Vagas de emprego em Porto Alegre–13.8.2018

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Vendedor
Salário: R$ 1500.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: F A Recursos Humanos
Descrição: Realizar o planejamento de captação de clientes e executar as tarefas de visitação e venda por telefone. Liberdade total para sugerir ações e montar o planejamento junto ao time operacional.

EU QUERO ESSA VAGA

Vendedor
Salário: R$ 1100.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: (Confidencial)
Descrição: Realiza atendimento a clientes, negocia preço, prazo, condições de pagamento e descontos da venda, orienta quanto às especificações dos produtos e/ou serviços. Controla os pedidos dos clientes, qualidade dos produtos e prazo de entrega estabelecido. Auxilia os clientes na escolha, demonstra funcionamento, oferece degustação ou distribui amostras.

EU QUERO ESSA VAGA

Auxiliar de Cozinha
Salário: R$ 1229.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: Essen
Descrição: Auxilia outros profissionais da cozinha no pré-preparo, preparo e processamento de alimentos, na montagem de pratos e limpeza do local.

EU QUERO ESSA VAGA

Assistente de Administração
Salário: R$ 1500.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: Pro-Rh Psicologia E Consultoria Ltda
Descrição: Profissional prestará assistência na área administrativa de uma empresa, auxiliando o administrador em suas atividades rotineiras e no controle de gestão financeira, administração, organização de arquivos, gerência de informações, revisão de documentos entre outras atividades.

EU QUERO ESSA VAGA

Recepcionista
Salário: R$ 1200.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: Pro-Rh Psicologia E Consultoria Ltda
Descrição: Atuar na recepção, atender e filtrar ligações, anotar recados e receber visitas, se responsabilizar pela compra de materiais de escritório e higiene, fazer o direcionamento de ligações, envio e controle de correspondências, prestar apoio em ligações e pesquisas para a diretoria, fazer o controle e compras de suprimentos

EU QUERO ESSA VAGA

Vendedor
Salário: A combinar
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: Rh Seleção Poa
Descrição: Requisitos:
Necessário possuir vasta experiência em vendas;
Contratação imediata;
Atividades:
Para atuar com vendas por telefone;
Jornada de trabalho: á combinar
Carga horária; à combinar

EU QUERO ESSA VAGA

Analista de Vendas
Salário: R$ 2500.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: (Confidencial)
Descrição: Funções da vaga: Controlar a equipe de vendas, elaboração de relatórios, prospecção de novos clientes, atendimento a clientes, carteira de clientes.
Local: Zona norte de porto alegre - Rs
Pré-requisitos:
Ensino médio completo;
Disponibilidade de horário;

EU QUERO ESSA VAGA

Vendedor
Salário: A combinar
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: (Confidencial)
Descrição: Funções da vaga: Recepcionar e atender o cliente que entra na loja, negociar prazos e condições de pagamentos, além de possíveis descontos ou pacotes promocionais que podem ser oferecidos, vender o produto certo ao cliente certo e no tempo certo.
Local: Zona norte de porto alegre - Rs
Pré-requisitos:
Ensino médio completo;
Disponibilidade de horário;
Maior de ;

EU QUERO ESSA VAGA

Recepcionista
Salário: R$ 1100.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: (Confidencial)
Descrição: Atendimento ao público e via telefone recebimento de valores, fechamento de caixa e emissão de notas fiscais e demais rotinas administrativas.
Requisitos:
Ensino médio concluído;
Noções básicas de informática;
Jornada de trabalho: Segunda a sexta das 09:00 às 16:00. Sábado das 13:00 às 16:00.

EU QUERO ESSA VAGA

Ex-diretores do Badesul viram réus por causar prejuízo de quase R$ 100 milhões ao erário

Investigados concederam financiamentos sem garantia de retorno do recurso

Ex-diretores concederam empréstimo para a Wind Power Energia S/A | Foto: André Ávila / CP Memória

Seis ex-diretores do Badesul viraram réus em ação que investiga a concessão de financiamentos que causaram prejuízos de quase R$ 100 milhões ao erário. O Ministério Público exige que o valor seja devolvido aos cofres públicos. Na última segunda-feira, a Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o bloqueio de bens dos investigados - quatro ex-funcionários e dois atuais servidores. O grupo foi responsável pela aprovação da operação de crédito bancário de R$ 50 milhões à empresa Wind Power Energia S/A, causando dano de R$ 99.859.953,56 aos cofres públicos. A decisão é do juiz Marcos La Porta da Silva.

