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sexta-feira, 2 de março de 2018

Prefeitura de Porto Alegre sugere em cálculo ao Comtu, retirar benefícios para baratear ônibus

Governo Marchezan projetou redução para R$ 4,00 se isenções e reposição de cobradores forem cortados

Governo Marchezan projetou redução para R$ 4,00 se isenções e emprego de cobradores forem cortados | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

A prefeitura de Porto Alegre encaminhou seu parecer para calcular a tarifa de ônibus com mudanças, nesta quinta-feira. Além do cálculo previsto pela legislação, que segundo o Paço Municipal elevaria a passagem para R$ 4,50, informou o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) dos cortes de benefícios à população que pode fazer para reduzir a tarifa a R$ 4,00.

No relatório, a prefeitura indica os valores que, supostamente, incidem na passagem cobrada pelas empresas por cada benefício. Conforme o governo Marchezan, retirar a gratuidade da segunda passagem, a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos, restrições na passagem escolar e a reposição de cobradores, conforme forem deixando a função, resultaria na tarifa de R$ 4,00.

"Cálculos referentes ao retorno da cobrança de 50% na segunda viagem que, caso volte a ser cobrada e com o cálculo aprovado, baixam o valor da tarifa original calculada para R$ 4,30", exemplificou a nota.

A prefeitura justifica os cortes como "inovação" para "buscar alternativas para o sistema de transporte, levando em consideração a redução de 11% no volume de passageiros em 2017". Além disso, pede que o Comtu se posicione com outras alternativas para atrair usuários. Por exemplo, "que as empresas possam conceder desconto tarifário, sem ônus à tarifa, em horários diferenciados, como entre as 22h e 05h".

Confira a tabela da prefeitura:

Correio do Povo

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Governo aumenta IOF de transferências para contas no exterior

Pessoas físicas e jurídicas passam a pagar 1,1% sobre as transações

O correntista que transferir dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior pagará mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de sábado, a alíquota será reajustada de 0,38% para 1,1%.

O aumento valerá tanto para pessoas físicas como jurídicas. O decreto com a mudança, assinado pelo presidente Michel Temer, será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informou que o aumento tem como objetivo eliminar distorções tributárias ao igualar a alíquota com a das compras de moeda estrangeira em espécie. Em maio de 2016, o IOF para quem compra dólar ou outras moedas em papel tinha passado de 0,38% para 1,1%. De acordo com a Receita Federal, a medida deve gerar arrecadação extra de R$ 101 milhões em 2018.

Agência Brasil e Correio do Povo

Porque investir em mídia social? (Conheça as dicas que uso nos blogs)

Blog Marketing Online - Marketing Digital/Monetização/Backlinks/SEO Após a primeira parte caso você não tenha acompanhado indico a leitura para entender a segunda parte: O que é rede social e mídia social. Agora vou dar continuidade e finalizar o assunto sobre porque investir em mídia social. Se...
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STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes da lei

Critérios de elegibilidade devem ser verificados no momento do registro da candidatura

Critérios de elegibilidade devem ser verificados no momento do registro da candidatura | Foto: Fernando Frazão / ABr / CP

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.

Agência Brasil e Correio do Povo