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quinta-feira, 5 de julho de 2018

Governo tira verba suplementar do transporte escolar para colocar no Esporte

Parte de dinheiro poderá ser destinado a publicidade pelo ministério

Parte de dinheiro poderá ser destinado a publicidade pelo ministério | Foto: Alan Santos / PR / CP

O governo do presidente Michel Temer tirou verbas adicionais que estavam previstas para o transporte escolar e as remanejou para programas do Ministério dos Esportes, inclusive para publicidade. O dinheiro faz parte de uma suplementação orçamentária pedida pelo governo e que deve ser votada nesta noite na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional. O texto justifica as mudanças: “Para viabilizar os ajustes solicitados pelo Ministério da Saúde faz-se necessário a exclusão de programações suplementadas do Ministério da Educação e do Desenvolvimento Social”. Esse último também deixou de receber verbas antes previstas.

São R$ 991 milhões a mais para algumas pastas; só a saúde ficou com R$ 715 milhões. O pedido inicial, feito em junho, previa R$ 70 milhões para o Ministério da Educação, que seriam transferidos para os municípios comprarem ônibus escolares. Mas, em ofício de 2 de julho assinado pelo Ministro do Planejamento, Gleison Cardoso Rubin, e enviado à Comissão Mista de Orçamento, a Educação foi substituída pelos Esportes.

Na nova configuração, os Esportes ficaram com R$ 53 milhões, sendo R$ 12 milhões para publicidade, R$ 13 milhões para desenvolvimento de atividades de apoio ao esporte e R$ 15 milhões implantação de infraestrutura esportiva de alto rendimento, entre outros programas. O dinheiro da saúde vai, em sua maioria, para “apoio em manutenção de unidades”. A Comissão Mista de Orçamento decidirá se acata ou não as mudanças. Procurado, o Ministério do Planejamento não retornou o pedido da reportagem para explicar a retirada do MEC do projeto.

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Câmara aprova projeto que permite negociar cessão onerosa do pré-sal

Para oposição, proposta diminui poderes da Petrobras, mas governo afirma que medida atrairá investimentos

Câmara aprova projeto que permite negociar cessão onerosa do pré-sal | Foto: Luís Macedo / Câmara / CP

O plenário da Câmara concluiu, nesta quarta-feira, a votação do projeto de lei que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. Pela proposta, será permitida a negociação do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo. A matéria segue para apreciação do Senado

O texto-base da proposta foi aprovado em junho e para que a medida tivesse tramitação concluída, os deputados ainda precisavam analisar as sugestões de mudança ao texto. No entanto, nenhuma das propostas apresentadas foi aprovada.

Divergências

Para a oposição, a proposta diminui os poderes da Petrobras, ao esvaziar suas atribuições. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o projeto interessa às empresas internacionais. “O que se pretende é abrir esta enorme fronteira de exploração do petróleo do pré-sal para entregar às transnacionais do petróleo”, declarou.

A oposição questionou ainda o tipo de licitação definido pela proposta. Pelo texto aprovado, a venda dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de partilha de produção. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá diretrizes para a realização de leilão, inclusive quanto à forma de pagamento.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o que se propõe é eliminar, na prática, a possibilidade de concorrência das licitações segundo as regras estabelecidas hoje. “Nós estamos discutindo regras para a exploração do petróleo, porque é uma riqueza do Brasil, um patrimônio do Brasil. Está, aliás, na Constituição, [estabelecendo] que é um patrimônio do nosso país. Já há regras próprias peculiares para a exploração do petróleo e as regras são peculiares, são próprias, por considerar as particularidades do setor de óleo e gás. Portanto, a licitação deve seguir as regras próprias para o setor de óleo e gás”, disse.

