sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Defensor de Lula na ONU vê condenação "inevitável"
Ao afirmar, advogado admite que ex-presidente pode estar fora da disputa eleitoral de 2018
Ao afirmar, advogado admite que ex-presidente pode estar fora da disputa eleitoral de 2018 | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP Memória
O advogado britânico Geoffrey Robertson, contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Comitê de Direitos Humanos da ONU, deu como certa a manutenção da condenação do petista nas instâncias superiores. A declaração foi feita durante um jantar organizado por juristas em sua homenagem na quarta-feira, em São Paulo.
"Moro e os colegas estão dizendo que ainda há recursos para Lula na Justiça. Nós estamos alegando que não há mais recursos aqui porque a Justiça do Brasil é totalmente parcial. Portanto, temos de ir às instâncias internacionais, onde há uma Justiça verdadeira", disse Robertson.
O advogado se referia à defesa feita pelo governo brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU. A defesa, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, alega que o petista não pode recorrer a cortes internacionais enquanto ainda houver a possibilidade de recursos para reverter a sentença na Justiça brasileira.
Ao afirmar que Lula não tem mais chances de sucesso nos tribunais brasileiros, Robertson admite que o ex-presidente pode estar fora da disputa eleitoral do ano que vem. Se for condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4.ª Região (TRF-4), o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.
O advogado britânico citou a entrevista do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ao Estado para embasar sua argumentação. Na entrevista, o desembargador classificou como "irrepreensível" e "irretocável" a sentença que condena Lula. "O mais ridículo é que o presidente do tribunal já basicamente prejulgou o Lula dizendo que a sentença do Moro é impecável. Fica nítido que o julgamento não é imparcial. É um aberração", disse Robertson.
O britânico é o primeiro no entorno de Lula a dizer publicamente que o petista não tem chances de reverter a condenação aplicada por Moro. Nas últimas duas semanas, o Estado ouviu mais de 20 advogados que atuam na Lava Jato ou acompanham com proximidade o caso de Lula. Quase todos afirmam, sob a condição de anonimato, que as chances de a Segunda Turma do TRF-4 reverter a sentença de Moro são mínimas.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, responsável pela vinda de Robertson ao Brasil, confirmou que os recursos em defesa do petista nos tribunais superiores têm sido ineficazes, mas evitou fazer críticas generalizadas à Justiça brasileira e disse que não jogou a toalha. "Esta sentença não tem como prevalecer. Para mim só tem uma hipótese de a decisão não ser derrubada: é se o TRF-4 decidir julgar Lula de uma forma diferente", afirmou.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Pestana diz que reforma política corre risco de “morrer na praia”
Tucano afirmou que falta articulação dos líderes no Congresso
Pestana diz que reforma política corre risco de morrer na praia | Foto: Billy Boss / Câmara dos Deputados / CP
O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou nesta quinta-feira a falta de articulação dos líderes no Congresso para a aprovação da reforma política, afirmando que ela corre risco de "morrer na praia" devido ao pouco tempo hábil. "Temos 30 dias para resolver essa questão para 2018", lembrou o tucano, que é vice-presidente da comissão de reforma política na Câmara.
Nessa quarta-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) admitiu que a falta de acordo pode inviabilizar a aprovação da reforma política. A proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que prevê o fim das coligações e institui cláusula de barreira aos partidos, foi adiada para a próxima semana ou até mesmo a seguinte, por causa do feriado de 7 de setembro. A PEC que propõe o distritão e o financiamento público de campanha também está parada por falta de acordo. Para valer para a próxima eleição, as mudanças têm que ser aprovadas até o começo de outubro.
Para Pestana, que participa de um debate sobre o financiamento de campanha na Fundação Fernando Henrique Cardoso, a falta de coordenação dos líderes é um claro sinal da necessidade de se fazer a reforma. "Imagina a bagunça que é uma reunião de líderes, com 27 partidos", criticou.
"A representação tem que ter filtros para que a governabilidade não seja baseada no presidencialismo de cooptação. Como fazer reforma da previdência com esse quadro de pulverização?", questionou.
O tucano disse que sempre foi contra o distritão, que considera "uma falência do sistema partidário", mas que foi convencido a votar por ele como garantia para uma transição para o distrital misto em 2022. "Mas até essa alternativa já subiu no telhado", lamentou.
