Contas de água, luz e gás não poderão ser cobradas sem medição por aparelhos

Os cálculos só poderão ser feitos por hidrômetros e relógios

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 2.636/17, que determina que as companhias de água, luz e gás poderão ser proibidas de calcular as cobranças por média ou estimativa, sem a leitura por aparelhos medidores.  A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.

Segundo o texto, as concessionárias não poderão realizar estimativas das cobranças por meio da área e número de cômodos dos imóveis. Os cálculos só poderão ser feitos pelos aparelhos como hidrômetros e relógios. Além disso, a responsabilidade pela troca e conserto desses equipamentos será das empresas, sem custos para o consumidor, desde que não se comprove irregularidade causada pelo usuário.

Fonte: O Dia Online - 04/10/2018 e SOS Consumidor

Fraude de R$ 3 bilhões na Caixa e no FGTS: MPF denuncia Cunha, Geddel, Alves e mais 15

Irineu Machado, gerente-geral de Notícias

O Ministério Público Federal apresentou quatro denúncias envolvendo cinco empresas e 18 pessoas por fraudes na liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal. As fraudes somam mais de R$ 3 bilhões. Também foram denunciados desvios em aportes do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), gerido pela Caixa. Entre os denunciados, estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, todos do MDB.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira a soltura de Pepe  Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), e dos outros presos da Operação Integração II (parte da Operação Lava Jato). Pepe é ex-secretário estadual de Infraestrutura e Logística do Paraná. Ele e os outros sete são investigados em casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Paraná, num esquema que teria movimentado R$ 35 milhões em propinas, entre os anos de 1999 e 2015, sem a atualização monetária.
Nos momentos finais da campanha eleitoral no primeiro turno da eleição presidencial, o candidato Fernando Haddad (PT) mudou o roteiro de sua agenda para tentar barrar o avanço de Jair Bolsonaro (PSL) na região Nordeste.
O repórter Guilherme Azevedo conversou com o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que enxerga na eleição deste ano uma disputa que confronta a raiva à política e a seperação na volta de um "tempo bom".

Resumo do dia

MPF denuncia Cunha, Geddel, Alves e mais 15 por fraude de R$ 3 bi na Caixa e no FGTS

Gilmar Mendes determina soltura de Pepe Richa e de outros investigados

Campanha de Haddad muda agenda para barrar avanço de Bolsonaro no Nordeste

Ex-ministro Maílson vê na eleição embate entre raiva à política e esperança na volta de "tempo bom"

No último debate, os sem-voto tentam despolarizar eleição tisnada pelo ódio

Para o domingo da eleição

Eleitor terá que votar em seis nomes; entenda a ordem e prepare a cola

Acompanhe no Placar UOL a apuração detalhada dos votos em todo o Brasil

EGR ainda pode assumir operação da freeway, diz ministro

Casimiro Silveira informou que assunto está em negociação

EGR pode assumir operação da freeway | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

A possibilidade de a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assumir a operação da freeway ainda não foi descartada. A informação foi repassada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, durante reunião-almoço ocorrida nesta sexta-feira na sede do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), que também contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun.

"Há uma negociação com o governo do Estado para verificar se conseguimos fazer uma dobradinha com a EGR, que deve ficar com a operação e a manutenção com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)", afirmou.

Segundo ele, é uma "questão muito sensível" e que ainda está em discussão. "Esta é a intenção do governo federal até que chegue o novo concessionário, porque entendemos que pelo menos a operação da via poderia ficar com a EGR, mas isto ainda depende de conversas, avaliações, a questão de tarifas, se é possível ou não. O assunto está mais ou menos alinhado desta forma", reiterou.

Lelião deve acontecer em novembro

No encontro, o ministro Silveira também ressaltou o andamento do programa Rodovia de Integração do Sul (RIS). "A previsão é de que o leilão ocorra no início de novembro, com isso, só teremos efetivamente o contrato assinado lá em fevereiro", detalhou.

O diretor presidente da EGR, Nelson Lidio Nunes, afirmou que há uma expectativa sobre o assunto, mas não há qualquer definição até o momento. “Temos que aguardar, vamos esperar para dialogar depois das eleições”, explicou.

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É “muito pequena” chance de Bolsonaro vencer no 1º turno, diz diretora do Ibope

A diretora do Ibope, Márcia Cavallari, disse ao Estadão o índice de 30% de intenções de voto em Jair Bolsonaro na pesquisa espontânea (contra 19% de Fernando Haddad) representa “um voto muito forte, muito consolidado”, mas que uma vitória em primeiro turno seria difícil.

“A possibilidade existe, mas é muito pequena. Nos últimos dias o eleitor se movimenta mais, mas teria que ser uma movimentação muito brusca e em todo o país.”