A inspeção do Tribunal de Contas do Estado e o relatório da Procuradoria-Geral do Estado mostram provas e apontam ilegalidades na aprovação do empréstimo. Conforme a ação, a liberação da linha de crédito afrontou diversas rotinas de seguranças: quando o dinhero foi aprovado, a Wind Power Energia S/A estava endividada, com restrições cadastrais, capacidade limitada de liquidar suas obrigações de curto e longo prazo, degradação de diversos indicadores econômico-financeiros, evidenciando que o “rating” final da operação foi artificialmente elevado.

O empréstimo foi destinado para a implantação dos Parques Eólicos Cerro Chato IV, Cerro Chato V, Cerro dos Trindade e Ibirapuitã, além de fiança corporativa das Indústrias Metalúrgicas Pescarmona. Contudo, as garantias da operação não foram efetivamente implantadas como previstas na cédula de crédito bancário, na medida em que não foram contratualmente estendidas às empresas do grupo econômico.

Assim, no entendimento do MP, os gestores do Badesul à época da liberação do contrato devem responder pelo milionário prejuízo aos cofres públicos e pelos atos contra princípios da administração pública, na medida em que, embora cientes de todos os detalhes e riscos da operação, autorizaram a operação a uma empresa com baixíssima liquidez, altos índices de endividamento e à beira da insolvência.

Correio do Povo

Ex-diretores do Badesul viram réus em processo que investiga irregularidades em concessão de financiamento

ONG de resgate de animais em Campinas (SP) lamenta falta de doações

Ponta da Figueira Marina–Lote e Casa em condominio Fechado com Garagem para Barcos

Venha conhecer o unico condominio com garagem para Barcos do Sul do Brasil. Localizado a 18 minutos do Bairro Moinhos de Vento, o Ponta da Figueira possibilita navegar por canais exclusivos. Todos os dias você poderá passear em um belo cenário em que nada atrapalhará sua visão.

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Mais informações:
Luis Borges
e-mail: luisaugustoborges@gmail.com
Fone: (51) 9 8039-0049

Como sócios de um clube de Porto Alegre se articularam para barrar a entrada de Manuela D'Ávila e sua família

Depois de ameaçarem até entrar na Justiça, associados conseguiram fazer Duca Leindecker, marido da deputada, desistir da tradicional agremiação à beira do Guaíba

PAULO GERMANO

Contrariado com a ideia de dividir o mesmo ambiente com a deputada Manuela D'Ávila (PC do B), um grupo de sócios do Veleiros do Sul se mobilizou para impedir a permanência do músico Duca Leindecker, marido dela, como associado do tradicional clube gaúcho.

Gaúcha ZH

Nasa lança sonda solar com sucesso

Equipamento tentará atravessar a atmosfera solar

Foguete Delta IV foi lançado às 3h31min | Foto: Bill Ingalls / NASA / AFP / CP

A Nasa lançou com sucesso, neste domingo, na Flórida, a sonda Parker Solar Probe, que tentará entrar na atmosfera do Sol. "Três, dois, um e decolar!", gritou o comentarista da Nasa no momento do lançamento do foguete Delta IV, que transportou a sonda, às 3h31min locais, em Cabo Cañaveral. Menos de uma hora depois, o operador do lançamento informou que a sonda havia se separado do foguete e prosseguia com sua odisseia espacial. "No momento, a sonda segue bem", confirmou.

Do tamanho de um automóvel e a um custo de 1,5 bilhão de dólares, a sonda tentará atravessar a atmosfera solar, graças a um escudo ultrarresistente. Inicialmente previsto para ontem, o lançamento foi adiado devido a um problema de pressão de hélio detectado momentos antes da decolagem, segundo a agência espacial americana.

A missão da Parker é clara: tornar-se a primeira nave espacial construída pelo homem a enfrentar as condições infernais da coroa, parte da atmosfera solar que é 300 vezes mais quente do que a superfície daquela estrela. A Parker deverá passar a 6,2 milhões de quilômetros da superfície da estrela e atravessar 24 vezes a coroa nos sete anos previstos para a missão.

Aproximando-se mais do Sol do que qualquer nave espacial na história, o objetivo principal da sonda é esquadrinhar os mistérios daquela estrela, principalmente a atmosfera incomum de sua superfície. A nave está protegida por um escudo composto de carbono de uma dúzia de centímetros de espessura que deve proteger os instrumentos científicos que ela transporta de uma temperatura de quase 1,4 mil graus centígrados. Dentro da sonda, no entanto, a temperatura deverá ser de apenas 29 graus.

