por Martha Imenes
Segurados devem entrar com ação nos Juizados Especiais Federais ou procurar a Defensoria Pública
Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS que encontraram alguma inconsistência no valor do benefício, ou desconfiam que recebem menos do que deveriam, podem - e devem - segundo especialistas - pedir a revisão no benefício. Para "correr atrás do prejuízo", o segurado não precisa desembolsar dinheiro. Existem três formas para fazer os pedidos de forma gratuita: a primeira, via requerimento administrativo no próprio instituto, ou então procurar os Juizados Especiais Federais ou ainda a Defensoria Pública da União (DPU).
"Mas para ter sucesso é preciso que o segurado prepare um pedido bem feito e reúna o máximo de documentos que comprovem o direito à revisão, como carta de concessão, memória de calculo do benefício, entre outros", informa Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Vale ressaltar que o INSS é o primeiro caminho que o segurado tem para tentar revisar o benefício. Somente em caso de negativa do instituto, ele deve procurar o Juizado Especial Federal ou a Defensoria Pública da União.
Para ser bem sucedido no pedido junto ao INSS, o aposentado deve descrever, em uma carta, porque quer a revisão e anexar documentos que demonstrem o direito, como no caso de estar escrito "limitado ao teto" e o aposentado receber menos, por exemplo. Outro ponto é o prazo legal de 45 dias que o instituto não cumpre. "O INSS tem 45 dias para dar uma resposta aos pedidos dos segurados. Mas esse prazo não funciona na prática", critica Adriane.
Valores limitados
Quem cansar de esperar resposta do instituto pode procurar a Justiça, e também há meios de entrar com a ação sem precisar gastar. No Juizado Especial Federal, onde são aceitas ações até 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil), o segurado não paga para entrar com ação e não precisa ter advogado. Mas as fundamentações para o pedido de revisão devem estar bem elaboradas.
De acordo com o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) Roberto de Carvalho Santos, os segurados devem ir à Justiça gratuita. Com isso, caso percam a ação, não precisarão arcar com os honorários dos advogados do INSS. Além disso, acrescenta o presidente do Ieprev, se o instituto recorrer, o segurado precisará apresentar um profissional para seguir com o processo judicial.
Já o segurado que quiser a ajuda de um advogado desde o começo pode recorrer à Defensoria Pública da União (DPU). O órgão só atende quem tem renda mensal familiar de até R$ 2 mil.
Benefício para os mais pobres vai ser cortado sem aviso
O Governo Temer editou decreto que torna mais rápido e fácil suspender o Benefício de Prestação Continuada (BPC), direcionados à população de baixa renda, em caso de irregularidades. Hoje o prazo leva até um ano. Pela nova regra, a suspensão será feita mesmo que o INSS não consiga notificar o beneficiário com suposto problema.
Quando souber do bloqueio, o segurado poderá se dirigir ao instituto para entender a situação e pedir o desbloqueio. A partir daí, terá dez dias para se justificar. Depois disso, o INSS terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para decidir se restabelece ou não o pagamento.
O BPC equivale a um salário mínimo e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos com renda familiar de até 25% do mínimo (R$ 954), que comprovem condição de miserabilidade, ou seja menos de R$ 238,50 por pessoa. O benefício não dá direito a pensão nem 13º.
Os beneficiários que não estão no Cadastro Único devem se inscrever até 31 de dezembro. Novas concessões só serão feitas para cadastrados.
Fonte: O Dia Online - 09/08/2018 e SOS Consumidor
REAJUSTES DEVERIAM SER PELO PIB
XVII- 206/17 - 10.08.2018
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FUNDO DO POÇO
Longe de querer ingressar na linha da ironia, o fato é que o caminho que leva o Brasil como um todo, incluídos, portanto, estados e municípios, ao perseguido -FUNDO DO POÇO-, segue sendo construído com muito afinco e determinação. Para tanto conta com experts agentes públicos.
NOVOS ROMBOS
Se algum brasileiro mais desatento imaginava que depois de vários anos apresentando brutais DÉFICITS nas contas públicas o FUNDO DO POÇO já havia sido atingido, eis que, sem mais nem menos, nesta semana, como registrei no editorial de ontem, a maioria dos ministros do STF achou por bem que sempre há espaço para continuar cavando NOVOS ROMBOS nas CONTAS PÚBLICAS.
PAÍS INJUSTO
Vejam que os ministros que votaram a favor do reajuste salarial (16,38%) alegaram que se trata de uma justa reposição da inflação. Ora, esta estupidez, principalmente quando sai da cabeça de quem ocupa posição destinada a promover a ÚLTIMA JUSTIÇA no país, nos leva a crer que o nosso empobrecido Brasil está fadado a ser, definitivamente, um PAÍS INJUSTO.
QUEDA DO PIB
Como todos sabem, o PIB brasileiro recuou algo como 7% nos últimos anos. Isto significa que houve um claro recuo nas atividades econômicas do país, de forma generalizada. Exemplificando, é como se um cidadão ganhava 1000 reais, por força da redução das atividades nos últimos anos viu seu ganho ser reduzido para 930 reais.
REAJUSTE PELO PIB
Ora, como pode alguém que ganha menos, por força da queda da atividade, ser obrigado a REAJUSTAR salários de quem quer que seja pelo índice da INFLAÇÃO? O justo e correto seria que todas as atividades, incluindo salários, passassem a ser AJUSTADOS PELO PIB.
PRODUTIVIDADE NEGATIVA
Mais: para os pleitos de maior remuneração, acima do índice apresentado pelo PIB, só seriam possíveis através do ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE. Convenhamos: os ministros do STF, na sua maioria, apresentam um extraordinário índice de PRODUTIVIDADE NEGATIVA, a considerar as escancaradas INJUSTIÇAS que produz, sem o menor constrangimento.
MARKET PLACE
IGP-M - O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) subiu 0,70% na primeira leitura de agosto, após avançar 0,41% em igual período em julho, informou hoje a Fundação Getúlio Vargas.
COMÉRCIO VAREJISTA - Em junho de 2018, o volume de vendas do comércio varejista nacional variou -0,3% frente a maio, na série com ajuste sazonal, segundo resultado negativo consecutivo, acumulando perda de 1,5% nesse período. Com isso, a média móvel trimestral ficou próxima à estabilidade, mas manteve sinal negativo (-0,1%).
ERA DO GELO - O parque temático do filme Era do Gelo estenderá a sua permanência no Bourbon Country, divertindo a criançada até o dia 26 de agosto, devido ao grande sucesso de público. O espaço traz brincadeiras gratuitas relacionadas ao universo do filme e dos personagens Manny e Ellie, Diego, Sid e, é claro, do roedor Scrat, que está sempre em busca da tão sonhada noz.
Os personagens estão inseridos no cenário temático com árvores e montanhas cobertas de neve e icebergs, criando um ambiente divertido para a realização de brincadeiras que incluem uma piscina de bolinhas, jogo da memória, pula-pula glacial, amarelinha, além de jogos e desenhos para colorir.
As atividades são destinadas a crianças de 4 a 12 anos, que devem estar acompanhadas por um responsável. Para participar basta retirar um ingresso gratuito no balcão de atendimento localizado no espaço do evento. Os ingressos são limitados e válidos somente para utilização no mesmo dia da retirada. Para mais informações, basta acessar o regulamento completo no site:www.bourbonshopping.com.br.
FRASE DO DIA
Na tragédia brasileira não existem inocentes. Somos todos cúmplices por omissão, covardia, ou conivência.
Ricardo Bergamini