O Antagonista

O Antagonista

DELAÇÃO DE PALOCCI TEM 45 ANEXOS, TESTEMUNHAS, CONTRATOS E DADOS BANCÁRIOS

Por Claudio Dantas

O Antagonista obteve em primeira mão uma petição dos advogados de Antonio Palocci que foi anexada, pelo desembargador Gebran Neto, no processo em que o ex-ministro foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No documento, eles informam que Antonio Palocci indicou três testemunhas que podem confirmar entregas de propina – o ‘italiano’ já disse que entregava dinheiro em cash a Lula.

Essas pessoas, segundo Palocci, podem “testemunhar sobre os fatos, os encontros e as entregas de valores ilícitos” .

“Além de indicar provas testemunhais, Antonio Palocci Filho também já realizou o reconhecimento de diversas pessoas e indicou agendas oficiais e atos de ofício que
comprovam o que foi por ele afirmado em sua colaboração.”

Palocci já apresentou à PF, em relatório que soma 800 páginas, “documentos que corroboram o que foi por ele afirmado, tais como: contratos, dados bancários, notas fiscais, manuscritos, e-mails, comprovantes de supostas ‘doações oficiais’, etc”.

O Antagonista

Novo presidente do Brasil terá de fazer reforma da Previdência, afirma Banco Mundial

Diretor da entidade para América Latina disse que situação atual é "bomba relógio"

Diretor da entidade para América Latina disse que situação atual é "bomba relógio" | Foto: Alina Dieste / AFP / CP

O próximo governo do Brasil deverá resolver em breve a "bomba-relógio" do atual sistema previdenciário, porque a situação é "insustentável", alertou nesta sexta-feira Carlos Végh, economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe. Em entrevista à AFP, Végh traçou um panorama complicado para o Brasil, que realiza neste domingo eleições presidenciais.

Além disso, ele afirmou que o BM está pronto para ajudar a Venezuela "no dia seguinte" de uma eventual mudança de governo. Também celebrou o novo acordo da Argentina com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e confiou que o México, "a estrela brilhante no firmamento" da América Latina, continuará expandindo sua economia com o governo de Andrés Manuel López Obrador, que assumirá em 1° de dezembro.

O Brasil vai eleger um novo presidente. O que deve ser considerado por quem ganhar?

É uma eleição muito importante porque o Brasil atravessa uma situação fiscal muito complicada, com um déficit de 8%, o mais alto da América Latina depois da Venezuela. O país tem uma carga de juros sobre a dívida muito alta e gasta metade do seu orçamento em pensões. Destina 12% do PIB a aposentadorias, frente a 2% de Chile e Peru, que têm a mesma proporção de população acima de 65 anos. É um sistema bastante regressivo, porque os que mais se beneficiam são os da classe média alta, não os pobres. No Brasil, o BM traça um panorama muito sombrio da situação fiscal e diz que será muito difícil cumprir as regras de gastos. Então, a recomendação geral é fazer uma reforma tributária muito significativa, que deferia começar pelo sistema previdenciário. Diria que isso é uma bomba-relógio.

Se o novo governo não fizer essa reforma, a bomba vai explodir?

Está claro que a situação é insustentável a longo e médio prazo. Qualquer que seja o novo governo, vai ter que fazer uma reforma da Previdência muito séria, porque isso é uma bomba-relógio. Não há outra forma de dizer.

Como você vê a situação da Venezuela, que segundo o BM continua "implodindo, com uma crise econômica, financeira e social sem precedentes na história moderna da região"?

A Venezuela fracassou como país. É uma situação muito pior e muito diferente que a do Brasil, que apesar de suas dificuldades não é um Estado falido. Nossa perspectiva para a Venezuela é esperar o chamado "dia seguinte". A pergunta é quando será. Mas, quando acontecer, todas as organizações já têm um plano para ajudar a Venezuela.

Qual o primeiro passo?

Primeiro, dominar o déficit, que prevemos em 18,2% neste ano, para poder eliminar a inflação (estimada em 1.000.000% em 2018). E é preciso colocar em funcionamento as instituições democráticas e levar uma ajuda maciça. O BM está totalmente preparado para ajudar a população mais vulnerável. A Venezuela é um país paralisado que precisa ser posto em movimento, mas também é preciso proteger quem literalmente passa fome. Quando as circunstâncias forem adequadas, vamos estar lá no dia seguinte.

Qual sua opinião sobre o novo acordo da Argentina com o FMI?

Foi certo, porque a Argentina sofre com falta de credibilidade nos mercados e, com o novo programa, garante uma blindagem financeira até o fim de 2019. Isso é positivo.

E o que acontece com o custo social?

Sempre é preciso proteger o investimento em programas sociais e de infraestrutura. E o acordo da Argentina com o Fundo prevê preservar e em alguns casos aumentar a assistência social, porque o governo tem consciência de que virá uma recessão. Para a Argentina, prevemos uma redução do PIB de 2,5% para 2018. Mas, com uma âncora monetária que supostamente vai fixar a quantidade de dinheiro, não nos surpreenderia que a atividade econômica caísse um pouco mais.

AFP e Correio do Povo

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