Quando estiver perto do Sol, a Parker percorrerá o equivalente a uma viagem de Nova York a Tóquio em apenas um minuto, a uma velocidade de 700 mil km/h, o que a torna o objeto mais rápido já construído pelo homem. A coroa do Sol não só é 300 vezes mais quente do que a sua superfície, mas também emite poderosos plasmas e partículas energéticas que podem liberar tempestades geomagnéticas espaciais, causando estragos na Terra ao interromper a rede elétrica. Mas pouco se sabe sobre estas explosões solares.

Prever os ventos solares

"A Parker Solar Probe nos ajudará a fazer um trabalho melhor ao prever quando ocorrerá uma perturbação dos ventos solares que possa afetar a Terra", explicou Justin Kasper, um dos cientistas do projeto e professor da Universidade de Michigan. "A sonda Parker poderia nos ajudar a prever melhor quando uma tempestade solar poderia atingir a Terra", assinalou. "Nós iremos nos encontrar em uma área emocionante, onde acreditamos que os ventos solares irão se acelerar", comentou Jim Green, diretor do Departamento de Ciências Planetárias da Nasa. "É lá onde vemos campos magnéticos gigantes que passarão perto de nós, quando as ejeções de massa da coroa chegarem ao sistema solar", assinalou.

Em uma amostra do interesse gerado por esta missão, a Parker é a única nave da Nasa que leva o nome de um cientista vivo, o astrofísico Eugene Parker, 91 anos, primeiro a desenvolver, em 1958, a teoria dos ventos solares supersônicos, que será estudada agora pela sonda que leva seu nome, diante do quê se disse "impressionado".

Ouvir o Sol

"O Sol é cheio de mistérios", comentou Nicky Fox, membro do Laboratório de Física Aplicada da Universidade Johns Hopkins e cientista responsável pela missão. "Estamos prontos (...) Sabemos quais são as perguntas para as quais queremos respostas". Há mais de 60 anos, os cientistas sonham em construir uma máquina deste tipo, mas apenas recentemente a tecnologia permitiu fabricar o escudo necessário, explicou.

As ferramentas da sonda devem medir as partículas de alta energia, as flutuações magnéticas e tirar fotos para compreender melhor a coroa, que é "um entorno muito estranho e pouco familiar para nós", comentou Alex Young, especialista da Nasa. "Também ouviremos as ondas de plasma que sabemos que estão circulando quando as partículas se movem", acrescentou Nicky Fox.

AFP e Correio do Povo

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Maduro cogita aceitar ajuda do FBI para investigar "atentado"

Venezuelano acusa presidente da Colômbia de comandar o ataque

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro | Foto: HO / Venezuelan Presidency / AFP

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou a possibilidade de os Estados Unidos cooperarem na investigação de um suposto atentado contra ele e pelo qual culpa seus opositores. A oposição protesta, por sua vez, pela captura de um de seus dirigentes, apontado como "cúmplice".

"Se o governo dos Estados Unidos ratificar sua oferta de cooperação do FBI (Polícia Federal americana) para a investigação dos vínculos na Flórida com o plano do assassinato (...), eu aceitaria, estaria de acordo que o FBI viesse", garantiu o presidente, no sábado, em um ato com a cúpula militar. Segundo Maduro, na Flórida, há "células terroristas" coordenadas por Osman Delgado Tabosky, que dirigiram a detonação de dois drones com explosivos quando discursava durante uma parada militar em 4 de agosto. "É da Flórida que se ativa a explosão do drone que explode na frente" do palco presidencial, denunciou ele em pronunciamento no rádio e na televisão.

Na quarta-feira passada, o ministro venezuelano das Relações Exteriores, Jorge Arreaza, reuniu-se com o encarregado de negócios dos Estados Unidos em Caracas, James Story. Segundo a Chancelaria venezuelana, o americano "expressou sua preocupação com os fatos e a vontade de seu governo de cooperar". Nesse contexto, Maduro perguntou ao presidente americano, Donald Trump, se protegerá os "grupos terroristas", ou se fará justiça. Maduro, que também voltou a acusar o ex-presidente colombiano Juan Manuel Santos de estar por trás desses episódios não esclarecidos, informou que seu governo iniciou as "ações diplomáticas" para que Estados Unidos e Colômbia entreguem "os autores materiais e intelectuais". Ele também denunciou que vários dos supostos agressores fugiram para o Peru. "Faço um apelo ao governo do Peru para que capture esses terroristas e os entregue (...) à Justiça venezuelana", declarou.