O parlamentar afirmou também que a ideia de restituir o financiamento privado voltou a circular em meio à polêmica sobre a criação de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões para o ano que vem. Ele ponderou, no entanto, que "não há clima político" para essa discussão no momento.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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Ele foi preso em flagrante depois de ejacular no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus. O juiz entendeu que não houve constrangimento à vítima: https://glo.bo/2xDi1dy #GloboNews
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G1.GLOBO.COM
Homem que ejaculou em passageira tem mais 15 passagens pelo mesmo crime
Enquadrado originalmente como estupro em flagrante, juiz mudou tipificação para ato obsceno e ordenou soltura
O ajudante de serviços gerais que foi solto na quinta-feira, após ser detido por ejacular em uma jovem no ônibus na Avenida Paulista tem mais 15 passagens pela polícia desde 2009. Os modo de agir é sempre o mesmo: no ônibus, ele mostra o pênis e eventualmente o encosta na vítima.
O caso desta semana foi o 16º para a ficha policial de Diego Ferreira de Novais, de 27 anos. O episódio foi enquadrado como estupro em flagrante pelos policiais, mas na audiência de custódia, o juiz mudou a tipificação do crime para ato obsceno e mandou soltar Novais. "Entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação", alegou o juiz na sentença.
O primeiro assédio foi registrado em 2009, na delegacia da Lapa (Zona Oeste de São Paulo). Só neste ano, foram três casos na 78ª Delegacia de Polícia, nos Jardins. Novais chegou a ser preso por flagrante de estupro em 2013 e 2016, mas era solto depois e o crime, enquadrado como ato obsceno.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Concursos públicos não terão vaga acima de R$ 5 mil
O governo faz os últimos cálculos para fechar o orçamento do próximo ano, mas já definiu que os concursos realizados em 2018 terão salário inicial de R$ 2,8 mil para vagas de nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. A medida valerá para todas as carreiras do Executivo federal e um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional para normatizar a decisão. As estimativas apresentadas ao presidente Michel Temer indicam economia de até R$ 70 bilhões ao longo da próxima década. Os editais já publicados não serão afetados.
Os técnicos do governo ainda estudam a possibilidade de que o texto seja encaminhado ao Legislativo, por meio de uma medida provisória, para que tenha eficácia imediata. Esse detalhe será definido em reunião com o presidente da República. Assessores de Temer, ouvidos reservadamente, destacaram que há uma discrepância entre os salários de entrada no setor público em relação ao de empresas privadas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o rendimento médio real habitual dos servidores é 56,4% maior.
Essa situação é ainda pior nas carreiras de nível superior. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015 mostram que, enquanto um advogado tem salário inicial de R$ 4,5 mil, um advogado da União ingressa na carreira com contracheque de R$ 19,2 mil.
A proposta faz parte das medidas que a equipe econômica anunciará na segunda-feira para tentar reequilibrar as contas públicas. Além de limitar o valor inicial dos contracheques, os reajustes salariais programados para diversas carreiras em 2018 serão adiados para 2019. Somente com essa medida, o Executivo espera economizar R$ 9,7 bilhões. Assim, o rombo fiscal do próximo ano não ultrapassaria os R$ 159 bilhões previstos na proposta orçamentária que será encaminhada ao Legislativo até 31 de agosto.
Especialistas, entretanto, divergem sobre a efetividade da medida. Para o professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), a decisão de criar um salário inicial para as diversas carreiras do Executivo afetará o processo de seleção de candidatos. “Temos diversas carreiras de Estado com rigoroso nível de exigência para o ingresso. O governo não atrairá talentos ao pagar R$ 5 mil de remuneração de entrada. Estão jogando uma medida para a plateia”, disse.
Apesar disso, ele avalia que adiar os reajustes firmados de 2018 para 2019 faz parte do conjunto de medidas emergenciais tomadas para tentar conter o rombo nas contas públicas. Entretanto, Matias-Pereira explicou que o Executivo precisa concentrar esforços em medidas para acabar com privilégios e distorções para ter condições de debater com a sociedade reformas como a da Previdência. “Temos que pensar no médio e longo prazos para que o país volte a atrair investimentos e gerar empregos”, resumiu.
