Bernardo Barbosa e Nathan Lopes
Do UOL, em São Paulo
Dario Oliveira - 9.mar.2018/Estadão Conteúdo
O programa de governo do PT para as eleições presidenciais, divulgado nesta sexta-feira (3) em São Paulo, critica a atual política para drogas do país, defende mudanças na escolha de ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal) e propõe a tributação sobre lucros e dividendos, além de "grandes patrimônios", entre outras propostas.
A elaboração do programa de governo foi coordenada pelo ex-prefeito paulistano Fernando Haddad. O PT afirma que vai registrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu candidato, apesar de ele estar preso há quase quatro meses e inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.
O documento foi finalizado nesta sexta-feira (3), em reunião do PT em um hotel no centro de São Paulo, e ainda precisa ser referendado pelos membros do partido. Apenas após essa ação burocrática, será apresentado oficialmente ao público.
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O texto diz que o Brasil precisa "olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultados positivos com a descriminalização e regulação do comércio". No entanto, o documento não defende abertamente a descriminalização e a regulação do comércio de drogas, nem cita quais são as experiências estrangeiras com resultados positivos.
O programa petista afirma também que "a atual política de repressão às drogas é equivocada, injusta e ineficaz, no Brasil e no mundo", e defende "alterar a política de drogas para combater o que de fato é prioritário", o poder do tráfico sobre comunidades. No entanto, não se especifica quais seriam as alterações.
Mudanças no Judiciário e na tributação
O partido também propõe uma reforma do Poder Judiciário, instituindo tempo de mandato para os ministros do STF "e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidentes com a troca de governos e legislaturas". O processo de escolha dos integrantes do Supremo e dos tribunais superiores também é contestado, com a defesa de "um papel maior à sociedade civil organizada", mas o formato para tanto não é detalhado.
Sobre esse tema, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que espera que as propostas de mudanças no Supremo sejam "apenas retóricas" dos presidenciáveis.
O projeto de reforma do Judiciário também conta com a defesa do fim do que o PT considera como privilégios, como o auxílio-moradia para quem tem casa própria e a redução do período de férias, de 60 para 30 dias.
O partido também reafirma ideias já defendidas publicamente por Lula e por outros integrantes do partido, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e a tributação direta sobre lucros e dividendos, que no programa ganharam detalhamento.
A isenção de imposto de renda até cinco salários mínimos viria acompanhada da criação de novas alíquotas para "os super-ricos", diz o programa. Já a tributação de lucros e dividendos seguiria tabela progressiva do imposto de renda.
"O aumento do IRPF pode ser combinado com redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) para elevar a competitividade do setor privado comercial internacionalmente", afirma o documento.
Já a proposta da criação de um "imposto sobre grandes patrimônios" não detalha a partir de qual nível patrimonial haveria a taxação, nem os critérios para a identificação do patrimônio.
O PT também quer uma "reformulação" do imposto sobre heranças, "especialmente grandes heranças", e a "extensão da cobrança do IPVA para jatos, lanchas e outros veículos".
O tema "ecologia" também ganhou destaque no programa, que conta com 46 páginas. Entre as propostas do PT, por exemplo, está uma "reforma fiscal verde". A ideia é, "progressivamente", encarecer os custos da poluição. "Investimentos verdes" seriam exonerados de tributação em cerca de 16,5%. "Sem elevar a carga, a reforma criará um tributo sobre carbono, que já foi adotado em vários países para aumentar o custo das emissões de gases de efeito estufa", diz o texto.
Sem revanchismo
Na divulgação oficial do programa, o ex-deputado estadual Renato Simões, um dos coordenadores do programa de governo, disse que a reforma no Judiciário não seria uma resposta ao processo que levou à condenação de Lula. Segundo ele, várias das propostas sobre o tema vêm desde a primeira vez que Lula foi eleito presidente, em 2002.
"Nós não temos aqui atitude pautada por revanchismo, pautada por busca de impunidade", disse. "Estamos defendendo um projeto para o país".
O programa foi formalmente apresentado por Simões e pelo economista Márcio Pochmann, também coordenador, além de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e coordenador-executivo da campanha presidencial petista. Segundo eles, o foco principal das propostas é retomar o crescimento econômico.
Pochmann enumerou medidas que considerou como emergenciais, como a redução de impostos "na base da pirâmide" para "liberar a renda para consumo" e a isenção no imposto de renda até cinco salários mínimos. O economista também defendeu uma reforma no sistema bancário, com maior presença dos bancos públicos para estimular a competição no setor e permitir o investimento em políticas públicas, como no caso da habitação. Outra proposta é a tributação dos bancos que operarem com taxas de juros elevadas. Segundo ele, o objetivo de tais políticas é ampliar o acesso ao crédito.
Entre as propostas também estavam a retomada de obras paradas e de investimentos na Petrobras, no programa habitacional Minha Casa Minha Vida e em programas sociais. Questionado sobre a viabilidade deste porte de despesas, Pochmann disse que o investimento privado "será a parte maior".
O trio também atacou o teto de gastos aprovado no governo de Michel Temer, que na avaliação de Simões torna "impossível governar". Segundo ele, não está descartada a ideia de um plebiscito ou um referendo revogatório sobre o assunto.
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