"Está desaparecido"

Foto: Federico Parra / AFP / CP

Aos gritos de "Juan, escuta, sua luta é nossa luta", cerca de 300 pessoas protestaram no sábado em uma praça de Caracas, exigindo a libertação do deputado opositor Juan Requesens. Ele foi detido na terça por suspeita de apoiar o "atentado" contra Maduro. Durante a manifestação, convocada pela opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), seus familiares denunciaram que nem eles, nem seus advogados, puderam vê-lo. "Meu filho está desaparecido", denunciou Gregorio Requesens.

Na sexta-feira, o parlamentar foi levado para a corte, mas sua audiência foi adiada para segunda-feira. Requesens, de 29 anos, foi detido pelo serviço de Inteligência (Sebin). Depois disso, a governista Assembleia Constituinte retirou sua imunidade, assim como a do deputado Julio Borges, exilado na Colômbia e contra quem pesa uma ordem de prisão pelo suposto ataque.

Ontem, o presidente divulgou um segundo vídeo, no qual Requesens afirma, na prisão, ter tido contato com Rayder Alexander Russo. Este último teria dirigido o treinamento dos agressores na Colômbia. Disse, porém, não tê-lo conhecido pessoalmente. A oposição denuncia que o político foi ameaçado, ou drogado, para dar esse depoimento. "Requesens foi, sem dúvida alguma, torturado (...), a tortura branda existe e significa ameaçar, amedrontar e até, quem sabe, drogar uma pessoa para conseguir dela o que se espera", afirmou o deputado Juan Andrés Mejía na manifestação.

AFP e Correio do Povo

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Minha Casa, Minha Vida tem mais de 40 mil imóveis com obras paradas pelo país

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

Clara Gouvêa/UOL

• Residenciais em Olinda (PE) estão abandonados, mesmo após 95% da obra concluída

Maior programa habitacional do país, o "Minha Casa, Minha Vida" possui mais de 40 mil unidades habitacionais com obras paradas, seja por falta de recurso, problemas com a construtora, falta de obra complementar ou mesmo invasões aos imóveis. A situação faz com que moradores de baixa renda sigam pagando aluguel ou vivendo em áreas de risco.

Segundo dados obtidos pelo UOL junto ao Ministério das Cidades, a faixa 1 --que inclui pessoas com renda familiar de até R$1.800, que têm a construção bancada pelo poder público-- tem 279 empreendimentos paralisados pelo país, o que significa 40.990 unidades habitacionais.

O programa "Minha Casa, Minha Vida" foi lançado em março de 2009 e, desde lá, construiu 5,2 milhões de unidades habitacionais. Dessas, o Ministério das Cidades afirma que quase 4 milhões foram entregues. Diz também que o número de obras paradas era maior e vem caindo, porém ainda é considerado um problema.

"O dinheiro do auxílio-moradia não dá: não existe aluguel nesse preço"

Um exemplo do problema está em Olinda, na Grande Recife, onde os residenciais de Peixinhos 1 e 2 estão abandonados, mesmo após 95% da obra concluída. A construção foi iniciada em março de 2014, com entrega prevista para março de 2016 às 720 famílias contempladas. A nova previsão de entrega é o final deste ano.

Clara Gouvêa/UOL

Alexandre Cavalcante aguarda casa há sete anos, desde que a sua foi desapropriada

O local hoje está com prédios concluídos, mas à espera de obras complementares para serem entregues. Por conta do tempo em que a construção esteve parada, o local já apresenta marcas do descaso, como casa de máquina abandonada, esgoto a céu aberto e janelas quebradas.

Os contratos com os beneficiários foram assinados em dezembro de 2017. Um deles é Alexandre Moura Cavalcante, 44. Ele conta que aguarda há sete anos por uma casa prometida, após aquela em que vivia ser desapropriada pela prefeitura para uma obra pública. "Minha casa e a de mais 134 foram derrubadas na época. Prometeram dar um apartamento desses [do residencial Peixinhos] e estamos nessa espera sem fim", afirma.

Hoje, ele, a mulher e os três filhos pagam R$ 450 por mês de aluguel. Entretanto, ele recebe um auxílio-moradia de R$ 200 e precisa complementar o valor. "O dinheiro não dá, não existe aluguel nesse preço. Moro na mesma rua em que morava antes. Estou aqui nesse bairro há 40 anos e quero muito me mudar", diz.