A imposição de valores iniciais para salários de servidores públicos federais é uma medida que respeita a Constituição Federal, avalia o advogado Sérgio Camargo, especialista em direito público. Conforme ele, fixar os valores dos contracheques dos empregados do setor público é prerrogativa dos chefes dos três poderes. Camargo explica que não há qualquer abuso de poder discricionário do Executivo ao fixar o valor de entrada que será pago. “Muitas pessoas podem dizer que não haverá isonomia em relação aos servidores que já são concursados. Entretanto, isso não é correto, uma vez que o governo já alterou, por exemplo, o regime previdenciário dos servidores. Seria a mesma lógica”, destacou.
Legalidade
Na avaliação do especialista em direito constitucional Wellington Antunes, professor do Gran Cursos, ainda é cedo para analisar o impacto da medida. Ele ressaltou que diversas mudanças ocorreram ao longo dos anos, o que não deve afetar os concurseiros. “Trabalho com concursos públicos há 14 anos e já vi de tudo, de cancelamento a suspensão de editais, de diminuição de vagas a diminuição de nomeações. Sempre há aquelas pessoas que viralizam a notícia negativa, que preconizam o fim dos concursos. Mas a história das seleções públicas está aí para comprovar que a máquina pública não pode parar”, comentou.
Antunes explicou que o país enfrenta uma crise sem precedentes e que ajustes são necessários. “Limitar o salário a R$ 5 mil não deve afastar o interesse das pessoas que realmente querem ingressar no serviço público. É preciso ter em vista que hoje uma pessoa na iniciativa privada ganha em média R$ 2 mil sem estabilidade. Ou seja, é bem pior”, avaliou o especialista.
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Fonte: jus.com.br - 31/08/2017 e Endividado
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"É o mundo real", disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros | Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP
Ministério da Saúde e representantes de secretários estaduais e municipais da área aprovaram nesta quinta-feira, alterações nas regras para o funcionamento da porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção básica. A nova política reduz as exigências e, com isso, permite a criação de equipes de atendimento à população com menos integrantes. "É o mundo real", disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Especialistas afirmam que a qualidade da assistência vai piorar.
Equipes de Saúde da Família - que atualmente precisam ter de 6 a 12 agentes comunitários de saúde, além de um médico, um dentista e um atendente de enfermagem - poderão passar a atuar com 4. Além da composição ter minguado, será permitido agora que a jornada de trabalho de 40 horas semanais seja cumprida por mais de um profissional da mesma categoria. "Isso vai possibilitar que dois médicos trabalhem na equipe, em dias diferentes", conta o diretor do Departamento de Atenção Básica, João Salame Neto.
A nova regra prevê a criação de Equipes de Atenção Básica formada por um enfermeiro, um médico e um técnico de enfermagem. "Esse modelo vai permitir a criação de grupos de assistência em áreas que não necessitam de uma equipe completa. Pelo modelo anterior, essas áreas ficavam desassistidas", afirmou o ministro.
A mudança foi criticada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos. "É um retrocesso. Prejudica a população, torna mais vulneráveis os agentes comunitários de saúde. Os únicos beneficiados são aqueles que defendem a saúde privada, os planos de saúde." Endemias Barros afirma que a medida tornará o sistema mais operacional. Isso porque, além dos agentes comunitários de saúde, serão incorporados à equipe os agentes de endemia, atualmente responsáveis apenas pelo combate a fatores de risco de doenças transmissíveis.
"Eles vão continuar com algumas atribuições específicas. Mas vão também poder trabalhar como agentes comunitários." Essa mudança despertou uma série de críticas. A principal é a de que, com esse modelo, o combate às endemias ficará mais vulnerável, uma vez que esses agentes têm uma lógica distinta de atuação.
Salame Neto descartou o risco de que, com regras mais frouxas, municípios passem a reduzir equipes de Saúde da Família para formar grupos de atenção básica, onde a composição é menor. "Eles estariam trocando o certo pelo duvidoso, uma vez que as equipes de Saúde da Família já estão credenciadas e as de atenção básica ainda precisariam passar por esse processo", disse. O ministério não sabe quantas equipes poderão ser formadas com a mudança.