Novos investimentos

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta vai atrair investimentos ao país. Para ele, a medida dará mais flexibilidade à Petrobras. “Isso não invalida que nós tenhamos transparência e que tenhamos, sem dúvida nenhuma, lisura dentro desse processo”, disse Ribeiro, ao defender a derrubada de uma das propostas de alteração ao texto, que pretendia excluir do PL a permissão para a Petrobras, quando operadora de um consórcio de petroleiras, não usar as normas de licitação e contrato previstas na Lei 13.303/16, sobre regras de governança de empresas estatais.

“Esta é uma matéria importante para flexibilizar e dar autonomia e independência para que esse processo possa se dar não de forma como hoje existe. Às vezes, nós estamos falando aqui em licitação como se a licitação fosse uma forma de trazer lisura ao processo. Muito pelo contrário, nós temos hoje muitos processos licitatórios que são viciados”, argumentou o parlamentar governista.

O texto prevê também que os contratos decorrentes da licitação não terão limite de volume de barris equivalentes e, caso definido no edital, poderão prever a exploração e produção do volume excedente ao contratado. O edital da licitação deve prever ainda o valor mínimo do pagamento pelos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa.

Extração

A proposta altera trechos da Lei 12.276/2010 e passa a permitir a possibilidade de, em casos de revisão do contrato de cessão onerosa, ser permitido o ressarcimento à Petrobras também em barris de petróleo.

Atualmente, a legislação concede exclusividade à Petrobras no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Pelo texto do Projeto de Lei 8.939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e deverá conceder autorização prévia e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.

Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.

O contrato e sua revisão deverão ser submetidos à prévia apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Cessão onerosa

Estabelecida em 2010, a cessão onerosa é um contrato em que a União concedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos. Segundo a petrolífera, a produção é de, em média, 25 mil barris de petróleo por dia. Dos dez poços com maior produção no Brasil, nove estão localizados nessa área.

Agência Brasil e Correio do Povo

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Prefeitura não cobrará valores a mais para realização da Feira do Livro

Informação foi confirmada pelo secretário da Cultura Luciano Alabarse

Informação foi confirmada pelo secretário da Cultura Luciano Alabarse | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

O secretário de Cultura de Porto Alegre, Luciano Alabarse, afirmou, na tarde desta quarta-feira, que não vai haver cobrança extra por parte da Prefeitura para a realização da Feira do Livro, na Praça da Alfândega. No mês passado, a organização do evento, marcado para ocorrer entre 1º e 18 de novembro, recebeu um boleto da Prefeitura com valor aproximado de R$ 200 mil para utilização da praça, tradicional ponto de realização da feira. O fato, no entanto, foi minimizado e considerado “superado” pelo secretário.

“Não ocorrerá cobrança, as árvores não serão cortadas”, metaforizou Alabarse, em alusão a um manifesto publicado ontem por 18 ex-patronos da Feira. Nele, o grupo se mostra contrário à cobrança. No texto, o grupo de intelectuais fala de “um jovem rei” que ascende ao poder e manda “cortar as árvores todas, para transformar em lenha e assim aquecer o pessoal” durante o inverno. A comparação ainda prossegue, dizendo que “livros, como árvores, demoram para ser escritos e produzidos, e toda uma vida para serem lidos e relidos.”

A Feira do Livro de Porto Alegre chega em 2018 à 64ª edição. O Escritório de Eventos de Porto Alegre estima que o valor a ser pago para que a Feira do Livro aconteça na Praça da Alfândega seja de cerca de R$ 5 mil, semelhante ao do ano passado. O valor abrange “taxas das quais a prefeitura não pode abrir mão, inclusive por orientação do Ministério Público e Tribunal de Contas”, disse o coordenador do Escritório de Eventos da cidade, Antônio Gornatti.

Ele informou, ainda no mês passado, que o boleto original foi gerado através de um processo de formalização, alterado após esse episódio. Conforme explicou Gornatti, quando um evento era aberto e registrado junto à Prefeitura, abria-se um processo eletrônico que era enviado para todas as áreas impactadas, com informações primárias fornecidas pelo proponente. Isso, segundo ele, gerou o "mal-entendido".

Rádio Guaíba e Correio do Povo

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