Líder de um movimento social que teve direito a 230 imóveis, Silas Durack afirma que muitas famílias vivem em condições precárias. "Enquanto não entregam, muitos seguem vivendo em áreas de risco, na beira de encostas. É um tratamento com desleixo do estado", afirma.

Em nota enviada ao UOL, a Companhia Estadual de Habitação informou que, apesar dos imóveis estarem prontos, eles só podem ser entregues após o fim das obras das vias de acesso e da estação elevatória de esgoto.

O maior problema no caso dos residenciais Peixinhos seria o esgoto. "A obra da estação elevatória de esgoto está sendo licitada novamente porque a Secretaria de Habitação teve um problema com a empresa responsável, mas o problema já está sendo resolvido", continua o comunicado.

Clara Gouvêa/UOL

Obras inacabadas do programa 'Minha Casa, Minha Vida', em Olinda (PE)

Obras paradas por todos país

Obras paradas do "Minha Casa, Minha Vida" estão espalhadas por todas as regiões do país. Em Bauru (SP), por exemplo, a construção do residencial Manacás está parado pelo abandono da construtora responsável.

Em Londrina (PR), o residencial Flores do Campo teve problemas com uma ocupação ainda em outubro de 2016, enquanto o Alegro Villagio está com obras paralisadas.

Situação parecida em Alexânia (GO), na região metropolitana do Distrito Federal, onde um conjunto com obras paradas foi ocupado e segue com moradia irregular.

Já em Parnamirim, na Grande Natal, dois empreendimentos para 1.264 unidades que começaram a ser erguidos em 2012 estão abandonados após construtoras desistirem das obras.

Ações contra atrasos

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira, afirmou ao UOLque o número de obras paradas vem caindo nos últimos dois anos, mas ainda é alto e considerado um problema. "Tínhamos há dois anos 95 mil unidades, já retomamos várias. Asseguramos nessas retomadas um fluxo de pagamento correto para que a obra tenha uma normalidade e evitar novos problemas", explica.

Pereira conta que os atrasos podem ocorrer por vários motivos, que vão desde o não repasse da contrapartida de estado ou município, não realização de obras complementares (como vias de acesso e esgoto) e até saída da obra por problemas burocráticos e/ou financeiros.

Clara Gouvêa/UOL

Marcas de descaso aparecem nos residenciais de Peixinhos 1 e 2; previsão de entrega é no final do ano

"Às vezes falta a companhia de energia ou de água colocar uma infraestrutura. Estamos mitigando isso. Temos agora um grupo permanente que avalia essas obras, empreendimento por empreendimento", diz.

O secretário falou ainda que os novos contratos estão sendo fechados com algumas mudanças, como a exigência de pagamento da contrapartida do ente (estado ou município) no ato da contratação, e não mais no fim da obra.

Outra novidade deve ser a implantação do seguro de plano de obra, que deve garantir a execução no prazo dos empreendimentos, com seguimento imediato da obra em caso de problemas com a construtora.

"Isso já está em estudo; estamos dimensionando o custo porque não podemos onerar muito o imóvel. O que temos expectativa de lançar esse ano é o seguro-qualidade, que fará uma avaliação para saber se o que foi programado está sendo entregue, se há erro de projeto, se o material usado foi inadequado. Com isso teremos um acompanhamento muito mais próximo e acreditamos que também vai impactar no correto fluxo da obra", afirma, citando que esse seguro-qualidade vai encarecer entre 1 e 1,5% o custo do imóvel.

UOL Notícias

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Separação judicial já basta para afastar seguro pela morte de cônjuge, diz STJ

Superior Tribunal de Justiça entende que não é necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma seguradora, eximindo-a da responsabilidade de indenizar o cônjuge sobrevivente que, embora separado judicialmente da segurada, alegava ainda manter vínculo matrimonial com ela em virtude de não ter havido a conversão da separação em divórcio. As informações foram divulgadas no site do STJ.

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, a controvérsia tem como pano de fundo a interpretação a ser dada ao artigo 1.571 do Código Civil, a respeito do fim da sociedade conjugal e do momento em que isso ocorre. A ministra explicou que, embora haja precedente da própria Terceira Turma, de 2010, no sentido de que o cônjuge só perderia a cobertura securitária após a conversão da separação em divórcio (Resp 1.129.048), uma melhor reflexão acerca do tema permite concluir que é necessário superar o entendimento daquele julgado. Na visão de Nancy, acompanhada pela unanimidade do colegiado, não se deve confundir o término da sociedade conjugal com a dissolução do casamento válido.