O diretor também afastou a hipótese de que haja uma demissão em massa de agentes comunitários de saúde. De acordo com ele, atualmente os municípios já trabalham com um número maior do que a lei determina. "A necessidade fala mais alto."
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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Rádio Guaíba e Correio do Povo
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Suspenso decreto que extingue gratuidade da segunda passagem em Porto Alegre
Liminar foi movida pelo Psol e mais sete vereadores da oposição
Supenso decreto que extingue gratuidade da segunda passagem em Porto Alegre | Foto: Samuel Maciel
O juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, nesta quinta-feira, o decreto do prefeito Nelson Marchezan Júnior que retirou, desde o domingo passado, a gratuidade da segunda passagem de ônibus no sistema de integração do transporte público em Porto Alegre. A liminar atende a uma ação popular movida pela vereadora Fernanda Melchionna, o deputado estadual Pedro Ruas (PSol) e mais sete vereadores de oposição.
O juiz entendeu que as empresas sabiam do benefício quando aceitaram participar da licitação do transporte público, em 2016. Coitinho também lembrou que a decisão não passou pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos, responsável pelos cálculos da tarifa. Na decisão, o magistrado ainda leva em conta que não há como devolver os valores aos passageiros que tiveram prejuízo com a tarifa maior que passaram a desembolsar desde que o decreto entrou em vigor. A Procuradoria-Geral do Município informou ainda não ter sido notificada da decisão.
A gratuidade da segunda passagem valia desde fevereiro de 2011. Pelo decreto, só os portadores de passagem escolar mantêm o benefício. Os demais devem pagar meia tarifa na segunda viagem, o que corresponde a R$ 2,02 descontados do cartão TRI/SIM. A mudança atinge tanto quem usa vale transporte quanto quem carrega o vale antecipado.
A integração favorecia, há seis anos, quem precisa pegar duas linhas diferentes, em um intervalo de até meia hora, para chegar ao destino final. A justificativa da Prefeitura é buscar um impacto menor em reajustes futuros da passagem. O limite de uso também passou a ser de três integrações por dia. Quem precisar mais deve procurar a EPTC e comprovar o motivo, o que demanda análise caso a caso.
Impacto da passagem integrada
Hoje, cada isenção representa R$ 0,51 de cada passagem paga. Com o decreto que coloca fim à gratuidade, esse custo desce a R$ 0,21. O valor não é zerado porque o texto mantém as isenções na segunda viagem para estudantes. Dos 839 mil usuários (viagens) diários do transporte coletivo na Capital, estima-se que 13% (107 mil) sejam referentes à gratuidade no segundo coletivo. Desses, 2% são passes estudantis, representando um total de pouco mais de dois mil passes/dia.
TCE vai analisar o caso
Na quarta-feira da semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu uma promoção do Ministério Público de Contas (MPC) para que seja examinado o impacto do decreto. Conforme o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, o TCE vai analisar os impactos concretos da medida no valor final da tarifa do transporte público. O conselheiro Pedro Poli de Figueiredo vai relatar o caso.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, nesta quinta-feira, aceitar um recurso de apelação em um mandado de segurança que pede a anulação da lei municipal de 2014 que alterou o nome da avenida Castelo Branco para avenida da Legalidade e da Democracia. O recurso partiu dos vereadores João Carlos Nedel, Reginaldo Pujol, Mônica Leal, e os ex-vereadores Mário Manfro e Guilherme Villela, todos do Partido Progressista (PP). Cabe recurso da decisão, embora ainda não esteja claro quem deve recorrer.
A 3ª Câmara do TJ reconheceu que houve vício na votação do projeto de lei, especialmente por não ter havido o quórum de 2/3 dos 36 vereadores para a aprovação. Na ocasião, o projeto teve 21 votos favoráveis, quando são necessários, no mínimo, 24. Conforme a vereadora Mônica Leal, a falta de consulta prévia às pessoas que vivem no entorno da avenida também torna inconstitucional a alteração. ”Os movimentos históricos fazem parte da sociedade, de modo que não podem ser simplesmente apagados dos nossos livros e da nossa cidade. São figuras emblemáticas que, de uma forma ou de outra, influenciaram para a construção da história do nosso Brasil”, disse Mônica.
