das eleições presidenciais. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a decisão desta terça, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.
Em maio, o BC interrompeu a sequência de quedas da Selic e manteve a taxa em 6,5% ao ano, numa decisão que surpreendeu o mercado financeiro. Na ocasião, o BC alegou que a instabilidade internacional, que se manifestou na valorização do dólar nos últimos meses, influenciou a decisão.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 4,53% nos 12 meses terminados em setembro, um pouco acima do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. O índice foi o maior para meses de setembro desde 2015, influenciado pela alta do dólar, que impactou o preço dos combustíveis, e por algumas tarifas, como de água, luz e esgoto.
Até 2016, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017 e 2018, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.
Inflação
No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2018 em 4,4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,43%.
Do fim de 2016 ao final de 2017, a inflação começou a diminuir por causa da recessão econômica, da queda do dólar e da supersafra de alimentos. Os índices haviam voltado a cair no início deste ano, afetados pela demora na recuperação da economia, mas voltaram a subir depois da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado.
Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia em 1,4% para este ano, estimativa revista para baixo depois da greve dos caminhoneiros. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2018.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
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Dia começa com chuva, mas sol aparece durante a tarde
Porto Alegre terá chuva, mas o sol aparece durante esta quinta-feira | Foto: Alina Souza / CP Memória
O tempo melhora e a instabilidade se afasta do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira. De acordo com a MetSul Meteorologia, a primeira metade do dia ainda tem muitas nuvens e a Metade Norte pode registrar chuva entre a madrugada e a manhã, mas sem altos volumes como ocorreu nessa quarta-feira.
A cobertura das nuvens diminui e com isso, o sol aparece na maior parte do Estado. Áreas com instabilidade abrem espaço para o tempo mais aberto no período da tarde. A temperatura deve ser agradável nesta quinta-feira na maioria das cidades. O ar frio que avançou do Sul contribuiu para a chuva provocada nessa quarta devido ao encontro do ar quente que predominava no Estado.
Em Porto Alegre, a temperatura muda e as marcas devem ficar entre 15°C e 23°C. O dia será dividido entre sol e chuva na Capital.
STF confirma suspensão de ações policiais em universidades | Foto: Nelson Júnior / STF / CP
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia de suspender decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. No entendimento da Corte, a liberdade de expressão no ambiente acadêmico é garantida pela Constituição e não pode ser restringida.
A Corte julgou o referendo à liminar da ministra, que foi proferida na semana passada. As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.
Além disso, estudantes e a comunidade acadêmica classificaram as decisões como censura prévia à liberdade de expressão. Em sua maioria, os protestos foram organizados contra o presidente eleito Jair Bolsonaro, então candidato.
Por outro lado, os tribunais regionais eleitorais (TREs) informaram que decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Votos
O primeiro voto na sessão foi proferido pela relatora, Cármen Lúcia. Ao reafirmar seu entendimento, a ministra disse que as decisões determinaram ordens de busca e apreensão e a interrupção de manifestações sem comprovar o suposto descumprimento da norma eleitoral, que impede propaganda em órgãos públicos.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as medidas atentaram contra a liberdade de reunião, prevista na Constituição. Para o ministro, as decisões da Justiça Eleitoral pretenderam limitar ou interromper a discussão nas universidades. “Há um ranço paternalista de que o eleitor não pode ter o amplo conhecimento de tudo, de que o eleitor não pode exercer o exercício crítico”, disse Moraes.
Gilmar Mendes afirmou que o episódio envolvendo a presença de policiais nas universidades lembra "momentos tristes na história mundial”. Ele citou casos de queima de livros durante o período do nazismo na Alemanha, na década de 1930, e a invasão de militares na Universidade de Brasília (UnB), durante o regime militar: “É inadmissível que, justamente no ambiente em que deveria imperar o livre debate de ideias, se proponha o policiamento político-ideológico da rotina acadêmica”.
O voto de Gilmar foi além do caso concreto e propôs que a medida fosse estendida a todos os casos de impedimento à liberdade de cátedra, ou seja, que atentem contra a liberdade dos professores para ensinar.
O ministro citou o caso da deputada estadual eleita Ana Campagnolo (PSL-SC), que divulgou um número de telefone para receber denúncias contra professores que praticarem doutrinação política dentro de sala de aula. Apesar do voto de Gilmar contra a futura parlamentar, a sugestão não foi aceita pelos demais ministros porque não foi analisado o caso concreto da deputada.
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as decisões confundiram propaganda eleitoral com liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é uma liberdade preferencial dentro de um Estado de Direito. O passado condena. Nós temos uma tradição de cerceamento da liberdade de expressão."
O ministro Edson Fachin afirmou que o Estado não pode determinar o que vai ser discutido dentro das universidades. “O que debater, como debater são decisões que não estão sujeitas ao controle estatal prévio". Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello também votaram no mesmo sentido.
Manifestações
Em defesa dos juízes eleitorais, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse que os juízes cumpriram a lei eleitoral e que houve denúncias de propaganda eleitoral negativa contra o então candidato a presidente Jair Bolsonaro durante a campanha. Ele citou um caso no Rio de Janeiro, onde uma ordem de busca e apreensão foi determinada contra uma faixa que associava Bolsonaro ao fascismo. "Fora do período eleitoral não havia problema algum com a realização da aula pública, mais se assemelharia a uma assembleia, a um comício que tratasse não apenas do fascismo”, argumentou.
A advogada Mônica Ribeiro Tavares, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), manifestou-se contra as decisões judiciais, dizendo que universidade é um espaço democrático e que, no ambiente escolar, a livre manifestação do pensamento tem de ser respeitada. "A única restrição que esses direitos podem sofrer é a que advém da própria Constituição Federal para resguardar outros direitos fundamentais por ela previstos", disse.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, confirmou seu entendimento sobre a questão e disse que a Constituição garante a liberdade de apreender, ensinar e divulgar o pensamento do pluralismo de ideias: "As decisões proferidas contrariam a jurisprudência do STF, que tem reafirmado a liberdade do pensamento e de comunicação", concluiu.
Agência Brasil e Correio do Povo
Como o projeto de lei que flexibiliza uso de agrotóxicos pode cair no Enem
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