Reversibilidade

"Significa dizer, pois, que a diferença essencial entre o término da sociedade conjugal e a dissolução do casamento opera-se na reversibilidade, ou não, do matrimônio, o que se reflete na possibilidade, ou não, de as partes contraírem um novo casamento", anotou a ministra.

Segundo o acórdão recorrido, o rompimento do vínculo para caracterizar a perda da cobertura seria configurado apenas pelo divórcio, o que possibilitaria a indenização securitária. Nancy destacou que a sociedade revela que os vínculos são cada vez mais fluidos e frágeis, "de modo que a mais adequada interpretação do artigo 1.571 do CC/2002 é a de que o conceito de rompimento do vínculo, especialmente quanto às questões patrimoniais, equivale não apenas ao matrimonial, este sim somente ceifado pelo divórcio, mas também ao conjugal, que ocorre em quaisquer das situações enumeradas nos incisos do referido dispositivo legal, dentre as quais, a separação judicial".

Além disso, segundo a ministra, a não comprovação da existência de uma união estável, um vínculo de feições próprias, subsequente ao momento da separação judicial, torna igualmente indevida a indenização pleiteada.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar

Proposta busca simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados "efeitos regressivos"

Relator da Proposta de Emenda Constitucional é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) | Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP

Após as eleições, a comissão especial da Câmara dos Deputados estará pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no País. A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.

O próximo mandatário poderá se beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados "efeitos regressivos" - que tendem a onerar os contribuintes de renda menor. Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.

Imposto de Valor Adicionado (IVA)

Nas propostas há diferenças quanto à abrangência da reforma, prazos, gradualismo, repartição da arrecadação, peso das alíquotas e autonomia das unidades da Federação para tributar. É quase senso comum a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA). Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, defende a adoção do IVA e explica como funciona o imposto. "A empresa tem sua receita em função da venda de seu produto ou serviço. Dessa receita que será tributada, desconta-se antes o gasto com os insumos oferta daquele bem (matéria prima, transporte, energia, consultorias). Assim, uma empresa que teve faturamento de R$ 2 milhões e que tem gastos de R$ 1,8 milhão com insumos, e terá tributação em cima de R$ 200 mil".

Na PEC, em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação. A reforma descrita na proposta de emenda constitucional também acaba com o IOF e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros bebidas e veículos, entre outras medidas.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que não haverá aumento da carga tributária e nem perda de arrecadação para a União e para os estados. No caso dos municípios, esses receberão mais tributos. Hauly acredita que haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, diminuição de litígios e da burocracia. "Ao simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo substituir pelo IVA e um apêndice, vamos diminuir totalmente a burocracia", prevê.

Para Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje à frente do CCiF, a reforma tributária sobre bens e serviços "é a medida com maior impacto no aumento da produtividade num horizonte de 10 a 20 anos". Por isso, "deveria estar na agenda de qualquer governo que deseja aumentar a renda dos brasileiros nas próximas décadas". O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, enfatiza que o próximo presidente deverá se mobilizar para viabilizar melhoria na legislação tributária. "Se não houver a intervenção direta do (Poder) Executivo nada anda. É fora de propósito imaginar que o Congresso tenha capacidade de iniciativa para deflagrar modificações desse porte".

Caso a reforma tributária venha a ser aprovada como descrita na PEC, o novo presidente terá de atuar no Parlamento pela aprovação da legislação complementar que definirá, entre outras coisas, alíquotas dos novos impostos. O novo governo também deverá cuidar da criação e implantação das plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos novos impostos.

Agência Brasil e Correio do Povo

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Campanhas investem pesado nas redes sociais

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Ponta da Figueira Marina | Melnick Even

Venha conhecer o unico condominio com garagem para Barcos do Sul do Brasil. Localizado a 18 minutos do Bairro Moinhos de Vento, o Ponta da Figueira possibilita navegar por canais exclusivos. Todos os dias você poderá passear em um belo cenário em que nada atrapalhará sua visão.

INFRAESTRUTURA COMPLETA

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Lotes de 600m², 900m² e 1.200m² prontos para construir. Casa junto aos canais prontas para morar.

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Mais informações:
Luis Borges
e-mail: luisaugustoborges@gmail.com
Fone: (51) 9 8039-0049