Os vereadores defendem que a avenida volte, automaticamente, a se chamar Castelo Branco. No entanto, conforme o autor do projeto que alterou o nome da Avenida, o hoje deputado estadual Pedro Ruas (PSol), não há Projeto de Lei que defina a nomenclatura. Trata-se de um decreto, de 1973, do general Emílio Médici, presidente do Brasil à época. Por esse motivo, segundo ele, não era preciso quórum mínimo, nem consulta aos moradores.
Ruas se refere à decisão como um “brutal equívoco”. “É manter uma homenagem a um ditador. É uma barbaridade. Ele (Castelo Branco) foi um presidente durante a ditadura militar, que é um período que o Brasil tem vergonha. E deixa de homenagear um período brilhante da nossa história que foi a Legalidade, comandada por (Leonel) Brizola”, defendeu Ruas.
A Câmara de Vereadores da Capital é parte no projeto de alteração. Procurado pela reportagem, o presidente da Casa, vereador Cassio Trogildo (PTB) não foi encontrado para comentar o caso, na noite desta quinta-feira.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Governo Sartori ainda analisa depósito de R$ 170 a servidores nesta sexta
Secretaria da Fazenda vai avaliar caixa para definir parcela que exige R$ 60 milhões dos cofres públicos
Secretaria da Fazenda vai avaliar caixa para definir parcela que exige R$ 60 milhões dos cofres públicos | Foto: Leandro Osório / Palácio Piratini / CP Memória
A expectativa de mais um depósito para os servidores do Executivo estadual, referente à folha parcelada de agosto, não se concretizou nesta quinta-feira. A possibilidade de serem pagos mais R$ 170 por matrícula vai ser discutida, na tarde desta sexta, a partir da análise do dinheiro em caixa a ser feita pelos técnicos da Secretaria da Fazenda. Para que cada servidor receba essa segunda faixa, são necessários cerca de R$ 60 milhões.
No pior mês de parcelamento desde 2015, a estimativa é de finalização dos depósitos somente em 13 de setembro. A situação só não é mais crítica por conta de uma liminar do Supremo Tribunal Federal que proíbe o governo federal de bloquear as contas do Estado pelo não pagamento da parcela mensal da dívida com a União.
Entre os servidores, a insatisfação só cresce. Policiais militares de folga vão promover uma caminhada de protesto, no fim da tarde desta sexta. Entre os policiais civis, escrivães da 3ª Delegacia de Canoas entregaram um documento ao delegado titular comunicando estarem deixando de participar de operações policiais na região Metropolitana. De acordo com o delegado Cleomar Marangoni, não devem ser prejudicadas atividades de rotina.
Segundo o diretor da Ugeirm Sindicato, Fábio Castro, em outras delegacias do interior há ações semelhantes por parte dos agentes civis. Além disso, ele estima que o movimento vá crescer. “É impossível conter o descontentamento com isso que o governador vem fazendo. É brincar com as categorias e colocar na conta dos servidores a culpa pela incompetência da gestão”, alegou.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Marta Sfredo: emprego oscila entre reação e espera por efeitos da reforma trabalhista
Relativa volta à normalidade, que tende a ser confirmada com divulgação do PIB, será estímulo para que empregados voltem planejar e comprar.
Rosane de Oliveira: crise das finanças vai pautar a eleição de 2018
pergunta "de onde sairá o dinheiro para cumprir as promessas?" terá de ser respondida com dados concretos.
Carolina Bahia: a volta do efeito JBS
Aquela conversa entre Temer e Joesley continua sendo reveladora. Só não vê quem não tem interesse.
David Coimbra: em defesa dos ricos
Vamos chamar o dinheiro para a cidade.
Tulio Milman: cônsul da Argentina na Capital está voltando para Buenos Aires
Carlos César Garcia Baltar assumirá cargo estratégico na Agência de Comércio e Investimentos do país vizinho.
Júlia Alves: novo Xavier
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Diogo Olivier: Arena teve meia hora de show da Seleção Brasileira
Philippe Coutinho mudou o jogo assim que tocou na bola.
Luiz Zini Pires: Neymar é muito melhor ao vivo do que na televisão
Azar de quem não veio ao estádio ficar perto de Brasil e Equador.
